Legislação - Noticia Siscomex nº 53/2014 - SISCOMEX - Tratamento Administrativo - Licenciamento - NCM 8509.40.10

Através da Noticia Siscomex nº 53/2014 e com base na Portaria Secex nº 23/2011, o Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX informa que, a partir de 18/06/2014, as importações dos produtos classificados na NCM 8509.40.10 estarão dispensadas do tratamento administrativo de licenciamento não automático na anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.

Legislação - Noticia Siscomex nº 52/2014 - SISCOMEX - SISCARGA

Através da Noticia Siscomex nº 52/2014, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - COANA infoma que, devido ao feriado de Corpus Christi do dia 19/06 e ao jogo do Brasil na copa do mundo, do dia 23/06, as alterações do Siscomex Carga, previstas para atender ao disposto nos artigos 32, 32-A e 44-C, da IN  RFB nº 800, de 27/12/2007, alterados pela IN RFB nº 1.473, de 02/06/2014, serão implantadas no dia 24/06/2014.

Como medida de contingência, os operadores portuários devem continuar registrando as operações de atracação/desatracação das escalas até o dia 23/06/2014.