Noticia - Modificação do status da Venezuela no Acordo Comercial entre o MERCOSUL e Colômbia, Equador e Venezuela - ALADI/Comexdata.

o dia 21 de dezembro foi assinado, na sede da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), um instrumento jurídico adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 59 (ACE 59), mediante o qual se modifica o status da Venezuela nesse acordo comercial.

Cabe assinalar que o ACE 59 foi assinado em 2004 pelos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e pela Colômbia, Equador e Venezuela, países-membros da Comunidade Andina (CAN).

O Secretário-Geral da ALADI, Carlos Chacho Alvarez, destacou que, em virtude do novo acordo, a Venezuela passa a ser a terceira parte contratante do ACE 59, e o caminho se abre para iniciar o processo de atualização do mencionado Acordo à nova condição desse país como Estado em processo de adesão ao MERCOSUL.

O titular do organismo assinalou também que esse acordo proporcionará um renovado impulso ao ACE 59, ao permitir a reativação das reuniões dos órgãos de administração do mesmo, bem como a assinatura de uma série de instrumentos jurídicos adicionais, que se encontravam à espera desta modificação no status da Venezuela como parte contratante.

Atualmente, o comércio efetuado sob o "guarda-chuva jurídico" do ACE 59 foi muito dinâmico desde a colocação em vigência do mesmo, crescendo a uma taxa de 17% acumulativa anual. Até o momento, um total de 11,130 bilhões de dólares anuais são comercializados ao amparo das preferências estabelecidas pelo ACE 59, o que representa 83% do total do comércio entre os países que assinaram o Acordo.

Participaram do ato de assinatura, além do Secretário-Geral da ALADI, os Representantes da ALADI e do MERCOSUL dos países intervenientes no Acordo.

Noticia - O Mercosul se arrasta - OESP/Aduaneiras.

Editorial publicado na edição de hoje do O Estado de S.Paulo pontua que a mediocridade continua sendo a grande marca do Mercosul, criado há 20 anos para promover a integração econômica de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e promover sua inserção no mercado global. O resultado mais importante da última reunião de cúpula, em Montevidéu, foi a decisão de ampliar a barreira comercial em torno do bloco, desta vez com a justificativa de proteção contra a crise nas principais economias do mundo. Nenhum problema interno foi resolvido e o comércio entre os sócios continua tão emperrado por medidas protecionistas quanto antes. A reunião serviu também para a assinatura de um acordo de livre comércio com a Palestina, um gesto político de escassa repercussão internacional e sem o mínimo valor econômico para os quatro países do Mercosul.

Noticia - Ministério admite erro e diz que embargo russo continua - DCI/Aduaneiras

O Ministério da Agricultura (Mapa) informou ontem que está mantido o embargo da Rússia a 26 frigoríficos de aves, ao contrário do que dizia uma circular emitida pela pasta na última sexta-feira e que chegou ao conhecimento do setor produtivo. O coordenador geral de programas especiais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Mapa, Vantuil Carneiro Sobrinho, admitiu que o texto estava errado ao informar a revogação da suspensão quando na verdade pretendia informar a manutenção do embargo. De acordo com ele, o documento foi preparado para informar as superintendências federais dos estados de quais unidades seguem proibidas de vender carnes para a Rússia.

Noticia - Produção de petróleo e gás da Petrobras cresce 2,6% em novembro - Agência Brasil/Comexdata.

A produção de petróleo e gás natural da Petrobras, no Brasil e no exterior, registrou em novembro uma média de 2.677.056 barris de óleo equivalente por dia, de acordo com os números divulgados ontem (21) pela estatal. O resultado representa um aumento de 2,69% em relação ao volume total extraído em outubro. Na comparação com novembro de 2010, a produção cresceu 2,16%.

Nos campos da Petrobras no Brasil, a produção média de petróleo e gás alcançou 2.413.118 barris, o que representa um aumento de 2,7% em relação a outubro deste ano e de 1,86% na comparação com novembro do ano passado. Desse total, 2.060.695 barris corresponderam exclusivamente à produção de petróleo, com uma elevação de 2,96% em relação a outubro e 1,46% no confronto com novembro de 2010.

Segundo a Petrobras, o aumento da produção em novembro é atribuído, principalmente, ao retorno da produção de plataformas que estavam em paradas programadas na Bacia de Campos. Outro fator apontado pela empresa foi a entrada em operação de novos poços nas plataformas P-57, no Campo de Jubarte; P-56, no Campo de Marlim Sul, e FPSO-Angra dos Reis, no Campo de Lula.

A produção de gás natural nos campos da Petrobras no país atingiu em novembro 57,6 milhões de metros cúbicos, o que significa um aumento de 4,2% em relação ao mesmo mês de 2010 e de 1,3%, sobre o volume produzido em outubro de 2011.

Noticia - Requião critica presidentes que querem acelerar entrada da Venezuela no Mercosul - Agência Brasil/Comexdata.

O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), senador Roberto Requião (PMDB-PR), classificou como inaceitável a decisão dos presidentes dos países que formam o bloco regional de acelerar a entrada da Venezuela. Aprovada pelos congressos do Brasil, Uruguai e da Argentina, a entrada da Venezuela no Mercosul depende do Poder Legislativo do Paraguai, cujo Senado vetou a proposta.

"Não podemos concordar com a anunciada intenção dos governos dos países do Mercosul de atropelar o Senado do Paraguai, impondo, mediante manobra jurídica, o ingresso da Venezuela no bloco à revelia daquele Parlamento. Não é com atropelamentos, com manobras autoritárias, que construiremos o Mercado Comum do Sul", disse hoje (21), em discurso no Senado.

Segundo ele, os chefes de Estado do Mercosul decidiram estabelecer um novo entendimento sobre a tomada de decisões "por consenso". O senador diz que é favorável à entrada da Venezuela, mas discorda da forma adotada pelos presidentes para contornar a demora na decisão do parlamento paraguaio.

Em janeiro uma delegação da Representação Brasileira no Parlasul vai ao Paraguai debater com os congressistas a proposta de adesão da Venezuela ao bloco.

Noticia - Mercosul aprova elevação tarifária temporária - MDIC/Comexdata.

Os representantes do Conselho do Mercado Comum do Mercosul decidiram, em reunião ordinária, que precedeu o encontro presidencial realizado nesta terça-feira (20/12), em Montevidéu, no Uruguai, implementar um mecanismo que irá permitir que os países membros do bloco econômico possam aumentar, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação.

Esse mecanismo será um instrumento paralelo à já existente Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec), com a diferença que, na Letec, é possível elevar ou reduzir as alíquotas (atualmente, dos cem itens que compõem a lista brasileira, 65 reduzem o Imposto de Importação e 35 aumentam).

Cada país poderá elencar cem novos códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que não estejam na Letec, neste mecanismo, para elevar as alíquotas previstas na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para produtos importados de países do extrabloco. Para a elevação tarifária, serão, obviamente, respeitados os tetos compromissados na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, explica que "o novo mecanismo consiste em um instrumento estratégico para que os países do Mercosul possam lidar com a crise internacional, permitindo fazer melhor uso da margem de manobra para definição do Imposto de Importação". A ação já estava prevista no Plano Brasil Maior, com o compromisso do governo brasileiro de pleitear a adoção da medida junto aos demais países membros do Mercosul.

Pelo mecanismo aprovado, cada país do bloco econômico deverá enviar formulário para a adoção da medida à Secretaria do Mercosul. Os demais países do bloco terão 15 dias úteis para se manifestar contrariamente. Caso não o façam, o país poderá adotar a medida de forma imediata.

No formulário, o país deverá informar aumento significativo das importações originárias de países do extrabloco e ainda o dano causado à produção interna. A medida será aplicada por até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que sejam mantidas as circunstâncias que motivaram a medida. Quando da prorrogação, os demais países poderão novamente se manifestar contrariamente em 15 dias úteis.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - Porto de Santos ganhará novo terminal de veículos em 2012 - A Tribuna de Santos/Aduaneiras.

O Porto de Santos ampliará sua infraestrutura para o embarque e o desembarque de veículos e cargas ro-ro no próximo ano, com a instalação de seu segundo terminal especializado nesse tipo de operação. A medida foi anunciada na manhã desta terça pelo presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Correia Serra, em entrevista exclusiva a A Tribuna.

As cargas ro-ro (ou roll-on roll-off) são aquelas levadas para dentro dos navios ou retirada deles sobre "pneus" (carretas), através de pontes instaladas na lateral ou na popa (parte de trás) dos cargueiros. É por essas pontes que também ocorrem o carregamento ou o descarregamento de veículos.

O novo terminal será implantado na região de Prainha, na Margem Esquerda do Porto (Guarujá). A unidade terá uma área de 200 mil metros quadrados e 550 metros de cais acostável. Ela fica ao lado da primeira instalação do complexo especializada na operação de carros e cargas ro-ro, o Terminal de Exportação de Veículos (TEV), administrado pelo Grupo Santos Brasil, que já explora o Terminal de Contêineres, o Tecon, também em Guarujá.

A futura instalação será a terceira área do Porto onde ocorre o embarque ou o desembarque de veículos. Além do TEV, o Cais do Saboó, na Margem Direita (Santos), é utilizado para esse tipo de operação.

Inicialmente, a área de Prainha seria utilizada para a construção de um terminal de contêineres, com capacidade para operar 800 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano. O empreendimento era avaliado em US$ 350 milhões e despertou o interesse de empresas como Santos Brasil e Localfrio.

Segundo o presidente da Codesp, José Roberto Serra, a mudança na destinação de Prainha se deve ao aumento da demanda por áreas para a movimentação de carros e caminhões."Nossos terminais de contêineres têm planos de ampliação e outros, como a Embraporte a BTP (ambos em construção), vão entrar em operação e aumentar a capacidade de Santos para operar contêineres. Mas detectamos a necessidade de mais áreas para ro-ro. Por isso Prainha será destinada a esse tipo de serviço", afirmou o executivo.

Noticia - Brasil importará ainda mais gasolina em 2012 - OESP/Aduaneiras.

A Petrobrás precisará importar ainda mais gasolina em 2012 do que importou neste ano. Há ao menos quatro justificativas para a necessidade: a insuficiente produção de etanol; as refinarias brasileiras não têm mais como aumentar a produção, pois atuam no limite; a demanda por gasolina no mercado interno deverá crescer nos próximos 12 meses; e cerca de 3,5 milhões de novos carros chegarão às ruas do País. As importações de gasolina neste ano atingiram nível que nem a Petrobrás esperava. De acordo com noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo, de janeiro a novembro, a Petrobrás importou por dia, em média, 45 mil barris de gasolina. Até o fim do ano, essa média poderá chegar a 47 mil barris comprados no exterior, o que representará 400% de aumento das importações na comparação com 2010.

Noticia - Produção brasileira de frangos deve crescer 6,9% neste ano - DCI/Aduaneiras

A produção brasileira de frangos deverá atingir 13,084 milhões de toneladas em 2011, 6,9% a mais do que o total produzido no ano passado. A informação foi divulgada ontem pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef). O mercado interno deverá consumir cerca de 69,9% deste volume (ou 9,14 milhões de toneladas), um aumento de 8,3% em relação ao ano passado. Já para o mercado externo, a expectativa é de que os embarques somem 3,937 milhões de toneladas, ou 30,1% do total, crescimento de 2,7% em relação ao ano passado.

Segundo o presidente executivo da Ubabef, Francisco Turra, o cenário positivo para o mercado interno é resultado da maior presença do frango como escolha preferencial, e não apenas como substitutivo a outras carnes. "O aumento da renda do brasileiro vem sendo determinante para o crescimento do consumo de proteínas animais. Neste cenário, o frango se firmou como protagonista, seja pelos valores acessíveis, no caso de produtos in natura, ou pela praticidade, no caso dos processados", ressalta.

Dificuldades

Os bons resultados, porém, não expõem o cenário crítico enfrentado pelo setor, com a alta carga tributária - com média de 9%, muito acima dos índices aplicados em outros países, como os da União Europeia (5%) e os EUA (menos de 1%) - e a redução das margens de lucro em decorrência do aumento dos custos de produção, especialmente pela alta do milho. "Ao longo do ano pudemos notar que certas praças chegaram a registrar oscilações de até 110% na cotação do grão. Para o próximo ano, precisamos de ações mais incisivas por parte do governo para conter abusos que oneram não apenas o produtor, mas também o consumidor, já que todos acabam pagando com a especulação", afirma.

No caso das exportações, o comportamento do câmbio ao longo de 2011 (com o dólar chegando a R$ 1,53) contribuiu para uma queda ainda maior das margens de lucro das agroindústrias. "Além disso, alguns mercados, como Rússia, Egito e Turquia, registraram fortes quedas, o que impossibilitou um desempenho melhor das exportações", conta, lembrando que outros mercados favoreceram o saldo recorde das exportações em 2011, como China, Japão e Arábia Saudita.

Vislumbrando um período difícil no próximo ano, Turra defende que a excelência industrial da avicultura foi determinante para a superação dos obstáculos em 2011. "O ano que passou foi complicado, houve muita instabilidade. Não fosse a alta profissionalização do setor, teríamos um ano de grandes perdas", diz. "Os investimentos mais uma vez serão adiados, e o crescimento será contido nos próximos anos", completa.

Noticia - Dilma chega a Montevidéu para a Cúpula do Mercosul - Agência Brasil/Comexdata

A presidenta Dilma Rousseff chegou nesta terça-feira (20) a Montevidéu para a Cúpula do Mercosul - bloco integrado pela Argentina, pelo Brasil, Uruguai e Paraguai. Na pauta, a criação de um mecanismo de proteção comercial do mercado regional, no momento em que o mundo atravessa uma crise econômica, e a inclusão da Venezuela como quinto membro pleno.

O presidente da Venezuela, Hugo Chaves, que tem evitado compromissos internacionais desde que começou o tratamento de câncer, decidiu, de última hora, comparecer à reunião. Ele chegou pouco antes de Dilma à sede do Mercosul.

A adesão da Venezuela foi aceita pelos presidentes dos países do Mercosul em 2006. Mas, para completar o processo, era preciso obter a aprovação dos Poderes Legislativos. Os congressos do Brasil, da Argentina e do Uruguai já votaram a favor. Mas a maioria oposicionista no Senado paraguaio é contra.

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, anfitrião da Cúpula do Mercosul, propôs esta semana encontrar um mecanismo para permitir a adesão da Venezuela, apesar da oposição do Congresso paraguaio. Na segunda-feira passada (19), os chanceleres do Mercosul tiveram um encontro para discutir a forma de fazer isso sem ferir a soberania do Paraguai. Falaram no envio de missões a Assunção, para convencer os parlamentares paraguaios da importância de ampliar o Mercosul.

Segundo o chanceler Antonio Patriota, falou-se também na "modernização" dos mecanismos institucionais do Mercosul, para acelerar as adesões de novos membros - entre eles o Equador que, na reunião de hoje (20), pedirá a sua inclusão no bloco regional como membro pleno. 

Mas o tema principal da reunião de hoje é o agravamento da crise internacional, que afeta as economias desenvolvidas: os Estados Unidos e países da Europa e da Ásia. Mantega reuniu-se na segunda-feira (19), em Montevidéu, com os ministros da área econômica do Mercosul.

"Concluímos que se a crise continuar, não existem os mesmos instrumentos que havia em 2008 para serem postos em ação", explicou Mantega, em entrevista ao deixar a reunião. "Ou seja, haverá uma dificuldade maior dos países avançados para implementar medidas de estímulo às suas economias. A tendência é que as economias avançadas continuem em estado de letargia, numa anemia profunda", acrescentou.

Segundo o ministro, a preocupação do Brasil e de seus sócios no Mercosul é que sejam afetados por "falta de crédito e de fluxo de capitais". Por essa razão, discutiram o fortalecimento de instituições multilaterais de crédito, entre eles a criação do Banco do Sul, um banco de desenvolvimento integrado pelos dez países-membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Mantega também defendeu uma iniciativa parecida à de Chiang Mai, adotada pelos países asiáticos, durante a crise financeira que atingiu a região. "É um mecanismo sem burocracia, em que os países oferecem créditos recíprocos nas horas de aperto", explicou Mantega. "É parecido com o mecanismo adotado por seis bancos centrais da Europa agora na crise europeia".

De imediato, os países do Mercosul estão negociando a alteração das regras do bloco econômico para defender melhor seu mercado da invasão de produtos manufaturados de terceiros países. O Brasil e a Argentina querem ter a liberdade de aumentar, até 35%, os impostos de importação para uma lista de 100 a 200 produtos. 

Atualmente, os países do bloco devem cobrar uma Tarifa Externa Comum (TEC), muitas vezes mais baixa que o limite permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de 35%. Cada país tem uma lista de exceção. No caso do Brasil, são 100 produtos. Mantega pediu exceção para outros 100 produtos, mas a Argentina propôs uma lista maior de 200 produtos e o Brasil aceitou. Para implementar o novo mecanismo, faltava oferecer compensações ao Uruguai e ao Paraguai que dependem mais de importações do que os dois sócios maiores.

Noticia - Mercosul aprova aumento da tarifa comum para proteger indústrias locais da concorrência com importados - Agência Brasil/Comexdata.

Os presidentes dos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) decidiram aplicar um mecanismo novo para proteger o mercado regional da invasão de produtos de outros países, em um contexto de crise internacional. A partir de agora, cada país do bloco poderá elevar a tarifa de importação de 200 produtos até o limite de 35%. Os aumentos podem vigorar até 2014.

Atualmente, todos os países do Mercosul têm que cobrar a Tarifa Externa Comum (TEC) das importações de terceiros países. Algumas exceções foram abertas para itens mais sensíveis. No caso do Brasil, a lista inclui 100 produtos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu para elevar as tarifas de mais 100 produtos. Mas a Argentina queria uma lista maior, com 200 itens, que acabou sendo aprovada.

O mecanismo funciona da seguinte forma: cada país apresenta uma proposta dos produtos cuja importação quer dificultar. Os sócios do Mercosul são consultados, e o prazo para resposta é rápido, de poucas semanas. Segundo Guido Mantega, no caso do Brasil, a lista deve incluir bens de capital, têxteis e químicos.

Noticia - Receita Federal autoriza devolução de contêineres com lixo hospitalar para os Estados Unidos - Agência Brasil/Comexdata.

Os contêineres com 46 toneladas de lixo hospitalar apreendidos desde outubro no Porto de Suape, em Pernambuco, serão devolvidos aos Estados Unidos. A Receita Federal em Pernambuco autorizou na segunda-feira (19) o reenvio da carga, mas a informação só foi divulgada hoje (20).

O embarque está previsto para ocorrer dia 7 de janeiro, quando o navio que levará a carga partirá para os Estados Unidos. De acordo com nota oficial da Alfândega da Receita no estado, a autorização só pôde ser emitida com aval da Polícia Federal, da Justiça Federal e do Ministério Público em Pernambuco, além de acordo com o Departamento de Segurança Interna e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos.

Segundo o comunicado, a importadora pernambucana que comprou o material havia sido notificada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a devolver o lixo hospitalar. No entanto, a necessidade de que vários órgãos aprovassem a devolução provocou a demora na emissão da autorização.

O carregamento entrou no Brasil como tecido de algodão e seria destinada à confecção de roupas no interior de Pernambuco. No entanto, foi descoberto que os contêineres, na verdade, traziam lençóis sujos de hospitais norte-americanos, além de seringas e luvas usadas. Desde então, o material está apreendido no porto pernambucano.

Noticia - Dilma defende medidas protecionistas no Mercosul para barrar entrada de importados - Agência Brasil/Comexdata.

A presidenta Dilma Rousseff manifestou, nesta terca-feira (20), preocupação com a crise econômica internacional e as "propostas conservadoras" para solucioná-la. Em discurso no encerramento da reunião dos presidentes dos quatro países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), ela defendeu a criação de mecanismos para proteger a economia da região, diante da perspectiva de recessão global, que deve levar à escassez de credito nos mercados externos e à fuga de capitais.

Segundo a presidenta, a solução é adotar mecanismos de defesa comercial, para impedir a invasão de produtos de terceiros paises que buscam novos mercados, como o Mercosul.

Ela tambem defendeu uma maior integração regional e mencionou a importância da entrada da Venezuela no bloco regional. "Incorporemos ao Mercosul mais países do porte e da relevância da Venezuela. Este processo é inadiável e não deve ser obstaculizado por interesses menores", disse Dilma. A adesão da Venezuela ao Mercosul foi aprovada pelos presidentes do blogo regional em 2006, mas precisa ser ratificada por todos os parlamentos.

Os congressos do Brasil, da Argentina e do Uruguai ja votaram a favor da entrada da Venezuela. Mas a maioria do Senado paraguaio, de oposição ao presidente Fernando Lugo, votou contra. Esse foi um dos temas discutido em um encontro fechado dos presidentes, que durou mais de quatro horas. Foi a reunião mais longa de presidentes em toda a história do Mercosul.

Noticia - Modificação do status da Venezuela no Acordo Comercial entre o MERCOSUL e Colômbia, Equador e Venezuela - Aladi/Comexdata.

Hoje, 21 de dezembro, às 12h30m, será assinado, na sede da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), um instrumento jurídico adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 59 (ACE 59), mediante o qual se modifica o status da Venezuela nesse acordo comercial.

Cabe assinalar que o ACE 59 foi assinado em 2004 pelos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e pela Colômbia, Equador e Venezuela, países-membros da Comunidade Andina (CAN).

O Secretário-Geral da ALADI, Carlos Chacho Alvarez, destacou que, em virtude do novo acordo, a Venezuela passa a ser a terceira parte contratante do ACE 59, e o caminho se abre para iniciar o processo de atualização do mencionado Acordo à nova condição desse país como Estado em processo de adesão ao MERCOSUL.

Atualmente, o comércio efetuado sob o "guarda-chuva jurídico" do ACE 59 foi muito dinâmico desde a colocação em vigência do mesmo, crescendo a uma taxa de 17% acumulativa anual. Até o momento, um total de 11,130 bilhões de dólares anuais são comercializados ao amparo das preferências estabelecidas pelo ACE 59, o que representa 83% do total do comércio entre os países que assinaram o Acordo.

Participarão do ato de assinatura, além do Secretário-Geral da ALADI, os Representantes da ALADI e do MERCOSUL dos países intervenientes no Acordo.

Noticia - Fiscalização de calçados importados aumentará - Valor Econômico

A Secretaria da Receita Federal divulgou os procedimentos que deverão ser adotados pela fiscalização de produtos importados do setor calçadista. As medidas foram divulgadas por meio da Norma de Execução n 4, da Secretaria da Receita Federal, de 16 de dezembro de 2011. Mais rigorosos, os procedimentos vão ao encontro da política do governo federal de incentivo à indústria nacional.

 

A norma determina que a conferência dos calçados cujas declarações de importação (DI) sejam selecionadas para os canais vermelho e cinza deve observar alguns critérios específicos.

Nos canais vermelhos, o Fisco deverá abrir as caixas com os produtos importados e conferir classificação fiscal, quantidade e peso, entre outras  características. Nos canais cinza, além da verificação das mercadorias, será preciso solicitar laudo técnico de amostra do produto e laudo mercadológico para checar o preço declarado e averiguar se há indícios de sonegação.

O advogado tributarista Fábio Pallaretti Calcini, do Brasil, Salomão e Matthes Advogados, lembra que o mesmo já ocorreu, em agosto deste ano, com o setor de têxteis  e vestuários. “Agora estão de olho no setor calçadista. Sabemos que existem muitos  produtos que chegam ao Brasil subfaturados para recolher menos tributos ou  mesmo aqueles falsificados de marcas renomadas”, afirma.

Noticia - Investigação conclui que empresa taiwanesa não cumpre origem - MDIC/Comexdata.

Concluída mais uma investigação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) sobre o certificado de origem, publicada hoje, no Diário Oficial da União, na Portaria n° 44/2011.

O resultado aponta que a empresa ?Peng Hong Wang Industry Co. Ltd.? de Taiwan não comprovou o cumprimento às regras de origem estabelecidas na Resolução Camex nº 80/2010 para a comercialização de escovas de cabelo como produto taiwanês. O produto está classificado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 9603.29.00.

Com a conclusão da investigação, os produtos não serão exportados para o Brasil. Desde dezembro de 2007, há a aplicação de medida antidumping contra a importação de escovas de cabelo originárias da China. Este é o terceiro produto com medida concluída de indeferimento das importações por falsa declaração de origem neste ano. O primeiro tratou de ímãs de ferrite e também com empresas de Taiwan (dois casos). O segundo tratou de lápis e, novamente, foi investigada uma empresa taiwanesa.

Além dessas, foi investigada também uma outra empresa taiwanesa, fabricante de escovas de cabelo, que demostrou cumprimento às regras de origem e que, portanto, não teve suas vendas ao Brasil impedidas. O tempo médio dessas investigações foi de 118 dias. Atualmente, outros nove processos investigatórios estão em curso na Secex, com análises de empresas em diferentes países.

O número de audiências solicitadas à Secex para tratar da questão de origem aumentou após a publicação da Portaria n° 39/2011, que definiu melhor os critérios para a abertura de investigações sobre o cumprimento das regras de origem dispostas na legislação brasileira. Nota-se, portanto, mobilização de empresas e de instituições representativas dos diversos setores da economia brasileira que estão denunciando casos suspeitos de falsa declaração de origem.

Para a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, "o mercado entende que o governo possui os instrumentos formais para coibir as tentativas de fraude na origem e há uma aproximação entre governo e setor empresarial que produz resultados, em detrimento da atividade predatória de empresas de terceiros países", afirmou.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - DEM questiona decreto que altera alíquotas do IPI sobre automóveis importados - Notícias STF/Comexdata.

O partido Democratas (DEM) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de normas do Decreto 7.567/2011, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados e reduz a alíquota desse imposto para os fabricados no país. Os dispositivos impugnados possibilitam a extensão do benefício fiscal aos veículos importados do México e de países do Mecosul, além de equipararem as autopeças trazidas de países do bloco econômico às nacionais no cálculo do índice que define as empresas aptas a usufruir da redução no imposto. O partido requer, ainda, que seja declarada a inconstitucionalidade de todo o decreto, por arrastamento.

O pedido é feito pelo partido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 245, instrumento jurídico que visa evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. O DEM sustenta que as normas questionadas (parágrafo 1º, inciso III, alínea "a" [e anexo II] e parágrafo 4º, do artigo 2º, além do artigo 3º do Decreto 7.567/2011) ferem os princípios constitucionais de igualdade, proporcionalidade, livre concorrência e defesa do consumidor. Para o autor da ação, essas regras beneficiam determinadas empresas importadoras de automóveis em detrimento de outras, conferindo tratamento fiscal desigual, além de não se adequarem à finalidade do decreto que visa garantir a soberania nacional e proteger o parque industrial brasileiro.

Os dispositivos do artigo 2º questionados pelo partido definem a fórmula de cálculo do coeficiente que habilita, ou não, as empresas automobilísticas a se beneficiarem da redução do IPI , que começa a vigorar nesta sexta-feira (16). A regra atribui, no cálculo do índice, o mesmo peso às autopeças produzidas no Brasil e àquelas trazidas de países integrantes do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Uma vez alcançado o coeficiente para ter direito ao benefício, a empresa passa a aplicar a alíquota reduzida do IPI não só aos veículos nacionais como também àqueles trazidos de países integrantes do bloco econômico e do México, conforme prevê o artigo 3º, o que, segundo o DEM, contraria a própria finalidade do decreto.

"A defesa do parque industrial nacional não guarda qualquer relação de pertinência lógica com a possibilidade ilimitada de importação de autopeças do Mercosul e de comercialização de veículos trazidos do México ou da Argentina", argumenta o partido. Segundo ele, as normas conferem tratamento absolutamente diferenciado no que tange à importação de veículos, a empresas em igual situação que possuem fábricas no Brasil. Conforme consta na ação, o tratamento desigual também fere normas de direito internacional, já que os tratados firmados com o Mercosul e o México proíbem políticas protecionistas, o que também é vedado por normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), entidade da qual o Brasil faz parte.

Privilégios

Para sustentar o pedido, o autor da ação usa o exemplo fictício de uma montadora cuja receita bruta resulta das vendas de automóveis produzidos no Brasil (50%), na Argentina e no México (50%), sendo que todas as peças utilizadas na produção dos veículos nacionais são provenientes da Argentina. Essa empresa, pelas normas impugnadas, poderia aplicar a redução do IPI a todos os veículos que comercializa, embora produza apenas metade deles em território brasileiro e com peças vindas exclusivamente do exterior.

No entendimento do DEM, o decreto cria uma vantagem concorrencial indevida, prejudicando as montadoras asiáticas, que terão a alíquota do tributo aplicado sobre seus produtos incrementada, inibindo a expansão dessas empresas no Brasil. Para o partido, as normas têm "beneficiários certos", empresas específicas "sem qualquer preocupação verdadeira com a economia brasileira ou o incremento do parque industrial nacional.  A restrição à livre concorrência, prossegue o autor da ação, resulta em aumento de preços e na "manutenção da já sofrível qualidade dos produtos montados em solo brasileiro", tudo isso em prejuízo do consumidor.

Liminar

Na ação, o partido requer ainda que o STF conceda liminar para suspender o efeito de todo o decreto até o julgamento final da ADPF pelo Plenário. Ele argumenta a urgência da situação, visto que os reajustes aplicados ao IPI começam a vigorar nesta sexta-feira (16), quando passará a incidir uma alíquota maior do imposto sobre os veículos importados. Segundo o DEM, a cautelar poderá evitar a repetição dos danos ao mercado de automóveis verificados no período em que o decreto vigorou antes da liminar concedida pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4661, que suspendeu os efeitos dos dispositivos legais.

Na ADI 4661, também ajuizada pelo DEM, o Plenário entendeu, em decisão liminar, que a norma só poderia vigorar após transcorrido o prazo de noventa dias de sua publicação. "Somente a concessão da liminar aqui pleiteada (na ADPF 245) evitará que tais danos se repitam, ou mesmo se ampliem, e permitirá, principalmente, que as revendedoras de automóveis asiáticos se mantenham em funcionamento durante o trâmite da presente ação, sem correrem o risco de irem à bancarrota antes do julgamento final do mérito da demanda", conclui o pedido.

A ADPF 245 é relatada pelo ministro Marco Aurélio, que também é relator da ADI 4661.

Noticia - Incidência de IPI na importação de bacalhau recebe status de Repercussão Geral - Notícias STF/Comexdata.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o tema referente à incidência de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a importação de bacalhau seco e salgado. A matéria recebeu status de Repercussão Geral e será analisada por meio do Recurso Extraordinário (RE) 627280. Isso significa que a decisão tomada pela Corte neste recurso será aplicada a todos os demais processos idênticos espalhados nos tribunais do país.

No recurso que será julgado pelo STF, uma empresa do ramo de alimentos, sediada em Campo Grande, no Rio de Janeiro, aponta violação a princípios constitucionais porque foi obrigada a recolher IPI sobre a importação de bacalhau seco e salgado procedente da Noruega e de Portugal. A princípio, a empresa foi autuada na alfândega do Porto de Itaguaí. Ao recorrer ao Judiciário, a resposta também foi pelo recolhimento do tributo.

Decisão colegiada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro, determinou que a empresa se submete ao recolhimento do IPI quando do desembaraço aduaneiro do produto porque o bacalhau chega ao Brasil seco, eviscerado, sem cabeça e salgado, fato que caracterizaria como produto industrializado porque tais operações alteram a aparência que o bacalhau tinha quando pescado. "O Poder Executivo incluiu o peixe seco e salgado na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, através de decreto; a Lei 4.502/1964 considerou industrialização qualquer operação que altere a apresentação da mercadoria", informa a decisão do TRF-2.

No STF, a empresa aponta violação dos princípios constitucionais da isonomia, da seletividade e da finalidade extrafiscal, bem como desrespeito à regra da estrita legalidade, uma vez que a mercadoria importada deveria ser isenta de tributação por força de acordo internacional (General Agreement on Trade and Tariffs-GATT) aprovado pelo Decreto 301.355/1994.

Ao analisar o recurso, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, votou pelo reconhecimento da Repercussão Geral da matéria. "A questão que se coloca consiste em saber se estamos diante de atividade efetivamente capaz de modificar a natureza, o funcionamento, a apresentação, a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo ou, diversamente, se se trata simplesmente de atividade material necessária à preservação do bem durante o transporte do local de captura para o local de venda, bem como a importância ou não dessa distinção para fins de aplicação do tratado internacional", explicou o ministro.

Ele também assinala que "os acordos internacionais em matéria tributária projetam expectativas legítimas para Estados, instituições e empresas estrangeiras que, se frustradas, podem expor toda a Nação a situações delicadas no plano internacional". Para o ministro Joaquim Barbosa, "como a Constituição é a base imediata tanto da competência tributária como das regras que regem a conduta nacional perante os demais Estados soberanos", a discussão sobre a violação do GATT tem alçada constitucional.

Noticia - Parauapebas registra maior superávit no ano - MDIC/Comexdata.

De janeiro a novembro de 2011, 2.373 municípios brasileiros realizaram operações de comércio exterior. Parauapebas-PA (US$ 10,655 bilhões) teve o maior superávit entre as localidades brasileiras, seguido por Angra dos Reis (US$ 9,594 bilhões), Nova Lima-MG (US$ 4,157 bilhões), Anchieta-ES (US$ 3,719 bilhões) e Itabira-MG (US$ 3,297 bilhões).

Angra dos Reis-RJ foi o município que registrou a maior exportação no período (US$ 12,78 bilhões). Na sequência os que mais exportaram, entre janeiro e novembro deste ano, aparecem: Parauapebas-PA (US$ 10,933 bilhões), São Paulo-SP (US$ 8,15 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 5,926 bilhão) e Santos-SP (US$ 4,861 bilhões).

Na lista dos municípios que mais importaram no período, estão: São Paulo-SP (US$ 13,672 bilhões), Manaus-AM (US$ 11,957 bilhões), São Sebastião-SP (US$ 8,208 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 6,648 bilhões) e Itajaí-SC (US$ 6,223 bilhões).

Veja no site os números da balança comercial por municípios.

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André Diniz

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Noticia - Fazenda descarta redução do IPI para carros nacionais em 2012 - Agência Brasil/Comexdata.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou ontem (14) a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos nacionais para o próximo ano. Por meio de nota, o titular da pasta informou que a medida deve ser adotada apenas em 2013.

"Futuramente, e mediante programa de investimento e tecnologia, será constituído um sistema automotivo, visando ao aumento da competitividade no setor. Isso deverá ocorrer a partir de 2013", diz o comunicado.

A nota à imprensa desmente matéria publicada ontem (14) pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo a nota, o jornal noticiou "a adoção imediata de uma suposta política de redução do IPI de carros fabricados no Brasil para aumentar o índice de nacionalização dos veículos e reaquecer as vendas no mercado".

Em setembro, a Fazenda anunciou o aumento do IPI para carros importados fabricados fora da Argentina, do Uruguai e do México. Para não serem afetados pelo acréscimo da alíquota, os fabricantes devem seguir algumas regras como ter 65% de peças nacionais. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento deve entrar em vigor 90 dias após a publicação da medida, ou seja, na próxima sexta-feira (16).

Noticia - Exportações mineiras ultrapassam US$ 35 bilhões - MDIC/Comexdata.

Pela primeira vez na série histórica da balança comercial, as exportações de Minas Gerais ultrapassaram os US$ 35 bilhões. De janeiro a novembro de 2011, as vendas mineiras ao mercado exterior somaram US$ 37,986 bilhões. O valor supera a venda total de 2010, de US$ 31,224 bilhões, que havia sido recorde estadual das exportações.

Minas Gerais é o segundo maior exportador brasileiro no acumulado de 2011, sendo o primeiro o estado de São Paulo (US$ 54,663 bilhões). Em seguida estão: Rio de Janeiro (US$ 26,323 bilhões), Rio Grande do Sul (US$ 18,062 bilhões) e Pará (US$ 16,718 bilhões).

Na comparação com o mesmo período de 2010, a maioria dos estados brasileiros aumentou as exportações, com exceção de Amazonas (-19,91%), Acre (-15,66%) e Rio Grande do Norte (-2,98%).

Nas importações, São Paulo (US$ 75,764 bilhões) foi o estado que mais fez compras no exterior no acumulado do ano, seguido de Rio de Janeiro (US$ 17,429 bilhões), Paraná (US$ 17,163 bilhões), Rio Grande do Sul (US$ 14,43 bilhões) e Santa Catarina (US$ 13,535 bilhões).

Os estados que apresentaram variação negativa para as importações no comparativo com o mesmo período do ano passado foram: Tocantins (-31,86%), Distrito Federal (-22,78%), Rio Grande do Norte (-25,72%) e Piauí (-17,98%).

No período, os estados que registraram os maiores superávits no comércio exterior foram: Minas Gerais (US$ 25,851 bilhões), Pará (US$ 15,466 bilhões), Rio de Janeiro (US$ 8,894 bilhão), Mato Grosso (US$ 8,837 bilhão), e Espírito Santo (US$ 3,981 bilhões).

Os estados mais deficitários foram São Paulo (US$ 21,1 bilhões), Amazonas (US$ 11,153 bilhões), Santa Catarina (US$ 5,255 bilhões), Pernambuco (US$ 3,954 bilhões) e Maranhão (US$ 2,859 bilhões).  

Regiões

De janeiro a novembro de 2011, as exportações da Região Norte foram as que mais cresceram no comparativo com o mesmo período de 2010, com expansão de 43,03%. O Norte exportou US$ 19,066 bilhões, o que representou 8,15% das vendas totais do país no período (US$ 233,912 bilhões).

Em valores absolutos, a Região Sudeste foi a que mais exportou no acumulado deste ano (US$ 132,69 bilhões), com alta de 35,01% na comparação com as vendas do mesmo período de 2010 e com participação de 56,73% sobre os embarques nacionais.

A Região Sul vendeu US$ 42,298 bilhões, com aumento de 24,25% sobre o período entre janeiro e novembro do ano passado e com participação de 18,08% nas exportações brasileiras. Na Região Centro-Oeste, houve crescimento de 33,03% no comparativo das vendas ao mercado externo, que somaram US$ 19,306 bilhões e tiveram participação de 8,25% no acumulado do ano. Os embarques da Região Nordeste (US$ 17,079 bilhões) corresponderam a 7,3% do total exportado pelo país e tiveram aumento de 19,43% na comparação com o ano passado.

Quanto às importações, a Região Nordeste foi a que registrou a maior expansão em comparação com os onze meses de 2010 (37,91%), com compras no valor de US$ 22,063 bilhões. Em seguida, aparece a Região Sul, com aumento de 26,95%, e aquisições no valor de US$ 45,13 bilhões.

Já a Região Sudeste comprou US$ 115,064 bilhões (maior valor absoluto), com aumento de 22,99% em relação a janeiro e novembro de 2010. A Região Norte teve alta de 17,22% nas importações e somou US$ 13,803 bilhões em compras. No Centro-Oeste (US$ 11,751 milhões), o crescimento foi de 27,53%.

No período, a Região Sudeste teve o maior superávit, com US$ 17,626 bilhões, seguida pelas regiões Centro-Oeste (US$ 7,555 bilhão) e Norte (US$ 5,263 bilhões). Registraram déficits, nos onze meses de 2011, as regiões Nordeste (US$ 4,983 bilhões) e Sul (US$ 2,831 milhões).

Acesse o quadro com o resumo da balança comercial dos estados e regiões

 

Acesse os dados da balança comercial dos estados e regiões

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Legislação - Lei nº 12.546/2011 - REINTEGRA - ZPE - PIS Importação - COFINS Importação - Plano Brasil Maior

A MP nº 540/2011 foi convertida na Lei nº 12.546/2011, dentre os assuntos abordados destaca-se:

a) Instituição do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA, com o objetivo de reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas suas cadeias de produção. Assim, a pessoa jurídica produtora que efetuar exportação de bens manufaturados no País poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial ou integralmente o resíduo tributário existente na sua cadeia de produção. Tal valor será calculado mediante a aplicação de percentual estabelecido pelo Poder Executivo, que poderá variar entre zero e 3% sobre a receita decorrente da exportação de bens produzidos pela pessoa jurídica. O REINTEGRA não se aplica a empresa comercial exportadora nem a bens que tenham sido importados. Esse Regime será aplicado às exportações realizadas até 31.12.2012.

b) tratamento dos seguintes assuntos: i) aplicação das regras de origem de que trata o Acordo sobre Regras de Origem do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio 1994 (Gatt) (art. 28); ii) investigações de defesa comercial baseadas na origem declarada do produto (arts. 29 a 31); iii) critérios de origem não preferenciais específicos (arts. 32 e 33); iv) comprovação de origem mediante apresentação pelo exportador/produtor ou pelo importador das informações mencionadas (art. 34 a 36); iv) indeferimento da licença de importação no caso de não comprovação da origem (arts. 37 e 38); v) competência da RFB quanto à verificação de origem preferencial e aplicação das penalidades cabíveis (arts. 39 a 43); vi) notificação entre a Secex e RFB sobre abertura e conclusão dos processos de investigação de origem não preferencial (arts. 44 e 45). Essas disposições entram em vigor 70 dias após a data de publicação desta Lei.

c) alteração do art. 8º da Lei nº 10.865/2004, para acrescentar o acréscimo de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) à alíquota da COFINS-importação na hipótese de importação de diversos bens, relativos a vestuário e seus acessórios (de plástico, de couro, têxteis, de papel), artefatos têxteis, suporte elásticos para cama, calçados, chapéus, baús, malas, bolsas, cobertores, mantas, roupas de cama, cortinas, sacos para embalagens, dentre outros, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011, e couros e peles, grampos, colchetes e ilhoses, rebites, botões de pressão, de plásticos e de metais comuns, bolas infláveis, cujo acréscimo entrará em vigor a partir 1° de abril de 2012.

d) alteração do art. 25 da Lei nº 11.508/2007 a fim de determinar que o ato de criação de ZPE já autorizada até 13 de outubro de 1994 caducará se até 31 de dezembro de 2012 a administradora da ZPE não tiver iniciado, efetivamente, as obras de implantação. 

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 15/12/2011 sendo que: i) Os arts. 1º a 3º produzirão efeitos somente após a sua regulamentação; ii) os arts. 7º a 9º e 14 a 21 entram em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente à data de publicação da MP nº 540/2011, observando-se observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 52, da Lei; iii) os §§ 3º a 5º do art. 7º e os incisos III a V do caput do art. 8º desta Lei produzirão efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente à data de publicação desta Lei; iv) os incisos IV a VI do § 21 do art. 8º d Lei nº 10.865/2044  produzirão efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subseqüente à data de publicação desta Lei; v) os arts. 28 a 45 entram em vigor 70 (setenta) dias após a data de publicação desta Lei.

Legislação - Noticia Siscomex nº 64/2011 - Noticia Siscomex nº 6/2007 - Retificação de DI com impedimento de vinculação de LI Substitutiva.

Através da Noticia Siscomex nº 64/2011 a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informa que o Siscomex Importação não tem permitido, em alguns casos,a retificação de DI registrada com data anterior a 01/10/2011 tendo em conta a mudança do código NCM em virtude da Resolução CAMEX nº 69/2011, sendo por isso impedida a vinculação de LI substitutiva emitida após aquela data. 

Nestas situações, a COANA orienta para que se siga a mesma orientação que consta na notícia Siscomex Importação nº 6 de 09/02/2007 que dispõe:.

a) que o importador obtenha manifestação formal do órgão anuente e apresente à autoridade aduaneira, solicitando a retificação pretendida.

b) em seguida, a ADUANA deverá proceder o desembaraço da DI, mantida a numeração do licenciamento original, e em ato contínuo deverá retificar os campos solicitados, informando em breve histórico no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES", o procedimento adotado.

Legislação - Noticias Siscomex nº 60, 61, 62 e 63/2011 - Seminário de Operações de Comercio Exterior - DECEX.

Através das Noticias Siscomex nºs 60, 61, 62 e 63/2011 o Departamento de Operações de Comercio Exterior informa a realização e programação do nono seminário de operações de comercio exterior deste ano será realizado novamente em dois dias:13 e 14 de dezembro (ver noticias a seguir).

Alem das palestras que serão apresentadas, haverá despacho executivo (Atendimento de casos Específicos de Operacoes de Contingenciamento, Licenças de Importação, Drawback e Novoex com os técnicos do Decex), abordaremos temas de comercio exterior com a participação de outros órgãos, tais como: Deint, Decom, Anvisa e Receita Federal do Brasil.
 
Promovido pelo Departamento de Operações de Comercio Exterior (DECEX) da Secretaria de Comercio Exterior (SECEX), os seminários são gratuitos e abertos a todos os interessados. A Secretaria de Comercio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, destaca o objetivo dos eventos de "se aproximar dos usuários e prestar o auxílio necessário para facilitar o trabalho dos operadores de comercio exterior".
 
Programação
 
Data: 13/12/2011 - Terça-Feira
 
Local: Auditório do ed. Sede SERPRO
 
09h00 - Abertura  representante do Serpro Albertino Antonio da Costa Filho, Diretor de Operações de Comercio Exterior da SECEX/MDIC
 
09h20 - Licenças de Importação: contingenciamento e informações gerais sobre importação - Albertino Antonio da Costa Filho, diretor do Decex
 
10h30 - Coffee bReak
 
10h50 - Licenças de Importação : Sistemática de Analise de Licenças de Importação de Maquinas e Equipamentos Novos e Usados. Hamilton Clovis M. De Souza, Coordenador de Operações de Importação - COIMP do DECEX
 
12h00 - Horário livre para almoço
 
14h00 - Investigação de Origem Não Preferencial: O Combate a Falsa Declaracao de Origem - Departamento de Negociações Internacionais/DEINT - Marcelle de Sousa Goncalves Gomes- Chefe de Divisão
 
15h00 - O Sistema Brasileiro de Defesa Comercial: Instrumentos e pratica do Departamento de Defesa Comercial Felipe Hees - Diretor do DECOM
 
16h00 - Encerramento do 1. Dia

Programação do dia 2
 
Data: 14/12/2011 - Quarta-feira
Local: Auditório do ed. Sede SERPRO
 
09h00 - Novoex: Siscomex Exportação Web - Modulo Comercial - Rafael Arruda de Castro, Coordenador-Geral de Informação e Desenvolvimento do Siscomex
 
10h00 - Coffee Break
 
10h20 - Drawback : Drawback Integrado nas modalidades de Suspensão e Isenção.
Esclarecimentos gerais - Helder Paulo Machado Silva, Analista Técnico-Administrativo da Coordenação de Normas e Assuntos Econômicos - CONAE do DECEX
 
12h:20 - Horário livre para almoço
 
14h00 - Controle sanitário na importação - legislação e controle exercidos- agencia nacional de vigilância sanitária - ANVISA - Roberta Meneses Marquez de Amorim - gerencia de Inspeção de Produtos e Autorização de Funcionamento de Empresas em Paf-Gipaf
 
15h00 - Despacho Aduaneiro - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Cezar E. G. De Vasconcellos - Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro
 
16h00 - Coffee Break
 
16h20 - Despacho Aduaneiro - Receita Federal do Brasil (continuação)
 
17h20 - Encerramento
Despacho Executivo
 
Haverá atendimentos em despachos executivos, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição.
 
Cada despacho executivo levará, no máximo, 30 minutos.
 
Serviço:
Local: auditório do Ed. Sede SERPRO
Endereço: Sgan quadra 601 - modulo v - 3º andar Brasília/DF
Horário: 9h às 12h - 14h às 17h30
E-mail para inscrições: seminario.com.ext@mdic.gov.br
Próximo seminário:a ser definido em caso de solicitar a inscrição, deve-se informar:
Nome:
Empresa/órgão:
Cargo/função:
Telefone:
E-mail:
 
Despacho Executivo
Para solicitação de despacho e necessário informar os dados abaixo conforme seu caso:
 
Exportação
Nº do AC ou do RE:
NCM de exportação (preponderante)
Problema a ser tratado:
 
Importação
Nº da LI:
NCM de importação (preponderante):
Problema a ser tratado:
 
Novoex
Problema a ser tratado:
 
Aguardar a confirmação da inscrição.Caso não seja possível o comparecimento,favor solicitar o cancelamento da inscrição.