Legislação - Circular SECEX nº 2/2011 - Comércio Exterior - México - Policloreto de Vinila - Preço de Referência - Alteração.

A Circular Secex nº 2/2011 alterou para US$ 1.157,00/t o preço de referência do México, para as operações de importação envolvendo policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), classificado no código da NCM 3904.10.10, ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro de 2011. Os preços de referência para os EUA e México, calculados para o trimestre de dezembro/2010-janeiro-fevereiro/2011, foram publicados na Resolução Camex nº 85/2010. Permanece inalterado o preço de referência dos EUA para o referido trimestre.

Noticia - Região Norte liderou crescimento das exportações em 2010 - Agência Brasil/Comexdata.

Apesar de o Sudeste continuar a liderar as exportações do país, o Norte foi a região que mais ampliou as vendas externas em 2010. Segundo levantamento divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as exportações da Região Norte passaram de US$ 10,11 bilhões em 2009 para US$ 15,11 bilhões no ano passado, crescimento de 49,44%.

Mesmo com esse desempenho, as exportações do Norte representaram apenas 7,48% das vendas externas brasileiras. A maior participação foi do Sudeste, que respondeu por 57,20% das exportações e fechou o ano com US$ 115,49 bilhões, alta de 40,97% em relação a 2009.

Com 36,6% de aumento, as vendas externas do Nordeste atingiram US$ 15,867 bilhões em 2010 (7,86% dos embarques). No Sul, as exportações subiram 12,94% e encerraram o ano em US$ 37,14 bilhões (18,39% de participação). O Centro-Oeste teve crescimento de 10,64%, atingindo US$ 15,61 bilhões e participação de 7,86%.

Em relação às importações, o Nordeste registrou o maior crescimento, 61,98%, com compras de US$ 17,487 bilhões. Em segundo lugar, ficou a Região Norte, onde as importações aumentaram 57,67% e fecharam o ano em US$ 12,738 bilhões.

No ano passado, as exportações brasileiras somaram US$ 201,92 bilhões, o maior valor da história. As importações, no entanto, também bateram recorde e totalizaram US$ 181,64 bilhões, o que fez a balança comercial registrar o menor superávit em oito anos: US$ 20,27 bilhões.

Por regiões, os maiores resultados positivos ocorreram no Sudeste (US$ 13,497 bilhões), seguidos pelo Centro-Oeste (US$ 5,494 bilhões) e pelo Norte (US$ 2,372 bilhões). O Sul e o Nordeste fecharam o ano com déficits de US$ 2,067 bilhões e US$ 1,619 bilhões, respectivamente.

Na divisão por estados, São Paulo liderou as exportações, com US$ 52,29 bilhões, seguido por Minas Gerais (US$ 31,22 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 20,02 bilhões). À exceção de Piauí (-22,86%) e Roraima (-8,27%), as demais unidades da federação registraram crescimento nas vendas externas. Os estados que mais importaram foram São Paulo (US$ 67,77 bilhões), Rio de Janeiro (US$ 16,66 bilhões) e Paraná (US$ 13,953 bilhões).

Com US$ 9,73 bilhões em exportações, principalmente de petróleo, Angra dos Reis (RJ) foi o município que mais exportou. Em segundo lugar, ficou Parauapebas (PA), sede da mineradora Vale, com US$ 7,89 bilhões. São Paulo aparece em terceiro, com US$ 6,284 bilhões. A capital paulista também liderou as importações, com US$ 14,142 bilhões, acompanhada de Manaus, sede da zona franca (US$ 11,00 bilhões), e do Rio de Janeiro (US$ 7,15 bilhões).

De acordo com o Mdic, dos 5.564 municípios brasileiros, pouco mais de 40% (2.361) realizaram operações de comércio exterior no ano passado.

Noticia - Crescimento da economia mundial será lento, mas sólido, diz Banco Mundial - Agência Brasil/Comexdata.

O crescimento econômico mundial deverá ser lento este ano, porém ocorrerá de forma mais sólida em comparação a 2010. A conclusão é do Banco Mundial no estudo Perspectivas Globais para 2011.  Os países em desenvolvimento devem crescer 7% em 2010, 6% em 2011 e 6,1% em 2012.

De acordo com o estudo, os países em desenvolvimento devem superar o crescimento projetado para os países mais ricos - 2,8% em 2010, 2,4% em 2011 e 2,7% em 2012. O Banco Mundial calcula que o Produto Interno Bruto (PIB) global, que cresceu 3,9% em 2010, cairá para 3,3% em 2011.

Para a América Latina e o Caribe, o Banco Mundial estima que o crescimento deverá atingir, em média, 4% em 2011 e 2012. A maioria dos países em desenvolvimento, segundo o estudo, teve ganhos no que se refere ao comércio internacional em 2010. O PIB, no ano passado nesses locais, cresceu em média 5,3%. As perspectivas são positivas, indicando o fortalecimento dessa tendência - com um crescimento médio de 6,5% neste ano e em 2012.

O relatório alerta que a elevação dos preços dos alimentos causou um impacto em todas as economias. Em alguns países, os efeitos dessa alta foram a desvalorização das economias e o aumento de preços dos bens e serviços.

"Os aumentos nos  preços, em até dois dígitos, dos produtos básicos, nos últimos meses, pressionam  [mais] as famílias em países com registro [elevado] de pobreza e desnutrição. Se os preços dos alimentos subirem ainda mais, assim como outras commodities, haverá repetição do que ocorreu [em termos de gravidade] em 2008 ", afirmou o diretor de Macroeconomia Global no Setor de Perspectivas do Banco Mundial, Andrew Burns.

Noticia - MDIC divulga dados do intercâmbio comercial de 2010 por países e blocos econômicos - MDIC/Comexdata.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga, nesta quarta-feira (12/1), os dados do intercâmbio comercial brasileiro de dezembro de 2010, com as informações acumuladas do ano, por países e blocos econômicos. Os relatórios trazem os números sobre as exportações, as importações e os saldos comerciais, além de apresentar listas dos principaís produtos exportados e importados. Há ainda tabelas com dados sobre as exportações subdivididas por fator agregado: produtos básicos e industrializados
(semimanufaturados e manufaturados). 

Acesse os números do intercâmbio comercial por países e blocos econômicos.
   
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Noticia - Exportações da Região Norte foram as que mais cresceram em 2010 - MDIC/Comexdata.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga, nesta quarta-feira (12/1), informações referentes à balança comercial dos estados e do Distrito Federal, e também de 2.361 municípios brasileiros que efetuaram operações com o mercado externo em 2010 (251 dias úteis). As Regiões Sudeste (US$ 13,497 bilhões), Centro-Oeste (US$ 5,494 bilhões) e Norte (US$ 2,372 bilhões) foram superavitárias, enquanto que as regiões Sul (US$ 2,066 bilhões) e Nordeste (US$ 1,619 bilhão) fecharam o ano com déficits na balança comercial.

No levantamento por regiões, as exportações da Região Norte foram as que mais cresceram em 2010, no comparativo com o mesmo período de 2009, com expansão de 49,44%. As vendas nortistas ao exterior passaram de US$ 10,111 bilhões, em 2009, para US$ 15,11 bilhões, ano passado. Os embarques da região corresponderam a 7,48% do total exportado pelo país em 2010 (US$ 201,915 bilhões).   

Em valores absolutos, a Região Sudeste foi a que mais exportou, US$ 115,494 bilhões, com alta de 40,97% sobre as vendas de 2009 e com participação de 57,20% sobre o total vendido pelo país em 2010. Já as vendas externas da Região Nordeste tiveram aumento de 36,6%, fechando o ano em US$ 15,867 bilhões. Os embarques representaram 7,86% das exportações brasileiras.  

Considerando o mesmo o período comparativo, o Sul registrou aumento de 12,94% nas exportações realizadas em 2010 (US$ 37,14 bilhões), com participação de 18,39%. A Região Centro-Oeste, por sua vez, teve crescimento de 10,64%, chegando a US$ 15,61 bilhões, o que representou 7,73% do total vendido no ano.   

Quanto às importações, o Nordeste registrou a maior expansão em comparação a 2009 (61,98%), com compras no valor de US$ 17,487 bilhões. Em seguida, aparece a Região Norte, com aumento de 57,67% e aquisições no valor de US$ 12,738 bilhões.

A Região Sul teve alta de 48,63% nas importações e somou US$ 39,207 bilhões em compras. Já o Sudeste comprou US$ 101,996 bilhões, com aumento de 36,05% em relação a 2009. No Centro-Oeste (US$ 10,116 bilhões), o crescimento foi de 36,217%.

Estados

Em relação aos estados, São Paulo (US$ 52,293 bilhões) foi o que mais exportou em 2010, acompanhado por Minas Gerais (US$ 31,224 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 20,022 bilhões). Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (US$ 15,382 bilhões) e Paraná (US$ 14,176  bilhões). Em relação ao 2009, a única alteração na ordem da lista foi o Rio de Janeiro, que estava em quarto lugar e passou para terceiro. No mesmo período comparativo, todos os estados brasileiros tiveram variação positiva na média diária, com exceção de Piauí (-22,86%) e Roraima (-8,27%).

Nas importações, São Paulo (US$ 67,772 bilhões) foi o estado que mais fez compras no

estrangeiro em 2010, seguido de Rio de Janeiro (US$ 16,663 bilhões), Paraná (US$ 13,953 bilhões), Rio Grande do Sul (US$ 13,279 bilhões) e Santa Catarina (US$  11,974 bilhões). Em 2009, Minas Gerais (US$ 9,964 bilhões) havia ocupado a quinta posição. O único estado que apresentou variação negativa para as importações no comparativo com 2009 foi Roraima (-25,65%).

Quanto ao saldo da balança comercial por estado, os maiores superávits foram registrados por Minas Gerais (US$ 21,259 bilhões), Pará (US$ 11,687 bilhões), Mato Grosso (US$ 7,462 bilhões), Espírito Santo (US$ 4,359) e Rio de Janeiro (US$ 3,358 bilhões). Os estados mais deficitários foram São Paulo (US$ 15,479 bilhões), Amazonas (US$ 9,936 bilhões), Santa Catarina (US$ 4,392 bilhões), Pernambuco (US$ 2,160 bilhões) e Distrito Federal (US$ 1,416 bilhão).     

Municípios

Em 2010, os municípios que mais exportaram foram: Angra dos Reis (RJ) - US$ 9,728 bilhões;

Parauapebas (PA) - US$ 7,894 bilhões; São Paulo (SP) - US$ 6,284; Itabira (MG) - US$ 6,02 bilhões; e São José dos Campos (SP) - US$ 5,221 bilhões.

Na lista dos municípios que mais importaram no ano, estão: São Paulo (SP) - US$ 14,142 bilhões; Manaus (AM) - US$ 11,003 bilhões; Rio de Janeiro (RJ) - US$ 7,147 bilhões, Itajaí (SC) - US$ 5,260 bilhões, e São Sebastião (SP) - US$ 4,845 bilhões.

Acesse o quadro com os dados da balança comercial das regiões e unidades da federação.

Veja no site os números da balança comercial por regiões e unidades da federação.  

Veja os dados dos municípios.

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Noticia - Exportações do agronegócio podem chegar a US$ 85 bilhões em 2011 - Portal do MAPA/Comexdata.

As exportações do agronegócio brasileiro podem chegar a US$ 85 bilhões, em 2011, de acordo com estimativa apresentada, ontem, 12 de janeiro, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi. "Como tivemos média de crescimento de 14% ao ano, na última década, seria bastante razoável esperarmos incremento em torno ou acima de 10%", afirmou.  Ele apresentou o desempenho da balança comercial do setor no último ano, que registrou superávit recorde US$ 63 bilhões.

Na opinião de Rossi, o crescimento das vendas do setor para outros países, nos últimos dez anos, foi exponencial, saindo de US$ 20,7 bilhões, em 2000, para US$ 76,4 bilhões em 2010. "Esse desenvolvimento é muito raro numa economia, principalmente na agrícola, e significativa em tão pouco espaço de tempo. Quase quadruplicamos nossas exportações", destacou.

Para manter o ritmo esperado de crescimento, o ministro anunciou um projeto que já está em estudo para a modernização do Ministério da Agricultura e da política agrícola brasileira. A proposta é que, no futuro, haja um sistema único de garantia ao produtor, que abrange o Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) e o Seguro Rural. "Os programas de apoio à agricultura tendem a encontrar formas mais aperfeiçoadas e nosso objetivo é sair de uma política de apoio, no que diz respeito a preço mínimo e comercialização, para uma garantia mais ampla do que um seguro rural, que envolva riscos climáticos e mercadológicos", detalhou o ministro.

Desafio

Rossi demonstrou confiança na resolução de questões logísticas e de infraestrura, como a incorporação de ferrovias. Segundo ele, é preciso aliviar a utilização quase que exclusiva das rodovias, que são incompatíveis com produtos de baixo valor agregado e alto volume, como os grãos. "O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai enfrentar grande parte dos gargalos do agronegócio, com investimento significativos nas áreas portuária, ferroviária e de dragagem", destacou. 

Noticia - Agropecuária compensa déficit externo da indústria e serviços - Portal do MAPA/Comexdata.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse, nesta quarta-feira, 12 de janeiro, que o desempenho da agricultura e da pecuária brasileira, nos últimos dez anos, tem sido pujante, com avanços sucessivos. Em 2010, os preços dos produtos exportados cresceram 14,6% e a quantidade, 3% em relação a 2009. "Somos capazes de sair da fazenda com produtos de alta qualidade, a um custo razoável, e de enfrentar dificuldades em relação ao câmbio, logística e às barreiras artificiais que são colocadas no mercado internacional". A afirmação foi feita durante coletiva no Ministério da Agricultura sobre os resultados da balança comercial, que alcançou recorde de US$ 76,4 bilhões em 2010.

Segundo o ministro, o superávit do agronegócio registrado no último ano, de US$ 63 bilhões, permitiu cobrir o déficit comercial dos demais setores da economia brasileira - indústria e serviços -, que alcançou US$ 42,7 bilhões. 

"Esse desenvolvimento está baseado num tripé que envolve o produtor rural, que é o protagonista do processo, o governo, que apoia a produção e a ciência e tecnologia, que estão incorporadas ao processo produtivo", afirma. Nessa ação, o ministro destacou o papel desempenhado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), universidades federais e estaduais e institutos de pesquisa. Além disso, o ministro citou o papel da pesquisa empresarial, que trouxe incremento ao processo produtivo, por meio da ciência transformada em tecnologias produtivas. 

Preços

Em 2008, antes da crise financeira mundial, houve aumento significativo dos preços agrícolas, que foram acompanhados pela subida dos insumos (fertilizantes). Em 2010, os preços subiram, mas não dos insumos, o que permitiu resultados mais favoráveis ao produtor.

De acordo com Rossi, os produtos que superaram os preços dos níveis de 2009 foram óleo de soja, carne de frango, bovina, suína, açúcar, café, milho e algodão. "Portanto, praticamente toda a nossa pauta de exportação mais significativa", informou o ministro.

Produtos agrícolas:

Como destaque, o ministro citou o café, que apresentou a maior exportação de todos os tempos, sendo responsável por 8% do total das vendas externas. "Já os produtos florestais representaram 12% das exportações, com ênfase para a celulose. Isso significa que o Brasil está ampliando o número de produtos em que é protagonista", completa.

O complexo soja continuou em primeiro lugar, sendo responsável por 22% das exportações (US$ 17 bilhões). O complexo sucroalcooleiro alcançou a segunda posição, com 18%, ultrapassando as carnes, com 17,8%. "O milho teve destaque na pauta de exportações, ao alcançar 10 milhões de toneladas, que representaram US$ 2,1 bilhões", finalizou.

Noticia - Agropecuária compensa déficit externo da indústria e serviços - Agência Brasil/Comexdata

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse ontem (12) que as exportações do agronegócio devem crescer pelo menos 10% este ano, superando os US$ 84 bilhões. Rossi anunciou hoje o novo recorde de embarques de produtos agropecuários ao exterior, conquistado em 2010, com vendas que totalizaram US$ 76,4 bilhões.

"Pelo menos cresceremos 10%. Mas podemos chegar à média histórica dos últimos dez anos, de 14%", afirmou durante coletiva à imprensa. O ministro disse que as vendas externas do setor em 2000 foram de US$ 20,7 bilhões, crescendo 270% em uma década.

Em 2010, os complexos soja, sucroalcooleiro e carnes tiveram as maiores participações nos US$ 76,4 bilhões em vendas, com 22%, 18% e 17,8%, respectivamente. Em relação aos mercados compradores dos produtos agropecuários nacionais, a União Europeia (US$ 20,4 bilhões), China (US$ 11 bilhões), os Estados Unidos (US$ 5,4 bilhões) e a Rússia (US$ 4 bilhões) apresentaram os maiores volumes importados.

Rossi disse que os resultados positivos nas exportações mostram a firmeza do produtor brasileiro. "Foram conquistados apesar das consequências do câmbio. E mostra que somos capazes de sair da fazenda com um produto de altíssima qualidade e enfrentar o mercado, mesmo com barreiras".

Artigo - PRORROGAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE REGIME COMUM DO MERCOSUL NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM VIGÊNCIA DE EX-TARIFÁRIOS - Aduaneiras.

Em função de consultas recebidas pelas áreas de Consultoria e Editoria da Aduaneiras, sobre a correta interpretação do artigo 2º da Resolução Camex nº 93, publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2010, vale destacar que a data indicada pelo referido dispositivo não deve ser entendida como prorrogação automática de todos os ex-tarifários então vigentes em dezembro de 2010.

Tal informação decorre da Decisão Mercosul/CMC nº 57/2010, pela qual os países poderão manter, até 31/12/2012, os regimes nacionais de importação de bens de capital atualmente em vigor, ou seja, fica prorrogada a possibilidade de conceder redução das alíquotas do Imposto de Importação na condição de ex-tarifários e sistemas integrados. Trata-se de novo adiamento da implantação do Regime Comum de Bens de Capital não Produzidos, que prevê a redução temporária a zero da alíquota do Imposto de Importação, por até dois anos, da tarifa aplicada pelos Estados Partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Portanto, permaneceram inalterados os prazos de vigência fixados em Resoluções da Camex que alteravam o Imposto de Importação na forma de ex-tarifários ou sistemas integrados, observadas alterações posteriores. A definição é clara na segunda parte do texto do referido dispositivo, como pode ser observado na transcrição que segue:

"Art. 2º - Prorrogar, até 31 de dezembro de 2012, as concessões de redução das alíquotas do imposto de importação na condição de Ex-tarifários de Bens de Capital não fabricados no país e Sistemas Integrados que os contenham, respeitados os prazos de vigência estabelecidos nas Resoluções CAMEX que os deferiram."

Noticia - EXPORTADORES VEEM CENÁRIO POSITIVO EM 2011 - Agência Anba/Aduaneiras.

Após o Brasil bater recordes de exportações e importações no ano passado, exportadores brasileiros traçam cenários positivos para o comércio exterior do País também em 2011. A tendência é de crescimento puxado pela demanda internacional por commodities, no caso das vendas externas.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), por exemplo, prevê que os embarques de produtos brasileiros vão render US$ 226 bilhões este ano, ante US$ 202 bilhões em 2010. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por sua vez, estabeleceu a meta de US$ 228 bilhões.

Para o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro, as importações devem também continuar a crescer, assim como o superávit comercial, que, pelas estimativas da entidade, deverá ficar em US$ 26 bilhões, contra US$ 20,3 bilhões no ano passado. Se isso efetivamente ocorrer, haverá uma mudança na tendência observada em 2010, quando as exportações avançaram menos do que as importações e o saldo diminuiu.

"Pode parecer surpresa", disse Castro. "Mas a previsão é de que as cotações das commoditiescommodities continuem subindo", acrescentou. O Brasil é grande produtor e exportador de agrícolas e minerais, altamente demandas hoje pelo mercado internacional.

Ao mesmo, tempo, de acordo com ele, medidas que estão sendo tomadas pelo governo, para conter o crédito e controlar a inflação, devem arrefecer o consumo interno, não a ponto de retrair o mercado, mas o suficiente para gerar mais excedentes exportáveis a preços competitivos.

Some-se a isso a disponibilidade de crédito para o financiamento de comércio exterior ao redor do mundo. "Há crédito suficiente", disse José Farhat, da Pankommerz Representação Comercial. "Estou vendo este ano com muito otimismo", acrescentou ele, com o conhecimento de quem tem experiência de décadas no ramo.

Commodities

Também em sua opinião, as commodities vão permanecer em alta e o complexo soja continuará a ser o carro chefe no setor agropecuário. "Sem dúvida é onde o Brasil está ganhando dinheiro", declarou, acrescentando que "2011 será muito proveitoso" para a área de grãos como um todo.

De modo geral, porém, o minério de ferro deverá liderar as vendas brasileiras de commodities. Segundo Castro, as exportações do produto podem chegar a US$ 39 bilhões, ante US$ 29 bilhões no ano passado.

Além desses dois itens, outros produtos de destaque nas exportações, de acordo com Castro deverão ser o açúcar, café, petróleo - com o aumento da produção nacional -, e o ouro, que já está com uma cotação bastante alta.

Farhat, por sua vez, pretende explorar alguns nichos de mercado "que já deveriam ter sido alvo de maior atenção dos exportadores brasileiros", principalmente no Oriente Médio. Ele citou como exemplo um derivado de soja bastante utilizado na fabricação de rações para animais na Arábia Saudita e o próprio café.

Apesar de o Brasil ser o maior exportador mundial de café, o mercado árabe tem pouco peso nas exportações nacionais. "Praticamente todos [os países do Oriente Médio] compram de intermediários na Europa e até nos Estados Unidos. Temos que furar [essa triangulação]", afirmou Farhat.

Para Ulisses Brambini, da Bello Papaya, que produz e exporta mamão, o mercado externo promete em 2011. "O mercado externo está comprando bem. A maior dificuldade é a moeda, mas mesmo assim ele está superando o interno", disse, referindo-se à baixa cotação do dólar frente ao real, que tira competitividade dos produtos brasileiros lá fora.

Ele exporta principalmente para a Europa, Estados Unidos e Canadá, mercados que, após um período de retração durante a crise financeira internacional, voltaram a comprar a fruta até em volumes maiores.

Câmbio

O real valorizado continua a ser a principal preocupação dos exportadores brasileiros. "O governo precisa afinar a política cambial", opinou Marcos Goulart, da Alliance Commodities.

Ele sugeriu, por exemplo, maior taxação do capital especulativo que entra no País. Não o suficiente para tirar a atratividade do mercado financeiro nacional, mas com o objetivo de tirar um pouco de moeda estrangeira de circulação e elevar a cotação do dólar. Castro acrescentou que o real em alta inibe a exportação de produtos brasileiros manufaturados.

A Alliance era especializada em lácteos, mas diversificou seu portfólio de produtos, pois o preço do leite brasileiro está muito alto, por conta da demanda interna, e não consegue competir atualmente no mercado global.

Leonardo Bonaparte, da trading Azimut e representante comercial do laticínio Tangará, conta que não há por enquanto grandes expectativas de retomada das exportações de lácteos. "Não no primeiro semestre, pelo menos", afirmou. Recentemente ele começou a trabalhar com outros itens para exportação, como margarinas e maioneses, e vê boas perspectivas de vendas para África, Oriente Médio e Caribe.

Na seara das compras internacionais, Castro acredita que, em 2011, continuarão a ter destaque bens de capital e matérias-primas em geral. Farhat, por sua vez, disse que vai investir na importação de fertilizantes do Oriente Médio, região que é grande produtora. O Brasil tem grande dependência da importação desses insumos agrícolas. Ele quer também atrair capital árabe para projetos agropecuários no Brasil.

Artigo - MULTIMODALIDADE E O DESINTERESSE - DCI/Aduaneiras.

Em 19 de fevereiro de 1998 foi aprovada e publicada a Lei 9.611, estabelecendo a multimodalidade no Brasil. E criando a figura do Operador de Transporte Multimodal (OTM). Depois de mofar no Congresso por cerca de 10 anos, esta lei foi regulamentada em 12 de abril de 2000 pelo Decreto 3.411. Com "apenas" 20 meses de atraso.

A norma rezava que a multimodalidade teria um documento de transporte único. Acreditamos que qualquer um de nós o teria criado em meia hora. Ou menos, simplesmente adaptando o conhecimento de transporte marítimo, nosso querido e conhecido Bill of Lading. Este documento único, no entanto, levou mais de cinco anos para ser criado, e o foi pela norma Ajuste Sinief 6, em 2003.

A Lei também imputava ao OTM a obrigatoriedade da contratação do seguro para o transporte da carga. Nunca foi possível ser contratado por qualquer empresa interessada em ser um OTM. As seguradoras não ofereciam o produto. Nenhuma empresa conseguia registrar-se como OTM. No final de 2004, pelo Decreto 5.276, esta exigência foi eliminada, possibilitando às empresas obterem seu registro na ANTT. Ainda em 2004, a ANTT publicou a Resolução 794 sobre a habilitação.

Agora tudo certo, as empresas faziam seu registro na ANTT, tudo parecia bem. Passamos a ter algumas centenas delas registradas como OTM e aptas a operar. Nunca entendemos por que no Brasil tudo parece ser para amanhã, ou quiçá para a próxima década. Quando não mais. Quando se pensava que não havia mais obstáculos e que o OTM funcionaria a "pleno vapor", eis que até hoje está no papel. Ninguém entende esta situação, ou por que tudo se passa dessa maneira.

Para termos uma ideia melhor, basta mencionar que o OTM e a multimodalidade no Mercosul foram criados no longínquo ano de 1995 e até hoje também não funcionam.

Todos sabemos que o OTM é aquele instrumento fantástico para ajudar as pequenas empresas no comércio exterior. Sabe-se que no Brasil o comércio exterior é muito caro. Nosso sistema logístico é de arrasar tentativas de pequenas e médias empresas desejarem fazer comércio exterior. E, todos sofrem com isso. Até as grandes empresas.

De não se entender, ou acreditar, quando se houve alguém falar sobre os custos internos. Em que uma mercadoria enviada de algum lugar a duas ou três centenas de quilômetros do Porto de Santos, até uma cidade nos EUA, a duas ou três centenas de quilômetros do porto de destino, ter 60% de custo logístico no Brasil, e 40% do nosso porto ao destino final. É de arrepiar. Devido à pior matriz de transportes do mundo. Aqui, até taxa de utilização do Siscomex criado pelo governo para controlar tudo, se paga para registrar a importação. Esperamos que nunca chegue à exportação. É no mínimo um contrassenso pagar para usar um sistema eletrônico.

É urgente a sua implementação de fato, visto que poderá ser um dos instrumentos mais adequados para ajudar o Brasil no crescimento das suas exportações. Acreditamos que o País tem perdido muito com esta morosidade.

A multimodalidade é uma grande arma para as pequenas empresas. Que tanto precisamos introduzir no comércio exterior, pelo menos na exportação, para aumentarmos a quantidade de empresas exportadoras. E que, todos sabemos, representam uns 3% das nossas exportações.

E, com isso, aumentarmosnosso comércio exterior e importância no mundo. E, de quebra, reduzirmos a nossa dependência dos grandes players. Como no Brasil exportar é muito caro e pequenas exportações ficam inviabilizadas pelos custos, o OTM pode ser a solução.

Com a multimodalidade, os pequenos exportadores, e aqueles que não querem ou não gostam de se preocupar com a logística e entrega da mercadoria, teriam mais uma opção. Eles teriam nesse operador a sua grande chance de exportar, ou importar, com redução de custos pela quantidade trabalhada por este.

Assim, fazendo a pergunta que todos gostariam de fazer, a quem interessa que não funcione a multimodadlidade?

(Artigo escrito por SamirKeedi para o DCI)

Noticia - GOVERNO QUER ABRIR DEBATE SOBRE TURISMO ARGENTINO NO BRASIL - DCI/Aduaneiras.

O chanceler Antonio de Aguiar Patriota fez um balanço positivo da primeira visita oficial à Argentina depois que tomou posse como ministro das Relações Exteriores do Brasil. "Fui muito bem recebido e foi muito interessante conversar com quase todos os ministros argentinos", disse. A razão da visita, em primeiro lugar, segundo ele, "é celebrar a circunstância histórica de dois países dirigidos por duas mulheres". Em segundo, a visita teve o objetivo de organizar a agenda da primeira viagem ao exterior de Dilma Rousseff como presidente. A visita de Dilma à Argentina será em 31 de janeiro. À noite, ela embarca para Montevidéu, para jantar com o presidente uruguaio Jose Mujica.

Patriota relatou que durante os encontros de segunda-feira com a presidente Cristina Kirchner, o chanceler Héctor Timerman, e os ministros Julio De Vido (Planejamento), Amado Boudou (Economia), Alícia Kirchner (Desenvolvimento Social) e Arturo Puricelli (Defesa), foram discutidas as áreas que terão ênfase nesta nova fase da relação bilateral. Segundo ele, uma das prioridades será a integração no setor de energia. "A ideia é intensificar a cooperação em termos de biocombustíveis e energia nuclear. Também há disposição de trocarmos experiências em áreas de educação e cultura. Já existem mecanismos de cooperação, mas há um sentimento de que se pode fazer mais", detalhou. Patriota disse ainda que foram discutidos temas relacionados à habitação e o "grande desafio que ambos países têm na área de saneamento, além da integração fronteiriça e da ideia de um programa de promoção comercial conjunta, para aproveitamento do bom momento econômico dos dois países". Ele confirmou que o Brasil também está disposto a abrir o debate sobre o aumento das frequências aéreas entre os dois países, mediante nota do Ministério do Planejamento da Argentina.

Buenos Aires tem se mantido reticente sobre o assunto, já que o fluxo de argentinos para o Brasil é muito menor que na direção contrária. "O fluxo recente de turistas brasileiros na Argentina é muito bem visto: só no ano passado gastaram US$ 1,7 bilhão na Argentina", mencionou o chanceler, ao destacar que o turismo compensa o déficit argentino na balança comercial bilateral. "Esse enorme fluxo pode ser benéfico para as companhias de aviação e voos argentinos", sugeriu Patriota.

"Hoje, são 133 voos semanais e a capacidade está plenamente ocupada. Um aumento da frequência ajuda a equilibrar a relação", afirmou Patriota, ao se referir às reclamações argentinas do déficit comercial com o Brasil. "O déficit comercial com o País é no contexto de superávit global de US$ 12 bilhões. O turismo brasileiro ajuda a compensar o déficit."

Noticia - IPEA E ABC DIVULGAM ESTUDO SOBRE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - Agência Brasil.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o apoio da Casa Civil, lançam hoje (12), às 14h30, na sede do Ipea, em Brasília, o estudo Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional: 2005-2009.

O levantamento traz informações sobre o investimento público para atividades, projetos e programas no período. Foram apurados dados de mais de 60 órgãos da administração direta e entidades vinculadas ao governo federal.

Participam do lançamento o diretor da ABC, Marco Farani, e o coordenador-geral de Estudos em Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Ipea, Marcos Antonio Macedo Cintra.

Legislação - Portaria SECEX nº 2/2011 - Consolidação das Normas Administrativas de Comércio Exterior - Exportação - Siscomex WEB - Prorrogação.

Ocorreu a publicação da Portaria SECEX nº 2, de 07/01/2011, no Diário Oficial da União de 10/01/2011,  que altera a Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010 (consolidação das normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, no que diz respeito à implantação do SISCOMEX Exportação em ambiente web, a partir de 17/11/2010, e a sua coexistência até o dia 31/01/2011 com o SISCOMEX no módulo SISBACEN.

• Registro de Exportação

A partir de 1º de fevereiro de 2011, os RE passarão a ser registrados somente no SISCOMEX Exportação, em ambiente web, sendo o acesso realizado pela página eletrônica do MDIC (www.mdic.gov.br).

Durante o período compreendido entre os dias 17/11/2010 e 31/01/2011, os registros de exportação poderão ser efetuados no módulo SISBACEN (versão anterior) ou no novo SISCOMEX Exportação web (versão atual), à exceção dos seguintes casos:

1. sujeitos a tratamentos de cotas;
2. vinculados a registros de crédito; e
3. referentes ao regime de drawback.

Até o dia 19 de janeiro de 2011, os casos previstos acima deverão ser registrados apenas no SISBACEN e, a partir do dia 20 de janeiro de 2011, deverão ser registrados somente no novo SISCOMEX Exportação web, não sendo mais possível o registro na versão anterior.

Os RE registrados no módulo SISBACEN (versão anterior) até o dia 31 de janeiro de 2011 ficarão disponíveis somente para consulta, alteração e averbação naquele ambiente.

No despacho de exportação, a uma mesma Declaração de Exportação (DE) somente poderão ser associados RE da mesma base de dados (SISBACEN ou módulo SISCOMEX Exportação web).

• Registro de Operações de Crédito

A partir de 20 de janeiro de 2011, os RC passarão a ser registrados apenas no SISCOMEX Exportação, em ambiente web, sendo o acesso realizado pela página eletrônica do MDIC (www.mdic.gov.br).

Os RC registrados no módulo SISBACEN deverão ser efetivados até o dia 19 de janeiro de 2011 somente naquele módulo, sendo que os RC efetivados até o dia 19 de janeiro de 2011 com saldo não utilizado deverão ser mantidos inalterados, devendo a empresa efetuar novo RC no módulo SISCOMEX Exportação, em ambiente web, com o saldo restante, informando o número do RC emitido na versão anterior (SISBACEN) no campo “Nº do RC no Legado” do novo módulo.

Os RC registrados no Sistema até o dia 19 de janeiro de 2011 ficarão disponíveis somente para consulta no módulo SISBACEN.

• Demais procedimentos

O Anexos G (referente a exportação vinculada ao regime de drawback), J (que trata da utilização de nota fiscal de venda no mercado interno), J e P (que trata da exportação de produtos sujeitos a procedimentos especiais) da Portaria SECEX nº 10/2010, alterados pela Portaria SECEX nº 24/2010, serão aplicáveis somente à versão anterior do RE (módulo SISBACEN), até o dia 19 de janeiro de 2011; passando a vigorar para ambas as versões (SISBACEN e WEB) a partir de 20 de janeiro de 2011.


A Portaria SECEX nº 2/2011 entrou em vigor em 10/01/2011.

Noticia - Portaria Secex prorroga prazo para utilização do Siscomex - MDIC.

O prazo de funcionamento concomitante do Novo Módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex) com o Siscomex foi prorrogado para o dia 31 de janeiro. A data inicial definida em portaria anterior da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) era 10 de janeiro. O Novoex substituiu o módulo atual do Siscomex Exportação, lançado em 1993. Até a última semana, 34.791 operações já haviam sido realizadas no novo sistema.

A Portaria Secex nº 2, que prorroga o prazo para o fim do Siscomex, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10/1). O documento ainda estabelece que, a partir do dia 20 de janeiro, os Registros de Exportação (REs) e os Registros de Créditos (RCs) vinculados, além dos REs vinculados a cotas e com enquadramento de drawback somente deverão ser efetivados no Novoex. Esses registros não serão mais aceitos no Siscomex.

Modernização

Com a mudança, o Novoex pode ser acessado diretamente na internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. Pelo sistema, os usuários podem gravar os REs e os RCs, estes últimos feitos para as exportações financiadas com recursos tanto privados como públicos.

Com novas funcionalidades, o Novoex possibilita o aproveitamento de informações de registros anteriores e ainda permite que os usuários possam fazer REs por lotes, o que facilita o trabalho dos operadores, além de reduzir o tempo das operações. O Novoex apresenta ainda interface mais interativa para os usuários, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, e permite a simulação prévia do RE.

Entre outras inovações do novo sistema podem ser destacadas a totalização online dos valores e quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis. No Novoex, serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.

Acesse a Portaria nº 2 da Secex ou se quiser saber mais sobre o Novoex, clique aqui.

Para solicitar informações e tirar dúvidas, envie mensagem para novoex@mdic.gov.br.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz

Noticia - Argentina assume a presidência do G77+China (Agência Brasil).

A Argentina assumiu ontem (12) o comando do chamado G77+China, que reúne as nações em desenvolvimento na busca por acordos que beneficiem as relações econômicas e comerciais. O órgão é ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). A cerimônia está marcada para esta tarde. O chefe da missão da Argentina nas Nações Unidas, embaixador Jorge Arguello, disse que o objetivo neste comando é buscar a cooperação em várias áreas incluindo as questões climáticas e humanitárias.

"A Argentina chega à presidência do G77 para promover as questões fortemente relacionadas com a cooperação econômica global incluindo a gestão ambiental, as mudanças climáticas, a ajuda humanitária, a sustentabilidade alimentar e as migrações", disse Arguello.

Segundo o diplomata, em breve serão debatidos assuntos específicos relacionados aos temas prioritários do G77 para 2011, como os problemas relativos à água, à produção de alimentos, ao estímulo à ciência e à tecnologia.

O G77+ China foi criado em 1964 como fórum de coordenação para os países em desenvolvimento, com 77 signatários, inicialmente. Mas depois o número foi ampliado para 132 nações - que representam dois terços da ONU. Desde então os governos desses países articulam a promoção de interesses econômicos e comerciais.

Noticia - Exportações batem a marca dos US$ 76 bi (Portal do MAPA).

O Brasil registrou, em 2010, exportações recordes no setor agropecuário com US$ 76,4 bilhões. 

Na comparação com 2009 (US$ 64,7 bilhões), o valor é 18% maior e supera em US$ 4,6 bilhões os US$ 71,8 bilhões registrados, em 2008, até então o melhor ano para as vendas externas do agronegócio. O resultado da balança comercial, divulgado pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, nesta quarta-feira, 12 de janeiro, mostra também que houve crescimento de 35,2% nas importações, que passaram de US$ 9,9 bilhões, em 2009, para US$ 13,4 bilhões em 2010.

Com isso, o superávit da balança comercial do agronegócio alcançou US$ 63 bilhões ou US$ 8,1 bilhões superior ao registrado em 2009. Esse saldo foi três vezes maior que os US$ 20 bilhões observados no superávit do comércio global do Brasil no mesmo período.

A participação do agronegócio nas exportações totais brasileiras caiu de 42,5%, em 2009, para 37,9%, em 2010. A explicação para essa diminuição é a crise financeira internacional, que teve seu auge justamente há dois anos. Em 2009, as exportações do agronegócio tiveram queda inferior à registrada pelos demais setores, uma vez que a demanda por produtos agropecuários é menos influenciada pela renda. Esse fator contribuiu para que o setor sustentasse o superávit naquele ano. Passada a crise, em 2010, a recuperação das exportações dos demais produtos foi superior ao incremento das vendas agropecuárias, o que resultou na queda de participação.

Produtos

A soja mantém a liderança nos itens mais exportados pelo país, apesar da queda na participação das vendas internacionais (de 26,6% para 22%). A redução deve-se à ligeira queda (- 0,8%) no valor exportado no último ano.

O açúcar foi o grande destaque de 2010. A forte expansão das receitas de exportação do produto, de 52%, tornou o complexo sucroalcooleiro (com predominância de açúcar e etanol) responsável por 18% das exportações do agronegócio. Com isso, esse setor tornou-se o segundo no ranking exportador, ocupando o lugar das carnes, que atualmente respondem por 17,8% das vendas externas.

Destinos

No que se refere aos mercados compradores, a Ásia se consolidou como principal destino em 2010, registrando crescimento de 16,8% e sendo responsável por 30,1% de todas as exportações de produtos brasileiros. Embora a taxa de participação da União Europeia tenha caído de 29,3% para 26,7%, o bloco ainda é o segundo mercado de destino, com crescimento de 7,5% no último ano.

Na terceira posição de importadores e com crescimento de 31,3%, o Oriente Médio se manteve na terceira posição como mercado de destino. A participação foi de 10%. 

O crescimento de 23,4% das exportações para a China consolidou o país na primeira posição no ranking de mercados importadores do agronegócio brasileiro (14,4% do total exportado). Na sequência, aparecem Países Baixos e Estados Unidos, com 7,1% do total exportado cada. As vendas externas para a Rússia, principal mercado de destino das e xportações brasileiras de carnes e açúcar, apresentaram crescimento de 45,9%. Também foi destaque, este ano, o incremento das vendas para Irã (86%), Egito (70,1%) e Venezuela (36,2%).

Dezembro

No último mês de 2010, as exportações do agronegócio totalizaram US$ 6 bilhões, o que representou crescimento de 21,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse valor é o maior da série dos meses de dezembro. As importações foram 32,3% superiores em relação a dezembro de 2009, alcançando US$ 1,3 bilhão. A balança comercial no mês registrou superávit de US$ 4,7 bilhões.

Os produtos que se destacaram devido ao aumento das exportações foram café, milho, soja e seus produtos, açúcar, produtos florestais e carnes. Seguindo a tendência dos meses anteriores, o complexo sucroalcooleiro liderou as vendas externas do agronegócio no mês, com total de US$ 1,2 bilhão e aumento de 17,4%, em relação ao mesmo período de 2009.

As exportações de açúcar foram menores em quantidade (-11,8%), caindo de 2,2 milhões de toneladas para 1,9 milhão de toneladas). Os preços, no entanto, foram 25% superiores aos registrados em dezembro de 2009, o que resultou em aumento de 10,3% no valor exportado. As receitas de exportações de etanol foram o dobro das registradas no mesmo período do ano anterior (114%), resultado de aumento de 93% na quantidade embarcada com preços 10% superiores.

Legislação - Instrução Normativa RFB nº 1.102/2010 - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Admissão Automática - Alterações - Retificação

A IN RFB nº 1.102/2010 foi retificada no DOU de 12.01.2011 para efetuar correções ortográficas na alteração do texto do art. 5º, VI, da IN RFB nº 285/2003.

Em sua publicação original, a IN RFB nº 1.102/2010 alterou a IN SRF nº 285/2003, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária. Tal regime permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica.

As alterações referem-se a: a) bens submetidos automaticamente ao regime de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos (art. 5º); b) prazo de permanência dos bens no país e sua prorrogação (arts. 10 e 11).

Foi, ainda, acrescido à IN SRF nº 285/2003 o Anexo V, que trata do Termo de Entrada e Admissão Temporária de Aeronave (TEAT).

A IN RFB nº 1.102/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 22.12.2010.

Noticia - Primeira semana do ano registra exportações de US$ 2,781 bilhões (MDIC).

As exportações brasileiras na primeira semana de janeiro (1º a 9) de 2011, com cinco dias úteis, foram de US$ 2,781 bilhões, com média diária de US$ 556,2 milhões. No mesmo período, as importações somaram US$ 3,267 bilhões, com média diária de US$ 653,4 milhões.

Com estes dados, a semana registrou déficit de US$ 486 milhões, com média diária negativa de US$ 97,2 milhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 6,048 bilhões, com média diária de US$ 1,209 bilhão. Pela média, o valor é 6,2% maior que o de janeiro de 2010 (US$ 1,139 bilhão) e 23,7% menor que o de dezembro de 2010 (US$ 1,585 bilhão).

Exportações e importações

As vendas ao mercado externo na primeira semana do ano tiveram um resultado 1,6% inferior à média de US$ 565,3 milhões registrada em janeiro de 2010. Houve queda nas exportações de manufaturados (-15,5%), com decréscimos para óleos e combustíveis, açúcar refinado, automóveis, calçados, óxidos e hidróxidos de alumínio e aviões. Entre os semimanufaturados (-0,9%), a diminuição foi causada, principalmente, por madeira serrada, borracha sintética e artificial, catodos de níquel e de cobre e alumínio em bruto. Nas exportações de básicos, porém, houve aumento (18,3%), com destaques para minério de ferro, carne de frango, bovina e suína, farelo de soja, milho em grãos e minério de cobre.

Na comparação com dezembro de 2010 (média diária de US$ 909,5 milhões), o resultado das exportações caiu 38,8%, com recuo em todas as categorias de produtos: manufaturados (-37,9%), básicos (-42,4%) e semimanufaturados (-27%).

Nas importações, a média diária apresentou crescimento de 13,8% em relação ao mês de janeiro do ano passado (média de US$ 574,1 milhões). Houve aumento de gastos com adubos e fertilizantes (104,3%), aeronaves e peças (51,9%), máquinas e equipamentos (35,7%), borrachas e suas obras (27,6%), plásticos e obras (14,4%), e produtos químicos orgânicos e inorgânicos (13,8%).

Na comparação com dezembro último (média de US$ 676,1 milhões), as aquisições feitas no mercado externo tiveram queda de 3,4%, com diminuição entre os farmacêuticos (-21,8%), siderúrgicos (-19,9%), automóveis e suas partes (-18,1%), e combustíveis e lubrificantes (-16,4%).

Acesse a nota completa da balança comercial da primeira semana de janeiro.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz

Noticia - Exercícios de controle de fronteiras entre Brasil e Peru vão até quinta-feira (Agência Brasil).

Os primeiros exercícios de Controle Integrado de Fronteiras entre o Brasil e o Peru, que começaram ontem (10), vão até quinta-feira (13), conforme previsto em acordo firmado em dezembro de 2009. 

De acordo com o Itamaraty,  durante o período dos exercícios, realizados no Posto de Fronteira Rodoviária de Assis Brasil, no Acre, agentes brasileiros e peruanos de controle fronteiriço trabalharão juntos, o que permitirá a redução do tempo necessário para os trâmites migratórios e alfandegários na zona de fronteira, com impactos positivos para o turismo e o fluxo de comércio entre os dois países.

Noticia - Siscomex Exportação é substituído por novo sistema (Agência Brasil).

O Siscomex Exportação, implantado em 1993, deixa de funcionar a partir de hoje (11) e será substituído pelo Siscomex Exportação Web (Novoex), em funcionamento desde 17 de novembro passado.

Quando estiver operando sozinho, o sistema deverá registrar os mesmos números do Siscomex que, em 2009, contabilizou 4,7 milhões de operações, com média diária de 20 mil a 23 mil registros de exportação. A expectativa é da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O novo sistema foi elaborado para facilitar, tornar mais ágil e diminuir os custos do processo para o exportador.

Legislação - IPI, PIS, COFINS, PIS-Importação, COFINS-Importação, II e CIDE - Computadores portáteis - RECOMPE - Habilitação - Procedimentos - Republicação.

A Portaria Interministerial nº 1.071/2010 foi republicada no DOU de 11.01.2011 por ter saído com incorreção em sua publicação original.

Mencionada Portaria estabeleceu os procedimentos para habilitação da pessoa jurídica ao Regime Especial para Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE, que suspende a exigência de IPI, PIS, COFINS, PIS-Importação, COFINS-Importação, II e CIDE nas operações que indica com computadores portáteis.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 24/12/2010 e republicada em 11/01/2011.