Noticia - Exportação de frutas cai ao menor patamar em 9 anos - Valor Econômico.

A cadeia exportadora de frutas tem poucos motivos para comemorar. Fortemente dependente da combalida economia europeia e exposta a fatores como o câmbio apreciado e adversidades climáticas em culturas importantes como a maçã, o segmento viu os embarques de frutas frescas ao exterior no ano passado caírem ao menor nível desde 2002.

"O setor [exportador] de frutas não vive um bom momento", reconhece Maurício de Sá Ferraz, gerente do Instituto Brasileiro de Frutas (Ibraf). Em 2011, as exportações chegaram a 681,2 mil toneladas, queda de 10,2% sobre o ano anterior, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pelo Ibraf. As vendas não atingiam patamares tão baixos desde 2002, ano em que o país exportou 668,9 mil toneladas.

Apesar da redução dos embarques, as receitas com as frutas exportadas renderam US$ 633,6 milhões em 2011, 3,9% mais que os US$ 609,6 milhões do ano anterior, reflexo do "custo Brasil e do melhor preço alcançado por algumas frutas, como o limão tahiti", segundo Ferraz.

Da pauta de brasileira de frutas, maçã, banana e melão foram as que mais influenciaram a queda dos embarques ao exterior. Juntos, os três produtos deixaram de contribuir com cerca de 80 mil toneladas, se considerado o nível alcançado pelas três frutas em 2010.

No caso da maçã, cujos embarques recuaram 46,4% em apenas um ano, passando de 90,8 mil toneladas para 48,6 mil toneladas, o grande vilão foi o granizo, que prejudicou a safra de importantes regiões produtoras da fruta no Estado de Santa Catarina, fenômeno que deve se repetir neste ano, conforme mostrou o Valor.

As exportações de banana, por sua vez, passam por uma mudança mais estrutural, com a saída das multinacionais americanas do país. No fim de 2010, a americana Del Monte deixou de exportar bananas originadas no Brasil, onde enfrentou problemas trabalhistas, fundiários e ambientais. Com isso, os embarques da fruta caíram 21,1%, para 110 mil toneladas.

Já os exportadores de melão tiveram como principais obstáculos o câmbio desfavorável, que reduz a competitividade da fruta brasileira e a crise dos países da União Europeia, - a região responde por 98% das compras do melão produzido no Brasil. Além disso, fortes chuvas do início de 2011 no Rio Grande do Norte praticamente inviabilizaram os embarques entre janeiro e fevereiro. Ao todo, as exportações de melão no ano passado somaram 169,5 mil toneladas, queda de 4,6% em relação a 2010.

Fruta mais exportada pelo Brasil - em volume -, o melão poderia ter sofrido ainda mais, não fosse a quebra da produção espanhola, que estimulou as exportações da fruta do ano-safra 2011/12, que vai de agosto a maio. Ainda assim, "a dependência do melão no mercado europeu pode continuar trazendo problemas", diz o gerente do Ibraf.

Em meio aos resultados mais fracos, o destaque positivo ficou para o limão. No ano passado, as exportações cresceram 5,3%, para 66,4 mil toneladas. "A retomada do limão foi uma grande surpresa", afirma. Segundo Ferraz, a chegada tardia da safra brasileira resultou num maior volume disponível, estimulando as exportações típicas de fim de ano.

Já para 2012, as perspectivas para as exportações não são otimistas, e o fraco desempenho deve se repetir. "Não é um ano animador", diz Ferraz, ao explicar a dependência de 95% das exportações para o bloco europeu. "Com uma crise como essa, nossas exportações vão por terra. Além disso, já temos problemas de chuva fora de época na Zona da Mata, estiagem no Sul e chuvas no Nordeste".

Para o engenheiro agrônomo José Guilherme Nogueira, cujo mestrado discute as exportações de frutas frescas, a crise europeia revela a necessidade de as empresas brasileiras investirem em verticalização, com representações no exterior, e em estratégias de marketing, "para conhecer o perfil de seu consumidor no exterior". Além disso, diz ele, avançar nas exportações de frutas para mercados emergentes "como Oriente Médio, China, Índia e até a Rússia" é uma alternativa importante.

Ferraz diz que as exportações de frutas só não recuarão ainda mais por conta das "janelas" de mercado e pela influência do câmbio um pouco mais favorável.

E nem mesmo a robustez do mercado interno, que vêm absorvendo parte da produção nacional não exportada, anima. "Não adianta achar que vai desviar tudo para o mercado interno. Se eu despencar uma safra inteira aqui, vou ter problemas de preço", pondera Maurício Ferraz.

A força do mercado interno, inclusive, elevou as importações de frutas (22,8%). Em 2011, o Brasil importou 459,3 mil toneladas, gastando US$ 494,9 milhões. Com isso, e aliada à queda das exportações (ver gráfico ao lado), que se agrava desde a crise de 2008 - pico histórico das exportações de frutas -, o setor fechou 2011 com superávit de apenas US$ 139 milhões, ante US$ 242 milhões do ano anterior.

Noticia - Governo pode licitar 77 terminais portuários até 2013 - Valor Econômico.

O governo decidiu que 77 terminais portuários hoje operados pelo setor privado - e cuja concessão é anterior a 1993 - devem ser licitados. A decisão impõe a adoção de um ritmo acelerado para garantir as novas concessões, pois elas vencem até 2013 e representam quase um quarto das 326 instalações portuárias arrendadas no país. A definição do governo - adotada em reunião da Casa Civil, ministérios dos Transportes, da Fazenda e do Planejamento, e Secretaria dos Portos - contraria posição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que quer a renovação das concessões.

Parecer da Advocacia-Geral da União de julho de 2011 admite que os contratos celebrados antes da Lei dos Portos (8.630/93) sejam prorrogados pelo prazo máximo igual ao originalmente pactuado, como forma de adequá-los à lei e mitigar as diferenças em relação aos firmados depois dela. A possibilidade do aditivo só vale para as concessões ainda vigentes e cujos contratos tenham cláusula permitindo a renovação. Com base no parecer da AGU, a Antaq chegou a elaborar uma minuta de resolução para regular as prorrogações, mas no fim de 2011 o texto da agência, ao qual o Valor teve acesso, esbarrou na Casa Civil, que determinou a realização de novos leilões.

O governo terá de agir contra o relógio para leiloar as 77 instalações que vencem no espaço de um ano. Nos últimos 11 anos, apenas cinco terminais foram licitados, segundo levantamento da Antaq.

A decisão por novas licitações contraria o interesse dos atuais administradores desses terminais. "Se não sair uma regulação da Antaq, podemos nos valer do parecer da AGU para buscar soluções. O problema é que não queremos levar a questão para a justiça, como tem ocorrido no setor portuário", afirma o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.

De acordo com ele, a licitação levaria no mínimo cinco anos. "Se isso prevalecer, haverá um sucateamento dos terminais porque ninguém vai investir sem a previsão de que os contratos serão renovados", diz Manteli. De acordo com a ABTP, os terminais das empresas associadas a ela e cuja concessão vence em 2013 têm planos de investimento que somam R$ 3 bilhões.

Publicada em 1993, a Lei dos Portos instituiu a necessidade de licitação para a operação portuária e limitou o tempo de concessão em até 50 anos (25 mais 25). Até então, os arrendamentos portuários eram feitos sem concorrência pública e podiam ser sucessivamente renovados. A nova regra introduziu uma série de critérios, como a movimentação mínima de carga e indicadores de serviço, e determinou que os contratos antigos fossem adaptados a ela no prazo de 180 dias, por meio da incorporação das novas cláusulas. Entre essas, estava a possibilidade de prorrogação por uma única vez, por prazo máximo igual ao originalmente contratado. O governo, contudo, não conseguiu adaptar todos os contratos no período.

Apesar de afirmar que a licitação "é pedra de toque para a Administração", o parecer da AGU pondera que existem "hipóteses carregadas pelo signo da excepcionalidade", o que justificaria a renovação sem nova concorrência pública. Diz o texto: "Não se está tratando de mera outorga de novo serviço público sem o concurso licitatório, mas de readequação, à luz de quadros constitucional e legal supervenientes, das explorações de instalações portuárias que se encontravam válidas sob o regime anterior".

Para Mauro Salgado, diretor comercial da Santos Brasil, principal operadora de terminais de contêineres e logística do país, a adequação é legítima. "O parecer da AGU dá respaldo para que a Antaq publique a resolução. Nossa posição é que de fato essa adequação tem de ser feita, porque investimento em instalação portuária é de longo prazo". A empresa tem uma instalação de armazenagem de contêineres nessa situação, em Santos.

Procurada, a Antaq disse que está revendo o assunto em âmbito de diretoria. A Casa Civil afirmou que no encontro do final de 2011 a AGU posicionou-se a favor de realizar licitações, no que foi acompanhada pelos demais participantes. A Secretaria de Portos (SEP), por sua vez, informou por meio de sua assessoria que uma resolução da Antaq de 2005 autoriza a prorrogação emergencial dos contratos de arrendamentos firmados antes da Lei de 1993 pelo prazo máximo de três anos, enquanto se conclui a licitação. Com isso, o prazo de 2013 poderia ser estendido, no entender da SEP, mas não pelo mesmo período do contrato original, como queria a Antaq.

Legislação - Portaria SECEX nº 02/2012 - Alteração Portaria SECEX nº 23/2011 - Consolidação das Normas Administrativas de Importação, Drawback e Exportação - Certificados de origem preferenciais - Alteração.

Através da Portaria SECEX nº 2/2012 se alterou a Portaria SECEX nº 23/2011, que trata das operações de importação, drawback e exportação. Foram acrescentadas as entidades que menciona ao Anexo XXII da citada Portaria, que dispõe sobre a Lista de Entidades Autorizadas pela Secex a emitir Certificados de Origem. 

Esta Portaria entra em vigor a partir de 23.01.2012.

Legislação - Portaria SECEX nº 03/2012 - Taipé Chinês - Importação - Lápis de grafite e lápis de cor - NCM 9609.10.00 - Não cumprimento das regras de origem.

Através da Portaria Secex n° 3/2012 se decidiu que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificados na NCM 9609.10.00, exportado pela empresa que menciona, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês. Ficam excluídos do escopo de aplicação da medida os lápis com mina grafite de papel reciclado, lápis 'carpinteiro', lápis profissional para desenho e crayons, lápis borracha, lápis para maquiagem, lápis para marcar couro, lápis de cera, lápis para marcar textos. Ressalta-se que serão indeferidas as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto em questão, do referido exportador, da referida origem.

Noticia - China compra 17% do que o Brasil exporta - FSP/Aduaneiras.

A China é o maior destino das exportações do Brasil, absorvendo 17,3% do total. Além disso, o crescimento recente da economia chinesa acarretou grande demanda por minério de ferro, soja e outras commodities. A demanda elevou o preço dos produtos, de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo.

Noticia - Brasil terá de importar mais gasolina este ano - OESP/Aduaneiras.

De acordo com o noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo, o consumo de combustíveis cresceu em 2011 mais do que o dobro da evolução do Produto Interno Bruto. Pela estimativa da Petrobrás, o PIB do ano passado deverá ficar em 2,8%, enquanto o consumo de derivados terá crescido 6,3%. A expectativa do diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, é de que esse quadro vai se manter em 2012, o que obrigará o governo a importar ainda mais gasolina.

Noticia - Teixeira diz que proteção do mercado interno é prioridade do governo - MDIC/Comexdata.

O ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, afirmou em discurso de abertura da Couromoda 2012, que a proteção do mercado interno é prioridade do governo federal. "Não vamos titubear na defesa da indústria nacional e na criação de condições para o fortalecimento do mercado inteiro", afirmou.

Aos empresários do setor calçadista, Teixeira lembrou que a classe média é a responsável pelo crescimento interno e que a defesa deste mercado é prioridade no governo Dilma Rousseff. Este mesmo setor cresceu 7,5% em 2011 e teve reflexos sobre as vendas de produtos, como o calçado.

Conforme Teixeira, o governo quer garantir que o setor, no mínimo, mantenha o desempenho alcançado no ano passado e que, para isso, vai adotar novos incentivos para a indústria nacional.

O ministro interino falou ainda que 2012 será um ano de grandes desafios tanto para o setor privado quanto para o governo federal. "O Brasil é cada vez mais o centro de atenções de investidores internacionais, que planejam direcionar para o país US$ 60 bilhões, montante duas vezes maior que o de 2011. O número de projetos de investimentos externos chega de 800 e envolve diferentes áreas de interesse, o que mostra os desafios que o setor produtivo terá pela frente este ano", conclui.

A abertura oficial das feiras Couromoda e São Paulo Prêt-à-Porter, aconteceu nesta segunda-feira (16/1), na capital paulista. Estavam presentes, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entre outras autoridades e presidentes de entidades do setor.

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Noticia - CNI defende medidas de estímulo ao crédito para proteger indústria do risco de aumento das importações com crise - Agência Brasil/Comexdata.

O excesso de oferta de produtos manufaturados no mercado mundial e a baixa demanda deverão contribuir para a retração da atividade industrial brasileira em 2012. A avaliação é do chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. Segundo ele, esse quadro vai continuar influenciando o aumento de importações pelo Brasil, o que é um fator desfavorável para a indústria nacional.

Castelo Branco reconheceu que, em vista dos baixos resultados verificados na economia brasileira no ano passado, especialmente no segundo semestre, o governo tomou medidas pontuais na política monetária, como a redução da taxa básica de juros, a Selic, e na política financeira. Ao mesmo tempo, foi promovida uma desoneração em favor de cadeias produtivas e na área de bens de capital. Mas, para o economista, os impactos só vão aparecer a médio prazo.

O representante da CNI estima que são necessárias "medidas, de maturação mais rápida, na área do crédito, para criar melhores condições para os produtores brasileiros". Tudo isso apesar do que já foi decidido pelo governo, inclusive no que diz respeito a medidas macroprudenciais, na área do crédito ao consumidor e na abertura de algumas linhas de financiamento dentro do Plano Brasil Maior.

O economista arrisca prever que, em vista do cenário internacional de crise, na Europa e nos Estados Unidos, o ritmo na atividade da indústria poderá começar a melhorar só depois do segundo semestre de 2012. "O começo do ano é sempre caracterizado por respostas em relação ao desempenho dos setores de atividade no final do ano, e os números ainda não estão fechados. Algumas áreas do setor varejista tiveram crescimento de vendas não muito fortes no final do ano, tendo havido em alguns casos, até algumas frustrações em alguns segmentos".

A necessidade de reposição de estoques faz com que as empresas trabalhem para supri-los a partir de janeiro, mas isso deverá acontecer de forma moderada, segundo ele. Castelo Branco lembrou que a indústria sempre cresce abaixo do Produto Interno Bruto (PIB), que, pelas estimativas do próprio governo, deverá ficar em torno de 3% em 2012. Para e economista, esse índice "é baixo para os padrões e as necessidades da economia brasileira".

Na opinião de Castelo Branco, o novo valor do salário mínimo, que começará a ser pago no início de fevereiro, deverá servir de impulso à economia no início do ano, já que a correção serve de parâmetro para o aumento de outros rendimentos.

Noticia - MDIC impede importação de magnésio por certificado de origem falso - MDIC/Comexdata.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) indeferiu o pedido de uma licença de importação de magnésio metálico em forma bruta (NCM 8104.11.00).

Há, atualmente, aplicação de direito antidumping para as compras de origem chinesa, conforme definido pela Resolução n°79/2009 da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Por isso, esta mercadoria está em regime de Licenciamento Não Automático com o monitoramento das importações para todas as origens (países).

Uma empresa exportadora norte-americana tentou vender magnésio metálico para o mercado brasileiro. No registro da operação, foi informado que a mercadoria havia sido produzida por uma empresa russa. A Secex requereu análise da embaixada da Rússia no Brasil que informou que o certificado de origem apresentado "não foi nem emitido, nem assinado, nem carimbado pelo órgão, sendo que o carimbo e a assinatura são falsificados".

A embaixada afirmou que essas informações foram prestadas pela Saint-Petersburg Chamber of Commerce and Industry, órgão devidamente creditado para conferir o certificado de origem e ao qual o falso documento fazia referência.

"Mesmo sem a necessidade de um processo de investigação específico sobre o caso, uma vez que não recebemos denúncia e que não havia movimentos suspeitos de mercado, conseguimos identificar a irregularidade. Isso comprova a eficiência do filtro do Licenciamento Não Automático para evitar importações fraudulentas que poderiam frustrar a aplicação do direito antidumping vigente", explicou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres.

Com o indeferimento da licença de importação, o lote da mercadoria não será nem mesmo embarcado para o Brasil. No regime de Licenciamento Não Automático, que segue regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a licença de importação é concedida ou negada em um prazo de até sessenta dias.

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André Diniz

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Noticia - Camex reduz alíquota de imposto de importação de 105 produtos ligados a investimentos produtivos - Agência Brasil/Fiscosoft.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre 105 produtos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 13 e vale até o fim de 2012. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o mecanismo de ex-tarifários reduz temporariamente os impostos de itens sem produção nacional vinculados a investimentos produtivos no país.

 
Quando não constam na lista de exceção, os impostos para bens de capital são 14% e para bens de informática e telecomunicação 16%. Segundo o ministério, a medida estimula os investimentos no Brasil. As alíquotas reduzidas contemplaram 99 itens de bens de capital e seis códigos referentes a bens de informática e telecomunicação, na condição de ex-tarifários.

 
O comunicado do ministério informou também que os investimentos globais previstos que têm relação com os novos ex-tarifários chegam a US$ 1,6 bilhão e os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 318 milhões. Os produtos serão importados principalmente da Índia (34%), dos Estados Unidos (19%), da Suécia (12%) e da Alemanha (12%). Os setores mais beneficiados com as concessões são o petroquímico, o de papel e celulose e o de petróleo.

Noticia - Dragagem não alivia porto do Rio - Valor Econômico.

A dragagem do porto do Rio, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), transformou-se em polêmica entre empresas de navegação, terminais portuários e o governo federal. O projeto de aprofundamento do canal de acesso ao porto foi concluído no segundo semestre de 2011 ao custo de quase R$ 160 milhões. Mas até agora, porém, nada mudou. O Rio continua sem poder receber navios maiores, o que depende de uma ordem de serviço a ser emitida pela autoridade portuária, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

A ordem de serviço vai definir as condições de tráfego dos navios no canal de acesso ao porto, cujo calado aumentou menos de um metro, de 12,6 metros (com maré mínima) para 13,5 metros. Mas tanto a CDRJ quanto a Secretaria Especial de Portos (SEP), a quem Docas é subordinada, dizem que a ordem de serviço só pode ser emitida após aprovação pela Marinha do Brasil.

O presidente da CDRJ, Jorge Luiz Mello, disse que a SEP enviou à Marinha o projeto de dragagem e a CDRJ encaminhou informações sobre o balizamento, a nova posição das bóias de sinalização. A Marinha precisa dar sinal verde para que Docas possa emitir a ordem de serviço dizendo como será o tráfego de navios no canal aprofundado. Mello afirmou que nas próximas dragagens a Marinha poderá participar da elaboração dos projetos desde o início, o que tende a tornar mais ágil o processo de aprovação quando a obra for concluída. "É algo que está em estudo", disse. Ele trabalha com a estimativa de que uma nova licitação para dragar o porto, que vai complementar a primeira fase de obras, possa ser lançada até o fim do primeiro semestre de 2012.

Procurada, a Marinha informou, via Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, que não autorizou o novo projeto de balizamento do porto, após a conclusão da dragagem, porque existem pendências documentais no processo entregue pela CDRJ. "A avaliação geral do projeto só poderá ser feita após as pendências serem sanadas pela CDRJ", disse a Capitania em nota.

A demora no trâmite burocrático tem sido questionada por empresas de navegação que indagam quais são os ganhos práticos para o porto do Rio com a dragagem após investimentos de R$ 159,2 milhões com recursos do PAC.

Executivos do setor concordam que o dinamismo da indústria de navegação, cujas embarcações, sobretudo nos contêineres, não param de crescer, torna as obras de dragagem um desafio nos portos brasileiros. O Rio é um exemplo dessa realidade. O projeto de dragagem foi elaborado em 2008, as obras, a cargo da empresa holandesa Van Oord, começaram em 2010 e foram concluídas em agosto do ano passado. A SEP disse que a conclusão foi em outubro.

Fonte que participou da elaboração do projeto afirmou que a diferença de datas sobre o término da obra pode ser explicada pelo fato de a SEP só ter aceito a conclusão do serviço após a batimetria (sondagem). O projeto de aprofundamento considerou um porta-contêineres com 300 metros de comprimento, calado de 13,5 metros e capacidade de transportar 7.090 TEUs (contêiner equivalente a 20 pés), disse a SEP. A profundidade do porto foi levada para 15 metros. Precisa-se de uma diferença entre o calado do navio (ponto mais baixo da quilha da embarcação) e a profundidade do porto para dar segurança à navegabilidade e à operação, disse a SEP.

O problema é que já há disponibilidade de navios de contêineres maiores do que 300 metros de comprimento na costa brasileira. "Mas a dragagem feita no Rio não vai permitir receber nenhum serviço adicional", disse executivo da navegação. O argumento é que hoje o porto pode receber navios de até 295 metros de comprimento. Emitida a ordem de serviço, o porto poderá operar navios de 300 metros, apenas 5 metros a mais, um ganho de 1,6%, ironizou a fonte. O executivo disse que a dragagem aumentou a largura, a profundidade e a bacia de evolução, mas não se dragou uma curva no canal de acesso, o que limita a entrada de navios maiores. A SEP disse que a curva não atrapalha a operacionalidade do porto e que haverá correção no local na próxima campanha de dragagem.

As empresas de navegação levantam outros problemas. Um está no fato de, nos terminais de contêineres, o canal estar muito próximo ao berço de atracacão, o que exige paralisar a operação (levantar o braço dos guindastes) cada vez que um navio de grande porte passar. Um executivo disse que essa seria a posição defendida pela praticagem, profissionais que pilotam os navios no porto. "Os práticos querem restringir o acesso junto aos terminais de contêineres dependendo da largura dos navios", disse executivo ligado à operação portuária em terra. Otávio Fragoso, presidente do Sindicato dos Práticos do Rio, disse que hoje já é preciso levantar o guindaste quando o navio passa.

A SEP afirmou que, consideradas as simulações feitas e a largura do canal, esse tipo de operação não será necessária depois da aprovação do novo calado pela Marinha. A Secretaria disse que a dragagem contribuiu para o aumento da movimentação de contêineres em 2011 no porto do Rio. Fragoso afirmou que a praticagem atua como assessora de Docas e não tem poder de decisão. Ele mostrou preocupação, porém, com um aspecto que também tira o sono dos armadores. Os práticos têm opinião segundo a qual é arriscado fazer navios com mais de 300 metros de comprimento manobrarem em uma curva de noventa graus para atracar nos terminais de contêineres porque, próximo ao local, existe um quadro de bóias da refinaria de Manguinhos que serve para atracação de petroleiros que descarregam petróleo. Jorge Luiz Mello, de Docas, diz que este quadro de bóias deve ser reposicionado como resultado de obras para atracação de cruzeiros marítimos no porto.