Legislação - Resolução CAMEX nº 16/2011 - Direito Antidumping - Resina de polipropileno, homopolímero e copolímero - Importações dos EUA - Alteração.

Por meio da Resolução Camex nº 16/2011 foi alterada a Resolução Camex nº 86/2010, que trata da aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de resina de polipropileno, homopolímero e copolímero, originárias dos Estados Unidos da América, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

A alteração se deu por ocasião de recurso administrativo interposto pelas empresas mencionadas, e determinou que o direito antidumping definitivo será recolhido sob a forma de alíquota ad valorem de 10,6%.

Ainda, ficam excetuados da incidência do direito antidumping os seguintes tipos de copolímeros de polipropileno exportados dos EUA para o Brasil: a) copolímero randômico de polipropileno de uso específico, com baixa temperatura inicial de selagem (SIT), ou seja, até 110º C medidos pelo método ASTM F 88, considerando a força de selagem mínima de 0,5 N; b) copolímero de polipropileno destinada à cimentação petrolífera; c) copolímero de polipropileno e estireno contendo bloco triplo estrelado; e d) homopolímeros e copolímeros de bloco produzidos pelo processo de reação por catalisadores metalocênicos.

A Resolução Camex nº 16/2011, entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 18.03.2011.

Noticia - Comite executivo de gestão da CAMEX reduz imposto de importação de carvões para pilhas elétricas e acetato de vinila - MDIC/Aduaneiras.

Foram publicadas, nesta quarta-feira (16/3), no Diário Oficial da União, novas Resoluções Camex, aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Houve alterações na Tarifa Externa Comum (TEC), na Lista Brasileira de Exceção à TEC (Letec) e foram aprovados novos Ex-tarifários.

Uma das decisões tomadas pelo Gecex foi a redução do Imposto de Importação (II) de carvões para pilhas elétricas (NCM 8545.90.10) e de acetato de vinila (NCM 2915.32.00) que terão a alíquota alterada de 12% para 2%, a partir de 1º de abril de 2011. Os carvões para pilhas elétricas tiveram redução de imposto em virtude da inexistência de fabricação de eletrodos de carvão no Mercosul. Já o acetato de vinila, utilizado como matéria-prima na fabricação de tintas e de fibras artificiais e sintéticas, teve diminuição do imposto em razão da inexistência de produção regional, provocada pelo encerramento, em 2008, das atividades do único fabricante brasileiro. O produto já estava com redução tarifária temporária, com cota, concedida por razões de desabastecimento interno.

Algodão e pêssegos

O Gecex também resolveu ampliar para empresas comerciais exportadoras a distribuição da cota de 250 mil toneladas para importação de algodão (NCM 5201.00.20 e 5201.00.90) com tarifa zero de imposto de importação. Antes, a compra era restrita a indústrias do segmento têxtil. A redução está em vigor desde setembro de 2010 e vale para declarações de importação registradas até 31 de maio deste ano.

Além disso, foi incorporada a decisão do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC) que eleva, de 14% para 35%, no período de 1º de abril até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação (II) das NCM 2008.70.10 e 2008.70.90 relacionadas a pêssegos, com o objetivo de resguardar o setor, que tem grande importância na geração de empregos no campo. Cabe ressalvar, porém, que a medida não retira os códigos da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec) que, atualmente, determina alíquota de 55% para estas mercadorias. A Lista de Exceção é revista a cada seis meses.

Ex-tarifários

Foram aprovados 253 novos Ex-tarifários que reduzem para 2%, até 30 de junho de 2012, a alíquota de importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações. O regime de Ex-tarifário consiste na redução temporária do imposto desses bens quando não há a produção nacional. Os investimentos globais estimados vinculados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 2 bilhões. Já os investimentos em importação de equipamentos são de US$ 571 milhões. A maior parte desses valores é vinculada ao setor de siderurgia.

Noticia - Exportações da Região Norte foram as que mais cresceram em fevereiro - Agência Brasil/Comexdata.

Embora em menor escala, as exportações da Região Norte tiveram o melhor desempenho do país no mês de fevereiro e cresceram 82,83% em relação às vendas regionais no mesmo mês do ano passado, de acordo com dados divulgados ontem (16) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Numericamente, as exportações dos estados nortistas somaram US$ 1,326 bilhão, equivalentes a 7,93% das vendas totais do país para outros países. As maiores vendas continuam com os estados da Região Sudeste, com exportações equivalentes a US$ 10,080 bilhões, ou 60,24% do total, e crescimento de 42,33% sobre fevereiro de 2010.

De acordo com o MDIC, os estados do Sul exportaram US$ 2,815 bilhões, com expansão de 34,45%. As exportações do Nordeste somaram US$ 1,236 bilhão, com aumento de 5,44%, e as vendas do Centro-Oeste chegaram a US$ 978 milhões, com evolução de 7,86%. As regiões Sul e Nordeste registraram déficits na balança comercial do mês: de US$ 499 milhões e de US$ 85 milhões, respectivamente.

Quanto às importações, a Região Sudeste foi a que mais comprou, no valor de US$ 9,006 bilhões, com expansão de 40,23% em relação a fevereiro do ano passado. Em seguida, aparecem a Região Sul, com aquisições de US$ 3,314 bilhões (+34,78%), a Região Nordeste, com importações de US$ 1,322 bilhão (+14,44%), a Região Norte, com compras de US$ 1,065 bilhão (+29,13%) e o Centro-Oeste comprou US$ 815 milhões (+16,46%).

Nas exportações por estado, São Paulo continua imbatível com vendas de US$ 4,116 bilhões no mês, acompanhado de longe por Minas Gerais (US$ 2,687 bilhões) e pelo Rio de Janeiro (US$ 2,101 bilhões). Em contrapartida, São Paulo foi também o estado que mais importou, no total de US$ 5,740 bilhões , e gerou um déficit de US$ 1,624 bilhão em suas contas externas.

Por municípios, as maiores exportações de fevereiro saíram de Angra dos Reis-RJ (US$ 1,891 bilhão), Parauapebas-PA (US$ 1,530 bilhão), Itabira-MG (US$ 884 milhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 833 milhões) e Vitória-ES (US$ 794 milhões). As maiores importações foram feitas por São Paulo-SP (US$ 2,239 bilhões), Manaus-AM (US$ 1,806 bilhão), Rio de Janeiro-RJ (US$ 1,155 bilhão), Itajaí-SC (US$ 926 milhões) e Vitória-ES (US$ 881 milhões).

Noticia - Conab prevê exportação recorde de algodão na safra 2010/2011 - Agência Brasil/Comexdata.

A exportação de algodão, prevista para a safra 2010/2011, da ordem de 630 mil toneladas, será um recorde histórico para o Brasil, afirmou à Agência Brasil o gerente da Área de Fibras e Produtos Especiais e Regionais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura, Djalma de Aquino. Segundo ele, caso se confirme a safra estimada de 1,95 milhão de toneladas, os embarques de algodão nacional para o exterior poderão ser ainda maiores. "Vai depender de São Pedro", disse, referindo-se às condições climáticas no país.

Os técnicos da Conab vão fazer este mês um trabalho em campo para saber o que foi plantado no país efetivamente, de modo a confirmar a projeção anterior feita para a safra, antes da conclusão do plantio. No ano passado, o volume de exportação de algodão atingiu 512 mil toneladas. Esse foi o segundo maior recorde brasileiro na área da cotonicultura. O primeiro foi registrado em 2008 e somou 532 mil toneladas.

Djalma de Aquino lembrou que as exportações brasileiras de algodão vêm mostrando uma trajetória de crescimento. Em 1999, no início do novo ciclo de cultura do algodão, com a mudança de plantio do Sul para a Região Centro-Oeste e a Bahia, e com maior uso de tecnologia, a produção nacional da fibra foi de 520 mil toneladas, com importações de 280 mil toneladas e exportações de apenas 4 mil toneladas.

Em 2000, as exportações subiram para 28,5 mil toneladas, passando para 147 mil toneladas no ano seguinte. As vendas ao exterior mantiveram, a partir daí, uma trajetória ascendente, com exceção de 2002 (110 mil toneladas), 2006 (305 mil toneladas) e 2009 (505 mil toneladas), que apresentaram diminuição em relação ao ano anterior.

A perspectiva é boa, garantiu Aquino. "O mais importante é que nós, praticamente, não estamos importando quase nada de algodão, salvo agora, nesse início de ano, que vai ter que entrar alguma importação, porque não existe algodão no mercado interno". Para não deixar a indústria em falta, o governo federal autorizou a importação de até 250 mil toneladas, entre outubro de 2010 e maio de 2011, que corresponde ao auge da entressafra.

Ele afirmou, porém, que não está fácil adquirir algodão no mercado internacional porque a oferta está reduzida no mundo e os preços estão muito elevados. "Algodão virou ouro. É o ouro branco". As grandes empresas estão atravessando a crise em melhores condições do que as pequenas e médias empresas, porque de modo geral elas têm um estoque de segurança, além de um bom acompanhamento de mercado. Por isso, ele acredita que a importação autorizada poderá não ser efetivada em sua totalidade.

Em relação ao consumo interno no ano passado, cujos números ainda não foram fechados, a previsão é que e tenham alcançado 1,015 milhão de toneladas no mercado. Para 2011, a projeção é de um consumo de 1,065 milhão de toneladas. Como a demanda este ano ficou um pouco reprimida, Aquino acredita que esse volume poderá não ser atingido porque há muitas pequenas e médias empresas fora do mercado. "Algumas pararam e outras estão funcionando parcialmente, em função do preço do algodão e da dificuldade de repasse de subprodutos como fio e tecido".

A China se mantém como terceiro mercado importador do Brasil e, de acordo com as expectativas, poderá ampliar sua participação na balança comercial do algodão este ano. Em 2003, o mercado chinês importou do Brasil 17 mil toneladas de algodão. Em 2005, o volume foi elevado para 77,5 mil toneladas, caindo no ano seguinte para 21 mil toneladas. Em 2010, os chineses registraram o recorde de 84,5 mil toneladas importadas de algodão brasileiro. Os principais importadores do Brasil são a Indonésia e Coreia do Sul.

Djalma Aquino acredita que caso se confirme a safra recorde nacional 2010/2011, o volume de compra pela China poderá se ampliar. "Porque o consumo dela [China] está aumentando". Os Estados Unidos são o principal mercado fornecedor para a China que é, também, um potencial cliente do Brasil, disse o gerente da Conab.

Noticia - Entrada líquida de dólares atinge US$ 7,42 bilhões no mês - Agência Brasil/Comexdata.

O Banco Central (BC) divulgou ontem (16) que a entrada líquida de dólares no país em março, até a última sexta-feira (11), soma R$ 7,42 bilhões. Com isso, o fluxo cambial (entradas menos saídas) chega a US$ 31,76 bilhões no acumulado do ano. Mais, portanto, que todo o saldo de 2010, que foi de US$ 23,34 bilhões. No mês, a movimentação comercial contabiliza exportações de US$ 6,1 bilhões contra importações de US$ 5,59 bilhões, o que resulta em saldo de US$ 510 milhões. Dinheiro que se soma ao saldo de US$ 6,91 bilhões do fluxo financeiro, composto por investimentos, remessas de lucros, empréstimos externos e outros.

A média diária do fluxo financeiro de março é a mais alta que se tem notícia, em comparações mensais, com entrada de US$ 1,06 bilhão por dia. Reflexo da forte oferta da moeda norte-americana no mercado internacional para conter os efeitos, ainda latentes, da crise financeira de 2008.

O BC divulgou também que o total de reservas internacionais chegou a US$ 313,741 bilhões na última segunda-feira (14), US$ 25,166 bilhões a mais do que o saldo final de 2010. Resultado das compras de moeda que a autoridade monetária tem feito para conter a desvalorização do dólar e proteger as exportações brasileiras.

Noticia - Importadores brasileiros mostram preocupação com efeitos do terremoto na atividade comercial japonesa, diz CNI - Agência Brasil/Comexdata.

O gerente executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, disse ontem (16) que existe certa preocupação por parte das empresas brasileiras que importam de empresas japonesas diante da catástrofe que se abateu sobre o país, ainda que o parque industrial não tenha sido afetado de forma significativa pelo terremoto.

Castelo Branco ressaltou, no entanto, que o episódio ainda é muito recente e, por isso, é difícil mensurar a intensidade de seus efeitos na economia brasileira. Para ele, passado o receio de uma consequência mais grave devido aos problemas com os reatores nucleares, o custo da economia japonesa deverá ser o da reconstrução.

O economista acredita que as perdas na economia japonesa, uma das maiores do mundo, podem trazer efeitos negativos para o Brasil e outros países que têm negócios com empresas japonesas. Ele acredita, apesar disso, que o Japão tem fôlego para uma recuperação a médio prazo. "Evidentemente, que a médio prazo, o Japão vai se recuperar e vai retomar o seu nível de atividade normal".

Castelo Branco minimizou a preocupação que há no mercado com relação à possibilidade de transferência de capital entre as empresas japonesas e as brasileiras diante da crise. Para ele, nas atuais circunstâncias, o Japão tem excesso de recursos financeiros. "Na verdade, o problema é mais do governo japonês, que terá que reconstruir a infraestrutura, do que das empresas. O único setor empresarial mais afetado, sem dúvida, é o da energia", disse.

A restrição de energia é um problema maior para os japoneses, no momento, avalia o economista da CNI. E ele acredita que, tão logo a questão seja resolvida, a atividade no país deverá ser retomada. "O dano físico foi na infraestrutura, e muito nas moradias, não nas plantas industriais. Pelo menos, é o que temos conhecimento".

Noticias - Brasil teve maior crescimento nas exportações do quarto trimestre de 2010 - MDIC/Comexdata.

Estudo divulgado, nesta segunda-feira (14), pela Organização Mundial do Comércio (OMC) mostra que, entre um grupo de economias avaliadas, o Brasil teve o maior crescimento das exportações. Levando em consideração o último trimestre (outubro a dezembro) de 2010, as vendas brasileiras ao mercado externo cresceram 38% na comparação com o mesmo período de 2009, enquanto a média mundial ficou em 17%.

A expansão brasileira superou o crescimento das exportações indianas (28%) e chinesas (25%). Na sequência, os países que aparecem no estudo da OMC são Japão (19%), Estados Unidos (18%) e Rússia (18%). Entre as regiões, as Américas do Sul e Central apresentaram maior crescimento (25%), acompanhada da Ásia (23%), da África e Oriente Médio (21%) e da América do Norte (18%).

Na comparação entre o quarto trimestre e o terceiro trimestre de 2010, as exportações indianas foram as que mais cresceram (16%), seguidas pelas vendas russas (15%), enquanto, no mundo, esta taxa de crescimento foi de 9% no período.

Nas importações, o Brasil também teve a maior expansão na comparação entre o quarto trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado (34%). No mundo, este índice foi de 17%.

Acesse o estudo da OMC, em inglês.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Legislação - Resolução CAMEX nº 14/2011 - Imposto de Importação - Pêssegos em água edulcorada e outros - Alterações

Por meio da Resolução Camex nº 14/2011, foram elevadas para 35%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 43/2006, para os pêssegos, incluídos os "brugnons" e as nectarinas:

a) 2008.70.10 - Em água edulcorada, incluídos os xaropes;

b) 2008.70.90 - Outros.

Por fim, foi determinado que estes códigos NCM ficam mantidos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43/2006.

A Resolução Camex nº 14/2011 entra em vigor em 1º de abril de 2011.

Legislação - Resolução CAMEX nº 13/2011 - Lista de Exceção à TEC - Algodão simplesmente debulhado e outros, e outros reboques e semi-reboques - Alterações.

A Resolução Camex nº 13/2011 alterou a Resolução Camex nº 70/2010 para determinar que a quota de 250.000 toneladas a que está limitada a redução da alíquota ad valorem das mercadorias classificadas nos códigos NCM 5201.00.20 (algodão não cardado nem penteado, simplesmente debulhado) e 5201.00.90 (algodão não cardado nem penteado, outros) somente poderá ser distribuída às indústrias do segmento têxtil para utilização em seu processo industrial e para as empresas comerciais exportadoras de que trata o Decreto-Lei nº 1.248/1972.

Foi ainda alterada a redação do Ex 001 do código NCM 8716.40.00, constante da Resolução Camex nº 7/2011, referente a reboques e semi-reboques modulares hidráulicos de 4 ou 6 linhas, com cada linha de eixo composta por 8 pneus, com suspensões hidráulicas ligadas por barras de direção para que todos os eixos virem e variação de altura da plataforma no sentido longitudinal e transversal, permitindo o ajuste de altura em relação ao nível do solo.

A Resolução Camex nº 13/2011 entra em vigor na data da sua publicação, ocorrida em 16.03.2011.

Legislação - Resolução CAMEX nº 12/2011 - Imposto de Importação - Bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI) - Alíquota e Ex-tarifários - Alterações.

Por meio da Resolução Camex nº 12/2011 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2 % (dois por cento), incidentes sobre os bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.

Dentre os produtos, destacam-se:

a) bombas de diafragma, triplex de simples efeito para bombeamento de lama de minério, com capacidade de 355m3/h e pressão de descarga de 5Mpa (8413.50.90 Ex 036);

b) veículos ferroviários regularizadores de lastro, para limpeza e regeneração de vias férreas (8604.00.90 Ex 015);

c) ventiladores axiais com motor de rotor externo, comutados eletronicamente, com controle de velocidade integrado programável por meio de software interno, utilizados em sistemas de captação de energia eólica, de câmaras frigoríficas, de bombas de calor, de atmosfera controlada (farmacêutica e alimentícia), de vitrines refrigeradas com temperatura controlada (8414.59.90 Ex 005);

d) guindastes de torre com coroa giratória, com lança em 10 comprimentos diferentes com variação de 35 a 80m de 5 em 5m, capacidade na ponta de 3.000kg a 80m e carga máxima de 25.000kg até 14,3m de raio (8426.20.00 Ex 033); e,

e) máquinas para produção por torção de emenda e fixação de arame de aço/alumínio, para cabos de energia elétrica e telecomunicação, com 2 unidades de trabalho que atuam por esforço de agarramento e torção (8479.40.00 Ex 038); f) equipamentos de mistura contínua (blendagem) para mistura homogênea de ingredientes para preparação de bebidas (8479.82.10 Ex 039).

A referida Resolução alterou também diversos Ex-tarifários anteriores, conforme descrito no Ato Normativo.

A Resolução Camex nº 12/2011 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 16.03.2011.

Legislação - Resolução CAMEX nº 11/2011 - Imposto de Importação - Bens de informática, telecomunicação e componentes do Sistema Integrado (SI) - Alíquota - Alteração.

Por meio da Resolução Camex nº 11/2011 foram alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para 2%, até 30 de junho de 2012, incidentes sobre os bens de informática, telecomunicação e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas, dentre as quais podemos destacar:

a) Monitores monocromáticos de uso exclusivo na área médica, de alta resolução, de 1 a 10 megapixels (8528.51.10 Ex 003);

b) Equipamentos para múltiplas imagens em um ou mais monitores, para sinal de vídeo digital padrão SD (8543.70.99 Ex 052); e,

c) Sistema integrado de compensação estática de potência reativa, para subestação de 230kV.

A Resolução Camex nº 11/2011 entra em vigor na data da sua publicação, ocorrida em 16.03.2011.

Legislação - Resolução CAMEX nº 9/2011 -Imposto de Importação - NCM/TEC - Alterações.

A Resolução Camex nº 9/2011 promoveu alterações na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e nas alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 43/2006, relativamente aos códigos 2915.32.00 (Acetato de vinila) e 3925.90.00 (Outros) e 8545.90.10 (Carvões para pilhas elétricas). Essas alterações entram em vigor a partir de 1º de abril de 2011.

Ficam também sem efeitos, com relação ao código da NCM 2915.32.00 (Acetato de vinila), as disposições do art. 4º da Resolução Camex nº 72/2010, que trata da alteração para 2% da alíquota ad valorem do Imposto de Importação, por um período de 12 meses e para a quota de 60.000 toneladas.

A Resolução Camex nº 9/2011 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 16.03.2011.

Noticia - Produção de carros depende de importação | Valor Online

Produção de carros depende de importação | Valor Online

O Japão é o maior exportador de autopeças para o Brasil. No ano passado, as encomendas somaram US$ 1,84 bilhão, o que representou 14% de todas as importações de componentes automotivos. A maior parte foi usada na fabricação de veículos de marcas japonesas, ainda dependentes de itens produzidos no país de origem. Embora nenhuma empresa comente o assunto, por enquanto, a desaceleração da atividade produtiva no país castigado por uma catástrofe pode levar a uma interrupção nas linhas de montagem também no Brasil. 

As subsidiárias de montadoras japonesas são as que mais dependem de componentes fabricados nas matrizes. Isso acontece, em grande parte, como resultado do alto grau de exigência de qualidade que essa indústria criou antes de ser afetada pela onda mundial de recalls. Como consequência, o ritmo de investimentos nas equipes de desenvolvimento de produto e de engenharia fora do Japão é muito mais lento do que em empresas de outras origens, como as europeias e americanas. 

Quando começou a fabricar o modelo Corolla no Brasil, em 1998, a Toyota passou um bom tempo trazendo do Japão o macaco, equipamento usado para a troca de pneu. Foram necessários meses de testes, segundo informações de fontes da empresa, para encontrar fornecedores locais que atendessem às exigências de qualidade da companhia.

Em razão desse grau de exigência de qualidade uma grande parte de componentes do equipamentos importantes no automóvel, como o motor, considerado o coração do veículo, ainda depende de importação da matriz.

Além da Toyota, Honda, Nissan e Mitsubishi têm linhas de produção no Brasil. Juntas, essas marcas venderam, em 2010, pouco mais de 300 mil veículos, o que representou quase 9% do mercado brasileiro. A maior parte desse volume foi produzido no Brasil. Os automóveis mais luxuosos são importados do Japão. No caso da Nissan, porém, as importações de veículos vêm da fábrica no México. 

A Mitsubishi é uma das empresas mais dependentes do produto japonês. A fábrica instalada em Catalão (GO) é uma operação que pertence a um grupo brasileiro que tem licença da marca asiática para produzir no país. Além dessas quatro empresas com fábricas no país, os carros das marcas Subaru e Suzuki chegam ao país por meio da importação direta do Japão.
Concentrada em duas marcas japonesas - Honda e Yamaha - a indústria de motocicletas depende menos da importação. Mas a catástrofe da semana passada poderá comprometer a venda de modelos de competição, todos vindos do Japão.

Os prejuízos no país asiático poderão comprometer também o ritmo do investimento da Toyota na nova fábrica em Sorocaba (SP), onde será produzido um novo carro compacto. A previsão inicial do projeto é iniciar a produção de carros em Sorocaba no próximo ano. Os japoneses também estão na fase de testes dos carros elétricos fora do Japão e o Brasil integra o roteiro.

Procuradas, nenhuma das montadoras forneceu detalhes sobre os riscos para as operações no Brasil. A maioria ainda aguarda definições das direções mundiais, que têm passado as últimas horas em reuniões, discutindo, antes de mais nada, como fornecer ajuda para as vítimas da tragédia.

Noticia - Supremo e STJ livram importador de ação penal | Valor Online

Supremo e STJ livram importador de ação penal | Valor Online

Os tribunais superiores estão livrando, com base no princípio da insignificância, acusados de crime de descaminho - importação de produtos sem o pagamento de impostos -, desde que o valor sonegado seja inferior a R$ 10 mil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso repetitivo, resolveu adotar entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), baseado no artigo 20 da Lei nº 10.522, de 2002 - com a redação dada pela Lei nº 11.033, de 2004 -, que estabelece uma espécie de perdão fiscal para pequenos devedores. Até então, o limite utilizado pelo STJ era de R$ 100. 

A maioria dos ministros da 3ª Seção do STJ não concorda com a tese do Supremo, mas resolveu adotá-la "em prol da otimização do sistema", para evitar uma "sucessiva interposição de recursos". Pedidos de habeas corpus contra prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor ou de delitos de descaminho (artigo 334 do Código Penal) estão constantemente na pauta dos tribunais superiores. Entre 2008 e 2010, o STF recebeu 340 recursos pleiteando a aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela - quando o potencial ofensivo do ato é levado em conta para descaracterizar o crime. Apenas 91 pedidos foram concedidos (26,76% do total).

Nos casos de pequenos furtos, os ministros dos tribunais superiores analisam caso a caso a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância - que não está previsto expressamente na lei brasileira. Nem sempre o valor do bem furtado é determinante. Se o infrator for reincidente, a chance de liberdade é pequena. Recentemente, a 1ª Turma do Supremo negou o pedido de habeas corpus feito pela Defensoria Pública da União para uma mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes. Ela teria roubado R$ 10,00 de uma carteira e, em um outro momento, levado oito pares de meia, três cuecas, um maço de cigarro e um pacote de balas pertencentes a uma outra vítima. Esses itens foram avaliados em R$ 98,35. Em outra oportunidade, levou as compras de uma outra pessoa (alimentos e produtos de limpeza), avaliadas em R$ 149,70.

Nos casos de descaminho, decidiu-se estabelecer um limite. Os ministros do Supremo argumentam que não há sentido permitir que alguém seja processado criminalmente pela falta de recolhimento de um tributo que não se tem a certeza de que será cobrado. O assunto dividia os integrantes da 5ª e da 6ª Turma do STJ, que formam a 3ª Seção. A 6ª Turma entende que é possível adotar o artigo 20 da Lei nº 10.522, que permite o arquivamento dos processos de execução fiscal com débitos iguais ou inferiores a R$ 10 mil. Para a 5ª Turma, no entanto, esse arquivamento não significaria a extinção de um crédito tributário. A Fazenda Nacional poderia cobrar o valor devido posteriormente, desde que o somatório das dívidas do contribuinte ultrapasse R$ 10 mil. 

A 3ª Seção chegou a adotar o entendimento que prevalecia na 5ª Turma, baseado no artigo 18, parágrafo 1º, da Lei nº 10.522. O dispositivo determina o cancelamento de dívida tributária igual ou inferior a R$ 100. Posteriormente, para evitar que os casos de descaminho fossem se acumulando no Supremo, os ministros do STJ resolveram reavaliar a questão e aceitar o teto de R$ 10 mil. "Com tantos processos pendentes, era absurdo o STJ não seguir o posicionamento do Supremo", diz o advogado Luiz Flávio Gomes, especialista em direito penal. "Uma pessoa tinha que passar pela primeira instância e três tribunais para obter uma decisão final favorável".

A tese vencedora foi levada aos tribunais superiores pela Defensoria Pública da União. "Não há sentido se mobilizar o Judiciário para a análise desse tipo de caso. A própria Fazenda Nacional não tem interesse em reaver esses créditos", afirma o defensor público designado para atuar no Supremo, Gustavo de Almeida Ribeiro, lembrando do custo de um processo nos tribunais superiores. No STJ o gasto é em torno de R$ 2 mil por ação. Já no STF, quase R$ 4 mil.

Noticia - Exportações brasileiras para o Japão podem ser prejudicadas - Agência Brasil/Comexdata.

As exportações brasileiras de minério de ferro podem ser afetadas pelo tsunami ocorrido sexta-feira (11) no Japão. Segundo o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, o Japão é o terceiro maior comprador de minério de ferro do mundo e este é um dos principais produtos exportados pelo Brasil para o país asiático.

"O Brasil, como um todo, num primeiro momento, vai sentir o impacto negativo pela queda de preços, principalmente do minério de ferro. Isso porque o Japão tem uma economia industrial muito forte", afirmou.

Castro disse que o Japão exporta 50% do minério de ferro que consome, e o país é a terceira maior economia do mundo. "A terceira economia do mundo, reduzindo as suas importações, pode prejudicar toda a economia mundial", afirmou. Só no ano passado, o Brasil exportou para os japoneses mais de US$ 3 bilhões em minério de ferro.

Quanto aos produtos que o Brasil importa do Japão, Castro acredita que possam ser substituídos pelos fabricados em outros países, como a China. "O que importamos do Japão pode ser substituído por produtos de outros países da Ásia." É, por exemplo, o caso de automóveis, equipamentos para veículos e equipamentos eletrônicos.

"O principal problema são as exportações, e não as importações, porque não é possível substituir comprador, mas fornecedor, sim", enfatizou Castro.

Na madrugada de sexta-feira (horário brasileiro), um terremoto de 8,8 graus na escala Richter atingiu o país e provocou tsunamis na costa do país.

Noticia - Terremoto não deve prejudicar exportação de frango para o Japão - Agência Brasil/Comexdata.

As exportações de frango para o Japão não devem ser prejudicadas pelo terremoto que atingiu a costa nordeste do país asiático, de acordo com avaliação do presidente executivo da União Brasileira de Avicultura, Francisco Turra. Carne de frango e minério de ferro são os principais itens de exportação do Brasil para o Japão.

"Sempre há um período de recuperação, de reconstrução, que envolve uma série de programas. Até mesmo de compra de mais alimentos ou de redução para investir em outros setores. Pela força da economia [japonesa] temos certeza de que não vai haver uma redução de exportações, ao menos de carne de frango."

Ele disse ainda que o Japão é um mercado fidelizado em relação à carne de frango brasileira. " Há uma tradição forte de mais de 30 anos nessa relação Brasil-Japão no mercado de carne de frango".

De acordo com Turra, só no ano passado, o Brasil exportou para o Japão mais de 300 mil toneladas de carne de frago, que renderam mais de US$ 800 milhões. Juntos, carne de frango e minério de ferro representaram 58,39% das exportações para o Japão em 2010, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Legislação - Decreto nº 7.451/2011 - Regime Especial de Tributação para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Regulamentação.

Através do Decreto nº 7.451/2011 foi regulamentado o Regime Especial de Tributação para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO, que suspende a exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI nas hipóteses especificadas. 

O Decreto tratou dos seguintes aspectos: 

a) benefícios do RETAERO; 

b) condições para fruição do benefício; 

c) habilitação ao RETAERO; 

d) cancelamento da habilitação; e, 

e) aplicação do RETAERO. 

Atribuir, ainda, à Secretaria da Receita Federal do Brasil o disciplinamento, no âmbito de sua competência, da aplicação das disposições do referido Decreto, inclusive em relação aos procedimentos para habilitação ao RETAERO. 

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 14/03/2011.

Noticia - Importado deixa de ajudar controle de preços | Valor Online

Importado deixa de ajudar controle de preços | Valor Online

Os preços em dólar dos produtos que o Brasil compra do exterior estão em alta. Nos 12 meses até janeiro de 2011, as cotações das importações subiram 5,2% -até janeiro de 2010, eles estavam em queda de 12% nessa base de comparação, segundo números da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). Num cenário em que não se esperam mais valorizações expressivas do câmbio, as importações mais caras - ou menos baratas -devem deixar de ajudar no controle da inflação, ainda que não contribuam para acelerar os índices de preços. Hoje, a inflação em 12 meses está em 6%, bem acima do centro da meta perseguida pelo Banco Central, de 4,5%. 

A alta das commodities é um dos motivos que impulsionam os preços de importação, como fica claro no movimento dos combustíveis e produtos químicos importados, um resultado da disparada do petróleo, como nota o economista-chefe da Funcex, Fernando Ribeiro. Os produtos manufaturados também tiveram alguma recuperação de preços, num quadro em que a China enfrenta pressões inflacionárias e começa a deixar de "exportar" deflação. 

A alta mais forte é dos combustíveis, que viram os seus preços de importação subirem 25,2% nos 12 meses até janeiro deste ano. O movimento, contudo, atinge outros segmentos. As cotações de bens não duráveis (como alimentos) aumentaram 6,9% nessa base de comparação, enquanto as de bens duráveis (como automóveis e eletroeletrônicos) avançaram 5,4% e as de intermediários (insumos), 2,1%. Apenas os preços de bens de capital estão em queda nos 12 meses até janeiro, com recuo de 0,7%. 

Ribeiro diz que há uma recomposição de preços depois das quedas ocorridas em decorrência das turbulências em 2008 e 2009, mas observa que, em muitos casos, as cotações ainda não voltaram aos níveis pré-crise. Em janeiro deste ano, as cotações das importações totais estavam 8,7% abaixo do patamar de setembro de 2008, enquanto as de bens intermediários seguem 6,5% inferiores ao nível pré-crise. 

Mesmo com essas ressalvas, Ribeiro diz que há uma trajetória de alta mais clara dos preços de bens intermediários e combustíveis a partir do segundo semestre do ano passado, na esteira da alta das commodities. Em janeiro de 2011, os preços do setor de metalurgia básica (que inclui produtos siderúrgicos) subiram 14,9% sobre janeiro de 2010. Em 12 meses, porém, a alta ainda é de 7%. Já os produtos químicos viram as suas cotações aumentarem 6,9% em relação a janeiro do ano passado, mas a variação em 12 meses é de só 0,9%. 

"Como insumos como produtos químicos estão no começo da cadeia produtiva, a alta de seus preços pode ter algum impacto sobre os custos das empresas", diz o professor Carlos Eduardo Gonçalves, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. No caso dos combustíveis, o risco de pressão sobre a inflação doméstica é baixo, já que a Petrobras tem como política não repassar para os preços os movimentos abruptos do petróleo. 

Um ponto importante para definir o impacto da alta sobre a inflação será o comportamento do câmbio, que por muito tempo anulou, ou pelo menos compensou, grande parte do aumento das cotações em dólar das importações. A expectativa da maior parte dos analistas é que não haverá um novo fortalecimento do real neste ano, até porque o governo parece fazer o possível para impedir quedas do câmbio abaixo de R$ 1,65, como lembra Gonçalves. "O governo parece dar mais prioridade ao câmbio que à inflação", diz ele.

O efeito do câmbio fica claro quando se analisa a evolução dos preços em reais de produtos importados. Um bem durável comprado por US$ 10 mil em janeiro de 2010 saía por R$ 17.800, considerando o dólar médio de R$ 1,78 daquele mês. Em janeiro deste ano, o bem estava 8,4% mais caro, custando US$ 10.840, o equivalente a R$ 18.100, com base no câmbio médio de R$ 1,67. Nesse caso, o preço em reais ficou só 1,7% mais alto. Se a comparação for feita com um bem de capital, cujas cotações em dólar subiram 4,7% no período, a apreciação do real mais do que compensa a alta dos preços de importação: o produto sairia por R$ 17.485 em janeiro deste ano, 1,8% a menos que os R$ 17.800 de janeiro de 2010. 

Os produtos chineses já começam a chegar ao Brasil um pouco mais caros. Números da Funcex mostram que, no quarto trimestre de 2010, as cotações das importações do país asiático ficaram 4,3% maiores que em igual período de 2009, embora ainda estejam 4,7% abaixo do nível do quarto trimestre de 2008. "O efeito deflacionário da China sobre o mundo está aparentemente se esgotando. Não quer dizer que haverá uma inflação gigantesca vindo de lá, mas a tendência oposta está com os dias contados", diz o economista Júlio Callegari, do J. P. Morgan, observando que a China enfrenta pressões salariais e inflação em alta. 

Ribeiro não acredita que o aumento dos preços de importação vá se traduzir em aceleração inflacionária. Para ele, as cotações ainda estão baixas em valores absolutos e os importadores têm gordura para segurar os repasses, se não totalmente, pelo menos em grande parte. Além disso, Ribeiro diz que os manufaturados não parecem estar em trajetória persistente de alta, porque há excesso de oferta de bens industrializados no mundo. Isso reduz o espaço para reajustes.

Noticia - Chinesa leva contrato da Samarco | Valor Online

Chinesa leva contrato da Samarco | Valor Online

Uma concorrência internacional aberta pela mineradora Samarco para comprar 72,3 mil toneladas de tubos de aço pode se transformar em nova batalha comercial entre Brasil e China. A Samarco está em fase de contratação da encomenda e a escolha foi pelo tubos fabricados ela China National Offshore Oil Corporation (CNOOC). Os preços apresentados pela companhia chinesa ficaram entre 25% e 30% abaixo da proposta do segundo colocado, a TenarisConfab, com fábrica em Pindamonhangaba (SP). 

Os preços ofertados pela CNOOC na licitação estão levando a Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal (Abitam), que representa os fabricantes nacionais, a entrar com pedido de abertura de processo antidumping contra os chineses no Ministério do Desenvolvimento (MDIC). A petição a ser entregue ao Departamento de Defesa Comercial (Decom) será preparada por escritório especializado, a GBI Consultoria.

"É possível que em 60 dias tenhamos a definição do Decom sobre a abertura do processo antidumping", disse José Adolfo Siqueira, diretor-executivo da Abitam. Na próxima semana, ele pretende reunir-se com o secretário-executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, para discutir esse e outros assuntos. Siqueira classificou os preços dos chineses como "agressivos". Chamou a atenção, segundo ele, o fato de o preço apresentado pela CNOOC, até 30% abaixo da proposta da Tenaris Confab, considerar a internação do produto no Brasil, incluindo os impostos e tarifas de transporte.

Procuradas pelo Valor, Samarco e TenarisConfab não se pronunciaram sobre o caso. A Thyssen Trading, que se encarregaria da operação comercial envolvendo a venda dos tubos da CNOOC para a Samarco, também foi procurada, mas não foi possível contatar representantes da empresa.

Uma fonte que acompanha a licitação disse que é possível que a TenarisConfab venha a assumir, perante o MDIC o pedido de abertura da investigação de dumping depois que a Samarco sacramentar o resultado em favor dos chineses. A expectativa é que o contrato para compra dos tubos da CNOOC seja firmado a curto prazo. As primeiras propostas foram apresentadas à empresa em novembro, quando estavam envolvidos na concorrência fabricantes da China, Índia, Grécia e Brasil. Na etapa final, só sobraram a CNOOC e a TenarisConfab.

No mercado, estima-se que esse lote de tubos custe US$ 140 milhões. São tubos API (também usados pela indústria do petróleo), com dimensões de 20 e 22 polegadas e que contam com revestimento externo de polietileno tripla camada. Na indústria, a qualidade do aço usado nesses tubos é conhecida como 5L-X70.

O material será usado pela Samarco para construir um terceiro mineroduto, de 408 km de extensão, de Mariana (MG) a Anchieta (ES), que será instalado ao lado de outras duas linhas utilizadas pela empresa para transportar a polpa de minério de ferro. O terceiro mineroduto integra projeto de expansão da empresa, no valor de R$ 5 bilhões, que ainda está condicionado a aprovação dos acionistas: Vale e BHP Billiton.

O projeto de expansão da Samarco está na fase final de viabilidade e, além do novo mineroduto, inclui a construção de uma terceira usina de beneficiamento de minério de ferro na unidade de Germano, entre Mariana e Ouro Preto, em Minas, e a implantação de uma quarta usina de pelotização em Ubu, no município de Anchieta, onde a empresa também possui terminal marítimo para a exportação do produto.

O Valor apurou que a encomenda da Samarco garantiria à Tenaris Confab produção em sua fábrica durante oito a nove meses. Fonte do setor disse que os tubos utilizados na construção dos dois minerodutos em operação - um de 1975 e outro de 2005 -, foram fornecidos pela Confab Industrial.

A briga dos fabricantes de tubos do Brasil contra a China vem ganhando força nos últimos anos. Em outubro de 2010, a Vallourec & Mannesmann Tubes do Brasil protocolou no MDIC ação de abertura de investigação de dumping contra as exportações de tubos chineses de aço carbono, sem costura, com diâmetro de até cinco polegadas. Em 20 de dezembro, o MDIC decidiu abrir a investigação por considerar haver elementos suficientes que demonstravam indícios de prática de dumping no tubo oriundo da China, além de possível dano à indústria nacional por causa disso.

O processo de investigação está em curso. Foram utilizados, para a abertura da investigação, os preços praticados para produto similar nos EUA. Apurou-se um valor "normal" de US$ 1.596,61 por tonelada do produto, na condição de venda FOB. Já o preço de exportação do produto sob análise foi apurado com base nas estatísticas oficiais de importação. Feitos os cálculos, chegou-se a um preço de exportação do tubo chinês de US$ 983,47 por tonelada/FOB. 

Segundo o processo, comparando o valor "normal" e o preço de exportação da China, apurou -se margem absoluta de dumping de US$ 613,14. A margem de dumping foi correspondente a 62,3%. "Assim, foi constatada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações da China para o Brasil de tubos sem costura", diz trecho da circular que instaurou a investigação.