Foram aprovados, nesta terça-feira (5/4), pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ad referendum do Conselho de Ministros da Camex, novas medidas de defesa comercial sobre importações brasileiras da China e dos Estados Unidos.
Investigações feitas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) concluíram que as importações de malha de viscose (NCM 6004.10.41; 6004.10.42; 6004.10.43; 6004.10.44; 6004.90.40; 6006.41.00; 6006.42.00; 6006.43.00; e 6006.44.00) da China e de n-Butanol (NCM 2905.13.00) dos Estados Unidos causaram dano à indústria brasileira decorrente do dumping praticado.
Malhas de viscose
Com base no resultado da investigação do Decom, o Gecex decidiu aprovar a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, sob a forma de alíquota específica fixa de U$ 4,10 por kg, para as importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da China.
O pedido de investigação para aplicação de antidumping foi feito por empresas do setor de confecção. As malhas de viscose são utilizadas na fabricação de roupas, principalmente para o público feminino, sendo as mais comuns: blusas, saias, vestidos e acessórios. O Imposto de Importação do produto é de 26%.
n-Butanol
O Comitê Executivo de Gestão da Camex também decidiu aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa, conforme tabela abaixo:
Direito Antidumping Provisório
Produtor/Exportador US$/tonelada
The Dow Chemical Company (TDCC) 244,91
Basf Corporation 127,53
Oxea Corporation 125,74
Eastman Chemical Company 236,93
Outros produtores/exportadores 244,91
Elaboração: DECOM
O n-Butanol é um solvente orgânico. Suas principais aplicações são na produção de plastificantes, indústria de tintas e vernizes, perfumes e intermediários para detergentes e antibióticos. A alíquota do Imposto de Importação do produto é de 12%. O pedido de investigação foi feito pela única produtora nacional de n-Butanol. As medidas aprovadas pelo Gecex entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
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