Legislação - Noticia Siscomex nº 10/2013 - Novo endereço - Protocolo - SECEX/Brasília.

Através da Noticia Siscomex nº 10/2013, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), informa que a Secretaria composta pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), Departamento de Defesa Comercial (DECOM), Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (DENOC) e Departamento de Planejamento de Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA), está transferindo suas instalações do prédio do MDIC, no bloco J, da Esplanada dos Ministérios, para uma nova sede situada na EQN 102/103, Asa Norte, Brasília-DF. No dia 6 de fevereiro, iniciou a mudança efetiva dos funcionários e dos sistemas de comércio exterior, que será concluída até o dia 18, com o pleno funcionamento da secretaria no novo endereço. Conforme disposto na Portaria Secex nº 03/2013, o protocolo da Secex esta separado do Protocolo-Geral do MDIC. Portanto, as demandas relativas à secretaria devem ser encaminhadas para o novo endereço:     

                    
Protocolo
Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
Andar Térreo, EQN 102/103, Lote 01, Asa Norte
CEP: 70.722-400 - Brasília - DF                       
 

Os atuais endereços de correio eletrônico e telefone não sofrerão mudanças.

Legislação - Noticia Siscomex nº 08/2013 - Tratamento Administrativo - LI - NCM 5007.20.10

Através da Noticia Siscomex nº 08/2013 e com base na Portaria Secex 23/2011, o Departamento de Operações de Comercio Exterior informa que a partir do dia 18/02/2013 terá vigência Novo Tratamento Administrativo Siscomex para as importações dos produtos classificados na NCM 5007.20.10. Serão criados os seguintes destaques:                      
 

• 001 - Tecido com gramatura acima de 100 G/M2;

• 999 - Outros.  

                       
Os produtos continuam no regime de Licenciamento não Automático, com anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil. A gramatura do tecido a ser importado devera ser informada na licença de importação.

Noticia - Aviso Importante: Receita informa indisponibilidade de todos os serviços disponíveis no sítio durante o carnaval - Noticia Siscomex nº 09/2013

Brasília, 08 de fevereiro de 2013

Aviso Importante: Receita informa indisponibilidade de todos os serviços disponíveis no sítio durante o carnaval

Sistemas de Comércio Exterior e Cadastro Sincronizado estarão disponíveis por links específicos

A Receita Federal reitera o comunicado de que durante o feriado do carnaval todos os serviços acessíveis pelo sítio da internet estarão indisponíveis. A parada técnica é parte da programação da área de tecnologia e foi motivada pela necessidade de manutenção elétrica para ativação da nova subestação elétrica no Serpro em Brasília.

Durante esse período, os Sistemas de Comércio Exterior e de Cadastro Sincronizado poderão ser acessados pelos endereços abaixo: 

https://www4.receita.fazenda.gov.br/siscomexImpweb-7/login_cert.jsp - Siscomex Importação 

www9.receita.fazenda.gov.br - Siscomex Exportação e Mantra  

webservices.serpro.gov.br - INDIRA  

www.siscoserv.mdic.gov.br/g33159SCS/jsp/logon.jsp - SISCOSERV  

www.mercante.transportes.gov.br/ - Marinha Mercante

siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex2/jsp/logon.jsp - NovoEx

www.comercioexterior.serpro.gov.br - Alice

siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex/jsp/logon.jsp - Drawback Licenciamento de Importação

www7.receita.fazenda.gov.br - HOD Conveniados

https:// www14.receita.fazenda.gov.br/ - Cadastro Sincronizado Nacional

www4.receita.fazenda.gov.br -Demais Sistemas Aduaneiros (Trânsito Aduaneiro, Internação da ZFM,Antigo Gerencial do Desempenho Aduaneiro, Cadastro de Representante Legal, SISCODI, Siscomex Carga, INDIRA 3, Mercosul Certificado, Notícias Web, Lince Aladi, Gerencial do Trânsito Aduaneiro, Gerencial Desempenho Aduaneiro,Débito em Conta WEB, Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV), Indira Beta)


Fonte: Site da Secretaria da Receita Federal e Noticia Siscomex nº 09/2013.