Noticia - Camex cria novos EX-Tarifários e exclui do benefício bens usados, remanufaturados e recondicionados - Aduaneiras

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou as primeiras resoluções do ano para criar ex-tarifários de Bens Capital e de Informática e Telecomunicações, bem como Sistemas Integrados, com objetivo de reduzir as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.

De acordo com as Resoluções nºs 1 e 2, publicadas no Diário Oficial da União de 13/01/2012, as alíquotas do Imposto de Importação ficam alteradas para 2%, até 31/12/2012. Segundo as normas, os bens que se enquadrem nas descrições dos ex-tarifários criados e que sejam usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a qualquer tipo de reforma poderão ser importados nas referidas classificações tarifárias, mas não terão direito a usufruir da redução da alíquota do imposto de importação.

A Resolução nº 1 esclarece, ainda, que está mantida a vigência dos ex-tarifários de Bens de Capital criados pelas Resoluções cujos prazos de concessão ainda não tenham expirado e que a alteração do imposto somente poderá ser usufruída por bens importados na condição de novos.

A Camex também atualizou o enquadramento tarifário em adequação à Resolução Camex nº 94/2011 que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a V Emenda ao Sistema Harmonizado. Assim, o Ex 003 da então NCM 9007.19.00, aprovado pela Resolução nº 96/11, passa a ser classificado no código 9007.10.00.

Também foram aprovadas modificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tendo em vista a incorporação das Resoluções nºs 33/11 e 35/11 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

Brasil prepara reação às novas barreiras adotadas pela Argentina - Valor Econômico

O governo brasileiro prepara uma resposta "dura" à Argentina, caso o governo do país prejudique exportações brasileiras com a recém-divulgada resolução da Administração Federal de Ingressos Públicos, que obriga os importadores naquele país a apresentarem declaração formal antecipada com a programação de compras de bens de consumo no exterior.

A medida, segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, foi recebida com "preocupação". Uma autoridade próxima à presidente Dilma Rousseff disse ao Valor que o governo não está disposto a tolerar, como no ano passado, barreiras injustificadas aos produtos brasileiros. Segundo o auxiliar de Dilma, o período eleitoral argentino, durante 2011, fez com que Dilma, para evitar "politização" do tema, determinasse flexibilidade no trato com o governo vizinho. 

A Argentina tem atrasado - às vezes por mais de 60 dias - a liberação de licenças de importação para bens de consumo como automóveis, partes e peças, máquinas agrícolas, calçados e alimentos. Com o novo mandato de Cristina Kirchner, havia expectativa (frustrada) em Brasília, de que a Argentina afrouxaria os controles. Os sinais emitidos de Buenos Aires foram, ao contrário, de endurecimento no controle da importação.

No fim de 2011, a retenção de produtos como calçados levou o governo brasileiro a uma queda de braço com o governo argentino: segundo um empresário que acompanhou a disputa, a resposta brasileira, sem alarde, foi reter nos portos as remessas de carros argentinos, que só começaram a ser liberados quando os estoques barrados começaram a lotar os pátios. A tendência de Dilma, segundo uma autoridade, é responder com medidas semelhantes às barreiras argentinas, como fez no ano passado, quando pôs automóveis, partes e peças no regime de licença não automática.

Na reunião do Mercosul, em dezembro, em Montevidéu, Cristina fez duras críticas ao Brasil e às "vantagens" que o país tem desfrutado no comércio bilateral, no qual passa de US$ 8 bilhões o superávit em favor dos brasileiros. A Argentina tem sustentado o superávit comercial brasileiro, disse a presidente recém-reeleita. Dilma, conciliadora, mostrou interesse em criar melhores condições para equilibrar o comércio. Mas, diz uma autoridade brasileira, não haverá mais a "paciência" demonstrada durante a campanha eleitoral no país vizinho.

O Itamaraty deve adotar publicamente uma posição conciliadora. O governo aposta em reuniões previstas entre os dois países, provavelmente em fevereiro, como a oportunidade para eliminar atritos. Uma reunião deve discutir a "complementação das cadeias produtivas", um projeto antigo de associar empresas dos dois países em processos conjuntos de produção. Outra reunião tratará das questões bilaterais, como a retenção de produtos nas alfândegas. A resolução argentina desta semana, aumentando o controle discricionário das importações com a exigência de uma "Declaração Jurada Antecipada de Importação" antecipou as discussões, porém.

Na quarta-feira, à tarde, houve troca de telefonemas entre a secretaria de Comércio Exterior do Brasil e a Secretaria de Comércio argentina, na qual o governo brasileiro disse esperar que as novas ações não afetem ainda mais a entrada de produtos no país vizinho. O resultado da conversa não foi suficiente, porém, para amenizar a "preocupação" no Ministério do Desenvolvimento, que editou nota prevendo "gestões sobre o tema, para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial." 

A secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Paglieri, que há dias recebeu produtores de calçados argentinos, a quem prometeu pressionar para reduzir a cota de venda de calçados brasileiros ao país, disse que a medida desta semana se destina apenas a dar "maior transparência" e previsibilidade ao comércio exterior. Ela é vista como subordinada ao secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, mentor dos artifícios usados pelo país vizinho para barrar importações. Moreno e Paglieri já disseram a empresários locais que querem obter um superávit comercial total de US$ 10 bilhões a US$ 12 bilhões em 2012. 

Noticia - Indústria petrolifera necessita de US$ 20 trilhões - ANBA/Aduaneiras.

O presidente do Departamento de Controle Administrativo e Transparência do Catar, Abdullah Bin Hamad Al-Attiyah, que foi ministro do Petróleo, Energia e Indústria do país, o setor de petróleo e gás vai precisar de investimentos de US$ 20 trilhões para suprir a demanda global até 2035.

"Cerca de US$ 20 trilhões serão necessários para criar a infraestrutura global para suprir a demanda [de petróleo e gás] até 2035," declarou o executivo durante o Terceiro Fórum de Inteligência do Golfo, que ocorreu nesta segunda-feira (09), em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Os dados são do relatório World Energy Outlook, da Agência Internacional de Energia (AIE).

Somente os países do Oriente Médio e Norte da África terão de fazer aportes de mais de US$ 100 bilhões. "Investimentos no setor de energia são de longo prazo, tanto em termos de capital, quanto na duração das obras e na vida útil dos ativos. Portanto, é vital que haja transparência no mercado e que os investidores tenham em mãos as informações necessárias para a tomada de decisão. Melhores dados e previsões podem ajudar a controlar a oscilação no preço do petróleo, o que beneficiará tanto produtores quanto consumidores do produto", declarou Attiyah.

Segundo dados da AIE, a demanda na Ásia deve quase dobrar até 2035, enquanto o consumo nos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve permanecer praticamente estável. Os países que não são membros da OCDE lideram o crescimento da demanda energética.

O crescimento econômico no período deve superar os ganhos de eficiência na indústria de energia. Ao mesmo tempo, embora as principais fontes continuem e a ser os hidrocarbonetos, haverá uma mudança no setor, com o gás natural e as energias renováveis ganhando espaço do petróleo e do carvão mineral, afirmou Attiyah.

Para o executivo, será necessário um relacionamento próximo e leal entre as petrolíferas estatais e as empresas internacionais que operam no setor, o que garantirá o sucesso dos projetos bilionários que terão de ser desenvolvidos nos próximos anos. "Está claro que os combustíveis fósseis continuarão no centro do tabuleiro energético no futuro," declarou.

Noticia - Exportação da China avança 13,4% em dezembro - DCI/Aduaneiras.

As exportações da China aumentaram 13,4 por cento em dezembro em relação ao mesmo período do ano anterior, informou a alfândega do país nesta terça-feira, um pouco menos do que as expectativas de mercado, de um crescimento de 13,5 por cento, bem como do aumento de 13,8 por cento em novembro.

As importações aumentaram 11,8 por cento no mês passado, bem abaixo da mediana das previsões em uma pesquisa da Reuters, de uma expansão de 17 por cento, e ainda menos do que os 22,1 por cento de crescimento anual em novembro. Isso deixou o país com um superávit comercial de 16,5 bilhões de dólares em dezembro, levando o superávit do ano para 155 bilhões de dólares em 2011, abaixo dos 183,1 bilhões de dólares em 2010. Economistas esperavam superávit de 8,8 bilhões.

Noticia - Ministro anuncia expectativa de novo recorde nas exportações - Portal do MAPA/Comexdata.

Meta do Ministério da Agricultura para exportações do agronegócio em 2012 é ultrapassar US$ 100 bilhões, valor 5,7% superior ao registrado em 2011

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, anunciou, nesta terça-feira, 10 de janeiro, a meta para as exportações brasileiras do agronegócio em 2012. A expectativa é alcançar US$ 100 bilhões, valor 5,7% acima do total registrado em 2011. "A média de crescimento no valor acumulado com vendas externas nos últimos dez anos ficou em torno de 10%, então, é bastante aceitável alcançar a meta prevista", destacou Mendes Ribeiro Filho. Durante o anúncio, o ministro também comentou o desempenho das exportações e os produtos que tiveram destaque no último ano.

Mendes Ribeiro ressaltou, também, que 2011 foi o melhor ano da série histórica (desde 1997) em valores acumulados com as vendas externas de produtos como soja em grãos, açúcar, café em grãos, carne bovina e de aves in natura e farelo de soja. "Outro importante produto que merece destaque na pauta de exportações é o algodão, que teve crescimento de mais de 90% no valor acumulado", disse o ministro. As exportações de algodão em 2011 acumularam US$ 1,6 bilhão (93,6% superior ao acumulado em 2010), na quantidade de 759 mil toneladas (quantidade 48% superior ao acumulado em 2010).

O ministro comentou também sobre o reflexo do embargo russo às carnes brasileiras, que iniciou no mês de junho de 2011. Segundo Mendes Ribeiro, as exportações brasileiras de carne, em 2011, cresceram 14,7%. O setor de carne bovina registrou aumento de 11,5%; aves apontaram crescimento de 19,9% e carne suína 7% superior também. "Esses números mostram que mesmo com o embargo da Rússia, a carne brasileira encontrou novos destinos, o que garantiu o aumento das exportações". Os principais compradores da carne brasileira, em 2011, foram Hong Kong, Arábia Saudita, Venezuela, Egito, Ucrânia, Venezuela, União Europeia, Rússia e Japão.

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Noticia - Estados Unidos abrem seu mercado para carne suína brasileira - Agência Brasil/Comexdata

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, anunciou na tarde de ontem (10) a abertura do mercado norte-americano para a carne suína brasileira. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda, na sigla em inglês) reconheceu a equivalência do serviço brasileiro de inspeção de carne suína e autorizou a habilitação de matadouros-frigoríficos de Santa Catarina para exportação de carne suína in natura para o país.

"Isso [abertura do mercado norte-americano] para a economia é extraordinário. Agora vem Japão e Coréia", disse o ministro por telefone ao governador Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, único estado reconhecido internacionalmente como livre de febre aftosa sem necessidade de vacinação e que concentra grande parte da produção nacional de suínos. "O embargo da Rússia nos atrapalhou muito. Agora estabelecemos um outro patamar", complementou logo depois a jornalistas recebidos em seu gabinete.

Para os estados livres de aftosa com vacinação, o Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar dos Estados Unidos autorizou a habilitação de unidades para exportação de carne suína cozida e processada, desde que a industrialização ocorra em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e habilitados como produtores de matéria-prima. Nos demais estados, o Ministério da Agricultura (Mapa) ainda fará uma supervisão nas plantas.

Na próxima semana sairá uma lista oficial com seis plantas, de três empresas, localizadas em Santa Catarina, que estarão habilitadas a começar a vender para os Estados Unidos. Mendes Ribeiro disse que elas já foram selecionadas e receberão um comunicado ainda esta semana.

Apesar de importarem grande quantidade de carne suína, os Estados Unidos também exportam, o que pode dificultar aos produtores brasileiros conseguir exportar grandes volumes para o país. No entanto, o reconhecimento norte-americano pode ajudar a derrubar barreiras nas negociações, que já duram anos, com dois dos maiores importadores mundiais de carne suína: o Japão e a Coréia, mercados de mais de US$ 1 bilhão em importações do produto.

"Os Estados Unidos permitiram que nós escolhêssemos as plantas frigoríficas. Não tem limite de indústrias. Podemos indicar quantas atenderem os requisitos. É um voto de confiança", disse Luiz Carlos Oliveira, diretor do Departamento Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

O Ministério da Agricultura informou que a principal preocupação dos Estados Unidos dizia respeito à falta de fiscais federais agropecuários nos estabelecimentos habilitados, mas a pasta já se comprometeu a atender a exigência.

Noticia - Embargo russo afetou menos do que se imaginava exportações de carnes brasileiras, diz secretário - Agência Brasil/Comexdata.

O embargo imposto pelo governo russo a vários estabelecimentos brasileiros não afetou como se imaginava as exportações brasileiras globais de carnes em 2011. Os embarques para a Rússia tiveram redução de 19,6%, mas, segundo o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, foram compensadas pelo crescimento de 14,7% nas vendas para outros mercados.

Por segmento, os embarques para a Rússia tiveram redução de 1,1% na carne bovina, 50,5% na de frango e 39,4% na suína. No entanto, para outros mercados, houve aumento de 11,5%, 19,9% e 7%, respectivamente.

O embargo a diversas plantas frigoríficas brasileiras foi anunciado em junho de 2011 e desde então os governos russo e brasileiro não conseguiram resolver o problema. Porto acredita que a entrada da Rússia na Organização Mundial e Comércio (OMC), oficializada em 1º de janeiro, pode facilitar as negociações, já que a Rússia será obrigada a seguir regras internacionais.

Até agora, o governo russo vinha exigindo do Brasil, que segue o regulamento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), regras específicas da união aduaneira formada por Bielorússia, Cazaquistão e Rússia.

Noticia - Exportações da China têm crescimento anual de 13,4% em dezembro Agência Reuters/Portal Naval

As exportações da China aumentaram 13,4% em dezembro em relação ao mesmo período do ano anterior, informou a alfândega do país nesta terça-feira (10), um pouco menos do que as expectativas de mercado, de um crescimento de 13,5%, bem como do aumento de 13,8% em novembro.

As importações aumentaram 11,8% no mês passado, bem abaixo da mediana das previsões em uma pesquisa da "Reuters", de uma expansão de 17%, e ainda menos do que os 22,1% de crescimento anual em novembro.

Isso deixou o país com um superávit comercial de US$ 16,5 bilhões em dezembro, levando o superávit do ano para US$ 155 bilhões em 2011, abaixo dos US$ 183,1 bilhões em 2010.

Economistas esperavam superávit de 8,8 bilhões em dezembro, comparado com os US$ 14,5 bilhões de novembro.

Legislação - Portaria SECEX nº 01/2012 - Consolidação das Normas Administrativas de Importação, Drawback e Exportação - Poli(cloreto de vinila) e outros pigmentos tipo rutilo - Cota tarifária - Alteração.

Através da Portaria SECEX nº 1/2012 se alterou a Portaria SECEX nº 23/2011, que trata das operações de importação, drawback e exportação. Foram alterados os incisos VI e IX do art. 1º, do Anexo III, que tratam da cota tarifária para Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias, obtido por processo de emulsão (NCM 3904.10.20) e para outros pigmentos tipo rutilo (NCM 3206.11.19), conforme disposto na Resolução CAMEX nº 97/2011.

Noticia - Anac altera composição de tarifas aeroportuárias - Valor Econômico.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cumpriu nesta terça-feira a determinação do governo federal de reduziu de 50% para 35,9% o percentual incidente sobre as tarifas aeroportuárias, referente ao Adicional Tarifário (Ataero). A agência informou que haverá a recomposição dos tetos tarifários, mas sem que o valor final máximo a ser pago pelo usuário sofra alterações.

A resolução da Anac, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), segue o que está da Medida Provisória 551/2011, que altera o Ataero. O volume de recursos reunidos será destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para ser investido na construção e aperfeiçoamento da operação da infraestrutura aeroportuária brasileira.

O percentual do adicional tarifário recai sobre as tarifas de embarque, pouso, permanência e armazenagem e o preço unificado e de permanência. Os valores de referência estão na Portaria 52/2012, também publicada hoje no DOU. Outra determinação prevista na resolução da Anac trata da conversão para a moeda nacional de tarifas fixadas em dólar.

A Medida Provisória 551/2011, publicada em novembro do ano passado, estabelece ainda a criação da tarifa de conexão, que já consta no edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos. De acordo com a Anac, a criação desta nova tarifa para os demais aeroportos ainda será definida em atos normativos específicos, que definirão o prazo necessário para adaptação do mercado.

Noticia - Governo pode restringir celular chinês - OESP/Aduaneiras.

De acordo com matéria publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, o governo brasileiro pode impor sanções para barrar a entrada indiscriminada de celulares chineses no País. Levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) mostra que a participação da China em celulares importados saltou de 54% em fevereiro para 85% em agosto do ano passado. Fabricantes nacionais acusam os chineses de concorrência desleal, pois há aparelhos sendo importados ao custo de US$ 12, enquanto no Brasil o menor custo de produção desses terminais é de US$ 38.

Noticia - Anatel terá de dar aval á importação de telefone celular - OESP/Aduaneiras

Toda importação de celulares terá de passar pelo crivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de o produto ser comercializado no País. Essa é uma das frentes de combate que o governo deve adotar para impedir que aparelhos de má qualidade, que colocam em risco o consumidor, cheguem às prateleiras. Em testes realizados pela agência foram detectados problemas graves em alguns modelos chineses, que apresentaram até mesmo risco de explosão. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Noticia - Balança comercial apresenta déficit na primeira semana de janeiro - Agência Brasil/Comexdata.

A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 105 milhões na primeira semana de janeiro. O saldo negativo é resultado das exportações de US$ 3,539 bilhões e importações de US$ 3,644 bilhões. A média diária de embarques externos ficou em US$ 707,8 milhões. Nas compras internas, a média diária registrada foi US$ 728,8 milhões.

Os dados foram divulgados ontem (9) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Nas exportações, a soma registrada teve redução de 2,3% ante o mesmo período de janeiro de 2011, que ficou em US$ 724,5 milhões.

A queda é atribuída à redução das vendas externas dos semimanufaturados (-17,5%), que caiu de US$ 111,1 milhões para US$ 91,6 milhões; e dos básicos (-4,9%), com redução de US$ 318,4 milhões para US$ 302,7 milhões. Os manufaturados apresentaram leve aumento nas exportações (1,4%), crescimento puxado principalmente, por aviões e automóveis de passageiros.

No caso das importações, a média diária registrada está 3,3% acima da média de janeiro do ano passado (US$ 705,5 milhões). Comparando o mesmo período, o aumento está relacionado a gastos com aeronaves e peças (57,8%), adubos e fertilizantes (41,0%), veículos automóveis e partes (31,8%), farmacêuticos (21,3%), plásticos e obras (12,0%) e equipamentos elétrico/eletrônicos (11,3%).

Noticia - Exportações de moda do Rio mantêm liderança apesar das crises internacionais, mostra pesquisa - Agência Brasil/Comexdata.

Apesar das recentes crises internacionais, as exportações fluminenses de moda mantiveram-se na liderança entre os estados exportadores, nos últimos cinco anos, mostra pesquisa divulgada ontem (9) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

As vendas do setor do estado do Rio para o mercado externo aumentaram 1,2% no período 2007 a 2011, enquanto os líderes do ranking, que são São Paulo e Santa Catarina, apresentaram quedas de 40,6% e 44%, respectivamente. A participação do Rio de Janeiro no total das exportações nacionais do setor elevou-se de 8,78%, em 2007, para 13,46%, em 2012.

"Houve um decréscimo das exportações momentâneo, em 2009, mas passado aquele momento mais turbulento, o que se observa é retomada, enquanto ainda não se pode dizer o mesmo em relação à exportação nacional ou dos principais estados exportadores, que são São Paulo e Santa Catarina", disse à Agência Brasil o gerente do Centro Internacional de Negócios (CIN) do sistema Firjan, João Paulo Alcântara.

Nos últimos cinco anos, as exportações brasileiras de moda caíram 37%, passando de US$ 248 milhões para US$ 163,6 milhões. A pesquisa aponta, também, que as crises internacionais provocaram queda na quantidade de produtos de vestuário exportado. A retração registrada no estado do Rio de Janeiro foi, entretanto, menor (22,58%) do que em São Paulo (66%) ou Santa Catarina (65%). Já a média de redução na quantidade exportada do Brasil foi 61%.

O preço médio da moda fluminense por quilo exportado também evoluiu de forma positiva no período 2007 a 2011. O preço passou de US$ 70,65 por quilo para US$ 92,34.

João Paulo Alcântara analisou que não há clareza em relação ao que vai ocorrer no estado diante do cenário econômico mundial ainda adverso. A continuidade ou não do desempenho positivo para as exportações de moda fluminenses "estão muito atrelados ao comportamento do mercado mundial. Mas, o que nos agrada é observar que ao longo desse período, em que o Brasil e o mundo passaram por distintas situações, o setor da moda do Rio de Janeiro conseguiu se sair muito bem. Essa é uma boa informação".

Ele acrescentou que isso não diminui, entretanto, a necessidade de haver, no país como um todo, uma política que promova maior competitividade ao produto nacional, em todos os setores. "Aonde se busque um ambiente mais atraente para que as empresas busquem mercado no exterior. Uma coisa não exclui a outra".

Alcântara admitiu, por outro lado, que o setor da moda fluminense se organizou de tal modo que tem conseguido bons resultados no cenário mundial. "Apesar de problemas de câmbio, apesar de crises, ele tem conseguido manter os seus mercados e abrir novos clientes lá fora".

Legislação - Noticia Siscomex nº 31/2012 - Comunicado - Desligamento do SISBACEN - Exportação - NOVOEX

Através da Noticia SISCOMEX nº 31/2012 a SECEX - ecretaria de Comercio Exterior reitera que, a partir de 01 de fevereiro de 2012, todas as inclusões de Registros de Exportação (RE) deverão ser feitas no NOVOEX e que o SISBACEN será definitivamente desligado para novas operações, permanecendo ativo por tempo indeterminado para consultas e retificações apos averbação.

Os RE que vencerem apos essa data não serão prorrogados.

Para maiores esclarecimentos e/ou duvidas, entrar em contato pelo endereço novoex@mdic.gov.br.

Legislação - Portaria nº 52/2012 - Secretaria de Aviação Civil - Alteração - Valores Armazenagem e Capatazias Aéreos - ATAERO - Portaria nº 219/GC-5, de 2011 - Portaria nº 544/GM05, de 1986 - Validade a partir de 10/01/2012.

Através da Portaria 52/2012, da Secretaria de Avião Civil se estabelece os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, e se altera os valores das tarifas aeroportuárias de armazenagem e capatazia sobre cargas importadas e a serem exportadas fixados pelas Portarias nº 219/GC-5 , de 2001 e 544/GM-5, de 1986, entre outras providências:  

  
1. As Tabelas 1 (Preço relativo à tarifa aeroportuária de armazenagem de carga importada), 2 (Preço relativo à tarifa aeroportuária de capatazia de carga importada), 3 (Preço cumulativo relativo às tarifas aeroportuárias de armazenagem e de capatazia da carga importada ou em trânsito), 4 (Preço relativo à tarifa aeroportuária de capatazia de carga importada sob regime especial de trânsito aduaneiro simplificado destinado a recinto alfandegado localizado na zona secundária) , 5 (Preço cumulativo das tarifas aeroportuárias de armazenagem e capatazia de carga importada de alto valor específico) e 6 (Preço cumulativo das tarifas aeroportuárias de armazenagem e capatazia de carga destinada à exportação)  constantes do anexo da Portaria nº 219/GC-5, de 2011 passam a vigorar com novos valores;

2. A Tabela 1 (Tarifa de armazenagem e de capatazia da carga sob pena de perdimento) constante da Portaria nº 544/GM5, de 1986 passa a vigorar com novos valores;

3. De acordo com o previsto na Lei nº 7.920/1989 alterada pela Medida Provisória nº 551/2011 será acrescido, aos valores tarifários praticados pelo administrador aeroportuário, o Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATAERO de 35,9% (trinta e cinco vírgula nove por cento).

Os novos valores passam a vigorar a partir de 10/01/2012, data de publicação da Portaria.

Noticia - Ministro diz que agronegócio exportará mais de US$ 100 bilhões em 2012 - Agência Brasil/Comexdata.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse hoje (10) que o agronegócio brasileiro deve exportar, em 2012, mais de US$ 100 bilhões em produtos.

"Pra chegar a 100 bilhões precisamos apenas de um crescimento de 5,7% das exportações, que é um número que temos como alcançar", disse o ministro ao se referir aos US$ 94,6 bilhões vendidos para outros países no ano passado.

O resultado de 2011 é o melhor desde 1997 - quando iniciou o registro da série histórica - e supera em 24% o alcançado em 2010, quando foram vendidos US$ 76,4 bilhões em produtos agropecuários.

Os complexos soja, sucroalcooleiro e carnes fizeram as maiores contribuições para o crescimento das vendas. Os principais destinos foram a União Europeia, China, os Estados Unidos, a Rússia e o Japão

Noticia - Secex altera relação de entidades para emissão de Certificados de Origem Preferenciais - MDIC/Comexdata.

No dia 23 de janeiro entra em vigor a nova relação de entidades emissoras de certificados de origem preferenciais. A nova lista foi divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) no dia 23 de dezembro de 2011, com a publicação da Portaria Secex n° 45. Quando a portaria entrar em vigor, 50 entidades estarão autorizadas a prestar o serviço de emissão de certificados de origem preferenciais no Brasil.

Por meio da Portaria SECEX nº 33, de 27/12/2010, tornou-se público que a condição para emissão do certificado de origem é a adequação ao padrão da Associação Latino Americana de Integração (Aladi) que prevê, dentre outras exigências, a padronização informática de todos os campos do certificado de origem e o processamento online de documentos. A ideia é que, futuramente, o certificado de origem seja emitido de maneira eletrônica com assinatura digital. Para aprovar os sistemas, a equipe do Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex realizou vários testes nos sistemas informáticos notificados. O MDIC, por meio da Secex, é responsável por acompanhar e zelar pela qualidade na emissão dos certificados de origem emitidos no âmbito dos acordos preferenciais de comércio subscritos pelo Brasil.

Regras de origem

As regras de origem são critérios eleitos por países ou blocos para caracterizar a origem das mercadorias e podem ser classificadas em dois tipos: preferenciais e não preferenciais. Regras de origem preferenciais são aquelas negociadas entre as partes signatárias de acordos preferenciais de comércio com o objetivo principal de assegurar que o tratamento tarifário preferencial se limite aos produtos extraídos, colhidos, produzidos ou fabricados nos países que assinaram os acordos. Nestes casos, se o produto for objeto de preferências pactuadas, para usufruir deste tratamento é necessário obter o Certificado de Origem. Este Certificado é o documento que permite comprovar se os bens cumprem os requisitos de origem exigidos em cada acordo e as condições estabelecidas.

Regras de origem não preferenciais são as leis, os regulamentos e as determinações administrativas de aplicação geral, utilizados para a determinação do país de origem das mercadorias, desde que não relacionados a regimes comerciais contratuais ou autônomos que prevejam a concessão de preferências tarifárias. Esta categoria abrange todas as regras de origem utilizadas em instrumentos não preferenciais de política comercial (como no caso dos direitos antidumping e compensatórios, salvaguardas, exigências de marcação de origem, restrições quantitativas discriminatórias ou quotas tarifárias, estatísticas e compras do setor público, entre outros). Estas normas são estabelecidas pelo país importador. Por isso, o MDIC não é autoridade responsável nem credencia entidades para emissão de certificados de origem não preferenciais.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

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Legislação - Noticia SISCOMEX nº 66/2012 - Parada dos Sistemas Aduaneiros - 21 a 22/01/2012 - Das 7h00 às 20h00.

Através da Noticia SISCOMEX nº 66/2012 a COANA informa que todos os sistemas aduaneiros estarão indisponíveis das 07:00 horas do dia 21 de janeiro de 2012 às 20:00 horas do dia 22 de janeiro de 2012, para adequação do ambiente computacional às necessidades de infra estrutura.