Legislação - Decreto nº 7.367/2010 - PIS e COFINS - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Habilitação e co-habilitação - Alterações.

Foi alterado o Decreto nº 6.144 de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488 de 2007.

As alterações referem-se: a) às hipóteses de suspensão de PIS e de COFINS (mercado interno e importação); b) ao prazo para fruição do regime; c) às possibilidades para habilitação e co-habilitação; d) à definição dos projetos passíveis do incentivo; e) à documentação para co-habilitação; f) ao pedido de cancelamento da habilitação ou co-habilitação.

Por fim, foram revogados o § 8º do art. 6º e o § 3º do art. 7º do Decreto nº 6.144 de 2007, que tratavam da apresentação de documentos.

O Decreto nº 7.367/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 26/11/2010.

Noticia - Entrada em operação de Itapoá acirra disputa por cargas na região | Valor Online

Entrada em operação de Itapoá acirra disputa por cargas na região | Valor Online

Com mais de 90% das obras de cais e berços concluídas, o Porto de Itapoá, no extremo Norte do litoral de Santa Catarina, está com tudo pronto começar a operar no dia 22 de dezembro. Os investimentos de R$ 475 milhões em uma obra que levou cerca de dois anos para ser concluída esbarram apenas no prazo de entrega da SC-415. A estrada de acesso ao terminal portuário vai encurtar em 14 quilômetros o acesso ao terminal, mas ainda está em fase de obras. 

Ainda assim, a expectativa do superintendente do Tecon Santa Catarina, Gabriel Ribeiro Vieira, é de que até o fim de janeiro a estrutura esteja pronta para começar a operar. Com foco na movimentação de contêineres, o novo porto parte de uma capacidade para movimentar 500 mil TEU's por ano (unidade de contêineres de 20 pés). A profundidade natural de 16 metros, que permite receber grande embarcações, é uma característica que deve ajudar o porto de Itapoá a atingir a movimentação esperada no prazo de um ano após o começo da operação.

Vieira diz que tem recebido armadores interessados em operar no novo porto, mas que por enquanto nenhum contrato comercial foi fechado. Segundo o superintendente, ainda há a necessidade de instalar os serviços alfandegário e de cadastramento no ISPS, um código internacional que confere mais segurança à operação dos portos. "Em mais trinta dias devemos ter uma posição mais definida sobre estes prazos", explica.

A determinação inicial é de que a Receita Federal e o Ministério da Agricultura, instalados no porto de São Francisco do Sul, a cerca de 120 quilômetros por via terrestre de Itapoá, atendam o novo porto. Os dois terminais ocupam as águas da Baía da Babitonga e é possível enxergar a movimentação de navios que chegam a São Francisco das margens de Itapoá.

Em Santa Catarina, o complexo portuário de Itajaí é hoje o principal ponto de movimentação de cargas em contêineres

A proximidade com outros dois portos - além de São Francisco do Sul, Paranaguá, no Paraná, está cerca de 80 quilômetros de distância pelo mar - não causa preocupação quanto à possível falta de demanda. "Há espaço para todo mundo", resume o superintendente de Itapoá. 

O empreendimento do Tecon Santa Catarina, em Itapoá, é formado pela parceria entre o grupo Aliança e Hamburg Süd, com 30% de capital, e a Portinvest, com 70%. Já a Portinvest é composta por 60% de capital do grupo Batistella e 40% do Fundo de Logística Brasil (FIP), administrado pela BRZ Investimentos. Segundo Vieira, a carga frigorificada poderá responder por 40% da movimentação de contêineres já no primeiro ano.

Para isso, o projeto do porto de Itapoá possui 1.380 tomadas reefers (usadas como fonte de eletricidade para os contêineres refrigerados). Além das carnes e derivados, o superintendente acredita que a vocação do Terminal Santa Catarina siga uma linha muito semelhante a movimentada pelos outros quatro portos em operação no Estado: madeira e móveis, peças e produtos da indústria metal-mecânica, produtos têxteis, frutas e fumo.

O Batistella deve operar as cargas de seu braço madeireiro no porto de Itapoá. O grupo possui empresa de reflorestamento e fabricação de painéis e placas de madeira, parte vendida para o exterior. A Hamburg Süd, que também é acionista, deve concentrar suas rotas que passam na região no terminal. 

Segundo o superintendente do porto, são oito serviços semanais mantidos pela Hamburg Süd na região. "No médio prazo, todas as linhas terão concentração aqui, inclusive alguns serviços de cabotagem", diz.

Em Santa Catarina, o complexo portuário de Itajaí é hoje o principal ponto de movimentação de cargas em contêineres. Mesmo com o período de recuperação de berços e dragagem do canal de acesso em função das chuvas de novembro de 2008, a expectativa é que o complexo alcance a movimentação de 1 milhão de TEU's este ano.

Em todo o Estado, há investimentos para a ampliação da profundidade e melhorias nos berços portuários. Atento ao movimento, Paranaguá, no Paraná, também anunciou investimentos de R$ 141 milhões para ampliar a capacidade em 50%.

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte, a expectativa é que o Estado se capacite como um complexo portuário muito representativo no país. Segundo o dirigente, hoje cerca de 15% dos contêineres exportados por Santa Catarina vem via terrestre de outros Estados e a expectativa é de que esse número seja ampliado com a inauguração de Itapoá. 

"O porto de Itapoá está estrategicamente bem posicionado e deve tornar-se uma alternativa para o Paraná e para São Paulo, que já opera com portos muito congestionados", diz. O crescimento acima do esperado na movimentação de cargas, puxado por movimento de importações, câmbio e benefícios como o Pró-Emprego, gera um ambiente de otimismo para o setor. Apesar disso, Côrte anuncia que seriam necessários R$ 400 milhões em investimentos em rodovias e ferrovias para complementar o aspecto logístico no Estado. "Hoje a cada R$ 100 faturados, deixamos de 18 a 20 em logística, enquanto nos Estados Unidos, este custo é de 9 a 10."

Noticia - Importação de aço deve cair em 2011, avalia IABr | Valor Online

Importação de aço deve cair em 2011, avalia IABr | Valor Online

O Instituto Aço Brasil (IABr) previu ontem que o patamar de 20,4% de penetração das importações de produtos siderúrgicos no consumo nacional, ocorrido em 2010, não se repetirá em 2011. Além dos altos estoques decorrentes do que o instituto creditou à especulação, o IABr aposta em medidas de contenção das compras externas, que este ano deverão atingir o recorde de 5,92 milhões de toneladas, contribuindo para um consumo aparente, também recorde, de 26,77 milhões de toneladas. O fato está levando as siderúrgicas a cancelarem projetos de expansão da produção de aço, disse o presidente executivo do IABr, Marco Polo de Mello Lopes. 

A projeção divulgada ontem pelo instituto aponta para uma produção de 33,1 milhões de toneladas no de aço bruto no país este ano, com vendas internas de 21,320 milhões de toneladas. As exportações deverão ficar em 8,690 milhões de toneladas. Este ano, o câmbio apreciado, o excedente global de capacidade de produção de 550 milhões de toneladas, incentivos tributários à importação concedidos por 13 estados e a especulação com os preços dos produtos siderúrgicos foram apontados como os vilões do crescimento das importações. 

Mello Lopes afirma que o problema é "conjuntural e não estrutural" e não vê níveis tão altos de importação no ano que vem. "Muita gente especulou, porque achava que o preço do aço ia disparar e comprou. Mas o aço não aumentou de preço e está todo mundo abarrotado", disse. O maior problema está nos aços planos, com 3,194 milhões de toneladas importadas até outubro e 23,9% de penetração, contra 1,405 milhões de toneladas importadas e 15,2% de penetração dos aços longos.

Para conter a avalancha de aço importado o IABr tem apoiado e tomado medidas que contribuirão para a redução das importações em 2011. O instituto apoia duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) impetradas por Força Sindical e Confederação Nacional da Indústria (CNI) e que já estão no Supremo Tribunal Federal (STF) contra incentivos tributários para importação de aço no Paraná e Santa Catarina. 

Segundo Lopes, 13 estados decidiram reduzir a alíquota de ICMS para importações sem que a questão fosse apreciada pelo Confaz, que reúne os secretários de fazenda estaduais. Como resultado, os portos desses estados responderam este ano por 58% das importações de aço. Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina são responsáveis por 60% do total de importações com redução tributária no país.

Outro caminho natural são as ações impetradas por empresas que buscam medidas antidumping. Lopes revelou que na América Latina já são 38 ações desse tipo, sendo quatro no Brasil, impetradas por CSN, Usiminas, ArcelorMittal Inox e Vallourec.

"Tem um grau de artificialismo monumental que tem de ser retirado para que a importação continue a entrar em patamar de mercado e não de maneira especulativa, como está entrando", ressaltou. "É uma questão de que tipo de país se quer ter. Se quer se voltar para exportar bens primários, ok. Só tem de falar com a gente, para pararmos de investir", acrescentou, elogiando a valoração aduaneira que tem sido aplicada pela Receita Federal e contribui para reduzir a diferença de preços do aço importado em relação aos correspondentes nacionais.

Outro risco do crescimento das importações é, na visão do IABr, o cancelamento de projetos de instalação de siderúrgicas no Brasil que ainda estão na fase de estudos. Entre 2013 e 2016 esses projetos acrescentariam 21 milhões de toneladas na capacidade nacional de produção, a um custo de US$ 22,5 bilhões.

As projeções do instituto apontam para investimentos totais de US$ 39,8 bilhões até 2016 para expansão da capacidade de produção, que vai fechar 2010 em 42 milhões de toneladas. Caso todos os projetos listados pelo IABr se concretizem, haverá um incremento de 35 milhões de toneladas em 2016. Deste total, 21 milhões de toneladas ainda estão em estudo.

Noticia - Governo e setor privado definem estratégias para exportações em 2011 (Portal do MAPA).

Governo e setor privado definem as estratégias para as exportações em 2011, nesta quinta-feira, 25 de novembro. O balanço das ações internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 2010 também estará em pauta. O encontro será no hotel Grand Bittar, em Brasília, e reunirá representantes dos principais setores exportadores. Na parte da manhã, a reunião está reservada para produtos de origem animal e, à tarde, para a área vegetal.

Esta é a quarta edição do evento, que se propõe a estabelecer prioridades, elaborar estratégias de negociações internacionais e definir ações de promoção das exportações agropecuárias brasileiras. Os secretários de Relações Internacionais, Célio Porto, e de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, abrem o encontro, analisando os fatos e as perspectivas do comércio internacional agrícola e a gestão do sistema de defesa agropecuária, respectivamente.

Outros órgãos de governo, como os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), além da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) farão apresentações sobre o apoio às vendas internacionais. Na ocasião, serão avaliadas ainda as negociações sanitárias e fitossanitárias realizadas este ano, os eventos de promoção do agronegócio no exterior e os novos acordos comerciais em negociação.

Noticia - FIEMS e Apex-Brasil incentivam exportações para o mercado colombiano (Apex Brasil).

A FIEMS (Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul) e a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) realizam, ontem (24/11), o Seminário para Exportadores, que apresenta a participação de Mato Grosso do Sul na exportação brasileira, além de abordar o panorama do mercado colombiano e as oportunidades para o setor do vestuário. Pela manhã, as atividades foram realizadas em Campo Grande e, às 19h15, a palestra sobre o estado será repetida em Dourados.

Segundo a analista de inteligência comercial da Apex-Brasil, Carla Ramos Carvalho, a Colômbia é um dos mercados prioritários da Agência na América Latina. "É um mercado em crescimento, que está se recuperando da crise e possui uma série de pontos favoráveis, com acordos de complementação econômica e câmbio valorizado", disse.

Carla Carvalho destaca que a Colômbia oferece oportunidades em moda, tecnologia e saúde, alimentos, máquinas e equipamentos, além de casa e construção. Com relação ao perfil exportador de Mato Grosso do Sul, ela destacou que o estado é o 13º maior exportador de produtos no Brasil; neste ano, de janeiro a setembro, as vendas chegaram a US$ 2,2 bilhões - valor superior ao de todo o ano de 2009 (US$ 1,94 bilhão). "A participação das exportações do estado no total vendido pelo Brasil também cresceu de 1,3% para 1,5%", detalhou.

Atualmente, 93% das exportações de Mato Grosso do Sul são relativas a produtos primários, como, por exemplo, carne e soja. "A China é o principal país importador de produtos sul-mato-grossenses: para lá, vão 22,4% da produção, estando em segundo lugar os Países Baixos (Holanda), com 6,7%, seguidos da Argentina, com 11,1%, da Rússia, com 6,2%, e do Irã, com 5,7%. Vale destacar que esses dois últimos são importantes importadores de carne", detalhou a analista da Apex-Brasil.

Confecção

O estudo sobre o Mato Grosso do Sul trata também do setor de confecções, que teve um crescimento significativo nos últimos anos com a venda de roupas produzidas no estado, aumentando de US$ 37,2 mil em 2004 para US$ 1,2 milhão em 2009. O trabalho demonstra que, ao exportar, a empresa adquire vantagem competitiva, inclusive sobre os concorrentes que atuam no mercado interno, como os fabricantes provenientes da China e da Índia. "É preciso buscar o desenvolvimento de produtos com valor agregado e design diferenciado", orientou Carla Carvalho.

O estudo ressalta, ainda, que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de malhas de algodão, um dos dez maiores fabricantes mundiais de fios, filamentos e tecidos e que nossos estilistas contam com reconhecimento internacional. Aponta, assim, o grande potencial para as vendas do setor, principalmente para países da América Latina e África. Para o empresário Cláudio Braz Salomão, da Íris Compressiva, é importante conhecer dados de países interessados em importar os produtos brasileiros e sobretudo os sul-mato-grossenses.

"Nós exportamos para vários países como Estados Unidos e para a Europa. Foi importante conhecer um pouco do mercado colombiano, e temos interesse, sim, em exportar os nossos produtos para lá: a Colômbia é um país próximo, que está em crescimento, e a proximidade seria uma importante aliada", declarou Cláudio Salomão. Já a gerente da AR Importadora e Exportadora, Gracieiry Arruda, disse que o conhecimento adquirido na manhã desta quarta-feira será levado aos clientes da empresa. "É importante estarmos abastecidos de informações para oferecê-las aos nossos clientes, contribuindo para que eles obtenham uma maior fatia do mercado", disse.

SDP publica circular com nome das empresas com direito à quota de exportação de produtos automotivos para o Uruguai (MDIC).

Vinte e três empresas que importaram do Uruguai, entre primeiro de julho de 2009 e 30 de junho de 2010, produtos automotivos constantes no Apêndice I do 68° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2 têm direito a uma quota para exportar o mesmo tipo de material para o Uruguai.

 

A margem de preferência é de 100%, no período de primeiro de julho de 2010 a 30 de junho de 2011. Os produtos têm de ser feitos no Brasil e atender a requisitos de origens estabelecidos no Protocolo citado. O valor da quota será proporcional ao montante das importações feitas por cada empresa no período de 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010.

Noticia - Apex-Brasil lança Centro de Negócios em Angola (Apex Brasil).

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lança, no próximo dia 29 de novembro, seu primeiro Centro de Negócios (CN) no continente africano, na cidade de Luanda, em Angola.  A exemplo dos demais escritórios da Agência no exterior, o CN de Luanda funcionará como plataforma destinada a auxiliar no processo de internacionalização das empresas brasileiras e a incrementar a participação nacional nos mercados africanos.

O potencial de mercado para produtos e serviços brasileiros é grande e tem influenciado empresas nacionais a investir na África. Angola é o principal parceiro comercial do Brasil no continente africano, estando entre os maiores destinos de exportações brasileiras. Muitas empresas brasileiras têm se instalado no país a partir das oportunidades geradas pelo processo de recuperação da capacidade produtiva pós-guerra civil, especialmente na área de infraestrutura.

O Centro de Negócios da Apex-Brasil em Luanda vem reforçar o apoio ao investimento no mercado africano e dar suporte às empresas brasileiras com foco no continente. Seus principais objetivos serão identificar oportunidades de negócios e investimentos e expandir o comércio entre Brasil e África. O escritório irá operar no centro empresarial Belas Business, em Talatona, região de expansão da cidade que concentra atividades empresariais em Luanda.

Esse será o sétimo Centro de Negócios da Agência, que já mantém unidades na Ásia (Pequim - China), Oriente Médio (Dubai - Emirados Árabes Unidos), América do Norte (Miami - Estados Unidos), América Latina e Caribe (Havana - Cuba), Leste Europeu (Varsóvia - Polônia e Moscou - Rússia) e Europa Ocidental (Bruxelas - Bélgica). O escritório na Bélgica tem o objetivo de acompanhar as tendências e decisões da União Europeia que afetem ou possam afetar as exportações brasileiras.

O fortalecimento das relações entre o Brasil e os países africanos, em particular Angola, resultou em expressivo aumento do intercâmbio comercial nos últimos anos. Em 2009, a corrente comercial entre o Brasil e a África foi de US$ 17,2 bilhões, sendo US$ 8,7 bilhões em exportações e US$ 8,5 bilhões em importações, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Entre 2005 e 2009, a corrente de comércio Brasil-Angola evoluiu de US$ 520 milhões para US$ 1,5 bilhão, correspondendo a uma variação positiva de 182,6%.

Parceria histórica

Desde 2003, a Apex-Brasil tem intensificado projetos e ações comerciais diversificados no continente africano, a exemplo da participação brasileira na Feira Internacional de Luanda (Filda), da promoção de missões, rodadas de negócios e seminários, entre outros. Em 2009, além de participar da Filda, a Agência organizou três missões empresariais a países africanos, chefiadas pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

A primeira delas foi a Missão ao Norte da África, em janeiro de 2009, visitando Líbia, Argélia, Tunísia e Marrocos, com 92 representantes brasileiros de dez segmentos: agronegócio, energia, mineração, tecnologia da informação, máquinas e equipamentos, automotivo, logística, têxteis e calçados, construção civil e defesa. Em junho, a Missão à África Subsaariana esteve em Gana, Senegal, Nigéria e Guiné Equatorial. Em paralelo, a Apex-Brasil realizou a Exposição Brasil AgriSolutions, em Dacar, Senegal, com 25 empresas brasileiras dos setores de alimentos industrializados, máquinas e equipamentos agrícolas e biocombustíveis. A exposição gerou negócios estimados em US$ 18 milhões e recebeu 2 mil visitantes de 16 países do oeste africano - Benin, Burquina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

A Missão Empresarial ao Sul da África, realizada em novembro de 2009, resultou em US$ 115,2 milhões em negócios para 93 empresas brasileiras. A comitiva teve reuniões de negócios em Angola, Moçambique e África do Sul com empresários dos segmentos de alimentos e bebidas, agronegócio, casa e construção, indústria automotiva, energia, máquinas e equipamentos, varejo, cosméticos, materiais elétricos e eletroeletrônicos, calçados, defesa, infraestrutura e têxtil. Ainda em 2009, foi realizada a Missão Brasil Trade África, em setembro, em Joanesburgo, África do Sul. Participaram 34 trading companies de sete estados brasileiros, com produtos fabricados por 376 indústrias de pequeno porte, e 150 compradores de 11 países africanos.  O evento registrou US$ 40 milhões em negócios imediatos e futuros.

A ação mais recente da Apex-Brasil no continente foi a Filda, em julho de 2010, com a presença de 40 empresas brasileiras que encerraram a feira com estimativas de negócios da ordem de US$ 50 milhões, entre imediatos e previstos para os 12 meses seguintes. Entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro de 2010, a Apex-Brasil e o MDIC realizam a Missão Empresarial a Angola e à África do Sul, com a participação de 25 empresas brasileiras.

Noticia - MDIC assina acordo de cooperação técnica com Associação Brasileira de Franchising (MDIC).

O secretário de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Ricardo Figueiredo Bomeny, assinaram acordo de cooperação técnica para promover o setor brasileiro de franquias e apoiar o desenvolvimento de ações que possibilitem maior competitividade no país e no exterior. O extrato do acordo foi publicado ontem (23/11), no Diário Oficial da União, Seção 3, página 146.

Para a realização dos objetivos instituídos, as duas partes se comprometem a estabelecer uma agenda técnica, apoiar ações para o desenvolvimento e consolidação do sistema brasileiro de franquias, elaborar propostas de apoio à sustentabilidade do setor, identificar entraves administrativos e regulatórios, dentre outros compromissos. O MDIC e a ABF ainda vão desenvolver medidas a fim de promover o comércio exterior e a internacionalização do setor brasileiro de franquias por meio de identificação de países alvo e de projetos de interesse comum.

Para o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços (Decos), Maurício do Val, esse ajuste do MDIC/SCS e da ABF formaliza o compromisso de continuidade dos trabalhos conjuntos desenvolvidos pelas duas instituições em prol da consolidação crescente dos negócios do franchising no Brasil e da ampliação da internacionalização das franquias brasileiras. "Outro aspecto importante dos trabalhos em conjuntos é a criação do cadastro nacional de franquias (franqueadoras e franqueadas), que representará ferramenta essencial para a elaboração de políticas públicas mais assertivas para o setor, possibilitando um conhecimento melhor do universo das empresas, sua distribuição regional e peculiaridades de cada um dos segmentos produtivos que se utilizam desse modelo de negócio", ressalta do Val.

O acordo possui título gratuito e não implica em compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes.  Ele terá de vigência de 36 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses.

Acordo Confea

O DOU também publicou hoje o extrato do acordo de cooperação técnica entre o MDIC e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) para conjugar esforços a fim de realizar atividades voltadas a promover e discutir os serviços de engenharia, arquitetura e agronomia. O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros e tem prazo de vigência de três anos a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

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Graziane Madureira

Noticia - Conselho das Zonas de Processamento de Exportação aprova criação de ZPE em Sergipe (MDIC).

Em reunião realizada ontem (23/11), em Brasília, o Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação do município de Barra dos Coqueiros (SE), que será encaminhada para análise do presidente da República. O encontro foi presidido pelo presidente do Conselho, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge.

Para a aprovação da proposta apresentada pelo Governo do Estado de Sergipe, o CZPE considerou que a área indicada apresenta viabilidade ambiental e disponibilidade de infraestrutura básica para atender à demanda a ser criada na região, conforme exige a legislação que trata do tema. A ZPE está localizada em área privilegiada para exportação, com disponibilidade de insumos e próxima ao Terminal Marítimo Inácio Barbosa e ao Aeroporto de Aracaju.

O município de Barra dos Coqueiros está localizado na Rodovia SE-100, a aproximadamente 15 quilômetros da capital Aracaju e ocupa quase 615 mil metros quadrados. Faz divisa com os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas e Pirambu. Em 2009, o município exportou US$ 7,955 bilhões, aumento de 1.740% em relação a 2006, quando havia exportado US$ 432 milhões. Nesse ano, o principal item exportado foi cimento.

Segmentos com potencial

Segundo a proposta apresentada pelo proponente, a região apresenta potencial nas áreas de minério e química - minerais, água mineral, areias quartzozas, cobre e rochas ornamentais e reservas de petróleo na plataforma continental de Piranema -, e agroindustrial - produção de laranja, cana-de-açúcar, mandioca e côco-da-baía, dentre outros -, além de ter uma das maiores bacias leiteiras do Nordeste.

O setor pesqueiro também é apontado como segmento com possibilidade para atração de investimentos, com capacidade de produção de 40 milhões de alevinos por ano. Outras cadeias com potencial para se instalarem na ZPE seriam: têxtil e confecções, couro e calçados e construção.

O CZPE é um órgão colegiado do Governo Federal que tem como atribuição analisar propostas de criação de ZPE, avaliar e aprovar projetos industriais, traçar a orientação superior da política das ZPE, autorizar a instalação de empresas nos locais, estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE.

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Juliana Ribeiro

Noticia - Corrente de comércio da terceira semana de novembro é de US$ 7,199 bilhões (Portal do Exportador).

Com quatro dias úteis (15 a 21), a balança comercial da terceira semana de novembro teve saldo comercial negativo de US$ 663 milhões e média diária de menos US$ 165,8 milhões. No período em análise, as exportações brasileiras chegaram a US$ 3,268 bilhões, com média por dia útil de US$ 817 milhões, e as importações a US$ 3,931 bilhões, com média diária de US$ 982,8 milhões. Como consequencia, a corrente de comércio fechou a semana em US$ 7,199 bilhões (média diária de US$ 1,799 bilhão).

A média das exportações desta terceira semana foi 16,8% inferior a das duas primeiras semanas, de US$ 982,2 milhões, devido à retração das vendas de semimanufaturados, básico e manufaturados. Os semimanufaturados decaíram 53,2%, por conta, principalmente, de açúcar em bruto, celulose, semimanufaturados de ferro/aço, ferro-ligas, ferro fundido e couros e peles. Nos básicos, houve um decréscimo de 15,1%, por causa de minério de ferro, petróleo em bruto, farelo de soja, milho em grão, carne bovina e fumo em folhas. Já os manufaturados sofreram redução de 2,1%, motivados por aviões, automóveis, açúcar refinado, óleos combustíveis, suco de laranja.

Já a média das importações cresceu 17,7% em relação ao acumulado do mês. O resultado foi impulsionado, principalmente, pelo aumento dos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, veículos automóveis e partes, químicos orgânicos/inorgânicos e plásticos e obras.

Mês

No acumulado do mês, o saldo comercial foi positivo em US$ 662 milhões (média diária de US$ 50,9 milhões). Considerando esse critério, o resultado é 45% menor que o registrado em outubro último (média diária de US$ 92,7 milhões) e 66,7% maior que o de novembro de 2009 (média diária de US$ 30,6 milhões). A corrente de comércio foi de US$ 23,554 bilhões, com média diária de US$ 1,811 bilhão.

No período, as exportações chegaram a US$ 12,108 bilhões, com média diária de US$ 931,4 milhões. Na comparação com o último mês, que teve média diária de US$ 919 milhões, o resultado foi positivo em 1,3%, com aumento nas vendas de produtos semimanufaturados (11,1%) e retrocesso para manufaturados (-0,8%) e básicos (-0,2%).

Em relação a novembro de 2009, o resultado das três primeiras semanas deste mês mostra que as exportações de produtos básicos cresceram 86,4% por causa de minério de ferro, milho em grão, petróleo em bruto, soja em grão, café em grão, farelo de soja e carne de frango, bovina e suína. A vendas externas de semimanufaturados também subiram 46,5%, por conta de óleo de soja em bruto, semimanufaturados de ferro/aço, ferro fundido, açúcar em bruto, ouro em forma semimanufaturada, couros e peles e celulose. Já as de manufaturados aumentaram 20,9%, em razão de partes de motores para veículos, veículos de carga, aviões, laminados planos, autopeças, automóveis e açúcar refinado.

Também houve crescimento nas importações, que fecharam as três primeiras semanas de novembro em US$ 11,446 milhões e média diária de US$ 880,5 milhões. Considerando esse resultado médio diário, as importações cresceram 6,5% em relação a outubro deste ano (média diária de US$ 826,4 milhões), com aumento em aeronaves e peças (47,2%), cobre e suas obras (45,5%), borracha e obras (24%), combustíveis e lubrificantes (13,1%) e químicos orgânicos/inorgânicos (9,2%). No comparativo com novembro de 2009, o crescimento foi de 46,2% (média diária de US$ 602,1 milhões), devido ao aumento de gastos com aeronaves e peças (135,9%), cobre e suas obras (116,3%), borracha e obras (93,9%), adubos e fertilizantes (76,2%), combustíveis e lubrificantes (69,1%) e siderúrgicos (68,9%).

Ano

No acumulado do ano (221 dias úteis), o superávit foi de US$ 15,283 bilhões, com resultado médio diário de US$ 69,2 milhões. Na comparação pela média diária, o número foi 32,8% menor que o registrado no mesmo período do ano passado (222 dias úteis), que teve média diária de US$ 103 milhões.

Nas exportações, o resultado do ano foi de US$ 175,417 bilhões, com média diária de US$ 793,7 milhões, enquanto nas importações foi de US$ 160,134 bilhões e média de US$ 724,6 milhões por dia útil. A corrente de comércio foi de US$ 335,551 bilhões, com média diária de US$ 1,518 bilhão.

Em relação ao mesmo período do ano passado, que teve média diária de US$ 606,6 milhões nas exportações e de US$ 503,6 milhões nas importações, houve aumento nas duas operações. Na comparação pela média diária, as exportações cresceram 30,8% e as importações, 43,9%.

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Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

Juliana Ribeiro

Noticia - Agricultura apresenta novo padrão para classificar malte de cevada (Portal do MAPA).

Os requisitos atualizados para classificar o malte de cevada ou cevada malteada estão em consulta pública por 60 dias, a partir desta quarta-feira, 24 de novembro, no projeto de Instrução Normativa. O produto é obtido a partir da geminação (disposição em pares) da cevada, em condições especiais de umidade e temperatura, e é destinado basicamente ao processo de produção de cervejas. Hoje, o setor produtivo tem como base a Portaria nº 166, de 1977.

"Existe a necessidade de adequação da norma ao atual contexto industrial da produção de malte de cevada e de cervejas no Brasil", explica o técnico do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério da Agricultura, Hiroshi Arima. O controle do governo ajuda a garantir a qualidade dos produtos finais, pois estabelece e mede os níveis de umidade, de impurezas e de matérias estranhas no malte de cevada fabricado no país.

O Brasil importa 70% do malte consumido pelas cervejarias e a produção nacional está concentrada em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul. O técnico do ministério lembra que existem estudos e experiências agrícolas para desenvolver a cevada mais adequada à produção do malte destinado às indústrias de cerveja no Brasil. "O processo para a obtenção do produto é desenvolvido em estabelecimentos industriais chamados malterias que, por sua vez, o vendem às cervejarias", detalha. 

As sugestões ao texto podem ser enviadas para o endereço eletrônico hiroshi.arima@agricultura.gov.br ou para Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal/Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal - Esplanada dos Ministérios - Bloco "D" - Anexo Ala "B" - 3º andar - sala 338 - CEP: 70.043-900 - Brasília (DF). 

Legislação - Instrução Normativa RFB nº 1.053/2010 - Produtores e os importadores de biodiesel - Registro Especial - Alteração.

Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.053 de 2010, que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel.

A alteração refere-se à autorização concedida pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

A instrução normativa entrou em vigor na data da sua publicação, ocorrida em 24/11/2010.

Legislação - Circular Secex nº 53/2010 - Comércio Exterior - Filmes de PET - Importações dos Emirados Árabes Unidos, México e Turquia - Dumping - Abertura de investigação.

Por meio da Circular nº 53/2010 o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tornou público o processo administrativo iniciado para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos Mexicanos (México) e da República da Turquia (Turquia) para o Brasil, de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros (microns), e igual ou inferior a 50 micrômetros, ou simplesmente filmes de PET, comumente classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 23 de novembro de 2010.

Legislação - Circular Secex nº 52/2010 - Comércio Exterior - Direito Antidumping - Cimento portland - Encerramento.

Por meio da Circular Secex nº 52/2010, foi determinado que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de cimento portland, comumente classificadas nos itens 2523.29.10 e 2523.29.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Estados Unidos Mexicanos e da República Bolivariana da Venezuela, encerrar-se-á no dia 27 de julho de 2011.

Ficou ainda estabelecido que as partes interessadas terão prazo de cinco meses antes da data do término da vigência do direito para se manifestarem, por escrito, sobre a conveniência da revisão e para solicitarem audiência, se necessário.

Noticia - Dólar em baixa prejudica compra de insumos importados, diz presidente de câmara temática (Agência Brasil).

O presidente da Câmara Temática de Insumos Agrícolas, Cristiano Walter Simon, afirmou ontem (22) que o setor "está muito prejudicado pela baixa cotação do dólar" em relação ao real. A perda de rentabilidade dos produtores impede que eles invistam mais em máquinas, equipamentos, utensílios e defensivos agrícolas, segundo Simon. Grande parte dos insumos são importados e o desenvolvimento da agricultura exige emprego de tecnologia avançada a fim de aumentar a produção.

A Câmara Temática de Insumos Agrícolas está reunida no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para discutir, principalmente, resultados do grupo de trabalho criado para discutir o uso do calcário na agricultura.

Simon defende o emprego irrestrito de calcário e a adoção das mais novas práticas de ordem fitossanitárias. Ele afirma que o uso de sementes ilegais preocupa, pois a ausência de potencial genético apropriado reduz a produtividade e a qualidade dos produtos agrícolas.

Nos estados do Sul do Brasil as terras são predominantemente ácidas o que provoca prejuízos ao desenvolvimento da maioria das plantas cultivadas por causa da presença de alumínio e de manganês no solo. A acidificação ocorre de forma natural o que torna essencial o uso de corretivos contra acidez da terra para melhor resultado das plantações. A prática mais comum se baseia na aplicação de calcário.

Noticia - Apex-Brasil premia melhores iniciativas de comércio exterior (Agência Brasil).

Em reconhecimento às boas práticas e aos esforços das empresas e personalidades que contribuíram para o aumento das exportações brasileiras ou para atrair investimentos estrangeiros ao país, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) premiou, na noite dessa segunda-feira (22), as melhores iniciativas de comércio exterior desenvolvidas no ano passado.

A cerimônia de entrega dos troféus da 3ª edição do Prêmio Apex-Brasil lotou o Teatro Alfa, na zona sul de São Paulo, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Representantes de 100 entidades setoriais, empresas, tradings companies e estados, além de jornalistas, disputaram o reconhecimento em uma das 12 categorias.

Entre as empresas, a Natura ficou com o prêmio pela melhor ação de fortalecimento internacional da marca. Já a Surya Brasil, que também atua no setor de cosméticos, foi reconhecida por promover ações de responsabilidade social que, de alguma forma, resultaram em impactos positivos para a venda de seus produtos no exterior. A JBS S.A. obteve destaque por sua internacionalização, enquanto a General Electric foi a empresa que mais atraiu investimentos externos para o país.

Na categoria entidades representativas, a Associação Brasileira de Produtores Independentes de TV (ABPI-TV) venceu na subcategoria Ação de Promoção Comercial Diferenciada. O Instituto Nacional do Plástico (INP) levou o troféu e o certificado de reconhecimento por suas iniciativas de inserção da empresa no esforço exportador. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) ganhou por inteligência comercial.

A Apex-Brasil também premiou as empresas que mais aumentaram suas exportações: na modalidade micro e pequena empresa, a Nutrisempre Laboratórios de Produtos Naturais, que exporta principalmente mel, foi a vencedora. Na modalidade média empresa, venceu a Arezzo Calçados, enquanto na categoria grande empresa, o reconhecimento foi para a Braskem.

Na área de abertura de mercados, a Apex-Brasil premiou a Loktal Medical (micro e pequena empresa), a Olsen (média) e a Itaiquara (grande). A empresa First S.A. foi a vencedora na categoria trading, enquanto os estados de Mato Grosso e do Piauí se destacaram graças, em parte, a iniciativas para estimular maior variedade de produtos a serem exportados.

Na categoria jornalismo, a repórter do jornal Brasil Econômico, Simone Cavalcanti, recebeu um prêmio por suas reportagens mostrando a importância de o país diversificar não apenas a relação de produtos que vende para outros mercados consumidores, mas também a de países compradores.

Ainda durante a cerimônia, que começou com mais de uma hora de atraso e acabou por volta das 23h15, o presidente da Apex-Brasil, Alessandro Teixeira, disse que os resultados favoráveis atingidos pelas exportações brasileiras são a demonstração inequívoca de que o país vive um momento histórico.

"A capacidade de inovação [de produção e de divulgação de seus produtos] começa a chegar a várias empresas, às grandes e às micro. Hoje, sem dúvida alguma, podemos dizer que temos uma identidade em diferentes segmentos e setores e podemos olhar de cabeça erguida quando falamos do Brasil no exterior", declarou Teixeira.

Prestes a viajar para o Oriente Médio, o ministro Miguel Jorge classificou os empresários presentes à cerimônia como "mascates" que ajudam a consolidar a imagem do país no exterior. A comissão que elegeu os vencedores do prêmio foi escolhida pela própria Apex. Uma das últimas categorias a ser anunciada foi a dos estado que mais estimularam o vandalismo: Mato Grosso e o Piauí.

Noticia - Argentinos aplicam antidumping em tubos de ferro da Fundição Tupy | Valor Online

Argentinos aplicam antidumping em tubos de ferro da Fundição Tupy | Valor Online

Depois de ter ameaçado tomar novas medidas protecionistas contra produtos brasileiros, o governo argentino apontou a existência de dumping nas importações de acessórios de tubos de ferro maleável da Fundição Tupy, com sede em Joinville (SC).

O Ministério da Indústria autorizou a aplicação, por cinco anos, de uma sobretaxa de 143% às compras dos acessórios da Tupy. Segundo o ministério, fabricantes chineses também praticaram dumping e terão que pagar uma sobretaxa de 295%. 

A medida é consequência de uma investigação, aberta em maio do ano passado, sobre práticas desleais de comércio na importação desses produtos. O relatório final da investigação conclui que a Tupy vendia suas mercadorias, na Argentina, abaixo dos preços cobrados no Brasil. Com isso, conquistou participação de 33% no mercado argentino. Os chineses alcançaram uma fatia de 44%.

Fontes do governo brasileiro explicaram que a aplicação da medida antidumping, formalizada na sexta-feira, já havia sido previamente comunicada ao Itamaraty há mais de um mês e se desvincula da recente ameaça sobre o aumento do protecionismo. Como justificativa, dizem que o governo argentino acaba de concluir outras duas investigações, sem adotar nenhum direito antidumping. 

De janeiro a outubro, as importações de produtos brasileiros pela Argentina aumentaram 54%, na comparação com igual período do ano passado. Isso elevou o déficit com o Brasil para US$ 2,9 bilhões até outubro, e técnicos dos dois governos já dão como certo que o saldo será desfavorável em mais de US$ 3 bilhões em 2010.

Os técnicos brasileiros minimizaram a importância da nova medida antidumping, ressaltando o volume relativamente baixo de exportações do produto afetado. A preocupação é maior com um eventual freio na liberação das licenças não automáticas de importação, como forma de reverter o desequilíbrio comercial. Por isso, empresas brasileiras que exportam ao país vizinho têm sido consultadas nos últimos dias, mas até agora não foi constatada nenhuma mudança no ritmo de liberações pela alfândega argentina. 

Em reunião com o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Ênio Cordeiro, no dia 5 de novembro, o ministro da Economia, Amado Boudou, e o secretário de Comércio, Guillermo Moreno, advertiram sobre a possibilidade de novas medidas protecionistas contra importações brasileiras.

News - Incoterms 2010 to 2011 - Exporter's Portal - Brazil

There are a few months, we reported that the pregnancy was in Incoterms 2010 in Paris.Even here, as the Brazilian Committee had representatives.This time Brazil participated in the review. A small team with only two representatives, we're the other half. Our team helped make a good job.

As practically everyone knows, the review was completed, approved, and after adjustments was published in setembro/10. Enter into force on 01/01/11. The Brazilian Committee has provided its import for sale in Brazil. According to informed, this time a translation into Portuguese will be made by determination of the ICC - Paris, Portugal.

He was further simplified, considering the terms available. Are now only 11 terms. Disappeared four of the five terms of group "D" of Incoterms 2000 and entered two new ones.

Cease to exist the terms DAF, DES, DEQ and DDU. The add also our first suggestion. And good riddance, because in our opinion was of no use. In fact, he even represented the group "D" for delivery. Actually would be better as belonging to the "F", named FFA (Free at Frontier). The very preamble of DAF in Incoterms 2000 reads: "Delivered at Frontier That means the seller Delivers When The goods are at the disposal Placed of the buyer? at the named point and place at the frontier, But before the Customs border of the adjoining country. " If the debt is before customs of the country adjacent, then there is the delivery group, but group "F", similar to the FCA (Free Carrier). "

Come into their places two new terms, much more clear and objective. DAT (Delivered at Terminal), in which the goods are delivered to a terminal, and DBH (Delivered at Place), in which the merchandise is delivered to a place other than a terminal. Thus, the group "D" shall be composed of only three terms, where the two join the new DDP preserved.

DAT comes to replace the DEQ (Delivered Ex Quay), in which the goods are delivered to the carrier vehicle landed. DAP enters replacing the terms DAF, DES, and DDU, where the goods are delivered available to the buyer, ready to be unloaded from the carrier vehicle. Both placements Incoterms 2010 itself.

DAT in the goods may be delivered to a port terminal in this case as to who replaces the DEQ, or a terminal outside the port.

In DAP the goods can be delivered to port, still on the ship, without being landed in this case as its predecessor DES. Or anywhere else, such as DAF and DDU.

These two new terms, of course, facilitate transactions. First because they are clearer, and proof is confusing the DAF. Second, we now have fewer terms, and more comprehensive. And in particular, for their transparency. DAT with delivery at a terminal and a terminal outside of DAP, even within a vessel.

Another, very good and necessary, and facilitates the delivery operation and understanding of the instrument is in relation to the good old terms FOB, CFR and CIF. The goods delivery is no longer on the railing of the ship (ship?s rail), or in the airspace of the ship to be delivered "on-board (on board)."

It is also recommended that the place or port of delivery is named and defined as precisely as possible. A good example, according to Incoterms 2010 itself, is "FCA 38 Cours Albert 1er, Paris, France, Incoterms 2010". In order to leave no doubt as to the precise site of delivery.

Under EXW, FCA, FAS, FOB, DAP, DAP and DDP, the named place is where the delivery occurs and risk transfer to the buyer. Under CPT, CFR, CIF and CIP, the site differs from the named place of delivery. The site is named that as far as shipping is paid. The place of delivery, with transfer of risk, that is designated by the parties in the country of the seller.

As for modes, we have the group that can be used with any of them and the group that can only be employed in water transportation (sea, river and lake). In the first group are the terms EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DAP and DDP. The second group are the terms of FAS, FOB, CFR and CIF.

The Incoterms 2010 formally recognizes that it can be used for application in both the domestic and international contracts. Using the internal market becomes easier when the company understanding their resolve to sell their goods abroad, practicing the trade.

Incoterm Each has a guidance note, which we call the preamble. Strangely in this current review, unlike the Incoterms 2000, she says that this guide is not part of Incoterms 2010, even though it, and that is only for guidance in selecting the appropriate word. Protested about this in vain.

Owner:
Samir keed
Teacher, author of several books on trade, transport and logistics, translation of Incoterms 2000, ICC member - Paris in the 2010 revision of Incoterms

Noticia - Analistas mantêm estimativa de 7,6% para crescimento da economia este ano (Agência Brasil).

A projeção de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano mantém-se, pela terceira semana seguida, em 7,6%, segundo o boletim Focus, divulgado todas as segundas-feiras pelo Banco Central (BC). O relatório reúne estimativas para os principais indicadores da economia.

Para 2011, também não foi alterada a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 4,5%. Essa estimativa é mantida há 50 semanas.

Além da estimativa para o PIB, consta do boletim Focus a expectativa para a expansão da produção industrial, que passou de 11,07% para 11%, este ano, e de 5,25% para 5,40%, em 2011.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 40,55% para 40,50%, em 2010, e de 39,60% para 39,50%, em 2011.

A expectativa para a cotação do dólar permanece em R$ 1,70, ao final deste ano, e em US$ 1,75, ao fim de 2011.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi mantida em US$ 16 bilhões, este ano, e em US$ 8 bilhões, em 2011.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) este ano, a estimativa permanece em US$ 50 bilhões. Para 2011, a projeção de déficit passou de US$ 68 bilhões para US$ 68,06 bilhões.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) permanece em US$ 30 bilhões, este ano. Para 2011, a projeção foi ajustada de US$ 37 bilhões para US$ 36 bilhões.