Artigo: Regime Aduaneiro Especial do Repetro: Requisitos, Condições e Cuidados Especiais.

As Emendas Constitucionais n.ºs 6 e 9/1995 e, posteriormente, a Lei n.º 9.478/1997 – mais conhecida como Lei do Petróleo – ao promoverem a quebra do monopólio na exploração e produção de petróleo e gás natural, permitiram a participação de novos atores nestas atividades. Nesse contexto, a criação do Repetro (Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural) teve papel fundamental ao conceder, mediante determinados tratamentos aduaneiros, relevantes benefícios fiscais nas operações de importação e exportação de bens e mercadorias destinados à indústria do petróleo. Os principais aspectos desse regime, que foi instituído pelo Decreto n.º 3.161/1999 e atualmente está regulamentado pelo Decreto nº 6.759/2009 e pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 844/2008 serão a seguir brevemente analisados e comentados.

http://jus.uol.com.br/revista/texto/19341/regime-aduaneiro-especial-do-repetro

Legislação - Circular SECEX nº 32/2011 - Lápis de madeira - Importações da China - Práticas elisivas - Abertura de investigação negada.

Através da Circular SECEX nº 32/2011, a Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu não iniciar investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH.

Noticia - G20 será cobrado por organismos internacionais para estimular busca por queda no preço dos alimentos - Agência Brasil/Comexdata.

Em nome de dez entidades internacionais, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), apelaram hoje (17) para que os líderes do G20 (grupo que reúne os países mais ricos do mundo) discutam alternativas para amenizar a questão da alta dos preços dos alimentos no mundo, a partir do estímulo para os setores agrícola e agropecuário.

No relatório Perspectivas para a Agricultura 2011-2020, divulgado hoje, as entidades sugerem que os integrantes do G20 adotem medidas para impulsionar a produtividade agrícola principalmente nos países em desenvolvimento. A FAO e a OCDE, assim como as demais organizações, sugerem ainda a definição de mecanismos que melhorem a informação e transparência, para a população, sobre a produção agrícola, consumo, estoques e do comércio.

Nas análises dos especialistas há informações sobre a tendência de crescimento da produção agrícola global, de forma lenta e gradual, na próxima década. De acordo com eles, há uma propensão de aumento de 1,7% ao ano, em comparação com a taxa de crescimento de 2,6%, nos últimos dez anos. A projeção atual é de crescimento da produção per capita de 0,7% por ano.

No relatório, os especialistas afirmam que o consumo de alimentos por pessoa deve aumentar no mundo, mas principalmente na América Latina, Europa Oriental e Ásia. Nessas regiões, a tendência é aumentar o consumo principalmente de carne, laticínios, óleos vegetais e açúcar.

Também há uma tendência de aumento de consumo e produção no setor das pesca, segundo os especialistas, podendo aumentar 1,3%, ao ano, até 2020. Pela projeção, o crescimento será mais lento do que o da última década, pois houve redução na pesca mundial e nas taxas de crescimento - das populações de peixes no mundo.

Noticia - EUA aprovam lei que prevê suspensão de pagamento de compensações ao Brasil por subsídios ao algodão - Agência Brasil/Comexdata.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou ontem (16) uma lei que prevê a suspensão do pagamento de compensação ao Brasil pelos subsídios concedidos pelo governo americano a seus produtores de algodão.

Esse pagamento foi acertado no ano passado em uma contraproposta dos Estados Unidos para evitar que o Brasil colocasse em prática o direito de retaliação autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), após uma disputa de sete anos devido aos subsídios pagos pelo governo americano aos agricultores do setor.

Caso os Estados Unidos realmente suspendam o pagamento do fundo de compensação no valor anual de US$ 147,3 milhões (cerca de R$ 236,9 milhões), o governo brasileiro poderá retaliar. Antes de ser adotada, a legislação ainda precisa ser votada no Senado e, caso aprovada, receber a sanção do presidente Barack Obama.

O fim do pagamento foi proposto em uma emenda de autoria do deputado democrata Ron Kind, que representa o estado de Wisconsin e é um crítico dos subsídios agrícolas. O congressista defende que, em vez de pagar a compensação ao Brasil, os Estados Unidos acatem a decisão da OMC e parem de conceder subsídios a seus produtores.

A emenda proposta por Kind ganhou a adesão de congressistas que consideram o pagamento ao Brasil um desperdício em um momento em que os Estados Unidos enfrentam déficit recorde no Orçamento e pressões para reduzir gastos. A lei aprovada nesta quinta-feira não reduz subsídios à agricultura, mas traz grandes cortes em programas de assistência alimentar, tanto em território americano quanto no exterior.

A disputa na OMC sobre o algodão americano foi encerrada em 2009, quando a organização concedeu ao Brasil - que exige o fim dos subsídios - o direito de retaliar os Estados Unidos no valor total de US$ 829 milhões (cerca de R$ 1,33 bilhão).

A retaliação seria feita por meio da cobrança de sobretaxa para a importação de determinados itens dos Estados Unidos e a possível suspensão de direitos de propriedade intelectual de alguns produtos americanos. Em junho do ano passado o Brasil aceitou uma contraproposta dos Estados Unidos.

Além do pagamento da compensação, ficou acordada a abertura do mercado americano para importação de carne bovina e suína de Santa Catarina e o congelamento da liberação de garantias de créditos à exportação agrícola dos Estados Unidos.

Para gerir os recursos depositados pelo governo americano, foi criado o Instituto Brasileiro do Algodão. O dinheiro é investido em programas de pesquisa e apoio à produção de algodão brasileira.

Noticia - Exportações de cooperativas brasileiras no acumulado do ano superam em 30% resultado do ano passado - Agência Brasil/Comexdata.

As exportações das cooperativas brasileiras atingiram US$ 2,16 bilhões nos primeiros cinco meses do ano. O valor é 30% superior ao do mesmo período do ano passado. Segundo informações da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o resultado é o maior alcançado desde 2005. Entre os principais produtos vendidos ao exterior, pelas cooperativas, estão café, soja, trigo e carnes de frango.

Os produtos foram destinados a 113 países, o que reforça a consolidação comercial com mercados tradicionais e também mostra a abertura de comércio para novos destinos. Entre os destinos, destacam-se a Alemanha (vendas de US$ 242,3 milhões, representando 11,2% do total); a China (US$ 239,1 milhões ou 11,1%); os Estados Unidos (US$ 175,4 milhões ou 8,1%); os Emirados Árabes (US$ 147,3 milhões ou 6,8%); os Países Baixos (US$ 125,1 milhões ou 5,8%); a Rússia (US$ 109,1 milhões ou 5,1%); a Argélia (US$ 107,7 milhões ou 5%) e o Japão (US$ 104,6 milhões ou 4,8%).

Nas importações, houve expansão de 11,4%. As vendas internas passaram de US$ 96,8 milhões para US$ 107,9 milhões, de janeiro a maio deste ano frente o mesmo período de 2010. Segundo o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, os indicadores refletem o empenho crescente da gestão dos negócios. "Nossa intenção é continuar oferecendo produtos e serviços de qualidade, claro, e com maior agregação de valor. A ideia é torná-los referência e, para isso, atuamos a partir de um trabalho de inteligência comercial que nos aponta, inclusive, novos mercados a serem explorados", disse.

Freitas também credita o resultado positivo às políticas do governo federal direcionadas ao setor cooperativista. "Com certeza, os recursos provenientes dos programas de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias [Procap-Agro] e de Capitalização de Cooperativas de Crédito [Procapcred] influíram nesse resultado. O Procap-Agro, por exemplo, pode ser contratado via integralização de cotas-partes, giro e saneamento financeiro".

Noticia - Suspensão de compensação dos EUA ao Brasil por subsidiar algodão pode afetar relação entre os dois países - Agência Brasil/Comexdata.

A aprovação da lei americana que suspende o pagamento de compensação ao Brasil pelos subsídios concedidos pelo governo dos Estados Unidos a seus produtores de algodão pode provocar a interrupção do diálogo entre os dois países, afirmou o presidente executivo do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), Haroldo Cunha.

A lei foi aprovada ontem (16) pela Câmara dos Representantes, equivalente à Câmara dos Deputados brasileira. Antes entrar em vigor, a legislação ainda precisa ser votada no Senado e, caso aprovada, receber a sanção do presidente Barack Obama.

"Se houver alguma emenda nesse sentido [de suspender o pagamento de compensação ao Brasil] no Senado e isso for aprovado, aí é um problema. Haverá a interrupção dos recursos a partir de 1º de outubro", afirmou Cunha.

O pagamento do fundo de compensação, no valor anual de US$ 147,3 milhões (cerca de R$ 236,9 milhões), foi acordado no ano passado. O objetivo era evitar que o Brasil colocasse em prática o direito de retaliação autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), após uma disputa de sete anos devido aos subsídios pagos pelo governo americano aos agricultores do setor.

De acordo com o presidente executivo da IBA, a ação ainda está vigente na OMC. Caso os Estados Unidos não cumpram o acordo, o Brasil pode iniciar o processo de retaliação imediatamente. A OMC concedeu ao Brasil, em 2009, o direito de retaliar os Estados Unidos no valor total de US$ 829 milhões (cerca de R$ 1,33 bilhão).

"O volume de recursos [destinados para o pagamento ao Brasil] é ridículo dentro do Orçamento americano. A suspensão abre uma consequência nefasta para o Orçamento de quem receber a retaliação, inclusive no que diz respeito à ações de propriedade intelectual, o que é inédito em casos como esse", disse Cunha à Agência Brasil.

O Instituto Brasileiro do Algodão foi criado para gerir os recursos depositados pelo governo americano, previstos até 2012. O dinheiro é investido em programas de pesquisa e apoio à produção de algodão brasileira. "Havia expectativa de receber esses recursos por dois anos. Estávamos conversando sobre qual seria o tratamento dado aos programas [de pesquisa]".

Noticia - Rússia seguirá critérios técnicos para suspender embargo à carne brasileira, diz Patriota - Agência Brasil/Comexdata.

Depois de bloquear a entrada de carne suína procedente do Brasil, a Rússia indicou ontem (16) que a liberação do produto seguirá critérios técnicos. A informação foi dada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, após conversa com o seu colega russo, Sergey Lavrov. Segundo Patriota, o assunto envolve uma questão fitossanitária e deverá ser resolvido em breve.

"Conversei brevemente com ele [o chanceler russo]. Ele disse que será dado tratamento técnico ao assunto. Vamos esperar [a visita à Rússia] da missão técnica brasileira. Ele falou que é exclusivamente uma questão fitossanitária [que provocou o embargo]. Esclarecidas as questões levantadas por parte da Rússia, esperamos que possam ser desbloqueadas [as exportações de carne suína para aquele mercado]", disse o chanceler brasileiro.

No começo do mês, a Rússia bloqueou a entrada de carne suína, alegando questões sanitárias. De acordo com empresários do setor, o Brasil exporta, em média, 14 mil toneladas de carne de porco por mês para a Rússia. O Ministério da Agricultura informou que vai responder de forma rápida e inspecionar novamente todos os frigoríficos habilitados a exportar para o mercado russo.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, as suspeitas dos russos sobre a carne suína brasileira são infundadas. Segundo ele, o modelo do Brasil no que se refere à saúde no campo e às condições dos frigoríficos é exemplo internacional.

Noticia - Pimentel: nova política industrial irá priorizar inovação e atração de investimentos - MDIC/Comexdata.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou hoje, durante o 12º Encontro de Conselheiros da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), que "apenas a inovação será capaz de dar o fôlego necessário à indústria nacional".

O lançamento de uma nova política industrial que irá substituir a atual Politica de Desenvolvimento Produtivo (PDP), a ser anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, está previsto para a segunda quinzena de julho. "A nova política vai apoiar o setor produtivo no enfrentamento da valorização cambial e da concorrência asiática", afirmou o ministro.

Além do estímulo à inovação, Pimentel também explicou que a nova politica industrial irá possibilitar uma maior atração de investimento. "Vamos aumentar a busca por empresas estrangeiras que exportam manufaturados ao Brasil para que se associem ao capital nacional. Esse modelo está vinculado à necessidade de equilibrar a qualidade da nossa balança comercial", disse.

Outro ponto abordado na palestra do ministro no evento foi uma maior inserção de conteúdo nacional nas compras governamentais, modelo já implementado pela Petrobrás e por empresas do setor elétrico. "O objetivo é criar uma cultura empresarial que adote conteúdo nacional de forma mais estratégica e garantir mercado para empresas estatais e privadas. Todas estas ações servirão para sustentar a extensa cadeia produtiva que o Brasil construiu ao longo do século passado", explicou Pimentel.

O 12º Encontro de Conselheiros da Previ reúne, na Costa do Sauipe, na Bahia, de 15 a 17 de junho, representantes da entidade, além de empresários de diversos setores produtivos.

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Noticia - Junho tem fluxo cambial negativo de US$ 2,936 bilhões, até dia 10 - Agência Brasil/Comexdata.

O saldo da entrada e saída de dólares do país, fluxo cambial, está negativo em US$ 2,936 bilhões, neste mês, com oito dias úteis, até a última sexta-feira (10), segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (15). Nos oito primeiros dias úteis de junho do ano passado, o saldo também foi negativo, em US$ 1, 776 bilhão.

O segmento financeiro (registro de investimentos em títulos, ações, remessas de lucros e dividendos ao exterior, entre outras operações) levou a esse resultado. O saldo do fluxo financeiro ficou negativo em US$ 3,490 bilhões, neste mês até o dia 10. Já o fluxo comercial (relacionado a operações de exportações e importações) ficou positivo em US$ 555 milhões, no período.

De janeiro a 10 de junho, o fluxo cambial está positivo em US$ 39,454 bilhões, ante US$ 5,867 bilhões de igual período de 2010. Os dados preliminares deste ano mostram que o fluxo financeiro registra saldo positivo de US$ 24,083 bilhões e o comercial, de US$ 15,370 bilhões.

O BC também informou que as compras de dólares no mercado à vista elevaram as reservas internacionais em US$ 1,665 bilhão, neste mês, até o dia 10.

Noticia - Importação da farinha de trigo argentina está prejudicando o produto nacional, diz Sinditrigo - Agência Brasil/Comexdata.

O aumento da importação da farinha de trigo da Argentina está desagradando a indústria de trigo do Brasil que sofre prejuízos com o produto argentino, mais barato e de melhor qualidade que o nacional. Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Trigo nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Sinditrigo), Antenor Barros Leal, a entrada da farinha argentina "tira o mercado, injustamente, deslealmente, da farinha nacional". Ele também destacou que a farinha de trigo argentina recebe subsídios do governo local, prejudicando ainda mais o produto brasileiro.

O diretor de Assuntos Comerciais Internos da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa, concorda com a queixa do setor. Segundo ele, como a indústria brasileira não tem trigo para atender ao mercado interno, ela importa o grão de outros países para fabricar no país uma farinha que será ofertada ao consumidor a um preço superior ao do produto exportado pela Argentina, "com tarifa zero, proximidade e farinha de boa qualidade". Na avaliação de Rosa, a Argentina, que já é competitiva no trigo em grão, "está tomando espaço do mercado de consumo brasileiro de farinha".

Rosa desconhece, entretanto, que a farinha de trigo da Argentina seja subsidiada, como denunciou o Sinditrigo. A reivindicação da indústria nacional, apoiada pelo Ministério da Agricultura, objetiva cobrar do governo argentino que pratique a mesma tarifa sobre exportação do trigo em grão e da farinha de trigo. A diferença hoje é em torno de 10 pontos percentuais. "Isso distorce o comércio intrabloco. A Argentina está errada", disse.

A proposta é que o governo da Argentina faça uma equalização dessas tarifas. Como está, Rosa disse que "é uma regra injusta", que dificulta à indústria brasileira de farinha competir com a farinha argentina no mercado doméstico, uma vez que a indústria do país vizinho adquire mais barato o mesmo trigo que chega mais caro ao Brasil.

A participação da farinha de trigo argentina no consumo brasileiro subiu de 2,6%, em 2002, para 8% atualmente. No mercado local do Paraná e Santa Catarina, o prosduto tem participação de 30%. Isso assusta o governo, afirmou Benedito Rosa, porque a indústria está se tornando gradualmente revendedor da farinha argentina, "desativando as indústrias brasileiras". Daí o pleito do Sinditrigo e de outras entidades do setor, disse.

Outros fatores que tornam o produto nacional menos competitivo são os custos de transporte e a cobrança de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que "atrapalham a comercialização". Dessa forma, Rosa ponderou que é mais barato importar o produto da Argentina do que levar o trigo do Rio Grande do Sul, por exemplo, para o Nordeste. Quando a conjuntura internacional é favorável, isso justifica a exportação de trigo brasileiro não destinado à panificação, explicou.

O Brasil consome cerca de 12 milhões de toneladas de trigo por ano, mas a produção interna, em torno de 5 milhões de toneladas, não alcança o consumo nacional. Rosa disse que embora haja um esforço público e privado para descobrir variedades que sejam mais adequadas às condições de clima e solo da região Centro-Oeste, a autossuficiência só poderá ser alcançada no médio ou longo prazo.

"Os níveis de competitividade da triticultura brasileira não permitem uma meta de autossuficiência pelo menos no médio prazo". Da mesma forma, assegurou que o custo da produção e a qualidade de trigo que a indústria brasileira requer não poderão ser atendidos a médio prazo, porque os agricultores nacionais preferem plantar outros cultivos, como milho, em uma faixa de terra que vai da metade do Paraná até São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Muitos produtores do Paraná para a Região Sul, porém, prefeririam plantar trigo, e não milho, mas essa área é insuficiente para produzir a totalidade de trigo demandada no país. Rosa avaliou que "enquanto houver Mercosul, o Brasil importará muito trigo". O trigo para panificação produzido no país alcança apenas 3 milhões de toneladas por ano. Benedito Rosa revelou que 80% do pão fabricado no Brasil contêm trigo do tipo durum (de melhor qualidade), que o país não produz no volume necessário.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que as exportações de trigo do Brasil renderam ao país US$ 714 milhões de janeiro a abril de 2011. As importações, por sua vez, atingiram no mesmo período US$ 639 milhões.

Noticia - Governo quer aprovar lei única para regular comércio exterior e facilitar a exportação - Agência Brasil/Comexdata.

O governo brasileiro deseja aprovar, ainda este ano, uma legislação única para o comércio exterior. A informação foi divulgada ontem (13) pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira. Ele explicou que o objetivo é simplificar o conjunto de 1.200 leis do setor, para facilitar o processo de exportação.

"Temos uma proposta de trabalhar uma lei única para o comércio exterior brasileiro. Nós temos muitos entes envolvidos e precisamos simplificar para que o próprio exportador entenda como funciona o sistema. A legislação do comércio exterior brasileiro remonta à década de 1940 em muitas formas e nós sabemos que o mundo evoluiu. A legislação brasileira tem que ser simplificada", afirmou.

Teixeira disse que existem atualmente 17 entidades envolvidas no processo exportador, o que dificulta a venda de produtos por empresas brasileiras. "Uma lei só reduz custos, dá mais eficiência, deixa mais transparente o modelo de comércio exterior e representa uma vontade do setor. Queremos uma lei que seja a espinha dorsal do comércio exterior brasileiro, o que hoje não temos."

O secretário previu para dentro de um mês a retomada das exportações de carnes de diversos frigoríficos brasileiros para a Rússia, após o embargo imposto recentemente por técnicos russos. A Rússia é um dos principais compradores de carnes brasileiras. O secretário participou hoje de reunião sobre a conjuntura do setor, na Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), no Rio de Janeiro.

Noticia - Secretária do MDIC fala sobre relações comerciais com a China e a Argentina na Fiesp - MDIC/Comexdata.

Convidada para ser palestrante na reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, apresentou os dados gerais sobre a balança comercial brasileira e detalhou as relações comerciais com a China e a Argentina.

Nos primeiros cinco meses do ano, o Brasil acumulou um superávit de US$ 3,6 bilhões no intercâmbio comercial com a China, número superior ao verificado no mesmo período do ano passado (US$ 1,9 bilhão). Neste intervalo de tempo, as exportações brasileiras para a China somaram US$ 15,7 bilhões e as importações, US$ 12,1 bilhões.

Mesmo diante do resultado positivo, Tatiana considerou que as exportações para este país podem ser melhoradas qualitativamente com uma maior participação de bens manufaturados. Neste sentido, a secretária disse que o governo brasileiro estabeleceu duas estratégias para aumentar as vendas à China.

"Primeiro, identificamos eventuais barreiras que impedem a venda de produtos de maior valor agregado, especialmente daqueles provenientes do agronegócio, e apresentamos a nossa reivindicação ao governo chinês para reverter esta situação", disse a secretária, mencionando as dificuldades que certos produtos, como óleo de soja e carne de frango processada, têm para acessar o mercado chinês.

Outra estratégia diz respeito ao mapeamento de nichos de produtos em que o Brasil se destaca pela qualidade. "Sabemos que competir na base de preço no mercado chinês é muito difícil, mas é possível ter bons resultados com produtos que se destaquem em critérios como qualidade, marca e design", afirmou Tatiana.

Argentina

Sobre a Argentina, a secretária lembrou que o Brasil registrou um superávit de US$ 2 bilhões, com exportações de US$ 8,5 bilhões e importações de US$ 6,5 bilhões, entre janeiro e maio de 2011. Tatiana salientou ainda que 91% das vendas brasileiros ao mercado argentino são de produtos manufaturados, "o que torna nossas relações comerciais muito especiais", disse.

Em relação às dificuldades para exportar, relatadas pelo setor produtivo brasileiro, em razão de exigências técnicas-burocráticas e do regime de licenciamento não automático adotado pela Argentina para 600 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a secretária disse que vem mantendo contatos diários com as autoridades argentinas para solução destes problemas e para reverter os entraves que limitam o acesso a este mercado.

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André Diniz

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Noticia - Segunda semana de junho tem superávit de US$ 1,063 bilhão - MDIC/Comexdata.

Nos cinco dias úteis da segunda semana de junho (de 6 a 12), a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,063 bilhão, com média diária de US$ 212,6 milhões. O número é resultado da diferença das exportações de US$ 5,377 bilhões (média diária de US$ 1,075 bilhão) e das importações de US$ 4,314 bilhões (média diária de US$ 862,8 milhões) realizadas no período. A corrente de comércio, soma das duas operações, foi de US$ 9,691 bilhões (média diária de US$ 1,938 bilhão).

Nas duas semanas do mês, com oito dias úteis, o superávit foi de US$ 1,959 bilhão (média diária de US$ 244,9 milhões). Comparando pela média diária, o número é maior que o de maio deste ano (52,7%) e o de junho de 2010 (126,8%). A corrente de comércio desse período - US$ 15,519 bilhões (média diária de US$ 1,939 bilhão) - aumentou (27,6%) quando comparada com junho do ano passado e ficou praticamente igual à verificada em maio último (-0,5%).

Exportação e importação

Também pelo resultado médio diário, as exportações de US$ 8,739 bilhões (média diária de US$ 1,092 bilhão) cresceram 3,5% sobre maio deste ano e 34,2% sobre junho de 2010. Comparando as duas primeiras semanas de junho com maio de 2011, cresceram as vendas de produtos semimanufaturados (20,6%) e manufaturados (7%), enquanto diminuíram vendas de básicos (-2,3%).

Em relação a junho de 2010, aumentaram as vendas de básicos (48%), principalmente, café em grão, petróleo em bruto, soja em grão, minério de ferro, farelo de soja, fumo em folhas e carne de frango e suína; semimanufaturados (34,6%), por conta de semimanufaturados de ferro/aço, ferro-fundido, alumínio em bruto, couros e peles, celulose e catodos de cobre), e manufaturados (19%), em razão dos crescimentos em óleos combustíveis, laminados planos, polímeros plásticos, veículos de carga, tratores, motores e geradores, máquinas para terraplanagem, açúcar refinado e autopeças.

Já as importações das duas primeiras semanas deste mês, que foram de US$ 6,780 bilhões (média diária de US$ 847,5 milhões), diminuíram 5,3% em relação a maio de 2011 e aumentaram 20% na comparação com o mesmo mês do ano passado. No comparativo com junho do ano passado, aumentaram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (265,1%), plásticos e obras (38,8%), químicos orgânicos/inorgânicos (36,4%), farmacêuticos (29,6%), borracha e obras (28,8%), equipamentos mecânicos (24,1%) e aparelhos eletroeletrônicos (21,5%). Em relação a maio último, houve retração, principalmente, em combustíveis e lubrificantes (-31,5%), instrumentos de ótica e precisão (-8,5%), cobre e suas obras (-8,2%), borracha e obras (-7,9%) e veículos automóveis e partes (-4,1%).

Resultado no ano

No acumulado do ano, com 111 dias úteis, o saldo comercial está superavitário em US$ 10,514 bilhões (média diária de US$ 94,7 milhões). O resultado é 57,9% maior que o verificado no mesmo período do ano passado, pelo critério da média diária.

As exportações do ano, até agora, chegam a US$ 103,353 bilhões (média diária de US$ 931,1 milhões), tendo aumentado 29,5% em relação ao mesmo período do ano passado - janeiro à segunda semana de junho. As importações - US$ 92,839 bilhões (média diária de US$ 836,4 milhões) também tiveram crescimento parecido, de 27%.

Confira o detalhamento da balança comercial da segunda semana de junho de 2011.

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Juliana Ribeiro

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