Noticia - MDIC detém novamente importação de lápis de Taiwan - MDIC/Comexdata.

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 4 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que conclui mais uma investigação sobre falsa declaração de origem e que indefere o pedido de licença de importação para lápis de grafite e lápis de cor, caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm (NCM 9609.10.00), comercializados por uma empresa taiwanesa.

Com o término da investigação, ficou comprovado que a empresa não cumpria as condições necessárias para a mercadoria ser considerada originária de Taiwan, conforme regras definidas pela Resolução nº 80/2010 da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Eventuais novas solicitações de licenças da empresa taiwanesa investigada serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento da legislação brasileira. O pedido de licença de importação objeto da investigação era para a comercialização de um lote no valor de US$ 368.263,02.

Essa é a quarta investigação de falsa declaração de origem concluída sobre lápis. Nas investigações anteriores (Portaria nº 41/2011, Portaria nº 47/2011 e Portaria nº 3/2012), a Secex também chegou à conclusão de que as operações não cumpriam com a legislação brasileira com o indeferimento das licenças de importação correspondentes.

O Brasil cobra direito antidumping de lápis de madeira originários da China desde 1997. A última revisão dos referidos direitos foi estabelecida pela Resolução Camex nº 2/2009 e instituiu direito antidumping ad valorem de 201,4% para lápis com mina de grafite e 202,3% para lápis com mina de cor.

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André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - Governo e setor privado discutem impostos diferenciados - Portal do MAPA/Comexdata.

Mapa inicia debate sobre produtos agropecuários que devem ser incluídos na lista de 100 itens que cada país do Mercosul terá direito a elevar a tarifa sobre as importações

Representantes da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e do setor privado agrícola e agroindustrial reuniram-se, na manhã desta quinta-feira, 26 de janeiro, para iniciar os debates sobre quais produtos agropecuários devem fazer parte da nova lista de produtos com tarifa diferenciada para importação. A medida, resultado da Decisão Mercosul nº 39, determina que cada país membro do bloco tenha direito a elaborar uma relação de 100 produtos que terão tarifa elevada para importação.

A lista será elaborada por um Grupo de Trabalho, criado por resolução aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), em reunião na última terça-feira, 25 de janeiro. Segundo a Camex, o objetivo da decisão é tentar reduzir desequilíbrios comerciais provocados por incertezas econômicas.

Participaram da reunião no Mapa o secretário de Relações Internacionais Célio Porto, o diretor do Departamento de Assuntos Comerciais, Benedito Rosa, integrantes das Câmaras Setoriais de Culturas de Inverno, Vinho, Leite, Arroz e Fibras, além de representantes dos ministérios de Relações Exteriores. "Essa reunião é a primeira de uma série de discussões, para tratar de quais produtos agropecuários devem ser incluídos na lista", explica o secretário de Relações Internacionais, Célio Porto.

Produtos de diversos setores da economia (têxteis, farmacêuticos, indústria automobilística, dentre outros) poderão ser incluídos na lista. Um grupo técnico com representantes do governo federal, composto por integrantes dos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil, ficará responsável pela elaboração da lista. Dessa forma, cabe ao Ministério da Agricultura, em conjunto com o setor privado, escolher quais produtos agropecuários devem ser incluídos na relação.

"A entrada de certos produtos têm prejudicado a comercialização da produção nacional", ressalta o secretário. Exemplo disso são os vinhos da Itália, França, África do Sul e EUA; a banana do Equador; o pêssego da Grécia; e a batata pré-cozida da Europa, que estão prejudicando a comercialização dos produtos nacionais. Porto também explicou aos representantes do setor privado como devem proceder para pleitear a inserção desses produtos, que será feita pelo Mdic, via Camex.

Nova lista

O objetivo da nova lista de produtos é solucionar possíveis desequilíbrios causados por eventuais crises econômicas internacionais. Hoje, já existe uma lista de exceção à tarifa Externa Comum do Mercosul, composta também por 100 produtos, que podem ter a alíquota do imposto elevada ou reduzida, de acordo com a necessidade de cada país.

Para começar a valer, a decisão necessita ser incluída na legislação de todos os países membros do bloco: Argentina, Brasil Chile, Paraguai e Uruguai. Além disso, a lista também deve ser submetida aos demais parceiros que têm até 15 dias para contestar. A expectativa dos representantes da Camex é de que a lista de produtos escolhidos seja definida até abril, quando a medida também deve começar a vigorar.

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Sophia Gebrim

sophia.gebrim@agricultura.gov.br

Noticia - Camex delibera sobre lista de produtos que terão elevação temporária do Imposto de Importação - MDIC/Comexdata.

Foram publicadas ontem, no Diário Oficial da União, as Resoluções Camex aprovadas nesta quarta-feira, em reunião do Conselho de Ministros. A Resolução Camex n° 5  constituiu o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC) presidido pela Secretaria Executiva da Camex e formado por representantes dos ministérios que compõe a Câmara de Comércio Exterior. A função do novo grupo será definir a lista de até cem itens que poderão ter a alíquota do Imposto de Importação elevada, de acordo com a proposta  aprovada na última reunião de cúpula do Mercosul. 

O novo mecanismo permitirá o aumento temporário do Imposto de Importação por razões de desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura econômica internacional. De acordo com a decisão do Mercosul, a elevação de tarifa poderá ocorrer por até 12 meses, prorrogáveis, respeitando-se os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial do Comércio (OMC), e terá validade até dezembro de 2014. O governo brasileiro trabalha para que a nova lista entre em vigor no menor tempo possível.

Em entrevista coletiva, realizada após a reunião, o secretário-executivo da Camex, Emilio Garofalo Filho informou que, em breve, a Secretaria Executiva da Camex abrirá prazo para que o setor privado possa enviar seus pleitos, de acordo com o formulário que está anexado à Resolução Camex n°5. "O grupo técnico começa a se reunir na semana que vem para definir os critérios que serão adotados para a elaboração da lista", disse Garofalo. "Nossa melhor expectativa é que, em março ou abril, possamos começar a escolher os produtos. Queremos dar muita transparência para que os setores que se sintam desprotegidos tenham liberdade para fazer sua solicitação à Camex, respeitando sempre as regras da Organização Mundial do Comércio" acrescentou.

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, que participou da coletiva, esclareceu que o aumento do Imposto de Importação é a utilização da margem de manobra que os países do Mercosul têm no âmbito da OMC. "É algo pontual, destinado a permitir que os países membros do Mercosul tenham instrumentos para lidar com o cenário internacional".

A Decisão nº 39/11, do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC), não se confunde com a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), ainda em vigor, e que possibilita flexibilizar a alíquota de outros cem produtos. A Decisão, que vale para todos os países do Mercosul, não tem vigência automática, por ser um Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18. Para entrar em vigor, a medida necessitará ser protocolizada junto à Associação Latino Americana de Integração (Aladi). Além disso, o governo brasileiro só poderá divulgar a lista para sua plena utilização depois de decorridos 30 dias após a incorporação da referida Decisão CMC pelos ordenamentos jurídicos de todos os Estados Partes do bloco.

Pelo mecanismo aprovado pelo Mercosul, cada país deverá encaminhar aos demais formulário específico sobre a elevação tarifária e estes terão 15 dias úteis para eventual negativa acompanhada de fundamentação objetiva. Só depois desse prazo, se não houver oposição, o país estará autorizado a adotar a medida.

Antidumping

Já a Resolução Camex n°6, também publicada hoje, determina a aplicação de direito antidumping provisório sobre as importações de ácido cítrico e seus sais (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00) quando originários da China. O direito, que tem vigência de até seis meses, será recolhido por meio de alíquota específica fixa, nos montantes abaixo descritos:

Produtor/Exportador	Direito Antidumping Provisório em (US$/t)
BBCA Biochemical	526,81
Lianyungang Natiprol	699,37
RZBC	616,55
TTCA	602,43
Weifang	569,01
Wenda	587,73
Demais empresas chinesas identificadas	741,46

O ácido cítrico e seus sais são utilizados pela indústria de alimentos e bebidas (em especial, refrigerantes), pelo segmento de aplicações industriais (particularmente, detergentes e produtos de limpeza domésticos) e em aplicações farmacêuticas (incluindo produtos de beleza e higiene bucal e cosméticos).

"A aplicação de direitos provisórios é, desde 2011, uma orientação do governo, com o objetivo de evitar que o dano à indústria doméstica se agrave ao longo do processo de investigação", informou a secretária Tatiana Lacerda Prazeres. O objetivo é  evitar a acumulação de estoques pelos importadores, de modo a antecipar uma possível aplicação do direito ao final da investigação.  Atendendo a esta orientação, foram aplicados, no ano passado, doze direitos provisórios, número recorde desde a criação do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, em 1995. Em 2010, não foi aplicado nenhum direito provisório.

As medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros da Camex fazem parte da meta de aumentar a eficácia dos instrumentos de defesa comercial brasileira, como foi definido pelo Plano Brasil Maior - a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo federal, lançada em agosto de 2011.

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Mara Schuster

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Noticia - Planalto estuda represálias contra barreiras argentinas - Valor Econômico.

Nos primeiros 24 dias do ano, o Brasil vendeu em média 10% a menos à Argentina do que exportou no ano passado, o que indica uma queda próxima a US$ 150 milhões até o fim do mês, apesar de um grande crescimento nas exportações de automóveis.

O governo brasileiro já estuda possíveis ações de represália, caso comprove que a queda nas exportações resultou de barreiras ilegais impostas pelos argentinos, segundo informou um ministro ao Valor. Informalmente, já se cogita uma queixa contra a Argentina no órgão de solução de controvérsias do Mercosul. 

A medida poderia ser seguida por outros sócios do bloco, escancarando a insatisfação regional com os controles de importação do país vizinho. A intenção é impor limites aos danos provocados pelas medidas protecionistas adotadas pela Argentina para equilibrar as contas externas, salvaguardando setores que nem sequer têm impacto expressivo nas contas totais de comércio, como calçados.

Em 1º de fevereiro, entra em vigor a mais recente medida de controle criada pelo governo argentino, a exigência de uma Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) aos interessados em trazer mercadorias do exterior ao país. O temor que a medida provoque interrupção no comércio entre os dois países levou o governo brasileiro a programar uma visita da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a Buenos Aires, na primeira quinzena de fevereiro. "Com o início da vigência do mecanismo poderemos avaliar melhor o impacto", disse a secretaria. 

"A visita à Argentina é uma mensagem de preocupação de nosso lado, agora transmitida pessoalmente", explicou, lembrando que o governo editou nota manifestando inquietação depois do anúncio da criação da DJAI argentina. "O recurso ao órgão de solução de controvérsias é apenas uma entre várias possibilidades", disse Tatiana, confirmando que a ação é cogitada no governo. "Mas nossa ênfase, no momento, é a negociação."

Nos últimos dias, como parte da regulamentação da medida que criou a DJAI, agregou-se a exigência de um formulário especial dos importadores, pela Secretaria de Comércio Interior argentina, chefiada por Guillermo Moreno. O Itamaraty tem acompanhado as notícias sobre as medidas, mas delegou ao Ministério do Desenvolvimento as conversas com os argentinos. 

Há informações desencontradas em Buenos sobre o prazo que o governo local levará para processar as informações e liberar a importação dos produtos listados na declaração antecipada - as previsões variam entre 72 horas e dez dias. Incomoda à cúpula do governo brasileiro a continuidade no atraso das licenças de importação já existentes, que supera o máximo de 60 dias previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em alguns itens dos setores de têxteis, calçados e máquinas agrícolas. 

O tema deve ser abordado também por Tatiana, que se reunirá com a secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Pagliari. Não está previsto nenhum encontro com Moreno, considerado na Argentina o verdadeiro controlador das decisões relativas a comércio e investimentos no país. 

O resultado negativo do começo do ano pode ser atribuído, apenas em parte, à queda de quase 60% nas vendas de minério de ferro (US$ 34 milhões a menos, em 17 dias úteis), causada pela interrupção de fornecimento com as enchentes verificadas em Minas Gerais. 

Mas a disparidade dos números mostra que, embora haja fortes quedas em exportações de bens manufaturados, nem todos os setores são afetados da mesma maneira. Há casos de forte alta nas vendas, como nos automóveis (56% na média diária de exportações), veículos de carga (146%) e tratores (127%), fio-máquina (119%) e máquinas e equipamentos para terraplenagem (77%). 

A lista dos 25 principais produtos de exportação do Brasil à Argentina revela queda de 40% na entrada de máquinas e equipamentos de uso agrícola (exceto tratores) e redução de 15% na venda de partes e peças automotivas. Excluídos os 25 principais produtos vendidos pelo Brasil, a lista restante de exportações brasileiras à Argentina (que inclui itens como têxteis e calçados) mostra queda de 33%, ou US$ 10 milhões diários a menos.

No setor privado brasileiro, setores como o de eletroeletrônicos, mais afetados pelas barreiras comerciais no vizinho, são favoráveis a medidas duras de retaliação à Argentina, até com criação de restrições a investimentos da Argentina no Brasil.

Mas, em reunião há uma semana na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os dirigentes empresariais aprovaram uma "agenda positiva" de negociações, com medidas para equilibrar, sem protecionismo, a balança comercial bilateral. Entre essas medidas, estão a maior inclusão dos argentinos nas compras governamentais brasileiras, estímulos à associação de empresas e ações conjuntas de defesa do mercado regional.

Noticia - Gás boliviano menos competitivo - Energia Hoje.

O preço da molécula do gás boliviano aumentou cerca de 35% durante o ano de 2011, em função da alta do dólar e do óleo no período. De acordo com dados do MME, a commodity importada atingiu, no final do ano, patamares entre US$ 8,1316 e US$ 9,4432/MMBTU, dependendo da região.

Com isso, o preço do gás boliviano comercializado no city-gate, incluindo a tarifa de transporte do Gasbol, cresceu 27%. No último trimestre do ano passado, o produto importado alcançou entre US$ 9,9018 e US$ 11,2411/MMBTU, dependendo da região.

Com a valorização do insumo boliviano e os recentes descontos praticados pela Petrobras sobre os reajustes do gás nacional, a diferença do preço do produto brasileiro e importado caiu. Se no início de 2011 o gás boliviano era negociado no city-gate entre US$ 1,71 e US$ 3,05/MMBTU mais barato que o gás nacional, no final do ano a diferença encontrada variava de US$ 0,68 a US$ 2,29/MMBTU.

No Brasil, o gás natural boliviano abastece todas as distribuidoras da região Sul, o Mato Grosso do Sul e parte da demanda de São Paulo e Minas Gerais, que possuem um mix composto pelo gás importado e nacional. O preço do gás da Bolívia é reajustado trimestralmente e é indexado a uma cesta de óleos.

Gás mais caro em SC

 

Diante da alta do energético boliviano, a SCGás apresentou junto à Agência Reguladora do Estado de Santa Catarina (Agesc) uma proposta de reajuste de 9,7% nas tarifas para todos os segmentos atendidos. A companhia alega que, mesmo com o aumento médio de 7,16% autorizado em outubro, o valor é insuficiente em virtude do significativo aumento acumulado no custo de aquisição do gás boliviano registrado entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), por sua vez, vai encaminhar ao governador Raimundo Colombo um ofício solicitando que governo do estado, que é o acionista majoritário da SCGás, vete o aumento proposto. A entidade argumenta que o gás natural é um insumo importante na composição dos custos da indústria e que o aumento pretendido é prejudicial à competitividade do setor, já afetado pela crise internacional.

Noticias - Camex aprova nova lista de exceção à tarifa externa comum do Mercosul - Agência Brasil/Comexdata.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou ontem (25) a criação de uma nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul com 100 novos produtos. Segundo a Camex, o objetivo é tentar reduzir os desequilíbrios comerciais provocados pelo momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial

O novo mecanismo vai permitir o aumento temporário do imposto de importação "por razões de desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura econômica internacional". Atualmente, existe uma lista de exceção à TEC composta também por 100 produtos, que podem ter a alíquota do imposto elevada ou reduzida de acordo com a necessidade de cada país.

A decisão, no entanto, não tem vigência automática. Para entrar em vigor, a medida precisa ser incorporada a legislação dos demais países do Mercosul. A lista precisa ser submetida aos demais parceiros que têm até 15 dias para contestar.

Segundo o secretário executivo da Camex, Emilio Garófalo Filho, diante da crise internacional, os países têm buscado alternativas para combater a "concorrência danosa" dos produtos. "Há uma mudança na conjuntura internacional. A Europa, em crise, tende a importar menos e a exportar mais. Você tem países mudando seu comportamento. Recentemente, ouvimos o Obama [presidente dos Estados Unidos] dizer que quer levar de volta para os Estados Unidos os empregos que exportou. Todo esse tipo de conjuntura pode exigir de nós essa margem de manobra".

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, explicou que a decisão não é definitiva. "É algo pontual para permitir que os parceiros do Mercosul tenham instrumentos para lidar com a crise internacional atual, dentro das regras do comércio internacional. São margens de manobras de que dispõe para lidar com cenário da melhor maneira possível".

Garófalo destacou ainda que a expectativa é que a lista de produtos escolhidos seja definida até abril, quando a medida também deve começar a vigorar. Pela decisão dos países membros do Mercosul, a nova lista de 100 produtos pode ser adotada até 2014.

Legislação - Resolução CAMEX nº 5/2012 - Criação - GTAT-TEC - Lista de Exceção - Mercosul.

Através da Resolução CAMEX nº 5/2012 se Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - GTAT- TEC.

O GTAT-TEC analisará pleitos relacionados à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº 58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional, ao amparo da Decisão CMC nº 39/ 11 e será composto por representantes dos Ministérios que integram a CAMEX e presidido pela Secretaria Executiva dessa Câmara.

 

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 26/01/2012.

Legislação - Portaria SECEX nº 4/2012 - Taipé Chinês - Importação - Lápis de grafite e lápis de cor - NCM 9609.10.00 - Não cumprimento das regras de origem.

Através da Portaria SECEX n° 4/2012 se decidiu que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificados na NCM 9609.10.00, exportado pela empresa mencionada, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês. 

 

Ficam excluídos do escopo de aplicação da medida os lápis com mina grafite de papel reciclado, lápis 'carpinteiro', lápis profissional para desenho e crayons, lápis borracha, lápis para maquiagem, lápis para marcar couro, lápis de cera, lápis para marcar textos. 

 

Observa-se que indeferidas as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto em questão, do referido exportador, da referida origem.

Legislação - Resolução CAMEX nº 6/2012 - Aplicação - Direito antidumping provisório - Ácido cítrico, citratos de sódio, citratos de potássio, citratos de cálcio e suas misturas - NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00.

Através da Resolução CAMEX nº 6/2012 se determinou a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico, citratos de sódio, citratos de potássio, citratos de cálcio e misturas de ácido cítrico com citratos de sódio, citratos de potássio ou citratos de cálcio, misturas desses sais de ácido cítrico, ou ainda mistura destes com açúcar, originárias da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados. O anexo da resolução contem os fatos que justificaram a decisão.

 

Observa-se que o produto objeto da investigação não inclui ésteres de ácido cítrico e outros sais de ácido cítrico, comumente classificados no item 2918.15.00 da NCM/SH.

 

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 26/01/2012.

 

Noticia - ANP dá autorização para OGX exportar petróleo - Valor Econômico.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a OGX Petróleo e Gás, empresa do conglomerado de energia de Eike Batista, a fazer exportação de petróleo.

 

A decisão foi publicada hoje no “Diário Oficial da União”. Eike estima que as exportações da OGX poderão chegar a US$ 40 bilhões em 2015, podendo chegar a US$ 60 bilhões até 2020.

Neste mês, a MPX, que centraliza as empresas de energia do grupo empresarial de Eike Batista, firmou compromisso com a alemã E.ON para constituição de uma joint venture, que dará origem à maior companhia privada de energia do Brasil. A MPX e E.ON terão, cada uma, 50% de participação na joint venture. A MPX levantará ainda R$ 1 bilhão, por meio de um aumento de capital em que a E.ON participará com investimento de R$ 850 milhões.

Com a operação, a alemã passará a deter participação de 10% na MPX. A expectativa é a de que a transação seja concluída antes do encerramento do segundo trimestre.

Noticia - Exportação russa desacelera - Valor Econômico.

As exportações de grãos da Rússia sofrerão uma desaceleração "dramática" até junho, informou ontem o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), conforme a Bloomberg. Segundo o órgão, isso ocorrerá porque as três maiores províncias do país já embarcaram para o exterior a maior parte da sua produção. Rostov, Krasnodar e Stavropol representaram mais de 85% das 18 milhões de toneladas de grãos exportadas pelo país. "Os embarques devem minguar agora, ainda mais porque a demanda interna continua forte e os estoques baixaram", diz o USDA, em relatório. O governo americano prevê que as exportações de grãos da Rússia não ultrapassarão 24 milhões de toneladas neste ano fiscal - até o momento, 19,5 milhões de toneladas já foram exportadas. De acordo a última estimativa do USDA, a produção russa de grãos alcançará 89,7 milhões de toneladas na temporada 2011/12.

Noticia - Exportação de minério cai 57% no mês e derruba saldo da balança comercial - FSP/Aduaneiras.

As exportações nacionais de minérios tiveram forte perda de ritmo neste mês. Se for mantido o ritmo atual de exportação, as receitas deste mês devem recuar para apenas US$ 1,7 bilhão. Esse valor mostra queda de 38% em relação ao de janeiro de 2011 e de 57% sobre dezembro último. A média diária das receitas, apurada semanalmente, recuou para US$ 77 milhões neste mês, ante US$ 179 milhões em dezembro, de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo.

Noticia - Balança tem terceiro déficit seguido no ano - OESP/Aduaneiras.

Segundo noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo, a balança comercial brasileira registrou o terceiro déficit seguido do ano. Na terceira semana do mês, o saldo ficou negativo em US$ 579 milhões. O número é resultado de US$ 3,206 bilhões em exportações e de US$ 3,785 bilhões em importações. No ano, a balança comercial acumula déficit de US$ 1,273 bilhão.

Noticia - Exportações de couros em 2011 somaram US$ 2,05 bilhões - Portal Apex/Comexdata.

As exportações brasileiras de couros e peles, em 2011, movimentaram US$ 2,05 bilhões, embarcando 352,2 mil toneladas. Esse total representa um aumento de 17% em relação a 2010, quando o setor apurou US$ 1,74 bilhão, segundo dados contabilizados pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), com base no balanço da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Em dezembro, a receita das vendas externas de couros e peles foi de US$ 161,16 milhões, estável em relação ao mesmo mês do ano passado, representando acréscimo de 1%  em relação ao mês anterior.

"A despeito da recuperação do valor das exportações, os 26,7 milhões de couros bovinos embarcados em 2011 ficaram 2% abaixo do que o volume das vendas do ano anterior. E, embora a receita apurada esteja dentro da estimativa do setor, a crise econômica internacional que atinge a Europa, Estados Unidos e agora chega à China, deve tornar os negócios mais difíceis em 2012", explica o presidente do CICB, Wolfgang Goerlich.

Segundo o executivo, houve recuo de pedidos no último trimestre do ano passado, sendo que as exportações de dezembro ainda foram realizadas com base em contratos anteriores.

"O mercado interno dificilmente terá fôlego para absorver eventuais perdas na exportação, pois está saturado e ainda enfrenta crescente substituição do couro nos calçados por produtos alternativos, visando uma competição de preço", observa.

Paralelamente, outros gargalos agravam as dificuldades da indústria nacional, salienta Goerlich, a exemplo dos já conhecidos Custo Brasil: a elevada carga tributária, as altas taxas de juros, a falta de linhas de crédito para capital de giro e a excessiva burocracia, dentre outros obstáculos.

Principais destinos do couro nacional em 2011

 

No ano passado, os principais destinos do produto nacional foram a China e Hong Kong, com US$ 615 milhões, 30,1% de participação e crescimento de 10% ante 2010; Itália (US$ 456,9 milhões, 22,3% de participação e elevação de 18%); e Estados Unidos, US$ 229,48 milhões, (11,2% e aumento de 21%).

Nos doze meses de 2011, Alemanha (US$ 88,88 milhões, 4,3% de participação e crescimento de 60%), Coréia do Sul (US$ 65,18 milhões, 3,2% e aumento de 36%), México (US$ 59,41 milhões, incremento de 42%), Vietnã (US$ 58,3 milhões, elevação de 13%) e Hungria (US$ 44,15 milhões, 152%) foram outros importantes destinos das exportações brasileiras.

Entre outros países que aumentaram as compras do couro nacional no período figuram Taiwan (US$ 36,7 milhões, 91%), Tailândia (US$ 34,47 milhões, 17%) e Uruguai (US$ 22,78 milhões, 187%).

Ranking dos dez maiores estados exportadores em 2011

O balanço das vendas externas de couros dos estados brasileiros nos doze meses do ano passado em relação a 2010 informa que os principais exportadores são Rio Grande do Sul (US$ 492,22 milhões, 24,1% de participação) e São Paulo (US$ 442,38, 21,6% de participação), seguido pelo Paraná (US$ 227,8 milhões, 11,1%), Goiás (US$ 191,82 milhões, 9,4%) e Ceará (US$ 184,13 milhões, 9%).

Os demais estados são Bahia (US$ 128,74 milhões, 6,3%), Minas Gerais (US$ 98,6 milhões, 4,8%), Mato Grosso (US$ 87,52 milhões, 4,3%), Mato Grosso do Sul (US$ 78,2 milhões, 3,8%) e Santa Catarina (US$ 51,87 milhões, 2,5%).

Fleury Tavares - Comunicação CICB

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Noticia - Balança comercial registra terceira semana consecutiva de déficit no ano - Agência Brasil/Comexdata.

A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 579 milhões na terceira semana de janeiro. O saldo negativo é resultado das exportações de US$ 3,206 bilhões e importações de US$ 3,785 bilhões. A média diária de embarques externos foi de US$ 641,2 milhões. Nas compras internas, a média diária registrada foi de US$ 757 milhões. A balança comercial vem registrando déficit desde a primeira semana do mês.

Os dados foram divulgados ontem (23) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No acumulado do ano, a balança comercial aponta resultado negativo de US$ 1,273 bilhão. No período de três semanas, as vendas externas somaram US$ 10,540 bilhões, enquanto as importações ficaram em US$ 11,813 bilhões.

Nas exportações, a média diária verificada na terceira semana de janeiro ficou 12,6% inferior que a média de US$ 733,4 milhões registrada na semana anterior. A queda é atribuída ao decréscimo dos embarques externos de produtos básicos (-21,1%), como minério de ferro, petróleo em bruto, carne de frango, soja em grão e farelo de soja. A soma registrada caiu de US$ 309,8 milhões para US$ 244,5 milhões.

As vendas externas dos manufaturados também apresentaram queda (-7,8%), saindo de US$ 296,1 milhões para US$ 272,9 milhões. A alteração negativa foi motivada pela redução de exportações de automóveis de passageiros, óleos combustíveis, polímeros plásticos, máquinas e aparelhos para terraplanagem, óxidos e hidróxidos de alumínio e energia elétrica.

Em contrapartida, as exportações de bens semimanufaturados registraram acréscimo de 5,2%. A quantia verificada foi US$ 109,8 milhões na terceira semana de janeiro frente os US$ 104,4 milhões da semana passada. O aumento foi motivado pelo incremento nas vendas de produtos semimanufaturados de ferro ou aço, celulose, alumínio em bruto, couros e peles e ferro fundido. Nas exportações, comparadas as médias até a terceira semana de janeiro deste ano (US$ 702,7 milhões) com as de janeiro de 2011 (US$ 724,5 milhões), houve redução de 3%.

Nas importações, verificou-se redução de 5,7% na terceira semana do mês em relação à anterior. A queda é explicada, principalmente, "pelo declínio nos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos elétricos/eletrônicos, veículos automóveis e partes, químicos orgânicos e inorgânicos e adubos e fertilizantes", conforme nota divulgada pelo MDIC. Nas compras internas, a média diária até a terceira semana de janeiro de 2012 (US$ 787,5 milhões) ficou 11,6% acima da média verificada no mesmo período do ano passado (US$ 705,5 milhões).

Noticia - Brasil exportou US$ 3,206 bilhões na terceira semana de 2012 - MDIC/Comexdata.

Na terceira semana de janeiro (16 a 22), com cinco dias úteis, as exportações brasileiras foram de US$ 3,206 bilhões, com média diária de US$ 641,2 milhões. Na comparação com o resultado médio das duas primeiras semanas do ano (US$ 733,4 milhões), houve queda de 12,6%.

Neste comparativo, houve redução nas vendas de produtos básicos (-21,1%), especialmente, de minério de ferro, petróleo em bruto, carne de frango, soja em grão e farelo de soja. Entre os produtos manufaturados (-7,8%), houve diminuição dos embarques automóveis de passageiros, óleos combustíveis, polímeros plásticos, máquinas e aparelhos para terraplanagem, óxidos e hidróxidos de alumínio e energia elétrica. Já as exportações de bens semimanufaturados registraram acréscimo de 5,2%, motivado pelo aumento nas vendas de produtos semimanufaturados de ferro ou aço, celulose, alumínio em bruto, couros e peles e ferro fundido.

As importações, no período, somaram US$ 3,785 bilhões com resultado médio diário de US$ 757 milhões. O número é 5,7%, inferior à média aferida na primeira e na segunda semana de janeiro (US$ 802,8 milhões), com declínio nos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos elétricos e eletrônicos, veículos automóveis e partes, químicos orgânicos e inorgânicos e adubos e fertilizantes.

Deste modo, a balança comercial semanal registrou déficit de US$ 579 milhões, com média diária negativa de US$ 115,8 milhões. A corrente de comércio da terceira semana de janeiro somou US$ 6,991, com resultado médio diário de US$ 1,398 bilhão.

Mês

Nos quinze dias úteis de janeiro, as exportações foram de US$ 10,540 bilhões, com média diária de US$ 702,7 milhões. Por esse comparativo, a média das vendas externas foi 3% inferior a de janeiro de 2011 (US$ 724,5 milhões).

Nesta comparação, caíram as vendas de produtos básicos (-9,5%), por conta de minérios de ferro, óleo bruto de petróleo, café cru em grão, farelo de soja, milho em grãos, minério de cobre e trigo em grãos, e também de semimanufaturados (-4,4%), em razão de celulose, açúcar em bruto, couros e peles, ferro fundido e catodos de cobre. As exportações de produtos manufaturados tiveram aumento de 2% impulsionadas, principalmente, por óleos combustíveis, automóveis de passageiros, máquinas e aparelhos para terraplanagem, polímeros plásticos e veículos de carga.

Em relação a dezembro de 2011, a média diária das exportações caiu 30,1%, devido à diminuição nas vendas das três categorias de produtos: básicos (-39,5%), manufaturados (-24,2%) e semimanufaturados (-12,3%).

As importações em janeiro alcançam o valor de US$ 11,813 bilhões e registram média diária de US$ 787,5 milhões. Houve aumento de 11,6% na comparação com o resultado diário de janeiro do ano passado (US$ 705,5 milhões). Combustíveis e lubrificantes (22,1%), produtos farmacêuticos (19,1%), adubos e fertilizantes (17,9%), equipamentos elétricos e eletrônicos (17,8%), veículos automóveis e partes (13,7%), plásticos e obras (13,2%) e produtos siderúrgicos (10,4%) foram os produtos com maior aumento de despesas neste comparativo.

Na comparação com a média de dezembro de 2011 (US$ 832,4 milhões), houve retração de 5,4% nas importações, devido, principalmente, a adubos e fertilizantes (-24,9%), veículos automóveis e partes (-21,3%), produtos farmacêuticos (-21,3%), cereais e produtos de moagem (-19,4%), produtos diversos das indústrias químicas (-19,2%), combustíveis e lubrificantes (-17,4%) e aeronaves e peças (-11,5%).

O saldo comercial, no primeiro mês de 2012, está deficitário em US$ 1,273 bilhão. Em janeiro do ano passado, a balança comercial teve superávit de US$ 398 milhões e, em dezembro, saldo positivo de US$ 3,816 bilhões.

A corrente de comércio do mês alcançou US$ 22,353 bilhões (média diária de US$ 1,490 bilhão). Pela média, houve aumento de 4,2% no comparativo com janeiro passado (US$ 1,430 bilhão) e queda de 18,9% na relação com dezembro último (US$ 1,838 bilhão).

Acesse as informações da balança comercial da terceira semana de janeiro

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Noticia - Novo sistema de comércio exterior entra em funcionamento pleno em fevereiro - MDIC/Comexdata.

O Novo Módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex) entrará em funcionamento pleno a partir do dia 1° de fevereiro. O Novoex substitui o módulo atual do Siscomex Exportação, lançado em 1993. Até o dia 31 de janeiro, o novo sistema estará operando concomitantemente com o antigo sistema que será, então, desligado definitivamente para novas operações, permanecendo disponível para consultas, alterações e demais procedimentos nos registros já efetivados.

O Novoex pode ser acessado diretamente na internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. Pelo sistema, os usuários podem gravar os Registros de Exportação (REs) e os Registros de Crédito (RCs), estes últimos feitos para as exportações financiadas com recursos tanto privados como públicos.

Com novas funcionalidades, o Novoex possibilita o aproveitamento de informações de registros anteriores e ainda permite que os usuários possam fazer REs por lotes, o que facilita o trabalho dos operadores, além de reduzir o tempo das operações. O Novoex apresenta ainda interface mais interativa para os usuários, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, e permite a simulação prévia do RE.

Entre outras inovações do novo sistema podem ser destacadas a totalização online dos valores e quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis. No Novoex, serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.

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Noticia - Ministra argentina reage à declaração de Pimentel, e diz que comércio bilateral favorece ao Brasil - Agência Brasil/Comexdata.

O novo regime de importação argentino, que entra em vigor no próximo dia 1º de fevereiro, provocou um curto-circuito nas relações comerciais entre o Brasil e a Argentina - os dois maiores sócios do Mercosul, bloco econômico integrado também pelo Paraguai e Uruguai.

Ontem (19), a ministra da Indústria argentina, Débora Giorgi, disse que o Brasil está sendo favorecido pelo comércio bilateral e que a realidade "não justifica os comentários" do ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

A ministra se referia à entrevista dada pelo colega brasileiro, quarta-feira (18), nos Estados Unidos, e publicada hoje com destaque pela imprensa argentina, na qual admite que "a Argentina tem sido um problema permanente", no que diz respeito às relações econômicas.

Debora Giorgi reagiu lembrando que, em 2011, o Brasil registrou um superávit em sua balança comercial de US$ 30 bilhões e que a Argentina foi responsável por 19,5 por cento deste saldo favorável. No ano passado, acrescentou a ministra, as importações argentinas de produtos brasileiros aumentaram 23% em relação a 2010. Dos US$ 22,7 bilhões exportados pelo Brasil para a Argentina, 95% foram de produtos manufaturados.

As declarações dos dois ministros ocorrem após o anúncio do governo argentino sobre medidas relacionadas ao comércio entre os dois países. Na semana passada, os importadores locais foram informados de que, a partir de fevereiro, terão que apresentar uma declaração juramentada antecipada na Receita Federal argentina. E que os pedidos de importação serão examinados e autorizados pelo secretário do Comercio Interior, Guillermo Moreno, em um prazo de 15 dias.

Esta semana, o ministro do Planejamento, Julio De Vido, mandou investigar a Petrobras e e mais quatro companhias petrolíferas, acusadas por empresas de transporte publico e de cargas, de formação de cartel para aplicar sobrepreços ao óleo diesel.

A presidenta Cristina Kirchner, após ser reeleita com 54% dos votos, em outubro passado, tem adotado uma serie de medidas com um único objetivo: evitar que a Argentina tenha um problema de caixa. Desde 2003, quando os Kirchner chegaram ao poder, a economia do país tem crescido em media 7%, permitindo se recuperar da crise de 2001 - a mais séria de sua recente história. Até agora, no entanto, a Argentina não foi afetada pela crise nos Estados Unidos e na Europa. Mas 2012 promete ser um ano difícil.

"O crescimento econômico argentino não depende tanto dos Estados Unidos e da Europa, mas depende do Brasil e da China. E o crescimento desses dois países foi afetado pela crise mundial. É natural que a desaceleração das economias brasileira e chilena afetem a Argentina", disse a Agência Brasil, o economista Fausto Spotorno.

Sem acesso a crédito externo, desde que declarou a moratória da dívida externa em 2001, a Argentina depende das exportações para fazer caixa. Por isso o governo quer manter o saldo na balança comercial de US$ 10,5 bilhões, registrado em 2011. Mas analistas da área econômica acham difícil cumprir esta meta.

"A atividade econômica crescerá menos este ano, cerca de 3,5%. E as exportações devem crescer pouco. Já os gastos com a importação de energia deverão aumentar muito", declarou à Agencia Brasil o economista Marcelo Elisondo, diretor da consultora DNI. Só com a compra de gás e energia elétrica, segundo ele, o país deve gastar este ano US$ 7 bilhões. "O governo precisa limitar as importações para ter dinheiro para importar energia", disse.

Hoje, o governo argentino se reuniu com os importadores para explicar como funcionará o novo sistema. "Entendemos que o governo tenha anunciado o novo regime de importação com tanta pressa e sem muito tato. Teme que a seca afete a produção agrícola", disse à Agencia Brasil, Miguel Ponce, gerente de Relações Institucionais da Câmara de Importadores Argentinos (Cira).

"Se o sistema inaugurado for transparente e rápido, poderá representar uma melhora. Agora sabemos que a política de importação está nas mãos de Guillermo Moreno, e esperamos que este sistema seja mais eficiente que as licenças não automáticas (LNA). Pelas as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), produtos importados por este regime devem entrar no país em no máximo 60 dias. Mas o governo argentino mais de uma vez atrasou a liberação das importações", lembrou.

Segundo o especialista em comércio exterior, Mauricio Claveri, por serem os dois principais sócios do Mercosul, o Brasil e a Argentina têm capacidade de negociar soluções políticas para seus problemas comerciais. "Em 2011 a Argentina estava em um ano eleitoral. Mas agora que Cristina foi reeleita para quatro anos e assegurou a maioria no Congresso, não acho que o governo brasileiro continuará sendo tão tolerante como antes", declarou Claveri.