sexta-feira, 30 de julho de 2010

Legislação - Resolução CAMEX nº 52/2010 - Chapas de Aço - Redução.

Foi publicada nesta quinta-feira (29/7), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 52 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que autoriza a redução de 12% para 2%, por um período de seis meses, com cotas, a alíquota do Imposto de Importação (II) de dois tipos de chapas de aço, por razões de desabastecimento temporário. As chapas serão utilizadas como matéria-prima para produção de bens de capital sob encomenda para as indústrias petroquímicas.

A exigência dos requisitos técnicos específicos deve-se às necessidades especiais de resistência do material e sua composição química. Embora exista capacidade técnica instalada no Brasil para fabricação de chapas, não há no momento produção com os requisitos exigidos.

Os produtos que tiveram o Imposto de Importação alterados são:

1) Chapa grossa de aço carbono A 516g. 60 a 70 normalizadas, classe B, com os seguintes requisitos de fabricação: desgazeificação a vácuo, tratamento de globulização das inclusões, acalmada e HIC (CLRX=10% máx. e CTRX = 3 % máx), com cota de 800 toneladas (NCM 7208.51.00)

2) Chapa cladeada laminada composta de material base SA 516 gr.60 a 70 e inox SA 240 Tp. 304L com espessura de 10 a 85mm, com cota de 250 toneladas (NCM 7210.90.00).

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá editar norma complementar para estabelecer os critérios de alocação das cotas.

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Noticia - Missão empresarial ao Canadá está com inscrições abertas (MDIC).

O governo brasileiro realiza missão empresarial ao Canadá, de 22 a 24 de setembro, com o objetivo de buscar novos negócios e parcerias estratégicas no país e os empresários interessados em integrar a comitiva podem se inscrever até dia 13 de agosto. As inscrições estão abertas para representantes de empresas industriais, comerciais exportadoras, tradings e consórcios de exportação brasileiros das áreas de alimentos e bebidas, material para construção, móveis, moda, gemas e jóias, máquinas e equipamentos e entretenimento.

A missão será chefiada pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho (MDIC), e terá rodadas de negócios entre empresários brasileiros e canadenses, que serão realizadas em Toronto. A organização do evento é do MDIC e da Agência Brasileira de Promoção e Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Para saber mais sobre a missão ou se inscrever, acesse www.mdic.gov.br/missoes.

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quinta-feira, 29 de julho de 2010

Noticia - Exportações de carne para os EUA podem ser retomadas em agosto (Portal do MAPA).

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, acredita que as exportações de carne bovina processada para os Estados Unidos sejam retomadas ainda em agosto. "Essa questão está muito bem equacionada. Na próxima semana o ministério vai entregar as primeiras análises técnicas sobre resíduos em medicamentos. O retorno depende da apresentação de resultados consistentes", destacou, durante a abertura das comemorações dos 150 anos do Ministério da Agricultura, nesta quarta-feira (28), em Brasília.

Rossi disse que o Brasil está "fazendo a lição de casa", com o plano de ação  desenvolvido pelos técnicos da pasta, representantes dos setores público e privado. "Tenho cobrado das empresas responsabilidade com um mercado tão importante para o Brasil", ressaltou.

Febre Aftosa - Em relação à reunião com o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Bernard Vallat, nesta quarta-feira (28), o ministro disse que o dirigente reconheceu os trabalhos do Ministério da Agricultura nos avanços obtidos pelo Brasil. "O diretor veio verificar in loco como estamos trabalhando na fronteira com a Bolívia. Atravessamos 80 km do território boliviano, para combate à febre aftosa", enfatizou.

O ministro informou, ainda, que Vallat pediu colaboração ao Brasil para trabalhar em outros países da América Latina, em que ainda há ameaça da doença. "Estamos caminhando para avançar na classificação de país livre com vacinação, até o fim do ano. Temos que tratar do assunto com segurança, porque envolve um dos maiores rebanhos do mundo", informou.

O representante da OIE afirmou que a política de erradicação da febre aftosa no Brasil é eficaz, exemplo a ser seguido em todo o mundo. "Em um curto período, o País conseguiu ampliar os limites territoriais livres de aftosa, condição fundamental que abre mercados e aumenta a capacidade de exportação de qualquer nação", finalizou Vallat.

Noticia - Estados Unidos querem fortalecer relações comerciais com o Brasil (Agência Brasil).

Os Estados Unidos e o Brasil têm muito potencial para fortalecer as relações bilaterais, em especial na área comercial, afirmou ontem (28) o embaixador norte-americano, Thomas Shannon, depois de audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

 "Eu e o ministro achamos que temos que aprofundar nossas relações e estamos trabalhando para isso", disse o diplomata dos EUA. Ele evitou, porém, entrar em detalhes sobre o que pretendem fazer e alegou que as conversas ainda estão muito no início.

De acordo com o embaixador, a conversa com o ministro Mantega girou mais em torno da reforma financeira que o presidente Barack Obama conseguiu aprovar no Senado norte-americano, na semana passada, com vistas a exercer maior controle no sistema bancário daquele país.

Shannon está otimista quanto à melhoria das relações comerciais com o Brasil, em prazo não muito distante, porque "a economia dos EUA está melhorando e estamos avançando de maneira positiva". Isso é efeito não só da reforma financeira, mas também do crescimento que se verifica no mundo, com impactos positivos aqui e lá, acrescentou.

Noticia - Câmara de Comércio Exterior prorroga por dois anos salvaguarda para importações de coco seco (MDIC).

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) determinou, por meio da Resolução nº 51, publicada ontem (28/7) no Diário Oficial da União, a prorrogação por dois anos da medida de salvaguarda, na forma de restrição quantitativa, sobre as importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado (NCM 0801.11.10). O pedido de prorrogação foi apresentado ao governo pelo Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (Sindcoco).

A resolução da Camex determina que as cotas serão monitoradas por meio de Licenciamento Não-Automático (LI), a partir de 1º de setembro de 2010, e serão estabelecidas para períodos de doze meses, com início na mesma data, e flexibilizadas em 5% da cota do primeiro período, como segue: 5.770 toneladas no primeiro período (de 1º de setembro de 2010 a 31 de agosto de 2011) e 6.058 toneladas no segundo período de vigência da medida prorrogada (de 1º de setembro de 2011 a 31 de agosto de 2012).

Ficam isentos países em desenvolvimento integrantes da OMC, como determina o artigo 12 do Decreto nº 1.488, de 1995, norma que regulamenta os procedimentos administrativos relativos à aplicação de salvaguardas. A medida também não será aplicada aos países integrantes do Mercosul.

Medida em vigor


Desde 2002, as importações de coco seco estão sujeitas a cotas estipuladas pelo governo, em virtude da medida de salvaguarda aplicada  para restringir as quantidades importadas. Em 2006, a medida de defesa comercial foi prorrogada por mais quatro anos. Em 2009, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC abriu processo de revisão da medida de salvaguarda e concluiu que a aplicação continua sendo necessária para o setor doméstico.

O coco seco ou in natura produzido no Brasil concorre diretamente com o coco desidratado importado, conhecido no Brasil como coco ralado integral desidratado ou simplesmente coco ralado e, internacionalmente, como desiccated coconut. A alíquota de importação para o produto é de 10%.


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Noticia - Governo amplia benefícios tributários para exportadores (Agência Brasil).

A Medida Provisória nº 497, publicada ontem (28) no Diário Oficial da União, amplia os benefícios tributários para o regime aduaneiro de drawback na modalidade isenção. Nesse regime, quando uma empresa exporta produtos feitos com matéria-prima importada, tem direito de fazer uma segunda importação de insumos, desta vez com isenção de impostos.

Agora, os empresários poderão optar pela importação ou por comprar no mercado interno mercadoria equivalente, desde que leve em consideração a quantidade total adquirida ou importada com o pagamento de tributos. Não há renúncia fiscal com a medida e a decisão do governo passa a ser vantajosa para as empresas porque reduz o crédito tributário possibilitando um maior capital de giro para as companhias.

O regime aduaneiro especial de drawback foi instituído em 1966 e consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para uso em produto exportado. De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.

A primeira consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria (em quantidade e qualidade equivalentes) destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e usada a industrialização de produto exportado.

A segunda prevê a suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na fabricação de produto para exportação. A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo usado em produto destinado à exportação.

Noticia - Governo estabelece cronograma para redução de imposto de importação de autopeças (Agência Brasil).

O governo estabeleceu um cronograma para reduzir o imposto de importação (II) de autopeças, que vigora desde 2001. O objetivo, segundo a Receita Federal, é estabelecer uma maior competitividade para a indústria automotiva nacional. O redutor gradual de imposto de importação está na Medida Provisória 497 publicada ontem (28) no Diário Oficial da União.

Pela MP, o redutor que hoje é de 40% continuará vigorando até o próximo dia 31 de julho. Até 20 de outubro de 2010, será de 30%. Cairá para 20% e permanecerá nesse percentual até 30 de abril de 2011 e acabará em 1º de maio de 2011. A renúncia tributária com a medida será de R$ 132,35 milhões.

Outra decisão do governo permitirá à Receita Federal normatizar, cobrar, fiscalizar e controlar a arrecadação de contribuições destinadas ao custeio do Regime de Previdência Social do Servidor Público Federal. Desde 2003, a atribuição era do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas o governo entendeu que não existe quadro técnico suficiente para que seja efetuada a fiscalização por esse órgão.

A MP traz ainda a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a prestação de serviço de transporte ferroviário do trem de alta velocidade (trem bala). O impacto tributário da medida será de R$ 22 milhões a partir de 2015 para uma receita bruta estimada da concessionária de R$ 605,40 milhões.

Outra decisão igualará as empresas comerciais atacadistas aos produtores para fins de cobrança por parte da Receita Federa de Pis/Pasep e da Cofins. Com a decisão, o Fisco tenta acabar com artifícios e brechas na lei que permitem que essas empresas deixem de pagar impostos. A medida deve entrar em vigor a partir de novembro.

A Medida Provisória 497 também cria o regime especial de tributação para a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol e retira da base de cálculo de impostos (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/Pasep e Cofins) as subvenções governamentais destinadas à pesquisa científica.

Noticia - Governo usa MP para fazer 15 importantes mudanças tributárias - Valor Econômico

Governo usa MP para fazer 15 importantes mudanças tributárias

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Noticia - Brasil e Nicarágua negociam para ampliar relações econômicas (Agência Brasil).

A visita ao Brasil do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, vai servir para ampliar relações comerciais entre os dois países. A agenda de Ortega com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é intensa. A ideia é fechar parcerias para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura nicaraguenses, programas de cooperação técnica na área social e acordos para estimular o comércio e os investimentos.

De janeiro a junho deste ano, o fluxo comercial entre Brasil e Nicarágua somou US$ 26,5 milhões, com crescimento superior a 50% em relação a igual período de 2009. Uma das propostas é negociar uma parceria também entre a Nicarágua e o Mercosul, uma vez que o Brasil assume a partir deste semestre a presidência temporária do bloco.

Recentemente o Brasil colaborou com a Nicarágua ao autorizar o financiamento de US$ 342 milhões, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), para as obras da Usina Hidrelétrica de Tumarín - que deve atender aproximadamente 27% da demanda de energia elétrica do país.

Desde 2009, há uma parceria entre os dois países, via Agência Brasileira de Cooperação (ABC), para elaborar elaborar projetos nas áreas de turismo, segurança pública e gerenciamento de águas pluviais e residuais. A cooperação prestada pelo Brasil à Nicarágua abrange também iniciativas sobre meio ambiente, agricultura e segurança alimentar, saúde, saneamento básico e energia.

Do Brasil, a Nicarágua compra basicamente café solúvel, terminais portáteis de telefonia celular, sementes forrageiras, móveis de madeira, folhas e tiras de alumínio e papel fibra. Já os brasileiros compram da Nicarágua, camisas de algodão, desperdícios e resíduos de alumínio, charutos e cigarrilhas, além de fibras sintéticas.

Legislação - Medida Provisória nº 497/2010 - RECOM - Alteração - Legislação Aduaneira - Fonte: Comexdata.

O Diário Oficial da União de hoje, dia 28 de julho de 2010, publicou a Medida Provisória nº 497 de 2010, que trata de importantes disposições na legislação aduaneira. Destacamos os seguintes assuntos:
 
I - Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM.

Foi instituído o RECOM que se destina à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol com utilização prevista nas partidas oficiais da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. 
 
Ficam suspensos o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação no estádio de futebol, e a contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes nas importações das mercadorias citadas e de serviços destinados a obras, quando efetuadas diretamente por pessoa jurídica beneficiária do RECOM.
 
A aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado poderá ser realizada com isenção do Imposto de Importação e com redução a zero do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, nos termos, limites e condições a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. 
 
II - Legislação Aduaneira - Alterações 
 
Ficou estabelecido que é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil definir os requisitos técnicos e operacionais para o alfandegamento dos locais e recintos onde ocorram, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial, bagagem de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados, e remessas postais internacionais.
 
Também foram alterados os seguintes dispositivos que impactam as atividades de comércio exterior: a) Lei nº 11.774/2008, art. 17 (adimplemento do compromisso de exportação); b) Lei nº 10.182/2001, art. 5º (redução do imposto de importação de partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, e pneumáticos); c) Decreto-Lei nº 37/66, arts. 1º, 23, 25, 50, 60, 75 e 102 (imposto de importação, cálculo e recolhimento do imposto, despacho aduaneiro, mercadoria avariada e extraviada, importações vinculas à exportação, denúncia espontânea da infração); d) Decreto-Lei nº 1.455/76, arts. 23, 28, 29 e 30 (mercadorias objeto da pena de perdimento). 
 
III - Revogações 
 
Foram revogados os seguintes dispositivos: 
 
a) os arts. 63 a 70 e o § 2º do art. 78 do Decreto-Lei nº 37/1966 (que tratam de vendas em leilão realizada pela repartição aduaneira e limite mínimo para concessão de suspensão dos tributos que incidem sobre a importação de bens que devam permanecer no país durante prazo fixado);  
 
b) o inciso VI do art. 36 da Lei nº 8.630/1993 (que trata da apuração de  responsabilidade tributária decorrente de avaria, quebra ou falta de mercadorias, em volumes sujeitos a controle aduaneiro); 
 
c) os §§ 17 e 18 do art. 5º da Lei nº 9.718/1998 (que trata da tributação de PIS e COFINS sobre a  venda de álcool, efetuada pelo produtor ou importador para pessoa jurídica com a qual mantenha relação de interdependência). 
 
A Medida Provisória nº 497 de 2010, entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 28 de julho de 2010.

Noticia - Importação já alcança exportação na indústria - Valor EcoNõmico.

Importação já alcança exportação na indústria

Noticia - SP restringe benefícios de acordo fiscal com ES - Valor Econômico.

SP restringe benefícios de acordo fiscal com ES

terça-feira, 27 de julho de 2010

Noticia - Exportações crescem 26,5% e importações, 44,7% (Agência Brasil).

A corrente de comércio (soma de exportações e importações) atingiu a cifra recorde de US$ 196,768 bilhões nos 140 dias úteis deste ano, até a última sexta-feira (23), com aumento de 34,6% em relação às movimentações de vendas e de compras externas em igual período do ano passado, de acordo com números divulgados ontem (26) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O número traz, a princípio, a ideia de retomada do comércio internacional para gerar grande superávit (saldo positivo) na balança comercial, não fosse o fato de o Brasil estar comprando bem mais do que vendendo. Os dados do MDIC mostram que nossas exportações somaram US$ 103 bilhões no ano, com evolução de 26,5% sobre igual período de 2009, mas as importações, no valor de US$ 93,7 bilhões, aumentaram 44,7%.

Em decorrência, o saldo da balança comercial no acumulado do ano chega a apenas US$ 9,364 bilhões, com superávit médio diário de US$ 66,9 milhões, ao passo que a média diária do saldo comercial, no mesmo período do ano passado, foi de US$ 119,4 milhões. Houve redução de 44% no saldo obtido até agora, o que eleva a perspectiva para um déficit (saldo negativo) de conta-corrente de US$ 48 bilhões com o exterior neste ano, segundo o boletim Focus do Banco Central.

Tomando-se por base a movimentação do comércio externo neste mês (17 dias úteis), o fosso entre exportações e importações continua. As vendas externas somaram US$ 13,879 bilhões, com evolução de 32,8% sobre a média diária das exportações do mês passado, e as compras brasileiras lá fora totalizaram US$ 12,394 bilhões, com aumento de 49,3%. Em razão disso, o saldo médio diário da balança comercial neste mês está 19,4% menor do que a média do mês anterior.

Noticia - União Europeia aprova novas sanções ao Irã que impedem o comércio nas áreas de petróleo e gás (Agência Brasil).

O Irã será submetido a mais uma série de sanções. Por decisão dos ministros das Relações Exteriores da União Europeia (UE), foi aprovada ontem (26) uma nova rodada de medidas restritivas ao Irã, desta vez destinadas aos setores de petróleo e gás, estratégico para o país. Em 9 de junho, a União Europeia havia aprovado restrições que atingiam principalmente as áreas militar e comercial do Irã. As informações são da BBC Brasil.

A nova rodada de sanções tem o intuito de pressionar o governo iraniano a suspender o programa nuclear do país. Para os 27 integrantes da União Europeia, o programa põe em risco a comunidade internacional pois há suspeitas de produção de armas atômicas no Irã. As suspeitas são rebatidas pelo presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.

Ontem, durante reunião em Bruxelas, na Bélgica, os ministros concordaram em suspender qualquer novo investimento no setor de gás e petróleo, além de aumentar a vigilância sobre os bancos iranianos e adotar restrições a voos de carga. Segundo diplomatas, as medidas são mais duras do que se havia previsto inicialmente.

As empresas europeias serão proibidas de vender para o país equipamentos para a produção e o refinamento de petróleo e gás, de investir em projetos nesse setor e de prestar assistência técnica e transferir tecnologia à indústria petrolífera iraniana.

A companhia marítima iraniana, Irisil, fica proibida de operar em águas europeias e os aviões de carga de bandeira iraniana não poderão aterrissar nos aeroportos europeus. A UE também proibirá a exportação de produtos de possível uso civil-militar e de produtos que podem ser usados para a produção de armas químicas ou biológicas, com exceção dos que são necessários para tratamentos médicos.

As restrições que incluíam o setor bancário foram ampliadas: toda transferência de valores entre 10 mil e 40 mil euros procedente de um país europeu deverá ser notificada às autoridades nacionais. As de valores superiores a 40 mil euros deverão ser previamente autorizadas.

Além disso, as companhias de seguro e instituições financeiras iranianas ficam proibidas de operar em território europeu e foi ampliada a lista de membros do governo, da Guarda Revolucionária e de empresários do país cujos bens e contas bancárias na Europa serão congelados.

Ao mesmo tempo em que oficializa novas medidas de represália, a UE também reitera seu convite às autoridades de Teerã para retomar as negociações visando a um acordo que coloque fim às preocupações da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) sobre o programa nuclear iraniano.

"Nosso objetivo é trazer o Irã de volta à mesa de negociações. Estamos estendendo a mão. Tudo o que eles têm que fazer é aceitá-la", disse o secretário do Departamento de Estado da Alemanha, Werner Hoyer, ao chegar para a reunião em Bruxelas.

Noticia - Brasil diversifica e lidera comércio mundial agropecuário (Portal do MAPA).

Líder mundial na exportação de açúcar, carnes bovina e de frango, café em grão e suco de laranja, o Brasil se consolida, a cada ano, como celeiro do mundo. Ao completar 150 anos, nesta quarta-feira (28), a história do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirma o slogan "Alimentando o Brasil, Produzindo para o Mundo". O órgão é responsável pelo acompanhamento da demanda interna e envio de excedentes ao mercado externo. A política nacional de incentivo às exportações passou, nos últimos cinco anos, pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI).

O setor foi criado em 2005, com o propósito de fortalecer o relacionamento do comércio exterior agropecuário brasileiro. Para o titular, Célio Porto, a secretaria é a interface do Ministério da Agricultura com o mundo. "A SRI tornou-se a agenda internacional mais proativa, com missões frequentes, para negociação e abertura de mercado", destaca.

Nos últimos dois anos, a secretaria comandou o processo de escolha da primeira equipe de adidos agrícolas que, desde junho, ocupa postos estratégicos na África do Sul, Argentina, Bélgica, China, Estados Unidos, Japão, Rússia e Suíça. Esses profissionais defendem os interesses do Brasil e identificam oportunidades de exportação dos produtos nacionais.  "Os adidos agrícolas vão ajudar o governo brasileiro nas questões de abertura e manutenção de mercados, corrigindo e antecipando eventuais problemas", explica Porto.

Diversificação - A receita dos embarques de produtos agropecuários brasileiros, em 2009, foi de US$ 64,7 bilhões e, mesmo com a crise que afetou a economia mundial até meados do ano passado, o agronegócio sustentou 42,5% das vendas externas do País. Em 1970, os embarques internacionais somavam US$ 2,3 bilhões e eram responsáveis por 70% da pauta exportadora, com foco praticamente no café em grão, açúcar, algodão e cacau. Só o café em grão somava um terço das exportações gerais do Brasil, enquanto o binômio café e açúcar totalizava 70% dos embarques agropecuários.  A partir dos anos 80, a soja se destacou e o País ampliou e diversificou a oferta de produtos agrícolas.

O diretor de Promoção Internacional do Agronegócio, Eduardo Sampaio Marques, explica que o salto na atividade exportadora deve-se ao incremento da demanda mundial nos últimos 50 anos. "Houve crescimento de renda, população, expectativa de vida e, ainda, um forte processo de urbanização. Graças às características de clima, solo e abundância de água, desenvolvimento de tecnologia, empreendedorismo do produtor rural e políticas públicas, o País aumentou a participação no mercado externo em mais de mil por cento", afirmou. Atualmente, 215 nações compram a produção agropecuária brasileira.

Principais produtos - O complexo soja é o principal item exportado no Brasil, sendo responsável por quase um terço da pauta. No último ano, foram 42,3 milhões de toneladas embarcadas, com receita de US$ 17,2 bilhões. O País é o segundo maior exportador mundial de soja em grão, atrás apenas dos EUA. Compram o produto brasileiro 46 países e, em 2009, as vendas totalizaram US$ 11,4 bilhões. A China, como importador individual de produtos agrícolas nacionais, é o principal destino. Com crescimento médio de 9% ao ano e inclusão de centenas de milhões de chineses no mercado de consumo, a nação asiática aumentou a demanda. 

Outro destaque na balança comercial do agronegócio, as carnes são responsáveis por 18% das vendas internacionais do setor. O primeiro registro de embarque do produto foi na 1ª Guerra Mundial. De acordo com relatório do ministro dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio da época, Ildefonso Simões Lopes, foi um impulso para as vendas externas do produto: "As carnes congeladas, artigo inteiramente novo e cujo preparo e exportação só se iniciaram em 1914, já se firmaram como um dos mais relevantes elementos de riqueza nacional. Devido à conflagração universal, houve uma profunda modificação no comércio exterior do Brasil".

Dez anos - De 1999 a 2009, o agronegócio brasileiro apresentou resultados que privilegiam o desempenho do País no comércio internacional. A soja em grão, por exemplo, passou de US$ 1,5 bilhão para US$ 11,4 bilhões, as vendas de carne de frango saltaram de US$ 892 milhões para US$ 5,3 bilhões e a carne bovina, de um rendimento de US$ 815,2 milhões na última década, totalizou US$ 4,11 bilhões no ano passado. 

Futuro das exportações - Estudo divulgado pelo Mapa, neste ano, aponta uma mudança expressiva do Brasil no mercado internacional em 2020. "A participação mundial das carnes bovina, suína e de frango passará dos 37,4% previstos para 2010, para 44,5% em dez anos", afirma o coordenador de Planejamento Estratégico, José Gasques.

A relação entre as exportações brasileiras e o comércio mundial mostra que, em 2020, as vendas de carne bovina representarão 30,3% do mercado, contra os 25% atuais. A participação da carne suína passará de 12,4%, em 2009/2010, para 14,2%, em 2019/20. A carne de frango terá 48,1% das exportações mundiais. Atualmente, o percentual é 41,4%. Segundo Gasques, os resultados indicam que o Brasil continuará na liderança das exportações mundiais de carnes bovina e de frango.

Os embarques de etanol têm estimativa de crescimento de 222,9%, passando de 4,6 bilhões de litros, na safra 2008/2009, para 15,1 bilhões de litros, no período 2019/2020. Também devem apresentar expressivo aumento as exportações de algodão (91,6%), leite (84,3%), carne bovina (82,8%), milho (80,3%), carne de frango (71,5%) e óleo de soja (52,8 %).

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Noticia - Espírito Santo e São Paulo assinam decreto sobre importações (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo) .

Os governos do Espírito Santo e de São Paulo assinam nesta segunda-feira (26) os decretos que regulamentam o Convênio ICMS 36-2010, colocando fim às discussões sobre as dívidas decorrentes das importações na modalidade por conta e ordem de terceiros realizadas antes de 31 de maio de 2009.

A cerimônia está marcada para as 16 horas no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, com a presença dos governadores dos dois Estados, Paulo Hartung e Alberto Goldman.

A resolução do caso começou com a assinatura do Protocolo ICMS 23, de 3 de junho de 2009, em que os Estados estabeleceram um respeito mútuo em relação às importações a partir de 31 de maio de 2010 o Espírito Santo ficaria com ICMS vindo das importações realizadas nas modalidades por conta própria ou encomenda e São Paulo com o imposto relativo às importações por conta e ordem de terceiros.

Nas operações de importação por conta e ordem de terceiros, o importador realiza todo o serviço de comércio exterior para o cliente.

O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Negris, lembra que o acordo que será assinado na próxima segunda estabelece condições para que todas as multas emitidas por São Paulo sejam extintas. Estima-se que foram lavrados mais de R$ 6 bilhões em multas.

São Paulo tinha autuado empresas que importaram mercadorias pelo Espírito Santo na modalidade por conta e ordem de terceiros com recolhimento de ICMS para o Tesouro capixaba.

"Era o que faltava para que as empresas importadoras retomassem seus negócios. Acreditamos que as importações pelo Espírito Santo voltarão a crescer a partir da assinatura dos decretos", disse Bruno Negris.

Entenda o caso

O Estado de São Paulo não reconhecia os créditos de ICMS originados nas importações feitas no Espírito Santo. Esse impasse poderia trazer prejuízos para o Espírito Santo, uma vez que boa parte da receita capixaba tem origem nessas operações.

Os governos dos dois Estados chegaram a um acordo, assinando protocolo estabelecendo que São Paulo iria reconhecer os créditos de ICMS das operações sob encomenda e por conta própria a partir de 31 de maio de 2009, mas as importações feitas antes dessa data ficaram desprotegidas.

Os dois Estados decidiram então criar legislações para regulamentar o assunto: o Espírito Santo ficaria com ICMS das importações nas modalidades por conta própria ou encomenda e São Paulo com o imposto das importações por conta e ordem de terceiros.

Os decretos que serão assinados hoje (segunda-feira) põem fim à questão, possibilitando que as multas emitidas por São Paulo sejam extintas, solucionando a questão referente às importações anteriores a 31 de maio de 2009 conforme autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com aprovação de todos os Estados da Federação.

Legislação - Circular SECEX nº 32/2010 - Diisocianato de tolueno (TDI-80/20) - Importações dos EUA e da Argentina - Dumping.

Por meio da Circular nº 32/2010 o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tornou público o processo administrativo iniciado para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América e da República Argentina para o Brasil de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), classificado no item 2929.10.21 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

A Circular entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 26 de julho de 2010.

Noticia - Seminário de negócios no Japão apresenta oportunidades de investimentos no Brasil (MDIC).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC), por meio da Rede Nacional de Informação sobre Investimento (Renai), e a Jetro (Japan External Trade Organization) - órgão do governo japonês que promove o comércio e o investimento, realizam no próximo dia 29, em Osaka (Japão), o Seminário de Negocio Brasil-Japão (Brazil Business Seminar). O objetivo é apresentar aos empresários japoneses as oportunidades de investimentos no Brasil e o atual cenário da economia nacional.

O evento contará com a participação de membros da Renai, além de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil e da Anatel. Na ocasião, serão apresentados as perspectivas relacionadas a macroeconomia e expansão do mercado consumidor; energias renováveis; Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); infraestrutura em telecomunicações e em transporte, com especial enfoque para o ferroviário, o que inclui Transporte de Alta Velocidade (TAV).

No seminário, o coordenador-geral da Renai, Eduardo Celino, fará palestra sobre "Panorama macroeconômico do Brasil e expansão do mercado consumidor". De acordo com ele, o Japão vem retomando o grau de importância nos investimentos estrangeiros no Brasil que possuíam na década de 70. "Em virtude do destaque da economia brasileira, o interesse dos investidores tem crescido. As obras do PAC e os projetos da Copa 2014 e da Olimpíada 2016 são fatores que impulsionam o interesse japonês pelo nosso país", comenta.

Segundo Roberto Garibe (Casa Civil), o Brasil está retomando o crescimento e, com isso, os japoneses vão ter ótimas oportunidades de investimentos. Em Osaka, a equipe brasileira irá apresentar a matriz de responsabilidade de investimentos para 2014. "Com relação aos aeroportos, temos a discussão sobre o processo de concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN); das ferrovias, mostraremos detalhes do edital, já publicado, do trem de alta velocidade; dos portos, mostraremos nossa proposta para os terminais de passeio que será construído em sete portos, visando o turismo marítimo do Brasil que tem crescido; e para a mobilidade urbana, indicaremos o projeto do monotrilho", cita Garibe.

Mais informações sobre o evento pelo e-mail renai@mdic.gov.br.

Investimentos japoneses


De acordo com o representante da Jetro, Rei Oiwa, tradicionalmente, na hora de investir, os japoneses sempre davam maior importância para os mercados dos países asiáticos e desenvolvidos. Na época da hiper-inflação, as empresas do Japão tinham uma imagem negativa das empresas brasileiras.

Hoje, esse cenário mudou e cresceu o interesse do Japão pelo Brasil. Segundo dados do Banco Central, o ano de 2008 representou a retomada de altos volumes de investimentos japoneses, com fluxo de cerca de US$ 4,1 bilhões. Na ocasião, o país oriental tornou-se o 4º maior país investidor no Brasil (9,3% do total). 

Para Rei Oiwa, o Japão precisa prestar mais atenção no crescimento das empresas brasileiras a médio e longo prazos, até porque os mercados dos países desenvolvidos, incluindo o Japão, estão diminuindo e já não tem muito espaço na Ásia para se realizar investimentos. "Os japoneses estão começando a reconhecer o potencial brasileiro. O Brasil tem tudo o que o Japão não tem: recursos naturais, população em crescimento e ainda uma comunidade nipo-brasileira".

Visitas a empresas

Paralelamente ao evento, a delegação brasileira fará reuniões com empresas japonesas interessadas em investir no Brasil. Também, haverá visita ao centro de reciclagem de materiais eletrônicos, pois, com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei dos Resíduos Sólidos, amplia-se a responsabilidade dos fabricantes para a retirada dos resíduos.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027.7819 e 2027.7198
Graziane Madureira
graziane.baptista@mdic.gov.br

NOTICIA - TV RECEITA LANÇA SÉRIE DE VÍDEOS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DO IR 2015 - Fonte: RECEITA FEDERAL

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