Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.053 de 2010, que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel.
A alteração refere-se à autorização concedida pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A instrução normativa entrou em vigor na data da sua publicação, ocorrida em 24/11/2010.
