Legislação - Resolução CAMEX nº 83/2011 - Imposto de Importação - Sardinhas, anidro, trifosfato de sódio, outras frações do sangue e chapas convexas - Redução.

Através da Resolução CAMEX nº 83/2011 se alterou a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias indicadas, conforme discriminado:

1.   alíquota de 2%, por um período de 12 meses:  a) NCM 0303.71.00 - Sardinhas, sardinelas e espadilhas, para uma quota de 30.000 toneladas; b) NCM 2833.11.10 - Anidro - Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix, para uma quota de 650.000 toneladas;  c) NCM 2835.31.90 - Outros trifosfatos de sódio (tripolifosfatos de sódio) - Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray, para uma quota de 30.000 toneladas;
2.   alíquota de 0%, por um período de 11 meses:  a) NCM 3002.10.39 - Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, preparados como medicamentos: a1) Ex 019 - Concentrado de Fator VIII, para a quota de 41.170 frascos de 500 unidades internacionais (UI); e  a2) Ex 020 - Concentrado de Fator IX, para a quota de 78.760 frascos de 500 unidades internacionais (UI); b) NCM 3002.10.37 - Soroalbumina humana, para a quota de 429.600 frascos com 10g.
3.   alíquota de 0%, por um período de 12 meses: a) NCM 3002.10.39 - Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, preparados como medicamentos: a1) Ex 021 - Concentrado de Fator von Willebrand de alta pureza, para a quota de 15.000 frascos com 1.000 unidades internacionais (UI);  a2) Ex 022 - Concentrado de Fator VIII da coagulação recombinante, para as quotas de: 360.000 frascos com 250 unidades internacionais (UI), 360.000 frascos com 500 unidades internacionais (UI) e 90.000 frascos com 1.000 unidades internacionais (UI). 
4. alíquota de 2%, por um período de 4 meses: a) NCM 7326.90.90 - Outras obras de ferro ou aço - Ex 001 - Chapas convexas de formato próprio (seções de calota), dos tipos utilizados na fabricação das extremidades de reatores (diâmetro superior a 3m) para a indústria petroquímica, produzidas pelo processo de lingotamento contínuo, para a quota de 100 toneladas.

Por fim, foi revogada a Resolução CAMEX nº 80/2011, que estabelecia alterações na alíquota do Imposto de Importação para Outras frações do sangue - Concentrados de fator VIII e IX e soroalbumina humana, pelo período e quotas determinados. 

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 03/11/2011.

Noticia - Empresários brasileiros participam de reuniões de negócios durante o Brasil Tecnológico na Rússia - Apex-Brasil/Comexdata.

Evento realizado pela Apex-Brasil apresentou as soluções tecnológicas para o mercado russo e aproximou empresas e entidades brasileiras de compradores internacionais

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) realizou, nesta terça e quarta-feira (1º e 2 de novembro), em Moscou, a edição do Brasil Tecnológico 2011 - Rússia, com a participação de 25 empresas e entidades brasileiras do setor de tecnologia e cerca de 150 empresas e entidades russas. Além de criar oportunidades de negócios, o Brasil Tecnológico promoveu seminários para apresentar as soluções brasileiras nas áreas de nanotecnologias, petróleo e gás, tecnologias agrícolas e sistemas bancários.

Para o coordenador de Imagem e Acesso a Mercados da Apex-Brasil, Ricardo Santana, esses números comprovam a importância de estreitar as relações comerciais entre os dois países nesse setor. "O evento nos deu oportunidade de validar as informações que possuíamos sobre a Rússia e de conhecer um pouco mais sobre sua cultura e dinâmica. Por outro lado, levamos informações sobre nossos setores de tecnologia ainda desconhecidos para os empresários russos e que podem contribuir muito para o desenvolvimento tecnológico local", avalia.

De acordo com o representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Joaquim Kavakama, os dois países têm grande potencial para cooperação. "No caso das tecnologias bancárias, além da troca de conhecimento, Brasil e Rússia são potenciais parceiros para a troca comercial de produtos e sistemas", explica. Conforme Kavakama, o Brasil já passou pelo mesmo momento que a Rússia vive hoje e buscou soluções para reduzir os riscos, tornando-se, assim, referência no setor de pagamentos. "Tivemos uma reunião com o Banco Central Russo e percebemos que, ao invés de começar do zero, a Rússia pode utilizar a tecnologia do Brasil e vice-versa", afirma. O representante da Febraban comentou ainda que, com maior interação e comércio, será necessária a instalação de bancos brasileiros na Rússia para facilitar o fluxo financeiro entre os dois países.

O representante da Embrapa, Filipe Teixeira, concorda com a possibilidade de cooperação entre Brasil e Rússia, principalmente quando o assunto é tecnologia agrícola. "A Embrapa fez grandes avanços por meio do intercâmbio de informação, e hoje temos muito com que contribuir para o desenvolvimento agrícola do Leste Europeu", concluiu. A pesquisa agropecuária permitiu a adaptação de culturas aos diversos tipos de clima e solo do país. Hoje, a indústria brasileira do agronegócio responde por 25% do PIB e 30,3% das exportações, e o Brasil é o principal produtor e exportador mundial de açúcar, café e suco de laranja, figurando entre os três principais em soja, milho e carne bovina.

O Brasil Tecnológico também foi bem avaliado pelos russos. O secretário executivo do Conselho de Negócios Rússia-Brasil, Alexander Zhitmarer, participou do evento durante os dois dias e se interessou pelas oportunidades de cooperação. "Como estamos distantes, muitas vezes fica difícil realizar reuniões de negócios. Aqui, foi possível perceber que somos países irmãos e que, mesmo não falando a mesma língua, é muito fácil se comunicar com o Brasil e fazer negócios que possam contribuir para nossa modernização", declarou o secretário russo.

A empresária russa Marianna Novikova, da Best Efforts, participou de uma reunião de negócios com a empresa brasileira Biolab, que produz dermocosméticos com nanotecnologia. "Encontrei uma parceria interessante no Brasil que trabalha justamente com o que buscávamos. Esperamos agora implementar essa parceria", comentou.

Para o presidente da Apex-Brasil, Mauricio Borges, essa é apenas uma etapa de diversas ações que serão realizadas visando o fortalecimento das relações comerciais com a Rússia. "Colocamos a Agência à disposição para apoiar as ações que poderão estreitar nossas relações para intercâmbio de informações e conhecimentos e para troca de produtos e sistemas tecnológicos", explica Borges.

Sobre o Brasil Tecnológico

O Brasil Tecnológico é uma iniciativa da Apex-Brasil em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Embaixada do Brasil em Moscou, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e a Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex).

Na abertura do evento, estiveram presentes o embaixador do Brasil na Rússia, Carlos Antônio Paranhos, o senador brasileiro Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), o diretor do Ministério das Relações Exteriores da Federação da Rússia, Yuri Korchagin, o coordenador da Câmara Empresarial Brasil-Rússia, Sergey Vassiliev, e o presidente da Apex-Brasil, Mauricio Borges.

De acordo com o embaixador Carlos Antônio Paranhos, o Brasil Tecnológico contribui para a criação de mais oportunidades entre os países. "O Brasil já possui uma imagem positiva na Rússia por sua riqueza turística e cultural, mas poucos sabem que o país possui uma das maiores economias do mundo, com indústria estruturada e sistema de serviços dinâmico. Tivemos a oportunidade de mostrar que o país é tudo aquilo que os russos imaginam e muito mais", afirmou.

A Apex-Brasil já organizou outras quatro edições do Brasil Tecnológico (México, África do Sul, Colômbia e Peru) com a participação de 179 empresas brasileiras e a realização de quase dois mil contatos comerciais.

Relações Brasil-Rússia

A Rússia é o 10º maior parceiro comercial do Brasil. Em 2010, as exportações brasileiras para a Rússia chegaram a US$ 4,1 bilhões, sendo US$ 1,8 bilhão em produtos industrializados. Até agosto deste ano, o Brasil já exportou US$ 3,5 bilhões, sendo US$ 1,9 bilhão em produtos industrializados. Entre os bens mais comercializados estão peças de aviões, máquinas agrícolas, autopeças e motores.

Para ampliar as relações comerciais entre os dois países, a Apex-Brasil possui, desde 2010, um Centro de Negócios (CN) em Moscou (Rússia). A proposta do CN Moscou é promover a internacionalização das empresas brasileiras, estimular as exportações dos serviços e produtos nacionais para o Leste Europeu e atrair investimentos estrangeiros diretos para o Brasil. "Pretendemos ser o agente facilitador dos negócios entre os empresários e as instituições governamentais, abrindo possibilidades para que os brasileiros retornem à Rússia para novos encontros comerciais e estimulando a visita dos russos ao Brasil", comentou Almir Américo, representante do CN Moscou.

Mais informações:

Apex-Brasil - Assessoria de Imprensa

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(61)-3426-0748

Noticia - Importações de veículos voltam a subir em outubro - Agência Brasil/Comexdata.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar para o dia 15 de dezembro o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados teve efeito na recuperação das compras internas de carros no mês de outubro. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os embarques internos de automóveis totalizaram 65,6 mil unidades.

No mês de setembro, as importações de veículos apresentaram queda logo após o anúncio do governo federal de subir em 30 pontos percentuais o IPI para carros importados que não atendam o percentual mínimo de 65% de conteúdo nacional (a medida não vale para a Argentina, o México e Uruguai), quando foram importados 62,8 mil unidades. No mês de agosto, 75 mil novos veículos entraram no país.

No dia 20 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o efeito de aumento imediado do tributo, que começou a vigorar em 15 de setembro. O STF determinou que fosse cumprido um prazo de 90 dias após a publicação do decreto que determinou o aumento da alíquota.

Noticia - Meta de exportações para 2011 será mantida em US$ 257 bilhões - Agência Brasil/Comexdata.

A meta de exportações do Brasil para este ano será mantida, declarou no dia 1°.11.2011 a secretária de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres. "Está mantida oficialmente a meta de US$ 257 bilhões. É possível que o número seja superior, mas não faremos revisão da previsão", disse Tatiana ao dar entrevista para detalhar o resultado da balança comercial divulgado na manhã desta terça-feira.

No mês passado, em viagem à África do Sul, o ministro da pasta, Fernando Pimentel, havia dito que a meta poderia ser revista pela terceira vez no ano, caso os números da balança comercial mantivessem o ritmo de crescimento do ano em relação a 2010. A projeção de embarques externos anunciada no início do ano era US$ 228 bilhões, mas já havia sido elevada para US$ 245 bilhões. Depois, em agosto, a meta foi revisada para os atuais US$ 257 bilhões.

No acumulado do ano, as exportações somaram US$ 212 bilhões. Segundo o MDIC, mesmo sem estar com o resultado fechado, o valor supera todas as vendas externas feitas entre janeiro e dezembro, desde o início da série histórica. No mês de outubro, o saldo comercial foi superavitário em US$ 2,355 bilhões, valor 28,9% superior ao registrado no mesmo mês de 2010, quando foi registrado o superávit de US$ 1,827 bilhão. "Se o ano tivesse sido encerrado ontem, teríamos superado os resultados de anos fechados de todos os anos da história", observou Tatiana.

De janeiro a outubro, o superávit comercial totalizou US$ 25,390 bilhões. O valor é 74,8% superior ao registrado em equivalente período do ano passado, quando ficou em US$ 14,522 bilhões.

Segundo a secretária, os números positivos provam que a instabilidade financeira mundial não prejudicou as exportações brasileiras. "A crise ainda não atingiu o comércio exterior do Brasil. Houve uma ligeira desaceleração para a União Européia, mas houve crescimento para outros países que compensaram essa redução. As exportações brasileiras cresceram quase 30% em outubro, o que confirma nossa percepção de que o comércio exterior brasileiro não sente os efeitos da crise internacional", concluiu.

Noticia - Exportações e importações já superam em outubro resultados de anos anteriores - MDIC/Comexdata.

A balança comercial brasileira registra recordes no acumulado do ano até o mês de outubro para a exportação (US$ 212,1 bilhões, com crescimento de 29,3% da média diária sobre igual período do ano passado), a importação (US$ 186,8 bilhões, com aumento de 24,9%) e a corrente de comércio (US$ 398,9 bilhões, com alta de 27,2%).

O dado foi apresentado hoje em entrevista coletiva da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, que destacou ainda que "se hoje fosse o último dia do ano, o comércio exterior brasileiro já estaria com recordes, na série histórica, para as exportações, importações e corrente de comércio", disse.

De janeiro a dezembro de 2010, o Brasil teve exportações de US$ 202 bilhões, importações de US$ 182 bilhões e corrente de comércio de US$ 384 bilhões. Em relação ao saldo comercial no acumulado deste ano, o valor chega a US$ 25,4 bilhões e é o maior nos últimos quatro anos para o período entre janeiro a outubro (2007: US$ 34,4 bilhões).

Produtos

No acumulado de 2011, as exportações dos três grupos de produtos na classificação de fator agregado registraram crescimento em relação à igual período de 2010: básicos (39%), semimanufaturados (31,9%) e manufaturados (17,3%). As importações no período também tiveram aumento em todas as categorias de uso, na comparação com igual período de 2010: combustíveis e lubrificantes (40,3%), bens de consumo (27,5%), matérias-primas e intermediários (23,1%) e bens de capital (17%).

Mercados

Os principais países de destino das exportações, no acumulado do ano, foram: China (US$ 37,1 bilhões), Estados Unidos (US$ 20,7 bilhões), Argentina (US$ 18,9 bilhões), Países Baixos (US$ 11,6 bilhões) e  Japão (US$ 7,7 bilhões).

Já em relação às importações no período, os principais mercados de origem foram: Estados Unidos (US$ 28,1 bilhões), China (US$ 27,1 bilhões), Argentina (US$ 13,9 bilhões), Alemanha (US$ 12,4 bilhões) e Coréia do Sul (US$ 8,5 bilhões).

Acesse os números da balança comercial de outubro.

Acesse a apresentação feita durante a entrevista coletiva.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - Reajuste de IPI para cigarros é adiado para maio de 2012 - Agência Brasil/Comexdata.

Previsto para entrar em vigor em 1º de dezembro próximo, o reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros só começará a valer em maio de 2012. O decreto com a nova data foi publicado ontem (31) no Diário Oficial da União.

Apesar de o aumento ter sido adiado, o início do novo modelo tributário para o produto foi mantido para 1º de dezembro. Para não resultar em reajuste de preços para o consumidor, a equipe econômica criou um prazo de transição. De 1º de dezembro de 2011 a 30 de abril de 2012, a alíquota ad valorem (cobrada como um percentual sobre o preço) do maço ou box será zero.

A partir de 1º de maio de 2012, as alíquotas serão reajustadas de forma escalonada. Os aumentos terminarão em 2015. No mês passado, o governo tinha anunciado o adiamento do reajuste para 2012, mas a data só foi definida hoje, com a edição do decreto.

No sistema atual de tributação, o IPI varia de R$ R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. No novo modelo, haverá dois regimes, um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional.

No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No regime opcional, o IPI será cobrado de duas formas: uma alíquota percentual mais um valor fixo por maço ou caixa. Segundo a própria Receita Federal, os cigarros ficarão 20% mais caro a partir de maio. Até 2015, o reajuste acumulado deverá ser 55%.

No regime específico, as alíquotas serão reajustadas gradualmente até 2015. Do momento em que o novo regime entrar em vigor até 31 de dezembro de 2012, haverá cobrança de 6% sobre o preço de varejo, mais R$ 0,90 por maço ou R$ 1,20 por caixa. Em 2013, o IPI será 7% mais R$ 1,05 por maço ou R$ 1,25 por caixa. As alíquotas subirão para 8% mais R$ 1,20 por maço ou R$ 1,30 por box em 2014. A partir de 2015, o imposto vai para 9% mais R$ 1,30 por maço e por box.

Com as novas alíquotas, a Receita espera praticamente dobrar a arrecadação do IPI sobre cigarros. A previsão é passar dos atuais R$ 3,7 bilhões anuais para R$ 7,7 bilhões anuais a partir de 2015. A carga tributária sobre o produto, atualmente entre 58% e 60% em média, passará para 81% no regime geral e ficará entre 68% e 70%, em média, no regime especial.

Noticia - Apex-Brasil promove seminário para mostrar oportunidades de negócio no Oriente Médio a empresariado brasileiro - Agência Brasil/Comexdata.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) quer aumentar a oportunidade de negócios dos empresários brasileiros no Oriente Médio. Os setores de moda, casa e construção, alimentos, bebidas, agronegócio, máquinas e equipamentos são os mais promissores em países como a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, o Kuwait e o Catar.

Em parceria com a Câmara de Comércio Árabe Brasileira, a Apex-Brasil realiza, no próximo dia 10 de novembro, o seminário Mercado Foco Oriente Médio, que ocorre em São Paulo. Segundo o coordenador da Unidade de Desenvolvimento de Novos Produtos da Apex-Brasil, Juarez Leal, essa é uma oportunidade para os empresários inserirem novas companhias na região e aumentar a relação comercial com o mercado árabe. "Fizemos um estudo para mostrar as janelas de negociação da maneira mais produtiva", disse.

O seminário será dividido em três etapas. A primeira parte visa a transmitir informações estratégicas sobre os estudos realizados pela Apex-Brasil, que apontam a demanda da região e o que o Brasil pode oferecer de maior potencial. Na sequência, serão apresentadas opções para a empresa posicionar sua marca no Oriente Médio. A última etapa oferece consultoria individualizada aos empresários interessados em instalar-se no mercado árabe.

"O Oriente Médio é uma região em expansão no desenvolvimento da economia mundial, junto com a América do Sul e Ásia. Estamos abrindo a possibilidade de antecipar os negócios, mostrando as tendências da região", acrescentou Leal.

Os empresários interessados em participar do seminário devem se inscrever até o dia 4 de novembro, no site da Apex-Brasil. Empreendedores que não puderem ir a São Paulo poderão acompanhar o evento via webcasting, em tempo real.

Noticia - Decreto que reduz alíquota da Cide para evitar elevação de preços de combustíveis é publicado hoje - Agência Brasil/Comexdata.

Foi publicado, hoje (31), no Diário Oficial da União, o decreto que ajudará o governo a amenizar as flutuações do preço dos combustíveis no mercado interno, constantemente influenciado pelas oscilações da cotação do barril do petróleo no exterior.

O Decreto 7.591 reduz a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

A partir de amanhã (1º), a Cide incidente sobre esses produtos será reduzida por oito meses. Até 30 de junho de 2012, as alíquotas da gasolina passarão de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro, com redução de 52,6%. Para o óleo diesel, o tributo cairá de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro, queda de 32,8%.

Na última sexta-feira (28), em nota, o Ministério da Fazenda informou que, com a medida, o governo está "neutralizando a elevação dos custos desses produtos, mantendo o preço ao consumidor inalterado". O ministério informou ainda que a diminuição da Cide provocará uma renúncia fiscal de R$ 2,051 bilhões - R$ 282 milhões em 2011 e R$ 1,769 bilhão até junho de 2012.

No fim de setembro, o tributo sobre a gasolina também foi reduzido em R$ 0,04. Paralelamente, o governo, na ocasião, também diminuiu de 25% para 20% a mistura de álcool anidro na gasolina, e a Cide foi ajustada para evitar que o preço subisse para os consumidores.

Na última quinta-feira (27), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou que elevou a projeção de reajuste no preço da gasolina, em 2011, de 4%, para 6,7%. A projeção para o reajuste no preço do gás de bujão em 2011 também foi alterado passando de 0% para 2,2%. A mudança nas projeções estão na ata da última reunião do comitê realizada nos dias 18 e 19 de outubro, quando o BC baixou a taxa básica de juros de 12% para 11,5%. A projeção anterior do comitê tinha sido divulgada em agosto.