sexta-feira, 8 de junho de 2012

Noticia - Argentina exclui Brasil de nova medida protecionista - Valor Econômico.

Na antevéspera de mais uma reunião bilateral de comércio entre Brasil e Argentina, em um momento tenso da relação entre os dois países, Cristina Kirchner adotou uma medida protecionista potencialmente benéfica ao Brasil. A partir de 1º de julho, as tarifas de importação para o setor de bens de capital, hoje em zero, vão para 14% para as compras de bens com similar nacional e para 2% sem similar. A norma não vale para as importações oriundas do Brasil, mas para os produtos de fora do Mercosul.

"O aumento da tarifa visa neutralizar a competição desleal originada pela crescente oferta de bens de países extrazona, onde os níveis de atividade econômica se deterioram cada vez mais", disse a presidente argentina, ao anunciar a medida na quarta-feira.

O Brasil já taxa as importações de bens de capital extrazona com os mesmos parâmetros da Argentina e pressionava o país vizinho a fazer o mesmo havia mais de dez anos. A Argentina decidiu isentar essas importações em 2001, ainda no governo De La Rúa, dentro de um frustrado programa de incentivo à competitividade lançado pelo então ministro da Economia, Domingo Cavallo. Hoje, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, deve se reunir com o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, e com a secretária de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri.

"É uma medida que agrada ao Brasil, mas também favorece ao setor produtor de bens de capital na Argentina e ajuda a irrigar as contas públicas em um momento de queda de arrecadação. Por outro lado, é óbvio que torna os investimentos mais caros", disse Marcelo Elizondo, da consultoria DNI e ex-chefe da agência argentina de promoção de exportações.

As importações na Argentina de forma geral estão em queda desde fevereiro, quando passaram a depender de uma autorização caso a caso, expedida por autoridades do governo contra a apresentação de uma declaração jurada dos importadores. No primeiro quadrimestre, houve uma queda de 22% em quantidade e 14% em valor nas importações de bens de capital em relação ao mesmo período no ano passado. As compras oriundas do Brasil caíram acima dessa média.

Nos quatro primeiros meses do ano, de acordo com a informação do próprio governo argentino, houve uma redução de 19% nas importações de bens de capital brasileiros, em relação ao primeiro quadrimestre de 2011. Os bens de capital corresponderam a US$ 3,7 bilhões dos US$ 20 bilhões importados pela Argentina.

A retração das importações afetou a arrecadação. Segundo o último balanço da receita local, os direitos sobre importações subiram em pesos nominalmente apenas 0,7% de janeiro a maio em relação ao mesmo período no ano passado, percentual pouco significativo levando em conta até mesmo a desvalorização cambial, que está acumulada em 4,6% em 2012. O tributo corresponde a cerca de 9% da arrecadação total do país.

Noticia - Brasil impõe barreira para importação de frutas argentinas - Valor Econômico

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, uma normativa que impõe uma barreira sanitária para a entrada de maçã, pera e marmelo da Argentina. A partir de agora, elas estarão sujeitas a uma autorização prévia de importação.

Conforme a secretaria, o importador terá que pedir uma autorização para a área técnica de sanidade vegetal na Superintendência Federal de Agricultura da Unidade da Federação de destino da mercadoria.

A exigência faz parte de um programa de controle sanitário da praga “Cydia pomonella”, que ataca estes pomares e tem grande potencial de provocar perdas econômicas.

No ano passado, a Argentina respondeu por 73,7 mil toneladas das maçãs importadas e 149,6 mil toneladas das peras importadas. Ao todo, as importações das duas frutas renderam US$ 206,8 milhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Nos dois casos, a Argentina é o principal origem das importações do Brasil.

As importações de marmelos da Argentina, por sua vez, são pouco representativas. Em 2011, o Brasil importou 53,6 toneladas do país vizinho, que renderam US$ 55 mil.

terça-feira, 5 de junho de 2012

Legislação - Notícia Siscomex nº 100/2012 - Novo Tratamento Administrativo - NCM 2710.19.91 - Destaques NCM - Licenciamento

Através da Noticia Siscomex nº 100/2012 e com base na Portaria Secex nº 23/2011, io Departamento de Comércio Exterior (DECEX) nforma que a partir do dia 30/05/2012 terá vigência Novo Tratamento Administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 2710.19.91, as quais estarão sujeitas a licenciamento não automático, para fins de monitoramento estatístico, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:
  • Destaque 001 - óleos minerais brancos grau técnico;
  • Destaque 002 - óleos minerais brancos grau USP, de viscosidade ate 170 SSU;
  • Destaque 003 - óleos minerais brancos grau USP, de viscosidade superior a 170 SSU;
  • Destaque 999 - outros óleos minerais brancos.
Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao inicio da vigência desse tratamento, a anuência correspondente poderá ser deferida sem restrição de embarque desde que a licença tenha sido registrada no Siscomex em ate 30 dias da data de inclusão do tratamento, na forma dos parágrafos 3 e 4 do artigo 17 da Portaria Secex 23/2011. Apos esse prazo, a retirada da restrição ficara condicionada a apresentação do respectivo conhecimento de embarque as agencias do banco do brasil.

Legislação - Noticia Siscomex nº 101/2012 - Décimo Seminário de Operações de Comércio Exterior - 14/06/2012 - São Paulo/SP

Através da Noticia Siscomex nº 101/2012 divulga-se o Décimo Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 14 de junho (ver programação abaixo). Além das palestras que serão apresentadas, haverá despacho executivo (atendimento de casos específicos de operações de contingenciamento, licenças de importação, Drawback e Novoex) com os técnicos do DECEX. Promovido pelo DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em parceria com a Fiesp, os seminários são gratuitos e abertos a todos os interessados. 

As inscrições serão realizadas pela Fiesp no site: http://www.fiesp.com.br/eventos/evento.aspx?evt=1043

O evento ocorrerá em São Paulo.

Programação
Data: 14/06/2011 - Quarta-Feira
Local: Auditório da Federação das Indústrias do Estado de são paulo - fiesp
09h00 - Abertura
Roberto Gianetti - Diretor da  Fiesp
Albertino Antonio da Costa Filho  -  Diretor do Decex
09h15 - Licenças de Importação: Contingenciamento e Informações Gerais sobre Importação
10h30 - Coffee Break
10h50 - Licenças de Importação : Sistemática de Análise de Licenças de Importação de Máquinas e Equipamentos Novos e Usados.
12h00 - Horário Livre para Almoço
14h00 - Drawback: Drawback Integrado nas Modalidades de Suspensão e Isenção - Esclarecimentos Gerais
15h30 - Coffee Break
15h50 - Novoex - Siscomex Exportação Web - Módulo Comercial
17h00 - Encerramento

NOTICIA - TV RECEITA LANÇA SÉRIE DE VÍDEOS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DO IR 2015 - Fonte: RECEITA FEDERAL

Principais dúvidas dos contribuintes são explicadas de forma didática A Receita Federal divulgou no dia 17/3, no canal da TV Receita no y...