Noticia - Soluções para o câmbio devem adotadas em conjunto pelos países do G20, reitera Mantega (Agência Brasil).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a defender uma solução em bloco entre os países do G20 para enfrentar as questões cambiais que têm afetado a economia global. No próximo mês, está previsto um encontro de chefes de Estado do G20 (grupo que reúne as maiores economias do mundo), em Seul, na Coreia do Sul, mas o assunto não está na pauta.

Mantega discutiu o tema no dia 20 em conversa telefônica com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner. De acordo com Mantega, como a questão do câmbio ainda não foi colocada na pauta de discussões do G20, os dois terminaram tratando das estratégias que podem ser adotadas para que as soluções sejam negociadas em conjunto e não de forma individual em cada país.

O ministro entende que desde, que os Estados Unidos estejam dispostos a colaborar na questão, poderá haver uma solução para o problema da desvalorização do dólar.

"Foi importante porque ele [Geithner] declarou que não pretende permitir a desvalorização do dólar. Tenho batido muito nesta tecla: o que mais desestabiliza o câmbio mundial é o dólar, é a desvalorização do dólar, muito mais do que a valorização chinesa", disse ele, que revelou o teor da conversa com o secretário do Tesouro norte-americano ao deixar Brasília com destino a São Paulo. Mantega informou ainda que Geithner garantiu que o objetivo do governo dos Estados Unidos é fortalecer o dólar.

O ministro disse que, quanto à proposta do Federal Reserve (FED), que tem injetado dólares na economia para aquecer o mercado dos Estados Unidos, o secretário acrescentou que a política do Banco Central norte-americano está "superestimada no impacto".

Guido Mantega afirmou que propôs para Geithner que, durante o encontro de ministros de Finanças do G20, preparatório para o encontro de novembro, ele enfatize de forma clara que o dólar não vai ser desvalorizado e que os Estados Unidos trabalham com a expectativa de que sua moeda seja "forte". Para Mantega, só assim haverá condições para que se abra uma negociação sobre a questão cambial.

"Não fica só a pressão sobre os chineses. Senão, fica difícil. Você desvaloriza o dólar e quer que os chineses valorizem o yuan. Então, nós combinamos que iríamos pressionar para colocar na agenda do G20 um tema específico sobre o câmbio", afirmou.

O ministro disse ainda que ele e Geithner chegaram à conclusão de que "há maturidade" para que o tema seja colocado em debate pelo conjunto dos países e que há a possibilidade de o assunto prosperar no encontro.

"Eu vejo a possibilidade de que o G20 diga que nós vamos agir em conjunto sobre a questão do câmbio e vamos ver quais os mecanismos que nós poderemos usar. Isso já vai mostrar para o mundo que não será uma ação unilateral que poderia levar a sérios acordos comerciais."

As diretrizes do acordo para enfrentar a questão cambial ainda não estão claras, segundo o ministro, mas ele lembra que os países reunidos no encontro do G20 deverão adotar medidas diferentes do Plaza Accord. Trata-se de um acordo fechado entre os Estados Unidos, a Alemanha, França, o Japão e Reino Unido, na década de 80, para, diferentemente do que ocorre agora, desvalorizar o dólar ante o marco alemão e o iene japonês.

Noticia - Medidas do governo eliminam brechas para que investidor fuja do IOF, diz presidente da Bovespa (Agência Brasil).

O governo adotou medidas que efetivamente eliminam brechas para que investidores estrangeiros não paguem o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de mercado futuro, afirmou ontem (21) o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto.

Para conter a queda do dólar, gerada pela forte entrada da moeda no país, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% para 6%, cobrado sobre a margem de garantia dos investimentos estrangeiros no mercado futuro (derivativos), na última segunda-feira (18).

Entretanto, o governo avaliou que havia brechas que possibilitavam que os investidores driblassem a medida. Por isso, ontem (20) o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que ficam vedadas as operações de aluguel, troca e empréstimo de títulos, de valores mobiliários e de ouro como ativo financeiro, feitas por instituições financeiras a investidores estrangeiros. Também fica proibido que os investidores estrangeiros usem como garantia a carta de fiança.

Perguntado se ele acredita que o governo poderia permitir que as garantias dos investidores sejam depositadas no exterior, como forma de evitar o excesso de entrada de dólares no Brasil, Edemir Pinto acrescentou que, no momento, não vê essa possibilidade. "Temos que aguardar o andamento dessas medidas e o comportamento do mercado", disse.

Segundo ele, para saber o impacto do aumento do IOF nos negócios da Bolsa será preciso esperar de 15 a 20 dias. Ele acrescentou que o objetivo do governo é conter a valorização excessiva do real. "Temos que respeitar a decisão do governo. Vários países estão com esse problema [valorização das moedas locais em relação ao dólar]. O governo tem toda a situação do quadro, enquanto aqui [na Bolsa], temos só o nosso lado", disse.

Noticia - Após eleições diretas, Parlasul poderá ter mais prerrogativas, prevê Amorim (Agência Senado).

A futura realização de eleições diretas para o Parlamento do Mercosul (Parlasul) - hoje composto por representantes indicados pelos Congressos Nacionais dos países do bloco - poderá levar a uma ampliação das prerrogativas do órgão legislativo regional. A possibilidade foi admitida nesta semana pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, que participou em Montevidéu de uma sessão do parlamento.

- Isso é um processo gradual, isso vai ocorrer. Precisamos ter presente que, no caso da Europa, levou quase 50 anos para que o parlamento pudesse ter algumas iniciativas e também algum poder de veto sobre certas decisões. Então, com os parlamentares sendo eleitos pelo povo, eles vão expressar de uma maneira muito mais direta, com muito mais legitimidade, os anseios de toda a população - disse Amorim.

Na capital uruguaia, além da sessão do parlamento, o ministro participou de um encontro com os chanceleres de Argentina, Uruguai e Paraguai, quando se acertou a futura composição do Parlasul, com a distribuição de mais cadeiras aos países que contam com maiores populações. Até o momento, cada um dos quatro países do Mercosul é representado por 18 parlamentares, indicados pelos respectivos Legislativos.

Uma vez concluída a negociação política em torno do número de parlamentares por país, serão realizadas eleições nos próximos anos para a escolha dos representantes de cada integrante do bloco. A Argentina promoverá eleições em 2011. O Brasil, provavelmente em 2012. O Paraguai foi o primeiro a eleger diretamente seus parlamentares e o Uruguai ainda não marcou data para as suas eleições.

Até o momento, o Parlasul conta com prerrogativas como as de emitir declarações e recomendações ao Conselho do Mercado Comum, órgão decisório máximo do bloco. Também pode propor projetos de norma do Mercosul e elaborar estudos para a harmonização de leis dos Estados partes.

Com a realização de eleições diretas, como admitiu o ministro, poderá ter início uma etapa de debates sobre a futura adoção de novas prerrogativas do Parlasul, a exemplo do que já ocorreu com o Parlamento Europeu. Outra prática já adotada na Europa que pode ser adaptada em Montevidéu, na sua opinião, é a de criação de novos blocos políticos.

- A expectativa é que, com o tempo, ocorra no Mercosul aquilo que já ocorre na Europa, que está mais avançada do que nós, indiscutivelmente: a possibilidade de que os parlamentares se agrupem não só por países, mas por famílias políticas. Os mais socialistas, os mais liberais se agruparão de acordo com suas visões de mundo. Vai ser útil, vamos tratar o Mercosul, como hoje ocorre na Europa, como uma unidade. Respeitando também a soberania de cada um - previu Amorim.

Noticia - Ministros de Agricultura de seis países discutem cooperação agrícola (Portal do MAPA).

Ministros de Agricultura de seis países da América do Sul participam desde ontem, quinta-feira, 21 de outubro, em Santiago, no Chile, para a 19ª Reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), que termina amanhã. O foro ministerial de discussão e coordenação reúne-se duas vezes por ano para definir uma agenda comum de políticas públicas para o setor no âmbito do Mercosul.

 Um dos assuntos discutidos pelos ministros Wagner Rossi (Brasil), Julián Dominguez (Argentina), Nemesia Achacollo (Bolívia), José Antonio Galilea (Chile), Enzo Cardozo (Paraguai) e Tabaré Aguerre (Uruguai) é o combate à febre aftosa. A ideia é acelerar o processo de erradicação da doença no continente. 

Na agenda do Conselho Agropecuário do Sul estão, entre outros assuntos, temas como biotecnologia e controle sanitário. Ao longo da reunião, ministros e técnicos agrícolas e veterinários dos seis países trataram de apresentar informes periódicos sobre sanidade animal e vegetal. Também foram feitos relatos sobre o mercado agropecuário latino-americano e mundial. 

Ambiente

 O ministro Wagner Rossi disse que o momento político, econômico e social vivido pela América do Sul é decisivo e que o encontro é uma oportunidade para avançar na definição de uma pauta comum para os países da região. "A construção desse ambiente de cooperação técnica é uma tarefa importante, se vamos ocupar mais espaço no mercado mundial de alimentos", destacou. 

 A 19ª reunião do CAS também será marcada pela ascensão do Brasil à presidência temporária do órgão. Nesta sexta-feira, 22 de outubro, o ministro Wagner Rossi passa a presidir o conselho, em substituição ao ministro da Agricultura do Paraguai, Enzo Cardozo. O mandato à frente do órgão é de um ano e segue um sistema de rodízio entre os seis países integrantes do conselho.

Anfitrião do encontro, o ministro chileno José Antonio Galilea saudou os colegas de pasta na abertura da reunião. Ele lembrou que a demanda de alimentos no mundo é permanente e que os setores agropecuários devem cumprir uma tarefa essencial: alimentar seus povos. "O comércio e a produção não se realizam apenas através das nossas fronteiras. Todos os nossos países aspiram a colocar os produtos do setor agropecuário nos mercados internacionais", disse Galilea.

Legislação - Resoluções CAMEX nºs 76 e 77/2010 - CAMEX reduz alíquota do imposto de importação na condição de Ex-tarifário para Bens de Informática e de Telecomunicação e Bens de Capital

No Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2010, foram publicadas as Resoluções Camex nºs 76 e 77 que promoveram alterações que impactaram o Imposto de Importação.

1) Resolução Camex nº 76/2010

Por meio da Resolução Camex nº 76/2010 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento), incidentes sobre os bens de informática e de telecomunicação e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

2) Resolução Camex nº 77/2010

Por meio da Resolução Camex nº 77/2010 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento), incidentes sobre os bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

Legislação - MP nº 507/2010 - Portaria RFB nº 1.860/2010 - Procuração - Novas Regras.

Com a publicação da Medida Provisória nº 507/2010 [art. 5º] somente por instrumento público específico, o contribuinte poderá conferir  poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal, vedado o substabelecimento por instrumento particular. 

Para efeitos da MP nº 507/2010 foi publicada a Portaria RFB nº 1.860/2010, que dentre outros, dispõe [art. 7º] que somente por instrumento público específico, o contribuinte poderá conferir poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal, vedado o substabelecimento por instrumento particular. Sendo que para produzir efeitos, o instrumento público especifico deve atender às seguintes condições: 

 
I - ser formalizado por meio de procuração pública lavrada por tabelião de nota, na forma do inciso I do art. 7º, da lei nº 8.935/1994, ou, em se tratando de outorgante no exterior, no serviço consular, nos termos do art. 1º do Decreto nº 84.451/1980; 

 
II - possuir os seguintes requisitos: a) qualificação do outorgante, inclusive com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); b) qualificação do outorgado, inclusive com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF); c) relação dos poderes conferidos, que poderão ser amplos e gerais ou específicos e especiais; d) declaração de que a procuração tem por objeto a representação do outorgante perante o órgão detentor das informações fiscais requeridas; e, e) prazo de validade, que não poderá ser superior a cinco anos;

 
III - ter sido efetuada a transmissão eletrônica, para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, do extrato da procuração, com as seguintes informações: a) número do registro público da procuração; b) número de inscrição no CPF ou no CNPJ do outorgante e o número de inscrição no CPF do outorgado; c) relação dos poderes conferidos; d) prazo de validade da procuração; e, e) no caso de substabelecimento, o nome do cartório e o número da procuração original ou do substabelecimento antecedente, se houver.

 
A transmissão das informações deve ser efetuada pelo cartório de notas, ou pelo serviço consular, por meio de Programa Gerador de Extrato de Declaração (PGED) a ser disponibilizado no sitio da Secretaria da Receita Federal do Brasil no endereço www.receita.fazenda.gov.br.  Não sendo aplicáveis aos cartórios que, a partir da implementação do registro eletrônico de que trata o art. 37, da Lei nº 11.977/2009, disponibilizarem eletronicamente a procuração à Secretaria da Receita Federal do Brasil. No caso de não cumprimento dessas disposições,  o atendimento pelo órgão somente será concluído após a verificação da autenticidade da procuração.

 
As novas disposições não alcançam as procurações já anexadas a processos ou apresentadas antes da edição desta Portaria. Todavia, as procurações perderão a validade perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil no prazo de 5 anos contados da publicação desta Portaria, salvo se dispuserem prazo de validade menor. 

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 13/10/2010, produzindo efeitos, no caso do transmissão eletrônica da procuração e da verificação de autenticidade, a partir da disponibilização do Programa Gerador de Extrato de Declaração (PGED) a ser disponibilizado no sitio da Secretaria da Receita Federal do Brasil no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Legislação - Ex-Tarifário - Sistema Integrado (SI) - Direito antidumping - Licenciamento de Importação - Alterações.

No Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2010, foram publicadas as Resoluções Camex nºs 75, 76, 77 e ainda a Portaria Secex n° 22, que promoveram alterações que impactaram no Imposto de Importação.

 
1) Resolução Camex nº 75/2010

 
Por meio da Resolução Camex nº 75/2010 foi suspenso pelo prazo de um ano, o direito antidumping aplicado pela Resolução Camex nº 48/2010, nas importações brasileiras de carbonato de bário, classificado no item 2836.60.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China. Tal suspensão se deu em razão das alterações temporárias nas condições de mercado do produto, considerando a interrupção da produção da empresa Química Geral do Nordeste S. A., única produtora nacional de carbonato de bário.

 
2) Resolução Camex nº 76/2010

 
Por meio da Resolução Camex nº 76/2010 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento), incidentes sobre os bens de informática e de telecomunicação e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

 
3) Resolução Camex nº 77/2010

 
Por meio da Resolução Camex nº 77/2010 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento), incidentes sobre os bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

 
4) Portaria Secex nº 22/2010

 
A Portaria Secex nº 22/2010 estabelece que o licenciamento não automático que ampara a importação poderá, a critério do órgão anuente, ser efetuado após o embarque da mercadoria no exterior e antes do despacho aduaneiro, em relação a petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis.

 
Esta Portaria terá vigência até o dia 30 de novembro de 2010.

Noticia - Aumentos do IOF e juros chineses ajudam a valorizar o dólar (Agência Brasil).

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos investimentos estrangeiros em renda fixa, de 4% para 6%, e a elevação da taxa de conversão cambial para depósitos na margem de garantia da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), de 0,38% para 6%, ajudaram a fazer com que a cotação da moeda norte-americana subisse ontem (19) 1,26%, fechando o pregão cotada a R$ 1,687 para venda. Foi a maior alta diária do dólar desde 29 de junho, quando a moeda norte-americana registrou alta de 1,57%.

Mas a valorização do dólar não se deu apenas em decorrência dos ajustes do IOF. Contribuiu para isso a alta inesperada dos juros na China, que coincidiu com a determinação do governo brasileiro de estancar a valorização do real e estimular a competitividade de preços de nossas exportações.

Apesar do aumento de ontem, que contou também com a ajuda de duas intervenções do Banco Central (BC) no mercado à vista de câmbio, o dólar ainda sofre desvalorização de 0,3% no mês e perde 3,21% no ano.

O pregão no mercado acionário foi de desânimo. O Ibovespa, principal índice da Bovespa, caiu 2,61% e fechou o dia em 69.863 pontos.

Noticia - Zambiasi espera que brasileiros possam escolher seus representantes no Parlasul já nas eleições de 2012 (Agência Senado).

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) manifestou, em discurso nesta terça-feira (19), sua expectativa de que os brasileiros possam escolher diretamente seus 37 representantes no Parlamento do Mercosul (Parlasul) já nas eleições de 2012. Ele aplaudiu os chanceleres dos quatro países-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) por terem chegado a um acordo, nesta segunda-feira (18), em Montevidéu, no Uruguai, sobre o número de representantes que cada país terá no Parlasul. Até 2015, o Brasil terá 37 representantes. Depois, serão 75.

Integrante do Parlasul (indicado pelo Senado), Sérgio Zambiasi acredita que o Congresso Nacional brasileiro aprovará ainda este ano a regulamentação das eleições para integrantes do Parlamento. Lembrou que já tramita um projeto com essa finalidade na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Apesar do pessimismo e das críticas que são feitas no Brasil sobre o Mercosul, o senador pelo Rio Grande do Sul sustentou que a integração tem mostrado bons resultados. Para ele, o intenso comércio entre as nações do bloco evitou que a recessão internacional de 2009 se aprofundasse na América do Sul.

Citou que as exportações dos países-membros do bloco para outros países aumentaram 200%, de 2002 a 2008, percentual bem acima do crescimento do comércio internacional (147%). Já o aumento do comércio entre os integrantes do bloco sul-americano chegou a 300%.

- Então, como se pode dizer que o Mercosul é um peso para o Brasil? Simplesmente não faz sentido. Infelizmente, falta conhecimento sobre o Mercosul no meio político brasileiro - disse.

Sérgio Zambiasi mencionou ainda que as exportações brasileiras para os Estados Unidos vêm caindo ano a ano, chegando a representar hoje apenas 12% de nossas vendas, contra 24% em 2003. Em contrapartida, passamos a exportar mais para a América do Sul, especialmente para os integrantes do Mersocul, que hoje absorvem 24% das nossas vendas.

O mais importante, salientou o senador gaúcho, é que 92% dessas exportações são de produtos industrializados.

- Nossa indústria agora depende diretamente do Mercosul e da integração regional. Entretanto, houve benefício não apenas para o Brasil, mas também para os outros países-membros, que também viram suas vendas para os Estados Unidos caírem.

Ponderou ainda que os benefícios também vêm alcançando os novos estados-associados do Mercosul (Peru, Equador e Colômbia). Disse acreditar que o Congresso paraguaio também aprovará a entrada da Venezuela no Mercosul.

Ao final de seu pronunciamento, o senador Sérgio Zambiasi lembrou que já se encontra em estudos a criação do Tribunal de Justiça do Mercosul, enquanto a livre circulação de pessoas entre os países do bloco apresenta avanços concretos.

Noticia - Amorim destaca 'nova concepção' na integração do Mercosul (Agência Senado).

Atendendo a convite do Parlamento do Mercosul (Parlasul) para apresentar as prioridades da Presidência da República do Brasil para este semestre, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "investiu pesadamente numa nova concepção" de integração regional.

- Uma concepção que, sem descuidar dos aspectos econômicos e comerciais, soube incorporar as dimensões políticas, sociais, culturais e, sobretudo, um agudo sentido de solidariedade, movido pela consciência de que é fundamental dar tratamento adequado às assimetrias - afirmou o ministro, em discurso na segunda-feira (18), em Montevidéu.

Amorim creditou às políticas sociais e econômicas a superação da crise financeira ocorrida em 2008, conseguida através do robustecimento dos respectivos mercados domésticos e a diversificação das parcerias comerciais. Ele disse que é desejo do governo brasileiro aprofundar a agenda social do Mercosul.

Segundo o ministro, o desenvolvimento integral dos estados-membros do bloco sul-americano enfrenta desafios comuns e, por isso, é preciso pensar em conjunto os meios de reforçar as respectivas políticas públicas. Ele observou que o Instituto Social do Mercosul (ISM), que em breve entrará em funcionamento em Assunção (capital do Paraguai), será o ponto focal de avaliação e formulação das políticas sociais de âmbito regional. Amorim anunciou que, ainda neste semestre, será retomada a discussão sobre o Plano Estratégico de Ação Social.

- O Mercosul que queremos não é apenas o Mercosul das economias ou o Mercosul dos estados, mas também um Mercosul dos povos. A Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais está à frente desses esforços, nos quais deverá contar com o apoio técnico do ISM. Trata-se de exercício de fôlego, que deverá resultar em metas mais ambiciosas do que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas - assinalou.

Noticia - Celso Amorim quer aproveitar bom momento da economia para efetivar união aduaneira no Mercosul (Agência Senado).

Os países-membros do Mercosul crescerão 7% neste ano, em média, e esse bom momento de suas economias ajudará a eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), previu o chancelar Celso Amorim, na segunda-feira (18), em seu discurso durante reunião dos chanceleres do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. O fim dessa bitributação foi decidido em agosto, em San Juan, na Argentina, e será obtido gradualmente, de janeiro de 2012 a 2019.

No seu discurso como presidente temporário do Mercosul, Amorim afirmou que vai propor um programa de consolidação da união aduaneira do bloco que discuta as exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) e defina metas para sua eliminação gradual. Para ele, a eliminação da dupla cobrança deve ser feita "com flexibilidade e atenção às sensibilidades de todos os sócios".

Com o fim da bitributação e a efetivação de uma união aduaneira, uma mercadoria que entrar no bloco econômico pagará impostos apenas uma vez, podendo circular livremente pelos países-membros. Depois, o tributo cobrado na entrada será dividido entre os países integrantes do Mercosul, como acontece na União Européia. Hoje, há cobrança de tributos no Mercosul toda vez que uma mercadoria passa de um país a outro. Até a reunião de San Juan, o Paraguai resistia a implantar a união aduaneira, pois cerca de 20% de sua arrecadação total saem de impostos de importação.

No discurso, Celso Amorim informou que pretende propor a retomada das tratativas para impulsionar o comércio de serviços no âmbito do Mercosul. Ponderou, no entanto, não ter cabimento que, nas negociações conjuntas com outros blocos econômicos, como a União Européia, o Mercosul aceite níveis de liberalização ainda não alcançados nem dentro do próprio bloco sul-americano.

Noticia - Secex divulga portaria sobre casos de triangulação (MDIC).

Foi publicado, na edição desta quarta-feira (20/10), do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 21 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que trata da extensão das medidas antidumping contra práticas elisivas para os casos denominados de triangulação ou circumvention.

A medida complementa a Resolução nº 63 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e detalha os critérios dos procedimentos investigativos que ficarão sobre competência do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secex. A portaria define o prazo de seis meses para encerramento das investigações, com ressalva para casos excepcionais em que o prazo será de nove meses. Durante todo o processo investigativo, será garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa entre todas as partes.

Quanto à petição para abertura de investigação, o documento da Secex informa que ela deverá ser apresentada com indícios e descrição pormenorizada da alegada prática elisiva, indicando o país de exportação do produto ou das partes, peças ou componentes importados e, sempre que possível, as empresas produtoras ou exportadoras, as empresas importadoras ou responsáveis pela industrialização. O prazo para anúncio da decisão sobre a abertura ou não das investigações, ou então para pedido de informações complementares, será de trinta dias a partir da data de protocolo da petição.

Triangulação

Denominam-se casos de triangulação aqueles em que, após aplicação de uma medida de antidumping contra um determinado país, verifica-se a revenda do produto objeto, com pequenas alterações, procedentes de outros países. Estas práticas também dizem respeito a situações em que ocorre a mera montagem, em terceiro país, com partes, peças ou componentes do país sujeito à medida de defesa comercial ou ainda quando esta mera montagem seja realizada no Brasil.

É importante ressaltar que, para comprovar estas práticas elisivas, é necessário que haja alteração nos fluxos comerciais após o início do procedimento que resultou na aplicação de medida de defesa comercial. Também terá que ser demonstrado que o preço de importação do produto associado ao volume importado torna a medida comercial sem efeito. Além disto, o preço do produto exportado ou comercializado para o Brasil deve ser inferior ao valor normal apurado na investigação que embasou a medida antidumping.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - Brasil assume presidência do Conselho Agropecuário do Sul (Portal do MAPA).

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, assume, em nome do governo brasileiro, a presidência do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) para o período 2010/2011. Criado em 2003 no âmbito do Mercosul, o conselho é o foro de discussão e coordenação de ações em políticas públicas para a agricultura dos governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Rossi assume a presidência do conselho em Santiago do Chile, onde será realizada, a partir desta quinta-feira, 21 de outubro, a 19ª reunião ordinária do órgão. A direção do CAS vinha sendo ocupada pelo ministro da Agricultura do Paraguai, Enzo Cardozo.

"O Brasil vem desenvolvendo ao longo dos últimos anos uma parceria com nossos países vizinhos e irmãos, que deve ser aprofundada em termos de cooperação técnica agrícola", diz Wagner Rossi, ressaltando que um dos objetivos comuns dos seis países que participam do conselho é a erradicação da febre aftosa no continente. "Como o Brasil está livre da doença há quase seis anos, temos condições de ampliar a cooperação técnica para alcançar esse resultado", afirma. A presença da doença em países de fronteira, como a Bolívia, tem sido usada como pretexto por concorrentes para tentar barrar a entrada da carne bovina brasileira em alguns mercados internacionais. "Trata-se de uma questão sanitária importante e por isso vimos desenvolvendo ações para ajudar especialmente a Bolívia a livrar a doença de seu rebanho".

De acordo com o ministro, outros temas a serem discutidos pelo CAS em Santiago do Chile são as estratégias para ampliar as oportunidades da região no mercado agropecuário mundial e a política de biotecnologia. A última reunião do conselho foi realizada em maio deste ano, em Buenos Aires, Argentina. Os representantes de governo abordaram as perspectivas de curto prazo no setor e as mudanças climáticas na região.

Participam da delegação brasileira, além do ministro Wagner Rossi, os secretários Francisco Jardim (Defesa Agropecuária), Célio Porto (Relações Internacionais) e Edilson Guimarães (Política Agrícola), bem como técnicos do Ministério da Agricultura.

Paralelamente à reunião do conselho, também haverá encontros com representantes do setor privado agropecuário da região, como cooperativas e associações rurais, para continuar gerando mecanismos regionais de interação público-privado por temas, produtos e cadeias produtivas.

Instituído pelo Mercosul, o CAS é um fórum de consulta e coordenação das ações dos países membros. Seu estatuto prevê uma presidência rotativa, com duração de um ano, e uma secretaria técnico-administrativa nas instalações do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). O trabalho do conselho, que se reúne duas vezes por ano, é voltado ao desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, florestal e pesqueiro.

Noticia - Camex reduz Imposto de Importação de 158 produtos (Agência Brasil).

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu, na reunião de ontem (19), redução para 2% da alíquota do Imposto de Importação de 158 produtos, entre bens de capital, informática e telecomunicação. Esses itens, que pagam hoje até 18% de imposto para entrar no país, passam a integrar o regime de ex-tarifário, um mecanismo adotado pelo governo para produtos não fabricados no território nacional, visando a estimular investimentos produtivos.

Segundo a Camex, a estimativa de investimentos globais da indústria relacionados a esses ex-tarifários é de US$ 2,34 bilhões. Apenas as importações desses produtos deve chegar a US$ 488 milhões em dois anos. Os setores que mais devem importar são os de geração de energia (US$ 160,3 milhões), siderurgia (US$ 67 milhões) e serviços (US$ 64 milhões).

"O Imposto de Importação cuida da proteção da indústria nacional. Se esse produto não é fabricado no país, não tem indústria a ser protegida, de tal forma que não causará qualquer tipo de impacto à indústria nacional", explicou o secretário executivo da Camex, Helder Chaves.

Os principais projetos beneficiados são voltados, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para transmissão de energia com tecnologia de corrente contínua; aumento da capacidade de processamento de minérios; instalação de unidade industrial para produção de embalagens do tipo longa vida, e aumento da capacidade de produção de aços galvanizados.

Legislação - Resolução CAMEX Nº 77/2010 - Imposto de importação - Bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI) - Alíquota e Ex-tarifários - Alterações.

Por meio da Resolução CAMEX nº 77/2010 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2 % (dois por cento), incidentes sobre os bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.

 

Dentre os produtos, destacam-se: a) Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por compressão (ciclodiesel), para propulsão de embarcações (8408.10.90 Ex 024); b) Compressores de ar, de parafusos, isentos de óleo, com sistema multiplicador de velocidade, para montagem em sistemas pneumáticos de transferência de produtos a granel (8414.80.12 Ex 008); c) Grupos de reatores de reforma a vapor de gás natural para a planta piloto de conversão catalítica de gás natural hidrocarboneto líquido por meio da tecnologia "gasto-liquid" (GTL) milicanais (8419.89.99 Ex 078); d) Combinações de máquinas para envase de leite em pó convencional e instantâneo, sob atmosfera controlada (nitrogênio e dióxido de carbono), em sacos multicamadas (8422.30.21 Ex 018); e) Combinações de máquinas para envase e acondicionamento de produtos em aerosol com capacidade de produção máxima entre 180 e 240 latas por minuto (8422.30.29 Ex 178); f) Robôs industriais para pintura, constituídos de braço mecânico com movimentos orbitais de 5 graus de liberdade, com comando numérico computadorizado (CNC), com capacidade de carga de 2 a 3kg (8424.89.90 Ex 083); g) Aparelhos digitais de teste de ovos, para medição da qualidade do ovo, incluindo as medições do peso do ovo, da resistência da casca do ovo, da altura do albúmen, da coloração da gema e da espessura da casca do ovo, podendo os resultados ser impressos ou carregados em um computador (8433.60.29 Ex 001); h) Combinações de máquinas para produção de sementes de cana-de-açúcar, com capacidade igual ou superior a 30sementes/segundo (8436.80.00 Ex 014).

 

A referida Resolução alterou também diversos Ex-tarifários anteriores, conforme descrito no Ato Normativo. Ainda, foi estabelecido que, a partir de 1º de janeiro de 2011, as reduções tarifárias tratadas deverão ser adaptadas aos novos regimes especiais comuns e procedimentos que vierem a ser estabelecidos pelo Mercosul.

 

A Resolução Camex nº 77/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 20 de outubro de 2010.

Legislação - Resolução CAMEX nº 76/2010 - Imposto de importação - Bens de informática e de telecomunicação e componentes do Sistema Integrado (SI) - Alíquota e Ex-tarifários - Alterações.

Por meio da Resolução CAMEX nº 76/2010 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2 % (dois por cento), incidentes sobre os bens de informática e de telecomunicação e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.

Dentre os produtos, destacam-se: a) válvulas de tiristores para conversão de corrente alternada/contínua e/ou contínua/alternada, com potência igual ou superior a 400MW, operando em tensões superiores a 50kV, com sistema de refrigeração (8541.30.29 Ex 001); b) Mastro manual para suporte de antena de 2,5m de altura ajustável, não condutivo (7308.90.90 Ex 702); c) Gerador de sinais de micro-ondas e radiofreqüência de varredura com freqüência de operação entre 100kHz a 20GHz (8543.20.00 Ex 701) d) máquinas de lavar e selecionar melões por peso, em aço inoxidável de grau alimentício (8433.60.10 Ex 002); e) combinações de máquinas para cobrimento de doces com cobertura de chocolate (8438.20.19 Ex 022).

A partir de 1º de janeiro de 2011, as reduções tarifárias tratadas deverão ser adaptadas aos novos regimes especiais comuns e procedimentos que vierem a ser estabelecidos pelo Mercosul.
A Resolução Camex nº 76/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 20 de outubro de 2010.

Legislação - Resolução CAMEX nº 75/2010 - Carbonato de bário - Importações da China - Dumping - Suspende direito.

Por meio da Resolução Camex nº 75/2010 foi suspenso pelo prazo de um ano, o direito antidumping aplicado pela Resolução Camex nº 48/2010, nas importações brasileiras de carbonato de bário, classificado no item 2836.60.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China. Tal suspensão se deu em razão das alterações temporárias nas condições de mercado do produto, considerando a interrupção da produção da empresa Química Geral do Nordeste S. A., única produtora nacional de carbonato de bário.

A Resolução Camex entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 20 de outubro de 2010.

Legislação - Portaria SECEX nº 22/2010 - Petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis - Licenciamento de Importação - Definições.

A Portaria Secex nº 22/2010 estabelece que o licenciamento não automático amparando a importação poderá, a critério do órgão anuente, ser efetuado após o embarque da mercadoria no exterior e antes do despacho aduaneiro, em relação a petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis. Dentre os produtos destacamos: a) Benzol (benzeno) (NCM 2707.10.00); b) Toluol (tolueno) (NCM 2707.20.00); c) Aguarrás mineral ("White spirit") (NCM 2710.11.30); d) Querosenes, de aviação (NCM 2710.19.11); e) Misturas de alquilbenzenos (NCM 3817.00.10)Gasóleo" (óleo diesel) (NCM 2710.19.21); f) Gás natural (NCM 2711.11.00); g) Hidrocarbonetos acíclicos, saturados (NCM 2901.10.00); h) Misturas de alquilbenzenos (3817.00210).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 30 de novembro de 2010.

legislação - Portaria SECEX nº 21/2010 - Extensão de medidas antidumping - Disciplina.

Por meio da Portaria Secex nº 21/2010 tornou público que a extensão de medida antidumping de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019/1995, a importações de produtos de terceiros países, bem como de partes, peças e componentes de produto objeto de medida antidumping em vigor, caso seja constatada a existência de práticas elisivas que frustrem a aplicação da medida antidumping vigente, observará o disposto na Resolução da Camex nº 63/2010.

No que tange o início e condução da investigação de práticas elisivas deverá ser observada o disposto nesta Portaria, e também fica definido que compete à CAMEX a decisão de estender a medida antidumping em vigor, com base em parecer elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 20 de outubro de 2010.

Noticia - Produção de aço brasileira cai 7% em setembro, enquanto importações sobem mais de 160% em volume (Agência Brasil).

Números divulgados  dia 20 pelo Instituto Aço Brasil (IABr) mostram que a produção brasileira de aço bruto caiu 7% em setembro deste ano em comparação ao mês anterior, totalizando 2,7 milhões de toneladas. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a retração foi de 1,2%.

Já a produção de laminados alcançou 2,1 milhões de toneladas, apresentando elevação de 6,2% em comparação a setembro do ano passado. Em relação a agosto deste ano, houve redução de 1,1%.

A queda, porém, não é significativa, na avaliação do presidente executivo do instituto, Marco Polo de Mello Lopes. Ele disse que a redução da produção pode estar ligada a algum grau de paralisação das usinas para efeito de manutenção. "Não é nada que represente algum nível de preocupação. A gente continua com aquela estimativa de recorde de consumo, a produção mantendo os níveis esperados e o que preocupa, isso, sim, são as importações", manifestou.

Os dados acumulados pelo IABr até setembro de 2010 revelam acréscimo de 34,4% na produção de aço bruto, que atingiu 24,8 milhões de toneladas, e de 40,3% na produção de laminados (19,7 milhões de toneladas) em relação a igual período de 2009.

No mercado doméstico, as vendas de aço em setembro registraram queda de 2% sobre agosto, mas mostraram crescimento de 7,9% em comparação a setembro do ano passado. No acumulado janeiro/setembro, as vendas internas subiram 42%, somando 16,3 milhões de toneladas.

Ainda segundo o IABr, enquanto as exportações siderúrgicas apresentaram até setembro retração de 5% em termos de volume e incremento de 10,6% em valor, as importações subiram 160,2% em volume no ano, na comparação com o mesmo período anterior.

O setor siderúrgico brasileiro está preocupado com o crescimento das importações de aço. Marco Polo afirmou que, de um lado, o quadro é favorecido pela questão cambial, "que afeta o país como um todo". Disse que a apreciação do real está em torno de 20% , "no mínimo", enquanto a desvalorização do yuan (moeda chinesa) alcança cerca de 40%. "Só nessas duas variáveis você tem uma vantagem cambial de mais de 70% para as exportações chinesas, o que é impossível de acompanhar".¨

Segundo Marco Polo, de outro lado existe a guerra fiscal entre os estados visando a atrair mais empreendimentos. "Com isso, você tem reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMs) para patamares também que são inaceitáveis. Nós entendemos, inclusive, como ilegal". Além disso, o mercado internacional está com excedentes significativos em função da expectativa de elevação do preço, o que não ocorreu. Todos esses fatores favorecem as importações, explicou.

Os dados do IABr revelam, também, aumento de 19,5% no consumo aparente nacional de produtos siderúrgicos em setembro e de 55,4% no acumulado dos nove primeiros meses do ano.

Noticia - Copom mantém pela segunda vez seguida taxa básica de juros em 10,75% (Agência Brasil).

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve, pela segunda vez seguida, a taxa básica de juros (Selic) em 10,75% ao ano. O índice vigora desde 21 de julho, data da penúltima reunião do colegiado. E, pela expectativa dos analistas financeiros, a Selic deve permanecer nesse patamar pelo menos até o final do primeiro trimestre de 2011.

Em nota, o Copom diz que "avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 10,75% ao ano, sem viés", ou seja, sem a possibilidade de revisão até a próxima reunião do colegiado, que será em dezembro.

Na avaliação dos analistas, a inflação está sob controle, apesar de ligeiramente acima do centro da meta de 4,5% traçada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que justifica a manutenção do índice.

De acordo com o boletim Focus, divulgado pelo BC na última segunda-feira (19), a expectativa média de uma centena de analistas de mercado e de instituições financeiras aponta para um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,20% neste ano e de 4,99% em 2011, dentro das margens permitidas de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, "os juros deveriam cair mais, de modo a desestimular investimentos externos em aplicações financeiras e reduzir a valorização do real em relação ao dólar". Seria uma forma, segundo ele, de o Copom contribuir com o esforço governamental de conter a queda da moeda norte-americana e dar mais competitividade de preços às exportações brasileiras.

Para conter a valorização excessiva do real, o governo elevou, duas vezes, neste ano, a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos externos em renda fixa. E o BC, com o mesmo objetivo, tem realizado leilões duplos, quase diariamente, para comprar dólares no mercado à vista.

Noticia - CMN estreita brechas à evasão de IOF em transações externas (Agência Brasil).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou duas decisões ontem (20), em reunião extraordinária, para tentar impedir possíveis brechas que poderiam ser utilizadas para driblar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) nos investimentos externos em operações de renda fixa.

A informação foi transmitida por Sérgio Odilon dos Anjos, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central (BC). Ele disse que a partir de agora ficam vedadas às operações de aluguel, troca e empréstimo de títulos, de valores mobiliários e de ouro como ativo financeiro, feitas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC.

A medida considera investidor não residente qualquer pessoa, física ou jurídica, fundos ou outras entidades de investimento coletivo com residência, sede ou domicílio no exterior. De acordo com Sérgio Odilon, as operações contratadas até hoje, que têm vencimento determinado, continuam em operação, mas não poderão ser renovadas; e as operações sem vencimento definido só podem vigorar até 31 de dezembro deste ano.

O CMN decidiu que a alteração de IOF se aplica também a todas as migrações internas de recursos em reais, destinadas à constituição de margens de garantia para cobrir possíveis inadimplências no mercado de ações, feitas por investidores não residentes no país. A única exceção é para valores resultantes de ajustes diários nas operações com contratos futuros na Bolsa.

Noticia - Medidas para equilibrar câmbio só se sustentam no curto prazo, afirma Delfim Netto (Agência Brasil).

As medidas adotadas pelo governo federal para tentar frear a valorização do real frente ao dólar só devem ter eficácia no curto prazo, avaliou dia 20 deoutubro  o economista e ex-ministro da Fazenda Delfim Netto. Entre as medidas adotadas está a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de investimentos estrangeiros nas aplicações de renda fixa de 4% para 6%.

Para o ex-ministro, a guerra cambial traz prejuízos imensos para a indústria brasileira e "não há uma solução mágica". Perguntado sobre a possibilidade de um acordo multilateral no âmbito do G-20 (grupo das maiores economias do mundo, incluindo os emergentes), que tem encontro marcado para o mês que vem, na Coreia do Sul, o economista defendeu que a única atitude possível seria uma pressão sobre a China, que mantém a moeda local, o yuan, artificialmente desvalorizada em relação ao dólar.

Delfim Netto também disse que o Brasil deveria buscar o caminho da equiparação da taxa real de juros à dos países desenvolvidos. Segundo ele, o Brasil precisa reduzir os gastos com custeio do setor público e aumentar a taxa de investimentos. Na projeção dele, no entanto, a economia brasileira deve continuar crescendo nos próximos anos na média de 7,5%.

Caso o Comitê de Política Monetária (Copom) decida manter hoje a taxa básica de juros (Selic) nos atuais 10,75% ao ano, a taxa real (descontada a inflação) deverá ficar entre 5% e 6%. Nos países desenvolvidos, a taxa de remuneração dos títulos públicos está próxima de zero.

Delfim Netto participou do 5º Congresso Brasileiro de Meios Eletrônicos de Pagamento, organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), no auditório da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP).

Noticia - Representantes brasileiros e colombianos participam de reunião bilateral (MDIC).

Na manhã de quarta-feira (20/10), o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, recebeu o vice-ministro de Comércio Exterior, do Ministério de Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, Gabriel Duque Mildenberg, para a reunião do Comitê de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil-Colômbia, no MDIC, em Brasília.

Na pauta da reunião, estiveram temas como a integração produtiva, com a proposta brasileira de análise sobre possibilidades e oportunidades das indústrias dos dois países e o intercâmbio de informações estatísticas de bens e serviços. Além disto, houve discussões técnicas sobre o comércio entre setores agroindustriais, como de bovinos e bubalinos, e ainda de lácteos.

Outro assunto do encontro foi a proposta de criação do regime especial fronteiriço entre as cidades de Letícia (Colômbia) e Tabatinga-AM, já aprovada pelo legislativo brasileiro e que aguarda deliberação dos parlamentares colombianos. 

Intercâmbio Comercial

Até setembro de 2010, as exportações brasileiras para a Colômbia somaram US$ 1,548 bilhão, uma expansão de 18,4% sobre igual período de 2009 (US$ 1,309 bilhão). No período, as exportações brasileiras para a Colômbia representaram 1,1%. As importações brasileiras da Colômbia somaram US$ 738,7 milhões, com crescimento de 89,9% em relação à igual período do ano anterior (US$ 388,9 milhões). No acumulado do ano, as importações brasileiras da Colômbia representaram 0,6% das compras totais.

Nos primeiros nove meses de 2010, as transações comerciais com a Colômbia apresentaram superávit de US$ 810,2 milhões favorável ao Brasil. A corrente de comércio foi de US$ 2,288 bilhões, com aumento de 34,8% sobre período de 2009. Entre janeiro e setembro de 2010, o mercado colombiano ocupou a 22ª colocação entre os compradores de produtos brasileiros e a 31ª posição entre os fornecedores.

No acumulado do ano, as exportações brasileiras para Colômbia foram compostas de 89% de produtos industrializados (83,9% de manufaturados e 5,2% de semimanufaturados), 6,2% de básicos e 4,8% de operações especiais. Já as importações brasileiras provenientes da Colômbia, no período, foram compostas por 63,3% de produtos industrializados (61,7% de manufaturados e 1,6% de semimanufaturados) e 36,7% de produtos básicos. 

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br

Legislação - Circular SECEX nº 47/2010 - Malhas de viscose - Importações da China - Dumping - Prorrogação de investigação.

Por meio da Circular Secex nº 47/2010 foi prorrogada por até 6 (seis) meses, a partir de 04/11/2010, a conclusão da investigação de prática de dumping, de dano causal, nas importações brasileiras de malhas de viscose, da República Popular da China, classificadas no itens 6004.10.20, 6004.90.20, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da NCM. Tal investigação teve início por meio da Circular Secex nº 60/2009.

A Circular Secex nº 47/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 21 de outubro de 2010.

Noticia - Missão brasileira vai à Indonésia e à Malásia negociar com 150 compradores (Agência Brasil).

Trinta empresas brasileiras vão fazer negócios durante esta semana com 150 grupos compradores da Indonésia e da Malásia durante uma missão chefiada pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Ivan Ramalho. O grupo visita os países no Sudeste asiático, até sexta-feira (21). A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) aponta a Indonésia como um mercado promissor, pois o comércio tem sido superavitário para o Brasil nos últimos anos.

A corrente comercial do Brasil com o país (soma de importações e exportações) ultrapassou US$ 2 bilhões em 2008 e 2009, tendo aumentado mais de 350% nos últimos dez anos. Os setores brasileiros tidos como potenciais exportadores à Indonésia são os de máquinas e motores, petróleo e derivados, produtos metalúrgicos, químicos, eletroeletrônicos e veículos e o de peças.

O comércio do Brasil com a Malásia quadruplicou nos últimos dez anos e alcançou US$ 2 bilhões no ano passado. Segundo a Apex-Brasil, a Malásia teve seu Produto Interno Bruto (PIB) impulsionado pela produção de insumos para a indústria eletroeletrônica e com isso cresce a taxas superiores a 5%, desde a última década. Com um Índice de Desenvolvimento Humano elevado (0,829), o país deverá fazer parte do grupo de nações consideradas desenvolvidas até 2020.

Os empresários brasileiros vão tentar na Malásia fazer negócios também com os setores de máquinas e motores, petróleo e derivados, produtos metalúrgicos e metais não ferrosos.

Segundo o secretário executivo Ivan Ramalho, o ministério quer aumentar e diversificar as exportações brasileiras para mercados não tradicionais, em especial, com países emergentes e que estejam com crescimento econômico acelerado.

O Sudeste asiático é considerado pelo ministério região estratégica, não só por causa do potencial mercado consumidor, mas também por estar próxima de grandes economias mundiais como o Japão, a China, a Índia e a Coreia do Sul.

A missão brasileira tem a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).