Foram publicadas, nesta quarta-feira (16/3), no Diário Oficial da União, novas Resoluções Camex, aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Houve alterações na Tarifa Externa Comum (TEC), na Lista Brasileira de Exceção à TEC (Letec) e foram aprovados novos Ex-tarifários.
Uma das decisões tomadas pelo Gecex foi a redução do Imposto de Importação (II) de carvões para pilhas elétricas (NCM 8545.90.10) e de acetato de vinila (NCM 2915.32.00) que terão a alíquota alterada de 12% para 2%, a partir de 1º de abril de 2011. Os carvões para pilhas elétricas tiveram redução de imposto em virtude da inexistência de fabricação de eletrodos de carvão no Mercosul. Já o acetato de vinila, utilizado como matéria-prima na fabricação de tintas e de fibras artificiais e sintéticas, teve diminuição do imposto em razão da inexistência de produção regional, provocada pelo encerramento, em 2008, das atividades do único fabricante brasileiro. O produto já estava com redução tarifária temporária, com cota, concedida por razões de desabastecimento interno.
Algodão e pêssegos
O Gecex também resolveu ampliar para empresas comerciais exportadoras a distribuição da cota de 250 mil toneladas para importação de algodão (NCM 5201.00.20 e 5201.00.90) com tarifa zero de imposto de importação. Antes, a compra era restrita a indústrias do segmento têxtil. A redução está em vigor desde setembro de 2010 e vale para declarações de importação registradas até 31 de maio deste ano.
Além disso, foi incorporada a decisão do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC) que eleva, de 14% para 35%, no período de 1º de abril até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação (II) das NCM 2008.70.10 e 2008.70.90 relacionadas a pêssegos, com o objetivo de resguardar o setor, que tem grande importância na geração de empregos no campo. Cabe ressalvar, porém, que a medida não retira os códigos da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec) que, atualmente, determina alíquota de 55% para estas mercadorias. A Lista de Exceção é revista a cada seis meses.
Ex-tarifários
Foram aprovados 253 novos Ex-tarifários que reduzem para 2%, até 30 de junho de 2012, a alíquota de importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações. O regime de Ex-tarifário consiste na redução temporária do imposto desses bens quando não há a produção nacional. Os investimentos globais estimados vinculados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 2 bilhões. Já os investimentos em importação de equipamentos são de US$ 571 milhões. A maior parte desses valores é vinculada ao setor de siderurgia.
