Noticia - Vitrine do Exportador tem nova versão para divulgar empresas brasileiras - Agência Brasil/Comexdata.

Para divulgar as empresas brasileiras e seus produtos no mercado internacional, está funcionando desde ontem (1º) a nova versão da Vitrine do Exportador - serviço oferecido pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDIC). Com uma base de dados de 18 mil empresas, a nova versão foi apresentada durante o 3º Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (Encomex Mercosul), que termina hoje (2) em Curitiba. 

"Trata-se de um diretório de empresas exportadoras. A ideia é fazer um showroom virtual , gratuito, atualizado, que permita a aproximação do pequeno empresário brasileiro com o mercado internacional por meio dessa ferramenta", explicou a  secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Uma série de novidades foi introduzida nessa nova versão, de acordo com Tatiana. "Uma delas é a tradução das informações do empresário, de forma gratuita, para o inglês e o espanhol. O exportador poderá inserir texto de apresentação, informações comerciais, imagens, vídeo e mapa de localização. É possível também a pesquisa por região e  o acesso a informações macroeconômicas (Conhecendo o Brasil) e setoriais (Setor em Destaque)" , informou a secretária.

Importadores estrangeiros interessados em fazer negócios poderão acessar a Vitrine do Exportador e enviar propostas diretamente às empresas participantes por meio de formulário existente na Vitrine Virtual. A base de dados  será  atualizada mensalmente, por meio da inclusão automática de novos exportadores que realizaram operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) ou da Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

As empresas já integrantes também terão as suas operações atualizadas mensalmente, pelo acréscimo de novos produtos e mercados. Serão mantidas as empresas que exportaram nos dois últimos exercícios - ano atual e anterior.

De acordo com o MDIC, empresas que ainda não exportam, mas têm potencial exportador, também podem solicitar adesão à Vitrine do Exportador. Basta acessar o site e enviar o formulário disponível em "solicite adesão", localizado na página principal.

Noticia - Desonerações vão evitar alta no preço do pão e da farinha, diz Abitrigo - Agência Brasil/Comexdata

A prorrogação das desonerações sobre o trigo, a farinha de trigo e pão vão evitar aumento no preço desses produtos, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), o ex-embaixador Sergio Amaral. "O consumidor continuará a contar com o preço da farinha acessível, porque o setor sempre transferiu para o consumidor os ganhos de custo na produção da farinha", ressaltou.

No pacote de medidas anunciado ontem (1) para manter a economia aquecida está a redução de 9,25% para zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre massas até o dia 30 de junho de 2012, e a prorrogação, até 31 janeiro de 2012, da desoneração desses tributos sobre o trigo, a farinha de trigo e o pão comum.

Amaral destacou ainda que além do consumidor, os produtores e os moinhos serão diretamente beneficiados pelas desonerações. "Essa medida é um passo muito positivo porque beneficia a todos".

Noticia - Política econômica dos últimos anos protege Brasil da crise internacional, diz Lagarde - Agência Brasil/Comexdata.

Como resultado da política econômica dos últimos anos, o Brasil é um dos países mais preparados para enfrentar o agravamento da crise internacional, disse ontem (1º) a diretora gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde. Em entrevista à imprensa junto com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ela declarou que o Brasil está protegido pelos fundamentos macroeconômicos.

"Nenhum país pode estar totalmente imune à crise, mas alguns estão mais bem preparados que outros. Na nossa visão [do FMI], o Brasil está mais protegido do que qualquer outro país por causa da força do mercado interno e de boas políticas financeiras e macroeconômicas", destacou.

Para Lagarde, os três pilares que regem a política econômica brasileira desde o fim da década de 1990 - metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal - garantem a robustez do país neste momento de turbulências econômicas internacionais. "O Brasil passou por um histórico de crises e reconstrução e hoje tem um sistema financeiro capitalizado e uma economia sólida", disse.

No encontro, foi discutida a situação econômica internacional e eventuais aportes que os países terão de fazer ao FMI para ampliar a capacidade de o Fundo ajudar países em dificuldade. O ministro da Fazenda ressaltou que esta foi a primeira vez que um dirigente do FMI vem ao Brasil pedir recursos, apesar de as negociações com os países emergentes se estenderem há meses.

"Desta vez, o FMI não veio trazer dinheiro, mas pedir dinheiro para o Brasil emprestar a países avançados. Prefiro ser credor a devedor", destacou Mantega. Apesar de ter se comprometido a ajudar o FMI, o ministro defendeu que o aporte seja feito por meio de acordos diretos entre o Fundo e o país. Ele, no entanto, não especificou o montante que o Brasil pode emprestar.

Pela manhã, Lagarde encontrou-se com a presidenta Dilma Rousseff. Ela almoçou com Mantega e, no momento, está reunida com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Noticia - Indústria e comércio apoiam pacote de estímulo ao consumo, mas cobram reforma tributária definitiva - Agência Brasil/Comexdata.

As medidas anunciadas ontem (1º) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para estimular o consumo no país, agradaram, de modo geral, ao empresariado fluminense. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon), Roberto Kauffmann, avaliou que as medidas estão "bem de acordo com o que nós estamos querendo, estamos em franca aceleração".

Kauffmann disse que, para a construção civil em especial, as medidas são fundamentais. Segundo ele, o setor vai bem no que se refere ao Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, mas precisa de ajustes na faixa mais baixa de renda, até R$ 1,6 mil. "Na moradia para a faixa até R$ 1,6 mil, o preço que está sendo pago nas grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, incluindo terreno, infraestrutura e construção, fica muito justo [com pouca margem de lucro]".

Ele propôs que municípios, estados e governo federal entrem com uma parcela dos investimentos, "com o terreno ou com a infraestrutura, para poder viabilizar [a construção das moradias]. Na faixa de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil não temos problema nenhum". Ele acredita que o setor vai crescer o suficiente para resolver o déficit habitacional, hoje em torno de 8 milhões de moradias. Uma demanda que cresce em 1,5 milhão de unidades habitacionais ao ano, segundo ele. "Nós temos que continuar produzindo".

O empresário Antônio César Berenguer, do setor têxtil, também elogiou as medidas anunciadas pelo governo. "Toda medida para estimular a economia, toda medida que desonere, é benéfica. Portanto, elas estão no caminho correto". Berenguer advertiu, entretanto, que o Brasil precisa de muito mais. "Muita redução de imposto, muito trabalho de desoneração tributária. Isso não é fácil. O ministro sabe disso e está fazendo o possível".

Para o presidente do Instituto de Panificação e Confeitaria do Estado do Rio de Janeiro (IPC-RJ), Assis de Oliveira Bastos, chegou o momento de o governo se preocupar com o setor, formado majoritariamente por micro, pequenos e médios empresários, "que emprega e participa do PIB [Produto Interno Bruto] do município, do estado e do país". Somente no estado do Rio, o setor é representado por 5 mil empresas, atingindo 65 mil pequenas companhias no país. "E o setor, mais do que nunca, precisa dessa colaboração, do empenho do governo para continuar participando do desenvolvimento econômico".

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu a adoção, pelo governo, de medidas "lineares e horizontais" que possam atender a todos os setores da indústria de transformação que enfrentam dificuldades. Ponderou, contudo, que qualquer medida de desoneração de impostos "é sempre muito bem vinda". Ele não tem dúvidas de que os efeitos já começarão a ser sentidos pelo comércio e, também, pela indústria.

A opinião foi compartilhada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. "O que o governo fez hoje foi isentar alguns setores para que o crescimento brasileiro não seja afetado [pela crise internacional] em demasia". Mas destacou que não há como a indústria assumir compromissos para não demitir. "A empresa só demite quando tem dificuldades. Se o mercado desaparece, a empresa demite, com necessidade ou não".

Noticia - Exportações brasileiras continuam a crescer acima da média mundial - MDIC/Comexdata.

As exportações brasileiras em novembro (US$ 21,8 bilhões) registraram recorde na comparação com os resultados anteriores para este mês. O resultado das importações (US$ 21,2 bilhões) também é o maior da série histórica de novembro e o mesmo é válido para a corrente de comércio (US$ 43 bilhões). O saldo comercial foi de US$ 583 milhões no período e está 100% acima do valor aferido em novembro do ano passado (US$ 291 milhões).

Os números da balança comercial brasileira foram analisados hoje em entrevista coletiva durante o 3º Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (Encomex Mercosul) em Curitiba-PR. Esta é a primeira vez que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga os resultados na capital paranaense.

O ministro interino do MDIC, Alessandro Teixeira, destacou que o superávit da balança comercial no acumulado do ano (janeiro a novembro) está em US$ 26 bilhões, valor que é o maior desde 2007 (US$ 36 bilhões). "Eu me lembro que, no começo do ano, diante da crise financeira global, havia muitas previsões de déficit para 2011 e estamos terminando o ano com um resultado extraordinário", disse.

Também presente à entrevista coletiva, a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, informou que as exportações brasileiras de produtos básicos (38,7%) e de industrializados (20,2%) registram crescimento superior ao que se verifica no comércio mundial - de 18%, segundo estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI). "Considerando que as vendas brasileiras no acumulado ano cresceram 28%, podemos dizer que a fatia brasileira no mercado internacional deve aumentar em 2011", explicou.

Os principais países de destino das exportações de janeiro a novembro de 2011 foram: China (US$ 40,7 bilhões), Estados Unidos (US$ 23,3 bilhões), Argentina (US$ 20,9 bilhões), Países Baixos (US$ 12,7 bilhões) e Japão (US$ 8,6 bilhões). Relativo às importações, os mercados que mais venderam para o Brasil foram: Estados Unidos (US$ 31,4 bilhões), China (US$ 30,2 bilhões), Argentina (US$ 15,6 bilhões), Alemanha (US$ 14 bilhões) e  Coréia do Sul (US$ 9,2 bilhões).

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Noticia - Superávit da balança comercial de 2011 está em US$ 25,9 bilhões - MDIC/Comexdata

Nos vinte dias úteis de novembro, as exportações brasileiras somaram US$ 21,774 bilhões, com média diária de US$ 1,088 bilhão, e as importações chegaram a US$ 21,191 bilhões, tendo registrado média diária de US$ 1,059 bilhão. Com estes resultados, o saldo comercial do mês foi superavitário em US$ 583 milhões, com um resultado médio diário de US$ 29,2 milhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 42,965 bilhões, com média por dia útil de US$ 2,148 bilhões.

Na comparação pela média diária, as exportações cresceram 23,1% em relação a novembro de 2010 (média diária de US$ 884,4 milhões) e retraíram 1,7% em relação a outubro deste ano (média diária de US$ 1,107 bilhão). As importações tiveram incremento de 21,8% em comparação a novembro do ano passado (média diária de US$ 869,8 milhões) e de 7,1% no comparativo com outubro de 2011 (média diária de US$ 989,2 milhões).

O saldo comercial teve crescimento de 100,3% em relação a novembro de 2010 (média de US$ 14,6 milhões) e diminuiu 75,2% quando comparado com a média diária de outubro último (US$ 117,7 milhões). O resultado médio diário da corrente de comércio registrou elevação de 22,5% sobre novembro passado (US$ 1,754 bilhão) e de 2,5% sobre o mês passado (média de US$ 2,096 bilhões).

Resultado semanal

As exportações brasileiras na quinta semana de novembro (28 a 30) foram de US$ 2,819 bilhões, com média diária de US$ 939,7 milhões, enquanto as importações alcançaram US$ 3,117 bilhões, com resultado médio diário de US$ 1,039 bilhão. O saldo comercial da semana ficou deficitário em US$ 298 milhões (média diária negativa de US$ 99,3 milhões) e a corrente de comércio somou  US$ 5,936 bilhões (média de US$ 1,978 bilhão).

Já a quarta semana do mês (21 a 27) registrou exportações de US$ 5,386 bilhões (média diária de US$ 1,077 bilhão) e importações de US$ 5,819 bilhões (média diária de US$ 1,163 bilhão). O saldo comercial foi deficitário em US$ 433 milhões (média por dia útil de menos US$ 86,6 milhões).

Ano

De janeiro a novembro deste ano (229 dias úteis), as vendas externas atingiram US$ 233,913 bilhões (média diária de US$ 1,021 bilhão) e, na comparação com a média diária do mesmo período de 2010 (US$ 793,8 milhões), cresceram 28,7%. Também no acumulado do ano, as importações foram de US$ 207,942 bilhões, com média diária de US$ 908 milhões. O valor é 24,6% maior do que a média registrada no mesmo período de 2010 (US$ 728,9 milhões).

No acumulado do ano, o superávit da balança comercial já chega a US$ 25,971 bilhões, com resultado médio diário de US$ 113,4 milhões. No mesmo período de 2010, o saldo positivo foi de US$ 14,813 bilhões, com média de US$ 65 milhões. Pela média, houve aumento de 74,6% no comparativo entre os dois períodos.

Já a corrente de comércio soma, em 2011, US$ 441,855 bilhões, com média diária de US$ 1,929 bilhão. O valor é 26,7% maior que a média registrada no mesmo período no ano passado (US$ 1,522 bilhão).

Coletiva

Os dados completos da balança comercial de novembro serão divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nesta quinta-feira (1º/12), durante o 3º Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (Encomex Mercosul), em Curitiba (PR). Promovido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, o evento, que termina amanhã, pretende avaliar as duas décadas de experiência do Mercosul e planejar os próximos vinte anos do bloco econômico.

Acesse os dados da balança comercial de novembro.

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Noticia - Governo regulamenta programa de desoneração para exportadores - MDIC/Comexdata

O governo regulamenta hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O regime prevê a desoneração de resíduos de tributos indiretos (Cide, IOF, PIS, Cofins, etc.) sobre os produtos industrializados brasileiros exportados.

O Reintegra é uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, lançado no último mês de agosto, e a regulamentação do programa acontece na sequência da aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória nº 540/2011, que tratou do tema. O regime irá vigorar de hoje até o dia 31 de dezembro de 2012. "A desoneração das exportações somada às medidas de estímulo ao consumo que acabam de ser anunciadas vão dar novo vigor à indústria brasileira", disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

O ministro destaca que o Reintegra é um dos mais amplos programas de desoneração já concedidos à indústria nacional. "Trabalhamos nesse programa para aumentar a capacidade da indústria brasileira frente a um cenário de forte concorrência e de muita competitividade que nos deparamos no mundo atual", disse. As empresas beneficiadas terão direito a reintegração equivalente ao percentual de 3% da receita de exportação. Serão beneficiados pelo regime 8.630 códigos tarifários que responderam, em 2010, por mais de US$ 80 bilhões em exportações.

Como regra, poderão ser beneficiados os produtos em que os custos dos insumos importados não forem superiores a 40% do preço de exportação. No entanto, para bens considerados de alta tecnologia (produtos farmacêuticos; máquinas, aparelhos e materiais elétricos e eletrônicos e partes; aeronaves e partes; instrumentos, aparelhos e partes; e aparelhos de relojoaria e partes), esse limite foi elevado a 65%, uma vez que se tratam de setores com uma necessidade maior de importação de componentes para a garantia da competitividade.

Como os produtos importados e reexportados por empresas brasileiras não carregam os resíduos tributários objeto do regime, o Reintegra não os beneficiará. Já os insumos importados dos países integrantes do Mercosul, que cumprirem os requisitos de origem do bloco econômico, serão considerados como nacionais para aplicação do Reintegra.

O decreto também prevê a criação de um grupo técnico, formado pelo Ministério da Fazenda e pelo MDIC, que terá a tarefa de examinar eventuais propostas de alterações do percentual de reintegração, do percentual máximo de insumos importados e da lista de produtos elegíveis ao regime.

 

Desburocratização: crédito tributário ou espécie

Para viabilizar um procedimento simplificado e menos burocrático, as próprias empresas poderão atestar à Receita Federal o cumprimento pelo produto exportado dos requisitos estabelecidos, inclusive quanto ao limite de conteúdo importado. Os exportadores poderão ainda utilizar os valores do Reintegra para compensar débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita ou, então, solicitar a quantia em espécie.

O processamento dos créditos do Reintegra será realizado trimestralmente por um dos sistemas eletrônicos da Receita Federal (PER/DCOMP), o que irá garantir rapidez e segurança na validação dos créditos, mesmo no caso de reintegração em espécie. O pedido de ressarcimento ou a declaração de compensação somente poderão ser transmitidos após o encerramento do trimestre calendário em que ocorreu a exportação e após a averbação do embarque.

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Noticia - "Mercosul é uma realidade e precisa ser fortalecido, desenvolvido e protegido", diz Teixeira - MDIC/Comexdata.

Na abertura do 3º Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (Encomex Mercosul), na manhã de hoje na capital paranaense, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, afirmou que "o Mercosul é uma realidade e precisa ser fortalecido, desenvolvido e protegido". Ele disse ainda que há vinte anos atrás, antes dos acordos comerciais, "a pauta de exportação brasileira nos países do bloco econômico era fraca e tímida, e hoje é possível ver ganhos concretos", salientou.

"O Mercosul passou por crises, principalmente na sua primeira década de existência, quando os países enfrentavam inflação elevada e graves problemas sociais e institucionais internos. Essas dificuldades foram sendo superadas e hoje a integração comercial está avançada quando comparamos com outros blocos como, por exemplo, a União Europeia que tem quarenta anos de existência", avaliou Teixeira.

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, também esteve presente no evento e lembrou que, em vinte anos de Mercosul, o comércio intrabloco cresceu cerca de 800%, enquanto que, no extrabloco, o crescimento foi de aproximadamente 600%. "Não há dúvidas de que a geografia econômica desses países mudou com o Mercosul e, em um cenário de incertezas na Europa e nos Estados Unidos, a parceria comercial entre os países membros será estratégica para o nosso desenvolvimento", disse Tatiana.

3º Encomex Mercosul

Promovido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Encomex Mercosul pretende avaliar as duas décadas de experiência do Mercosul e planejar os próximos vinte anos do bloco econômico.

Os palestrantes debaterão maneiras de facilitar o comércio entre os países do bloco econômico e tratarão de temas específicos, entre eles, crescimento econômico, inovação, competitividade, câmbio, mecanismos de financiamento e negociações com terceiros países. Haverá, inclusive, um painel especifico para discutir as relações comerciais entre Mercosul e Canadá, com a vinda de uma delegação canadense.

Haverá ainda estandes institucionais voltados para os empresários que atuam no bloco comercial e um balcão de atendimento com técnicos do MDIC para solução de dúvidas e pendências relacionadas ao comércio exterior. Empresas exportadoras do bloco irão apresentar suas experiências comerciais exitosas no Mercosul, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) promoverão um Encontro de Negócios com empresários do bloco econômico.   

Para marcar ainda o evento, os dados da balança comercial do mês de novembro e do acumulado do ano serão anunciados em entrevista coletiva, às 15h nesta quinta-feira (1º/12), durante o Encomex Mercosul. O Banco do Brasil irá aproveitar o encontro para anunciar os vencedores do Prêmio Proex Excelência. 

Durante o evento, representantes de 23 estados também estarão reunidos com 15 entidades nacionais parceiras do Plano Nacional da Cultura Exportadora para validar e ajustar o planejamento para os anos 2012-2015. Serão definidos os mapas estratégicos de comércio exterior e os planos de ação com o objetivo de promover a cultura exportadora em todo o país.

Parceiros

O Encomex Mercosul é promovido pelo MDIC, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e a Secretaria da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul do Governo do Paraná.

O evento conta com patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O Encomex Mercosul tem o apoio da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado do Paraná (Faciap), da Associação Comercial do Paraná (ACP), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR), da Itaipu Binacional e da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe).

O objetivo é fomentar a cultura exportadora e estimular a maior participação do empresariado brasileiro no comércio internacional com a divulgação de informações estratégicas sobre exportações, mecanismos de apoio ao exportador, oportunidades de negócios, logística, inovação e financiamento.

Saiba mais sobre o Encomex Mercosul

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Legislação - MP nº 552/2011 - PIS/PASEP-Importação, COFINS - Importação - Alíquota zero - Alterações

Através da Medida Provisória nº 552/2011 foram alteradas as Leis nº 10.931/2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias e dá outras providências, e a Lei nº 10.925/2004, que dispõe sobre PIS/PASEP e COFINS, inclusive na Importação.

Dentre as mudanças, foi beneficiada com a redução da alíquota a zero as massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da TIPI, até 30 de junho de 2012. Além disso, a redução à zero prevista para a) farinha de trigo classificada no código 1101.00.10 da Tipi; b) trigo classificado na posição 10.01 da Tipi; c) pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum classificados, respectivamente, nos códigos 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 da Tipi, será válida até 31.12.2012.

As novas regras entram em vigor na data de publicação da Medida Provisória, ocorrida em 01/12/2011.

Legislação - Circular SECEX nº 63/2011 - Sistema Geral de Preferências (SGP) - EUA e Brasil - Renovação

Através da Circular SECEX n° 63/2011 foi renovado até o dia 31.07.2013, o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário. Também se tornou público o início do processo da Revisão Anual de 2011 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano.

O SGP tem como objetivo estabelecer para certos produtos, originários e procedentes de países beneficiários em desenvolvimento (PD) e de menor desenvolvimento (PMD), tratamento tarifário preferencial (redução da tarifa alfandegária) dos mercados dos países outorgantes desse programa.

Legislação - Decreto nº 7.633/2011 - REINTEGRA - Regulamentação - Plano Brasil Maior (PBM) - Benefícios fiscais.

Através do Decreto nº 7.633/2011 foi regulamentado o REINTEGRA - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, instituído pela MP 540/2011, que tem por objetivo de reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas suas cadeias de produção. 

 
Desta forma, a pessoa jurídica produtora que efetuar exportação de bens manufaturados, classificados nos códigos citados em anexo, poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial ou integralmente o resíduo tributário existente na sua cadeia de produção.

O valor a ser ressarcido será obtido através da aplicação de percentual  ainda a ser estabelecido pelo Executivo, podendo varias entre zero e 3% sobre a receita decorrente da exportação de bens produzidos. Ressalte-se que  se aplica somente a bem manufaturado cujo custo total de insumos importados não ultrapasse o limite percentual do preço de exportação, relacionados no Anexo. Para efeito do cálculo, deverá ser considerado o seu valor aduaneiro, adicionado dos montantes pagos do Imposto de Importação e do Adicional sobre Frete para Renovação da Marinha Mercante, se houver. 

 
A pessoa jurídica, somente utilizará o valor apurado no REINTEGRA, para solicitar seu ressarcimento em espécie ou efetuar compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O REINTEGRA não se aplicará para ECE e para os bens que tenham sido importados e posteriormente exportados. E sua aplicação abrange às exportações realizadas até 31.12.2012, podendo ainda a SECEX e a Receita Federal do Brasil no âmbito de suas competências, disciplinar esta operação.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 01/12/2011.

Legislação - Circular SECEX nº 61/2011 - Vidros planos incolores - Importações da China e México - Dumping - Encerramento de investigação.

Através da Circular SECEX n° 61/2011 se decidiu incerrar a pedido da peticionária a investigação iniciada pela Circular SECEX n°27/2010 para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos de vidros planos incolores classificados no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. 

 

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 29/11/2011.

Legislação - Circular SECEX nº 62/2011 - EUA e União Européia - Defesa comercial - Preços - Importação - NCM 3907.40.90 - Policarbonato - Alteração.

Através da Circular SECEX nº 62/2011 se alterou preços de compromisso nas importações de resinas de policarbonato, classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando originárias dos EUA ou da União Européia, nos termos da Resolução CAMEX nº 17/2008.

 
Essa medida tem por finalidade a proteção do mercado interno em virtude de constatação de prática de dumping, resultando num Compromisso de preços, onde as empresas especificadas se comprometem a exportar para o Brasil o referido produto a preços não inferiores àqueles ajustados.

Esta Circular entra em vigor em um prazo de 50 (cinquenta) dias a partir da data de sua publicação, ocorrida em 29/11/2011.

Noticia - Exportações nortistas crescem mais na comparação com o ano passado - MDIC/Comexdata.

De janeiro a outubro 2011, as exportações da Região Norte foram as que mais cresceram no comparativo com o mesmo período de 2010, com expansão de 42,76%. O Norte exportou US$ 17,028 bilhões, o que representou 8,03% das vendas totais do país no período (US$ 212,138 bilhões). Em valores absolutos, a Região Sudeste foi a que mais exportou entre janeiro e outubro deste ano (US$ 120,482 bilhões), com alta de 31,26% na comparação com as vendas do mesmo período de 2010 e com participação de 56,79% sobre os embarques nacionais.

A Região Sul vendeu US$ 38,745 bilhões, com aumento de 24,5% sobre o período entre janeiro e outubro do ano passado e com participação de 18,26% nas exportações brasileiras. Na Região Centro-Oeste, houve crescimento de 31,16% no comparativo das vendas ao mercado externo, que somaram US$ 17,515 bilhões e tiveram participação de 8,26% no acumulado do ano. Os embarques da Região Nordeste (US$ 15,236 bilhões) corresponderam a 7,18% do total exportado pelo país e tiveram aumento de 17,65% na comparação com o ano passado.

Quanto às importações, a Região Nordeste foi a que registrou a maior expansão em comparação com os primeiros dez meses de 2010 (38,58%), com compras no valor de US$ 19,513 bilhões. Em seguida, aparece a Região Sul, com aumento de 27,05%, e aquisições no valor de US$ 40,433 bilhões. No Centro-Oeste (US$ 10,421 bilhões), o crescimento foi de 25,85%. A  Região Sudeste comprou US$ 103,735 bilhões (maior valor absoluto), com aumento de 23,75% em relação a janeiro e outubro de 2010. A Região Norte teve alta de 17,24% nas importações e somou US$ 12,537 bilhões em compras.

No período, a Região Sudeste teve o maior superávit, com US$ 16,746 bilhões, seguida pelas regiões Centro-Oeste (US$ 7,094 bilhões) e Norte (US$ 4,491 bilhões). Já as regiões Nordeste (US$ 4,276 bilhões) e Sul (US$ 1,688 bilhão) contabilizaram déficits nas transações comerciais no acumulado deste ano.

Estados

Nos primeiros dez meses de 2011, o estado brasileiro que registrou o maior superávit na balança comercial foi Minas Gerais, com saldo de US$ 23,728 bilhões. Na sequência, aparecem os estados de Pará (US$ 13,787 bilhões), Rio de Janeiro (US$ 8,262 bilhões), Mato Grosso (US$ 7,965 bilhões) e Espírito Santo (US$ 4,093 bilhões). Os estados mais deficitários, no período, foram: São Paulo (US$ 19,338 bilhões), Amazonas (US$ 10,166 bilhões), Santa Catarina (US$ 4,689 bilhões), Pernambuco (US$ 3,447 bilhões) e Maranhão (US$ 2,357 bilhões).  

Já o maior exportador entre os estados brasileiros foi São Paulo (US$ 49,486 bilhões), acompanhado por Minas Gerais (US$ 34,16 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 24,225 bilhões). Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (US$ 16,698 bilhões) e Pará (US$ 14,902 bilhões). Na comparação com o mesmo período de 2010, a maioria dos estados brasileiros aumentou as exportações, com exceção de Amazonas (-21,29%), Acre (-12,55%), Rio Grande do Norte (-4,11%) e Paraíba (-0,62%).

Nas importações, São Paulo (US$ 68,825 bilhões) foi também o estado que mais fez compras no exterior no acumulado do ano, seguido de Rio de Janeiro (US$ 15,963 bilhões), Paraná (US$ 15,338 bilhões), Rio Grande do Sul (US$ 12,941 bilhões) e Santa Catarina (US$ 12,153 bilhões). Os estados que apresentaram variação negativa para as importações no comparativo com o mesmo período do ano passado foram: Rio Grande do Norte (-32,15%), Tocantins (-26,54%), Distrito Federal (-25,61%), Piauí (-18,82%) e Roraima (-9,49%).

Veja no site os números da balança comercial dos estados e regiões.

Acesse o quadro com informações da balança comercial dos estados e regiões.

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Noticia - Angra dos Reis lidera exportações no ano - MDIC/Comexdata.

Nos primeiros dez meses de 2011, 2.353 municípios brasileiros realizaram operações de comércio exterior. Angra dos Reis-RJ foi o que registrou a maior exportação no período (US$ 12,068 bilhões). Na sequência dos municípios que mais exportaram, entre janeiro e outubro deste ano, aparecem: Parauapebas-PA (US$ 9,74 bilhões), São Paulo-SP (US$ 7,19 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 5,3 bilhão) e Santos-SP (US$ 4,442 bilhões).

Na relação dos municípios com maiores saldos positivos, Parauapebas-PA (US$ 9,496 bilhões) ocupou a primeira posição, seguido por Angra dos Reis (US$ 8,996 bilhões), Nova Lima-MG (US$ 3,759 bilhões), Anchieta-ES (US$ 3,527 bilhões) e Itabira-MG (US$ 3,048 bilhões).

Na lista dos municípios que mais importaram no período, estão: São Paulo-SP (US$ 12,428 bilhões), Manaus-AM (US$ 10,887 bilhões), São Sebastião-SP (US$ 7,36 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 6,038 bilhões) e Itajaí-SC (US$ 5,554 bilhões).

Veja no site os números da balança comercial por municípios.

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