Legislação - Noticia Siscomex nº 72/2014 - Tratamento Administrativo Siscomex - Produtos classificados nas NCM 4013.20.00, 8714.91.00, 8714.92.00, 8714.94.90, 8714.96.00 e 8714.99.90.

Através da Noticia Siscomex nº 72/2014, o Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX informa que, a partir do dia, 16/07/2014, estarão dispensadas do tratamento administrativo de licenciamento não automático com anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -  INMETRO, as importações de produtos classificados conforme abaixo discriminado:

- NCM 4013.20.00;
- NCM 8714.91.00 - destaque 001: quadros e garfos dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.92.00 - destaque 001: dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.94.90 - destaque 001: conjunto de freio dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.94.90 - destaque 002: cordoalhas dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.96.00 - destaque 001: pedais e pedaleiros dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.99.90 - destaque 001: guidões dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.99.90 - destaque 002: suportes do guidão dos tipos utilizados em bicicletas;
- NCM 8714.99.90 - destaque 003: niples dos tipos utilizados em bicicletas.