Legislação - Noticia Siscomex nº 75/2014 - Conversão dos demais tipos de DI

Através da Noticia Siscomex nº 75/2014, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - COANA, informa que Siscomex Importação Web disponibilizará, a partir de 22/07/2014, as funcionalidades de solicitação, retificação e emissão de extratos, para os tipos 02 a 21 de DI até então, essas funcionalidades só estavam disponíveis para as declarações do tipo 01 na versão web.
 
Também será permitida a inclusão de adição para as retificações do importador e da aduana, em todas as declarações.
 
Informamos que estas funcionalidades coexistirão nas versões web e desktop do sistema, por período a ser determinado pela RFB.

Legislação - Notícia Siscomex nº 0074/2014 - Consulta, extrato e acompanhamento do despacho da DSI

Através da Noticia Siscomex nº 74/2014, a  Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - COANA informa que o Siscomex Importação Web disponibilizará, a partir de 22/07/2014, as funcionalidades de consulta, extrato e acompanhamento do despacho da DSI, até então disponíveis apenas no aplicativo desktop.
 
Atenção: tais funcionalidades serão acessíveis exclusivamente por meio de certificado digital. Orientamos àqueles que ainda não possuem certificado que o providenciem, para a continuidade de suas atividades.
 
Informa-se também que a solicitação e o registro da DSI ainda estão em processo de conversão para a plataforma web.
 
Por ora, permanecerão disponíveis apenas no aplicativo desktop.

Legislação - Noticia Siscomex nº 72/2014 - Tratamento Administrativo Siscomex - Produtos classificados nas NCM 4013.20.00, 8714.91.00, 8714.92.00, 8714.94.90, 8714.96.00 e 8714.99.90.

Através da Noticia Siscomex nº 72/2014, o Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX informa que, a partir do dia, 16/07/2014, estarão dispensadas do tratamento administrativo de licenciamento não automático com anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -  INMETRO, as importações de produtos classificados conforme abaixo discriminado:

- NCM 4013.20.00;
- NCM 8714.91.00 - destaque 001: quadros e garfos dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.92.00 - destaque 001: dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.94.90 - destaque 001: conjunto de freio dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.94.90 - destaque 002: cordoalhas dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.96.00 - destaque 001: pedais e pedaleiros dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.99.90 - destaque 001: guidões dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.99.90 - destaque 002: suportes do guidão dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.99.90 - destaque 003: niples dos tipos utilizados em bicicletas.