Noticia - Dilma promete defesa comercial e recebe apoio na guerra dos portos - Valor Econômico

A lista de preocupações e pedidos levados ontem à presidente Dilma Rousseff, por 28 empresários que formam a elite do PIB nacional, vai da "guerra dos portos" à desoneração da folha salarial, passando por assuntos como licenciamento ambiental e agilização de vistos para profissionais estrangeiros com alta qualificação. A reunião durou pouco mais de três horas e foi avaliada como "excelente" por Dilma, que prometeu repetir a experiência pelo menos duas vezes por semestre.

A presidente abriu o encontro falando, por cerca de 40 minutos, sobre a conjuntura internacional - principalmente na Europa e na China. Garantiu que o governo "tomará atitudes" para defender a indústria brasileira e citou, como exemplo de sucesso, a recuperação do setor automotivo promovida pelos Estados Unidos. "Não estamos pensando em protecionismo, em fechar as portas do país, mas em defesa comercial", disse Dilma.

Em seguida, ela passou a palavra aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento), além do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que falaram por cinco minutos cada. Não houve menção às dificuldades, nas últimas semanas, enfrentadas pelo governo no Congresso. Diante das exposições, os empresários deixaram o Palácio do Planalto convencidos de que medidas de desoneração e defesa comercial vão sair após a volta de Dilma da visita oficial que fará à Índia, na próxima semana, para participar do encontro de cúpula dos Brics.

Ao abrir o microfone para a iniciativa privada, a presidente pediu que os empresários falassem sobre suas preocupações, sem limite de tempo. A resolução 72 do Senado, que tenta dar um fim à guerra dos portos deflagrada por Estados que reduzem suas alíquotas de ICMS para a entrada de produtos importados, foi um dos temas logo mencionados.

O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou que "o governo pode contar conosco na luta pela aprovação da resolução 72", em referência ao projeto que tramita no Senado para uniformizar em 4% a alíquota do ICMS interestadual para bens e mercadorias importadas. Ele falou logo depois de Dilma ressaltar que esse assunto é prioritário em sua agenda legislativa, e que teria efeitos imediatos na produção nacional. Houve até quem cobrasse, obviamente em tom de brincadeira, que o Palácio do Planalto deveria providenciar ônibus para levá-los ao Congresso.

Demonstrando interesse em cada manifestação, Dilma "ouviu todo mundo e anotou muito", segundo relato de Luiza Trajano, do Magazine Luiza. Trajano disse que as vendas de geladeiras, fogões e máquinas de lavar cresceram 25% após a redução de IPI para eletrodomésticos de linha branca, sugerindo que seria uma boa ideia prorrogar a medida, inclusive como política de inclusão social. "De 40% a 50% das casas não têm máquina de lavar", disse a empresária, à saída da reunião.

"Foi uma conversa aberta, muito boa, uma troca de visões sobre a economia brasileira e internacional", comentou o presidente da Embraer, Frederico Curado. "A discussão ficou em torno de como manter a competitividade brasileira e como manter os investimentos futuros. Ela disse que podemos contar com o governo", afirmou Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS.

Eike Batista (Grupo EBX) reivindicou à presidente que autorize a 11ª rodada da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a exploração de novos blocos de petróleo e gás. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu sinal verde à rodada em abril do ano passado, mas ainda falta uma autorização de Dilma, por meio de decreto.

Eike e Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez) postularam mais agilidade do governo na liberação de vistos de trabalho para especialistas estrangeiros altamente qualificados. Murilo Ferreira (Vale) reclamou da lentidão no licenciamento ambiental. Ivo Rosset (Valisère) pediu a redução dos encargos trabalhistas e fez comparações sobre o custo da folha de pagamento, no setor têxtil, no Brasil e em outros países.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, pediu a Dilma que não ceda à pressão dos sindicatos por diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Segundo ele, isso "vai na contramão" da necessidade de ganhos de competitividade. "Enquanto aqui fala-se em mudar para 40 horas, na Europa e em outros países estão aumentando para 44 ou até 48 horas", disse.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, reiterou o apoio ao fim da guerra dos portos e demandou a relicitação das concessões de energia que vencem a partir de 2015. Ele também sugeriu o aumento da alíquota do Reintegra, mecanismo que compensa as empresas com uma parte do valor das exportações de manufaturados, dos atuais 3% para até 10%. "O PIB brasileiro não cresce mais de 3% em nenhum ano se a indústria brasileira não crescer."

Noticia - Comércio Brasil-Argentina sofre retração com importações represadas - Valor Econômico

O comércio brasileiro com a Argentina deve sofrer outra retração no mês de março, depois do represamento das importações daquele país em fevereiro decorrente da criação da declaração jurada de antecipação de importações (DJAI).

 

Segundo um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que seria divulgado nesta quinta-feira pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, o atraso na liberação das DJAI pelo governo argentino, que afetava 20% do total das operações em fevereiro, atinge 50%, de acordo com uma pesquisa junto aos exportadores encerrada dia 20. Potencialmente, poderá atingir 65% até o fim do mês.

Skaf tinha encontros programados para hoje na capital argentina, mas a visita foi cancelada em função da reunião com a presidente Dilma Rousseff. As vendas do Brasil para a Argentina caíram 6% em fevereiro, de acordo com dados do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ficando em US$ 2,296 bilhões em fevereiro, ante US$ 2,492 bilhões no mesmo mês no ano passado.

Mas caso se exclua a importação argentina de energia, o total cai 17%, indo para US$ 1,35 bilhão, ante US$ 1,618 bilhão em fevereiro de 2011.

Noticia - Leis dos EUA podem afetar exportações - Valor Econômico

Apesar de ser o país com a menor taxa de pirataria de software da América Latina e dos Brics, o Brasil poderá ser afetado com as novas leis dos Estados americanos de Washington e Lousiana, que impedem a entrada de produtos fabricados e comercializados com a utilização de software não licenciado em qualquer etapa da cadeia. Isso ocorrerá se o Brasil não impor penalidades mais rígidas contra a cópia e uso de aplicativos ilegais, segundo especialistas que participaram ontem do seminário "Inovação, Competitividade na Exportação de Manufaturados e as Leis da Concorrência Desleal", promovido pelo Valor.

Para advogados e representantes do setor de software, as leis brasileiras que tratam do assunto já são suficientes para conter o crime. Entretanto, precisam ser aplicadas com maior eficiência e rapidez. "Precisamos de punições mais severas e divulgação. Quem for legal no Brasil também será no comércio exterior", disse Gérson Maurício Schmitt, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), que representa 85% do setor.

A lei americana "Sale of Products - Stolen or Misappropriated Information Technology" impede que um fabricante de brinquedos na China, por exemplo, venda seus produtos a lojas americanas caso utilize software ou hardware pirata. Em caso de fiscalização, toda a cadeia de consumo pode sofrer punições. Em Washington e Lousiana, a norma passou a vigorar há menos de um ano. Em outros 30 Estados americanos, a medida tem sido aplicada a partir de leis gerais de concorrência desleal.

"As medidas têm o objetivo de proteger a concorrência justa. Elas afetam todo o mercado mundial", afirmou o advogado Eduardo Caminati, sócio do escritório Lino, Beraldi, Belluzo e Caminati Advogados. Segundo ele, o uso por um fornecedor de um Excel não licenciado já geraria barreiras à entrada de suas mercadorias nos Estados Unidos. "É uma medida, em certo grau, protecionista, que vai ecoar aqui."

Durante o seminário, especialistas apontaram, no entanto, que o endurecimento das regras de comércio é uma oportunidade para o Brasil. "Essa é nossa chance de criarmos mecanismos de proteção [aos bens intangíveis] e atingirmos vantagem competitiva frente a nossos concorrentes", disse Schmitt, acrescentando que denúncias de fornecedores, ex-funcionários e dos próprios concorrentes podem gerar fiscalizações pelos órgãos de controle.

Segundo dados da Abes, o índice de pirataria de software no Brasil caiu de 91%, em 1999, para 54% em 2010. É a menor entre os países da América Latina e dos Brics. Entretanto, a taxa é alta se comparada à média mundial (30%) e o índice americano (21%). "Ainda assim, é um dado a nosso favor, e devemos tirar proveito disso", afirmou a representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diana de Mello Jungmann, coordenadora de propriedade intelectual para inovação da indústria.

Os especialistas defenderam que, para sair na frente e diversificar a pauta de exportação com a venda de produtos de maior valor agregado, as empresas brasileiras devem ter maior controle sobre a regularidade dos produtos de informática utilizados. "Os softwares estão em todos os setores da economia", disse Schmitt. De acordo com o presidente da Abes, as cerca de 1.180 empresas associadas calcularam prejuízo de US$ 4 bilhões com pirataria no ano passado.

Diante do problema, é necessário rever as sanções previstas nas leis de direito autoral, propriedade intelectual e software para a cópia e uso de programas piratas, afirmou Eduardo Caminati. Na opinião do advogado, as penalidades contra concorrência desleal são leves, variam de três meses a um ano de prisão. No caso de cópia e uso de software ilegal, a pena chega a quatro anos e multa de até 20 mil vezes o valor do aplicativo original. Além disso, segundo o advogado, o Judiciário precisa ser mais rápido na análise de disputas em um setor econômico cuja inovação tecnológica é uma das mais rápidas da economia.

Questionados sobre a possibilidade de o Brasil editar uma lei semelhante a dos Estados americanos, advogados que participaram do seminário afirmaram que esta é a tendência natural para proteger a indústria nacional. "O cenário internacional mostra que teremos novidades legislativas em relação à propriedade intelectual", disse Caminati.

Diana de Mello Jungmann, da CNI, concorda, embora acredite que a discussão ainda é muito incipiente. "Só não podemos perder a aplicação dessa lei americana de vista", afirmou, acrescentando que "é muito provável" que esteja na pauta futura da CNI a possibilidade de se desenvolver um trabalho de conscientização com os exportadores para o uso de softwares licenciados.

A Abes já iniciou uma campanha nesse sentido, batizada de Exporte Legal (www.exportelegal.com.br), que apoia as empresas que trabalham para legalizar seus aplicativos e ganhar o mercado externo. "Estamos nos adiantando para ganharmos competitividade", disse Schmitt.

Noticia - Restrições derrubam as importações na Argentina - Valor Econômico.

As barreiras impostas pela Argentina para importações estão cumprindo seu papel: o país teve em fevereiro o maior superávit mensal desde maio, atingindo US$ 1,341 bilhão de saldo. O resultado foi obtido graças à retração das importações, que somaram apenas US$ 4,757 bilhões, o menor resultado dos últimos 14 meses. As exportações foram de US$ 6,1 bilhões, ligeiramente acima dos US$ 5,9 bilhões registrados no mês passado, mas abaixo dos US$ 6,3 bilhões vendidos em dezembro.

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a Argentina reduziu as importações em 1%, sendo que, nos últimos 12 meses, a economia se expandiu muito: 9% de acordo com os dados oficiais, que tomam como base um índice de preços questionado pelos agentes privados, ou 7% segundo diversos consultorias de economia. 

O resultado enfraquece a explicação dada pelo presidente da União Industrial Argentina (UIA), José Ignacio de Mendiguren, ao comentar o resultado. "A redução das importações na Argentina sempre esteve vinculada ao nível de atividade da economia e, desde novembro, estamos vivendo uma desaceleração", comentou o dirigente, logo após encontro com o presidente da brasileira Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Mendiguren e Braga se reuniram para elaborar a pauta do encontro de um fórum de 20 empresários com os chanceleres do Brasil e da Argentina, que deve ocorrer em maio.

O dirigente brasileiro admitiu que, no caso brasileiro, houve uma redução de 22% nas vendas do país para a Argentina em fevereiro, segundo uma pesquisa preliminar entre os exportadores, e atribuiu diretamente o resultado às barreiras que entraram em vigor em 1º de fevereiro. Nesse dia, o governo argentino começou a exigir uma declaração jurada de todos os importadores, e as operações passaram a depender de um aval dos órgãos do governo. Na prática, isso foi equivalente a estender o regime de licenças não automáticas a toda a economia. Até a entrada em vigor da medida, o ritmo das compras argentinos era outro: em janeiro, as importações foram 10% superior às registradas no mesmo mês do ano anterior.

Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas (Indec), as maiores reduções de importação com base no mesmo mês de 2011 foram de telefones celulares, aviões, caminhões, tubos soldados para oleodutos e gasodutos, minério de ferro, açúcar, carne suína, geladeiras e máquinas de fotografia digital. Houve aumento de importações para o setor automotivo e de circuitos de componentes elétricos.

De longe o comércio mais atingido foi com o Mercosul, no qual a relação bilateral com o Brasil é a mais relevante. Segundo o relatório do governo argentino, no último mês houve uma queda de importações do Mercosul de 16%, em relação ao mesmo mês do ano anterior, muito acima do registrado com os outros grandes blocos. No comércio com os países do Nafta (EUA, México e Canadá), houve uma queda de importações de 8%. Com os países da Ásia as compras subiram 9%, e com a União Europeia as importações se elevaram 19%, graças a compras de alto valor agregado, como estações de celulares da Finlândia, por exemplo.

Em relação às exportações, o maior desaquecimento também se deu com o Mercosul, onde houve uma retração de 4%. Com o Nafta, a redução foi de 3%. Já em relação à Ásia houve um aumento de 8% nas vendas e com a União Europeia, uma elevação de 15%, graças ao comércio de biodiesel.

Legislação - IN RFB nº 1.260/2012 - Tradução - Alteração - NESH - OMA.

Através da Instrução Normativa RFB n° 1.260/2012, foi aprovada a tradução para a língua portuguesa da alteração nº 9 das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH) e das alterações decorrentes da entrada em vigor da 5ª Emenda ao Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), estabelecidas pelo Conselho da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), de que trata a Instrução Normativa RFB n° 1.202/2011, bem como a revisão do texto consolidado aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.

Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação, ocorrida hoje (21/03/2012).

Legislação - Noticia Siscomex nº 86/2012 - Novo Tratamento Administrativo - NCM 8214.20.00 - Destaques da NCM - Licenciamento

Através da Noticia Siscomex nº 86/2012 e com base na Portaria Secex nº 23/2011,  o Departamento de Operações de Comercio Exterior (DECEX) informa que a partir do dia 19/03/2012 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 8214.20.00, as quais estarão sujeitas a licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

• Destaque 001 - alicates de cuticulas de aco;

• Destaque 002 - alicates de cuticulas com cabo plastico;

• Destaque 003 - conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula de aco;

• Destaque 004 - conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula com cabo plastico;

• Destaque 999 - outros utensilios e sortidos de utensilios de manicuros ou de pedicuros.