sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Noticia - Prazo da consulta pública sobre acordo Mercosul-União Européia é ampliado - MDIC/Comexdata.

Foi prorrogado o prazo da consulta pública para apresentar propostas sobre as negociações do futuro acordo comercial entre Mercosul e União Européia. A Circular n°3 de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada ontem (20/1), no Diário Oficial da União, define que as associações ou entidades de classe terão agora até o dia 4 de fevereiro para encaminhar as manifestações.

A consulta pública é para que os empresários possam indicar ofertas sugerindo que um determinado produto seja inserido em uma cesta de produtos com prazo mais rápido para redução da tarifa de importação (desgravação tarifária). Portanto, somente poderão ser sugeridas propostas para a melhora da oferta do bloco econômico.

As propostas devem ser encaminhadas por meio de documento escrito, endereçado ao Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º andar, sala 814. Os interessados também devem enviar cópia digital para deint@mdic.gov.br.

As manifestações de associações e entidades de classe devem conter informações sobre a entidade (nome, endereço, telefone, fax, pessoa para contato e endereço eletrônico) e a caracterização da resposta para melhora das ofertas.



Serviço:
Endereço do Deint: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º andar, sala 814.
Endereço de correio eletrônico: deint@mdic.gov.br.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz

Noticia - Alimentos brasileiros são negociados nos Estados Unidos - Apex-Brasil/Comexdata.

O projeto Ethnic Brazil/Brazilian Flavors acaba de fazer uma nova investida no mercado norte-americano. Cinco empresas do projeto, desenvolvido pela Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), participaram, de 16 a 18 de janeiro de 2011, da feira de alimentos e bebidas 36th Winter Fancy Food, no Centro de Exposição Moscone Center, em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos.

O resultado foi um total de 250 contatos com compradores de diversos países, incluindo Estados Unidos, Filipinas, Nova Zelândia, Austrália, Canadá, Portugal e Itália, que devem gerar um volume de negócios da ordem de US$ 1,2 milhão. O estande brasileiro foi visitado por representantes de importantes redes de varejo norte-amercianas, como Safeway, Target, Sodexo, Whole Foods, Costco, além de compradores de hotéis, restaurantes e cafés da Califórnia.

Esta foi a primeira participação do projeto Ethnic Brazil/Brazilian Flavors em um evento na costa oeste dos Estados Unidos. Cinco produtos estiveram em destaque: a água dessalinizada com 63 minerais Aquamare, o requeijão cremoso Catupiry, o café Bom Dia, o pão de queijo Forno de Minas e a cachaça Velho Barreiro. "Nosso objetivo é ampliar a presença dos produtos brasileiros nesta região, ainda pouco explorada pelas empresas participantes do projeto", explica a presidente da ABBA, Raquel Salgado.

A Feira - A 36th Winter Fancy Food abriga 1300 expositores, em um espaço de 17 mil m², provenientes de 45 países. Recebe 16 mil compradores de 65 países.

Ethnic Brazil/Brazilian Flavors - O Ethnic Brazil/Brazilian Flavors é o projeto de promoção de exportações de produtos alimentícios e bebidas desenvolvido pela ABBA em parceria com a Apex-Brasil. Em julho de 2010, o projeto levou 11 empresas ao Canadá para um encontro de negócios com compradores locais e, em novembro, 18 empresários participaram da Rodada de Negócios Brazilian Processed Food Mission, em Miami.

Outras informações para imprensa:
Assessoria de Imprensa Apex-Brasil: imprensa@apexbrasil.com.br - +55 61 3426 0724

Noticia - Novoex entra em funcionamento definitivo no dia 15 de março - MDIC/Comexdata.

A Portaria nº 4 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada nesta quinta-feira (20/1) no Diário Oficial da União, prorrogou o prazo para o funcionamento concomitante do Novo Módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex) com o Siscomex para o dia 15 de março. O prazo anteriormente estipulado para o desligamento definitivo do antigo sistema era 31 de janeiro.

A portaria define ainda um novo cronograma para que as operações sejam feitas apenas no novo sistema em substituição ao antigo. A partir de hoje, os Registros de Exportação (REs) sujeitos a tratamento de cotas somente poderão ser feitos no Novoex, conforme já estava previsto anteriormente na Portaria Secex nº 2

No entanto, os REs referentes ao regime drawback somente deverão ser registrados no Novoex a partir do dia 1º de fevereiro e os REs vinculados aos Registros de Crédito (RCs) devem ser feitos apenas no Novoex a partir de 15 de março. A portaria Secex nº 2 previa como prazo final para estes registros o dia 20 de janeiro.  

Modernização

O Novoex pode ser acessado diretamente na internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. Pelo sistema, os usuários podem gravar os REs e os RCs, estes últimos feitos para as exportações financiadas com recursos tanto privados como públicos.

Com novas funcionalidades, o Novoex possibilita o aproveitamento de informações de registros anteriores e ainda permite que os usuários possam fazer REs por lotes, o que facilita o trabalho dos operadores, além de reduzir o tempo das operações. O Novoex apresenta ainda interface mais interativa para os usuários, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, e permite a simulação prévia do RE.

Entre outras inovações do novo sistema podem ser destacadas a totalização online dos valores e quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis. No Novoex, serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.



Para solicitar informações e tirar dúvidas, envie mensagem para novoex@mdic.gov.br.

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André Diniz

Noticia - Camex prorroga redução do Imposto de Importação de matéria-prima para fabricação de resina pet - MDIC/Comexdata.

Foi publicado ontem (20/1), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 2 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que prorroga até 31 de julho de 2011 a redução temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) para o ácido tereftálico e seus sais (NCM 2917.36.00), por razões de desabastecimento. As importações não poderão ultrapassar a cota de 150 mil toneladas. O produto que continua com redução do Imposto de Importação (II), de 12% para 0%, também conhecido como PTA,  é a principal matéria- prima para fabricação da resina pet, o mais importante poliéster comercial, com aplicação nos setores de embalagens, filmes e fibras. 

A Resolução n°2 também determina que o prazo de vigência da  redução do imposto terá início no próximo dia 11 de fevereiro, quando termina o prazo da redução temporária para o mesmo produto, estabelecida pela  Resolução Camex n°47. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)  poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da cota permitida.

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Mara Schuster

Legislação - Circular SECEX nº 4/2001 - Brasil e Uruguai - Automóveis - Política automotiva.

Por meio da Circular Secex nº 4/2011, foi fixada a quota total, resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do terceiro ano do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai", no valor FOB de US$ 44.654.000 de automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários (com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg), compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, que figuram no Apêndice I do citado Protocolo Adicional, e que cumpram as disposições deste, contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

Noticia - OMC recebe com ceticismo ação do Brasil contra manipulação cambial | Valor Online


O movimento que o Brasil prepara, para colocar na agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) o tema de manipulação cambial como subsídio ilegal à exportação, deverá ser recebido com ceticismo por certos parceiros que, justamente, têm forçado a baixa de suas moedas.

O Brasil não vai abrir contencioso contra nenhum país e menos ainda contra a China e os Estados Unidos, que vêm sendo acusados de manipular suas moedas de maneiras diferentes. O que o país buscará é dar mais visibilidade política ao tema nos diversos órgãos da OMC, sensibilizar mais países, e sobretudo não limitar as discussões no G-20 ou Fundo Monetário Internacional (FMI) a cada seis meses.

Os Estados Unidos não têm, porém, a mesma ideia, segundo diferentes fontes. A questão cambial tem sido um tema altamente sensível politicamente em Washington, com parlamentares querendo sempre sobretaxar a China. Mas o governo nunca recorreu à OMC por reconhecer a dificuldade de avançar o tema no organismo.

A China, que com sua moeda desvalorizada subsidia as exportações, não quer nem ouvir falar dessa discussão. Nem na OMC, nem no G-20 e menos ainda no FMI. Alguns negociadores dizem com ironia que só na próxima dinastia é que o país vai flexibilizar a sua posição.

A Suíça, país que está sofrendo com a valorização de sua moeda em relação ao euro, já tendo perdido US$ 21 bilhões nessa luta, também mostra ceticismo. Seu embaixador na OMC, Lucius Washesha, aponta a experiência mal sucedida da França em 1986, quando o país tentou colocar a questão cambial na Rodada Uruguai.

O fato é que o Brasil tem todo direito de agir, ainda mais que o real é a moeda que mais se valorizou no G-20, o grupo que reúne as maiores economias do mundo, conforme o Banco Internacional de Compensaçoes (BIS), afetando competitividade das exportações.

Para o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, discutir o tema no Conselho Geral, comitês ou em seminários na OMC, é importante. "Como esse fenômeno tem vertente comercial óbvia, a OMC é um foro adequado para começar a discutir seriamente sobre ele."

A OMC não pode fazer nada, se não for acionada através de disputa. E se contencioso houver, um dia, terá de consultar o FMI, que é quem dirá se uma moeda é manipulada.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Legislação - Instrução Normativa RFB nº 1.123/2011 - Regime Aduaneiro Especial - Entreposto Aduaneiro - Alterações.

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.123/2011 foram alteradas as seguintes Instruções Normativas, que dispõem sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação:

a) IN SRF nº 241/2002 - foi acrescido o § 7º ao art. 38, para não permitir o despacho aduaneiro para reexportação, no caso de importação com cobertura cambial;

b) IN RFB nº 1.090/2010 - foi acrescido o art. 1º-A, para determinar que as alterações promovidas pelo art. 1º desta IN à IN SRF nº 241/2002 produzem efeitos a partir de 06.02.2009.

A Instrução Normativa RFB nº 1.123/2011 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 19.01.2011.

Noticia - Delegação brasileira discute comércio global e segurança alimentar - Portal do MAPA/Comexdata.

Os secretários de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, e de Relações Internacionais, Célio Porto, estarão até o fim desta semana em Berlim (Alemanha). Os técnicos representam o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, em reuniões durante a Feira Internacional Anual para Agricultura - Semana Verde 2011. Na agenda, reuniões com o governo russo e debates sobre comércio global e segurança alimentar.

Nesta quarta-feira, 19 de janeiro, Jardim encontra-se com o chefe do Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia, Serguei Dankvert. Serão discutidos temas de interesse bilateral e uma agenda técnica entre os serviços veterinários dos dois países. O objetivo é concluir as negociações de certificados sanitários de setores como carnes, material genético, bovinos vivos e lácteos.

"Trata-se de ajustes necessários para garantir a continuidade do comércio entre Rússia e Brasil", explica o secretário de Defesa Agropecuária. Desde julho do ano passado, o país passou a integrar uma União Aduaneira composta por Bielorrússia, Cazaquistão e Rússia. O novo bloco econômico requisitou algumas adequações no certificado sanitário internacional, obrigatório para efetivar os embarques de produtos brasileiros.

À tarde, Francisco Jardim participa de reunião organizada pelo Serviço Veterinário russo. Estarão presentes representantes de associações estrangeiras e brasileiras fornecedoras de produtos de origem animal para a Federação Russa. Entre os assuntos abordados, estão os resultados das inspeções realizadas pelos russos, em 2010, nos estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal.

Cúpula de ministros

O secretário Célio Porto representará Rossi na Cúpula de Ministros de Agricultura, evento paralelo à Semana Verde, entre quinta-feira, 20, e sábado, 22. Ele participará de debates sobre comércio global e segurança alimentar juntamente com titulares e representantes de 47 países e da União Europeia. "O fórum será uma oportunidade de entender melhor as preocupações mundiais em relação à volatilidade dos preços agrícolas e seu impacto na segurança alimentar dos países mais necessitados", explica.

Porto aproveitará a oportunidade para fortalecer a campanha do Brasil à Direção Geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O candidato brasileiro é José Graziano da Silva, atual representante da entidade na América Latina e Caribe.

Exportações

A Rússia é o principal mercado de destino das exportações brasileiras de carnes e açúcar. O total das vendas de produtos agrícolas para aquele mercado em 2010 foi de US$ 4,06 bilhões e o de 2009, de US$ 2,78 bilhões. O resultado representa crescimento de 45,9%.

O governo russo anunciou, no mês passado, os volumes de carnes a serem importa dos ao longo de 2011. A principal alteração foi a eliminação da cota de frango, com base na distribuição geográfica. Em 2010, das 780 mil toneladas disponíveis para importação, o Brasil teve acesso a apenas 35,7 mil toneladas dentro da categoria "outros países", enquanto o restante foi direcionado à União Europeia e aos Estados Unidos. Neste ano, o Brasil terá maior possibilidade de acesso a esse mercado, com 350 mil toneladas disponíveis a todos os exportadores do produto.

Noticia - MDIC divulga dados consolidados da balança comercial de 2010 - MDIC/Comexdata.

Foram publicados ontem (18/1), na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os dados consolidados da balança comercial de dezembro de 2010 e do acumulado do ano. As informações complementam os dados divulgados pelo MDIC dia 3 de janeiro último. A série de arquivos apresenta os valores mensais e acumulados no ano passado das exportações e importações, além da série histórica desde 1991.

As principais empresas exportadoras e importadoras, no resultado mensal e no acumulado do ano, estão dispostas e é possível obter ainda uma listagem de empresas exportadoras e importadoras classificadas por faixa de valor. Está também à disposição informações com a classificação dos principais produtos exportados e importados e a divisão por fator agregado (básicos, semimanufaturados e manufaturados).

A relação dos principais países de destino (exportação) e de origem (importação) é outra informação que está acessível, além da lista por blocos econômicos.


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André Diniz

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Legislação - Portaria SECEX nº 3/2011 - Consolidação das Normas (Portarias) Administrativas de Comércio Exterior - Alterações - Retificação.

A Portaria Secex nº 3/2011 foi retificada no DOU de 18.01.2011 devido a uma incorreção no texto da coluna "Descrição" da tabela constante do inciso XXIV do art. 1º, que trata das Cotas Tarifárias de Chapas clad (chapas de aço carbono unidas integralmente e continuamente com uma chapa de aço inoxidável em uma das superfícies) (NCM 7210.90.00 Ex 002).

Em sua publicação original, a Portaria Secex nº 3/2011 promoveu alterações na Portaria Secex nº 10/2010, que dispõe sobre operações de comércio exterior.

Foram alterados os seguintes Anexos: a) Anexo B, relativamente às Cotas Tarifárias de Outros Pigmentos Tipo rutilo (NCM 3206.11.19), Algodão Simplesmente debulhado (NCM 5201.00.20) e Outros (NCM 5201.00.90), e Chapas clad (chapas de aço carbono unidas integralmente e continuamente com uma chapa de aço inoxidável em uma das superfícies) (NCM 7210.90.00 Ex 002); b) Anexo C, que trata dos Produtos sujeitos a procedimentos especiais, relativamente a Cocos Secos, sem casca, mesmo ralados (NCM 0801.11.10) e aos Produtos automotivos sujeitos ao Acordo sobre Política Automotiva Comum Brasil-Argentina.

Foram, ainda, revogados os incisos XII, XIV e XV do Anexo B, que tratavam, respectivamente, das Cotas Tarifárias de Outros Recipientes tubulares (NCM 7612.90.19); Chapa grossa de aço carbono A 516gr. 60 a 70 normalizadas, classe B (NCM 7208.51.00); e Chapa cladeada laminada composta de material base SA 516 gr.60 a 70 e inox SA 240 Tp.304L (NCM 7210.90.00).

A Portaria Secex nº 3/2011 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 17.01.2011.

Noticia - Portaria do Ministério da Agricultura anuncia retirada gradual de agrotóxico do mercado - Agência Brasil/Comexdata.

O metamidofós, agrotóxico usado nas lavouras brasileiras, principalmente nas de cana-de-açúcar, soja e algodão, vai sair do mercado gradualmente, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria publicada ontem (17) no Diário Oficial da União informa que o uso do produto será proibido a partir de dezembro de 2012.

De acordo com a portaria, em 120 dias estará proibida a importação e produção do inseticida. Sua formulação, no entanto, será permitida por mais um ano e a comercialização, até novembro de 2012. A decisão do governo foi tomada depois que uma reavaliação do agrotóxico, feita pelo ministério, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), constatou que seus benefícios não compensam os riscos à saúde.

Desde 2004, o inseticida foi proibido para pequenas culturas, nas quais é mais comum o uso de aplicador costal, manualmente. "A medida segue uma tendência mundial de suspensão de uso do produto. O governo tem dado prioridade aos defensivos menos tóxicos e que, ao mesmo tempo, sejam eficientes no controle de pragas", afirmou o coordenador-geral de Agrotóxicos do Mapa, Luís Eduardo Rangel, por meio de nota. Segundo ele, o produtor já pode optar por outros agrotóxicos com a mesma finalidade do metamidofós, autorizados pelos órgãos sanitárias do país.

Atualmente há seis produtos registrados no Mapa com o agrotóxico metamidofós: Metafós, Matamidofós Fersol 600, Metasip, Stron, Stron 600 SL e Tamaron BR. O site do Mapa, na página de consulta de ingrediente ativo, informa que o inseticida é autorizado para as culturas de algodão, amendoim, batata, feijão, soja, trigo e tomate - no caso deste último, ele é empregado apenas para o tipo rasteiro, com fins industriais.

Ainda de acordo com informações veiculadas no site do ministério, "para todas as culturas, o uso [do inseticida] deverá ser exclusivamente via trator, pivô central ou aérea".

Noticia - Brasil vai investigar descumprimento de medidas de proteção ao setor calçadista, diz ministro - Agência Brasil/Comexdata.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse ontem (17) que vai investigar se os chineses estão burlando as medidas antidumping adotadas pelo Brasil para proteger o setor calçadista no ano passado.

"Nos próximos dias, vamos abrir a investigação para apurar essa triangulação. Se for comprovada, o governo tomará medidas em relação a isso", afirmou Pimentel, ao visitar a 38ª edição da Couromoda - Feira Internacional de Calçados, Artigos Esportivos e Artefatos de Couro.

Em março do ano passado, foi estabelecida a cobrança de uma alíquota de US$ 13,85 sobre cada par de calçado chinês para evitar a concorrência os preços das indústria daquele país. Segundo o ministro, há a suspeita de que produtos fabricados na China sejam registrados em outros países asiáticos, como Vietnã e Malásia, para evitar a proteção tarifária brasileira.

Pimentel disse ainda que pretende lançar uma série de medidas de incentivo ao setor calçadista. "Com certeza, as medidas a serem tomadas vão incluir algum nível de desoneração."

Noticia - América Latina é prioridade na política externa do Irã, avisa parlamentar iraniano - Agência Brasil/Comexdata.

A América Latina foi incluída na lista de prioridades da política externa do Irã, segundo o presidente da Comissão de Segurança Nacional e Política Externa do Parlamento iraniano, Alaeddin Boroujerdi. A iniciativa foi anunciada depois de uma série de reuniões entre Boroujerdi e a porta-voz do do Congresso do Uruguai, Ivonne Pasada. A uruguaia passou o dia ontem (17) em Teerã. Pasada fica mais um dia no Irã.

De acordo com as duas autoridades, Irã e Uruguai firmarão acordos de parcerias para o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas. Segundo Boroujerdi, há uma consolidação nas relações baseada no respeito mútuo. As informações são da rede de televisão do Irã, a Press TV.

Boroujerdi afirmou ainda que o Parlamento apoiará os esforços para a ampliação das relações entre Irã e os países latino-americanos. Ainda hoje (18) a representante do Uruguai terá uma série de reuniões com integrantes do governo do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.

Atualmente, Brasil e Venezuela são os países latino-americanos que mantêm relações mais intensas com o Irã. O presidente venezuelano, Hugo Chávez, foi pelo menos uma vez ao Irã, assim como Ahmadinejad esteve na Venezuela.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o principal negociador, no ano passado, da troca de urânio levemente enriquecido do Irã pelo produto enriquecido a um percentual mais baixo. O acordo foi uma tentativa de encerrar o impasse que há sobre o programa nuclear iraniano.

Noticia - PROJETOS AMBIENTAIS AINDA SÃO DESAFIO PARA O PORTO DE SANTOS - A Tribuna/Aduaneiras.

Anos e anos de intensa atividade portuária e fabril na Baixada Santista com nível zero de preocupação ambiental causaram impactos de difícil reversão. Os passivos estão na água e no solo, nos lixões e nos resíduos contaminantes presentes no Estuário, este, o maior débito do progresso econômico da região com sua natureza. Parte da responsabilidade é do Porto de Santos, parte do Polo Industrial de Cubatão.

O advento de novas tecnologias e o aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira impedem ou pelo menos limitam - o surgimento de novos passivos como estes. Mas é fato que ainda há danos ao ecossistema, como a fumaça emitida por caminhões e navios que chegam ao Porto e a produção de energia elétrica a partir da queima de combustíveis não renováveis.

Sendo assim, cabe a pergunta: como o impacto ambiental da movimentação de cargas e do tráfego de navios e caminhões no Porto pode ser menor? São os questionamentos que A Tribuna responderá na série Porto Sustentável, que começa nesta terça-feira.

Noticia - COMÉRCIO EXTERIOR REGISTRA SUPERÁVIT NA SEGUNDA SEMANA - DCI/Aduaneiras.

iniciar o ano com déficit, a balança comercial se recuperou e voltou a operar no azul na segunda semana de janeiro. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciou o valor positivo em US$ 496 milhões, com média diária de US$ 99,2 milhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 7,270 bilhões, com média de US$ 1,454 bilhão por dia útil.

As exportações, no período, foram de US$ 3,883 bilhões, com média diária de US$ 776,6 milhões. Já as importações, chegaram a US$ 3,387 bilhões, com um resultado médio diário de US$ 677,4 milhões.

Nos dez dias úteis de janeiro, as exportações somaram US$ 6,664 bilhões, com média diária de US$ 666,4 milhões. Por esse comparativo, a média diária das vendas externas foi 17,9% superior a de janeiro de 2010 (US$ 565,3 milhões). Em relação à média diária de dezembro do ano passado (US$ 909,5 milhões), houve queda de 26,7% nas exportações.

As importações do período chegaram a US$ 6,654 bilhões e registraram média diária de US$ 665,4 milhões. Houve aumento de 15,9% na comparação com a média de janeiro do ano passado (US$ 574,1 milhões) e retração de 1,6% na comparação com a média de dezembro de 2010 (US$ 676,1 milhões).

O saldo comercial de janeiro está superavitário em US$ 10 milhões (média diária de US$ 1 milhão). Em janeiro do ano passado, a balança comercial teve déficit de US$ 177 milhões (média diária negativa de US$ 8,9 milhões) e, em dezembro de 2010, superávit de US$ 5,368 bilhões (média diária de US$ 233,4 milhões) .

A corrente de comércio do mês alcançou US$ 13,318 bilhões (média diária de US$ 1,331 bilhão). Pela média diária, houve aumento de 16,9% no comparativo com janeiro passado (US$ 1,139 bilhão) e queda de 16% na relação com dezembro último (US$ 1,585 bilhão).

"Os dados hoje divulgados sobre a balança comercial provocam inevitavelmente uma reflexão sobre o futuro do comércio exterior e da própria economia brasileira. Se nada for feito seja em termos do câmbio seja em termos da promoção da competitividade da economia nacional, o ano de 2010 representará um divisor de águas por simbolizar uma penetração ímpar das importações industriais capaz de deslocar a produção nacional e deprimir o potencial de crescimento da indústria e da economia como um todo", aponta a análise do Iedi.

Noticia - EXPORTADOR ESPECULA COM DÓLAR DEIXADO FORA DO PAÍS - Folha/Aduaneiras.

A quantidade de dólares de exportadores que ficaram depositados fora do Brasil triplicou em 2010 e há sinais de que parte desse dinheiro está sendo utilizada para aumentar a especulação, dentro do país, com a moeda. Em 2010, a entrada de dinheiro no país por meio de exportações ficou 12,5% abaixo do valor efetivamente exportado. Essa diferença passou de US$ 8 bilhões em 2009 para US$ 24,7 bilhões. José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que o aumento nas operações de comércio exterior, sozinho, não justifica uma elevação tão grande nesses depósitos, conforme noticiou a FOLHA.com.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Noticia - Carnes com abate religioso ganham espaço nas agroindústrias brasilerias - Portal do MAPA/Comexdata.

Alguns povos condicionam sua alimentação a preceitos religiosos. Hindus não comem carne bovina, por considerarem a vaca um animal sagrado. Budistas também evitam carne e costumam adotar o estilo vegetariano. Judeus e muçulmanos, por sua vez, não aceitam a ingestão de carne suína, já que para os padrões dessas religiões, o porco é um animal impuro. Nessas duas últimas culturas, as carnes bovina e de aves são permitidas, desde que o animais tenham sidos mortos sob as bênçãos de suas crenças. As agroindústrias brasileiras vêm se especializando para atender as exigências desses mercados nos quais a fé rege também os hábitos alimentares.

O incremento das exportações para o Oriente Médio, onde a maioria da população (90%) segue os preceitos do líder espiritual Maomé, despertou o interesse de frigoríficos e, por outro lado, ampliou a possibilidade de compra da população daqueles países e de outros que seguem as mesmas leis, a exemplo dos asiáticos Malásia e Indonésia. Carnes com abate diferenciado, conhecido como halal, ganham espaço nas linhas de produção de grandes empresas.

Na prática, o termo halal significa permitido para consumo, mas o conceito ultrapassa o simples consentimento, tratando de princípios que vão do respeito a todos os seres vivos até questões sanitárias. A preocupação com a higiene do alimento estende-se ao bem-estar do animal, no caso dessas proteínas. Para os islâmicos, o ritual de abate do boi ou do frango deve ser feito apenas pela degola, para garantir a morte instantânea do animal. No sistema tradicional de abate bovino, a insensibilização por meio de métodos que levam ao atordoamento deve ser feita antes da sangria.

Todos os procedimentos com o abate devem ser realizados por um muçulmano praticante, em geral árabe, treinado especificamente para essa função.

O oficio do degolador é estritamente ligado às tradições religiosas e o abate, permeado de ritos. 

Cada animal que passa pela mão desse profissional, é oferecido a Alá antes de ser morto. Com um facão minuciosamente afiado em punho, ele pronuncia, em árabe, a frase "em nome de Deus" e sacrifica o animal. Omar Chahine, supervisor islâmico do frigorífico Minerva, em Barretos (SP), explica que esse oferecimento ocorre na intenção de que o animal não sofra, e que o sacrifício seja apenas para o sustento de quem dele se alimenta. "É um agradecimento pelo alimento e mostra que o trabalho é voltado exclusivamente à alimentação humana, sem crueldade pela morte de outro ser vivo", afirma.  Sempre que possível, o animal deve estar posicionado na direção da cidade sagrada de Meca (Arábia Saudita), intensificando o caráter ritualístico do ato.

É preciso ainda dissociar os elementos vitais e, por isso, é preconizada a retirada total do sangue do animal. "A doença vive no sangue e queremos um animal saudável", diz o supervisor-geral de abate da Central Islâmica Brasileira de Alimentos Halal (Cibal), Tamer Mansur. Dessa forma, a sangria é uma parte importante, assim como os cuidados no pré-abate. Antes da morte, o boi ou o frango deve descansar, no mínimo, 12 horas "para não ficar agitado e esvaziar o estômago", diz Omar Chahine. Deve-se evitar, também, que tenham comido ração com proteína animal ou recebido hormônios. O post mortem também é regido pela doutrina e as carcaças halal são separadas das convencionais. O contato com o produto convencional é estritamente proibido, mesmo já embalado.

Cada frigorífico tem na equipe um degolador e um supervisor de abate. A certificação do produto halal, que hoje alcança mercados no Oriente Médio, África e Ásia, é feita há mais de 30 anos por empresas especializadas, como a Cibal Halal e o Centro de Divulgação do Islam para a América Latina (CDIAL). Com equipes próprias para averiguar todo o processo, essas empresas dão a garantia ao importador de que a produção foi realizada segundo os preceitos da religião.

O Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura não atua em certificações de cunho religioso, como a halal. No entanto, todo estabelecimento, independentemente do tipo de abate realizado, conta com fiscais que examinam as áreas dos matadouros e frigoríficos e verificam o cumprimento de programas relativos à higiene, à documentação do estabelecimento e às condições de saúde do animal.

O mercado halal em todo o mundo é estimado em mais de US$ 400 bilhões, com crescimento de 15% ao ano. Dados da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras) apontam que 33% da produção de frango do Brasil são destinadas ao mercado halal, tendo a Arábia Saudita como o principal comprador. Na carne bovina, o percentual chega a 40%, com destaque para o Egito. 

No frigorífico Minerva, em Barretos, esse abate foi incorporado à rotina diária e é realizado em uma área específica. Bruno Cunha, diretor de exportações para o Oriente Médio do grupo, conta que a produção é de 15 mil toneladas por mês de carne bovina e a demanda só aumenta, desde 1993, quando foi iniciado o comércio com aquela região. O investimento nas relações com países muçulmanos é tão expressivo que o frigorífico mantém escritórios em diversas nações, como Líbano, Arábia Saudita e Argélia.

Promovendo o produto nacional

Para ampliar esse mercado, a Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB) ajuda a promover produtos nacionais em eventos do setor e feiras de alimentos. Em parceria com o Ministério da Agricultura, a entidade já realizou missões aos Emirados Árabes, Argélia e Egito, com destaque para as carnes halal.

O secretário-geral da entidade, Michel Alaby, ressalta que pelo menos metade dos US$ 480 bilhões anuais movimentados pelo mercado halal vêm dos países árabes. Ele vê o sistema de abate como vantagem competitiva para as indústrias brasileiras. "Há grande chance de crescer, mas devemos nos preparar, pois essa é uma certificação onerosa que exige tempo e trabalho. Mas as empresas deveriam investir mais, por se tratar de um mercado cativo", ressalta. Malásia, Inglaterra, Estados Unidos, Turquia e Egito são grandes fornecedores de alimentos industrializados halal no mundo.

Levantamento da CCAB mostra que os países árabes importam cerca de US$ 70 bilhões de produtos agroindustriais e que o Brasil supre apenas 10% desse total. Alaby acredita que é possível abocanhar fatias maiores desse mercado, desde que se preste mais atenção à importância da agregação de valor aos produtos. Nesse fluxo, as carnes halal apresentam esse diferencial, na opinião do secretário da entidade.

Abate para judeus

Em menor escala no Brasil, mas seguindo princípios semelhantes aos do halal, a certificação kosher (ou kasher) é feita especificamente para atender consumidores judeus. O termo se aplica a alimentos preparados de acordo com as normas alimentares da religião judaica, a kashrut. O abate de bois e aves é supervisionado por um rabino e, assim como na religião muçulmana, denota a conexão entre o homem e Deus por meio da alimentação.

De acordo com a doutrina judaica, os alimentos ingeridos são absorvidos por todo o corpo, afetando atributos da personalidade. Para os praticantes da religião, aves de rapina e suínos têm o poder de acentuar a agressividade e estão proibidos pela Torá, o livro sagrado dos judeus.

A degola também é a base do abate kosher, realizado com instrumento específico para o corte das artérias carótidas e veias jugulares. O ritual leva o nome de schechitá e os sacerdotes responsáveis são chamados de shocatim, como explica Albert Cohen, rabino da Congregação e Beneficência Sefardi Paulista. A saúde do corpo e da alma, tanto do animal, quanto de quem vai consumir a carne, é importante para um povo com mais de trinta séculos de tradições. "O sistema vem das origens do povo de Israel e visa a diminuir ao máximo o sofrimento do animal", afirma.

Cohen conta ainda que a lei judaica proíbe o abate na presença de outros animais para evitar que presenciem a aflição da espécie. A ingestão do sangue também não é bem vista pela religião.

Após a morte do animal, a carne é salgada com o propósito de absorver todo o líquido, conservá-la e protegê-la de micróbios.

Segundo Albert Cohen, a carne kosher de boi ou frango produzida no Brasil é embarcada basicamente para os israelenses. "Dependendo da época, há vários frigoríficos trabalhando para exportar a Israel". Ele cita o caso de uma planta em José Bonifácio (SP), que abate, por mês, 10 mil bois destinados àquele mercado. Para atender a comunidade judaica brasileira, o volume é de dois mil animais mensais.

Noticia - Superávit da segunda semana de janeiro é de US$ 496 milhões - MDIC/Comexdata.

A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 496 milhões, com média diária de US$ 99,2 milhões, nos cinco dias úteis (10 a 16) da segunda semana de janeiro de 2011. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 7,270 bilhões, com média de US$ 1,454 bilhão por dia útil.

As exportações, no período, foram de US$ 3,883 bilhões, com média diária de US$ 776,6 milhões.

Já as importações, chegaram a US$ 3,387 bilhões, com um resultado médio diário de US$ 677,4 milhões.

Mês

Nos dez dias úteis de janeiro, as exportações somaram US$ 6,664 bilhões, com média diária de US$ 666,4 milhões. Por esse comparativo, a média diária das vendas externas foi 17,9% superior a de janeiro de 2010 (US$ 565,3 milhões). Em relação à média diária de dezembro do ano passado (US$ 909,5 milhões), houve queda de 26,7% nas exportações.

As importações do período chegaram a US$ 6,654 bilhões e registraram média diária de US$ 665,4 milhões. Houve aumento de 15,9% na comparação com a média de janeiro do ano passado (US$ 574,1 milhões) e retração de 1,6% na comparação com a média de dezembro de 2010 (US$ 676,1 milhões).

O saldo comercial de janeiro está superavitário em US$ 10 milhões (média diária de US$ 1 milhão).

Em janeiro do ano passado, a balança comercial teve déficit de US$ 177 milhões (média diária negativa de US$ 8,9 milhões) e, em dezembro de 2010, superávit de US$ 5,368 bilhões (média diária de US$ 233,4 milhões) .

A corrente de comércio do mês alcançou US$ 13,318 bilhões (média diária de US$ 1,331 bilhão). Pela média diária, houve aumento de 16,9% no comparativo com janeiro passado (US$ 1,139 bilhão) e queda de 16% na relação com dezembro último (US$ 1,585 bilhão).


Mais informações para a imprensa:
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(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz

Legislação - Portaria SECEX nº 3/2011 - Consolidação das Normas (Portarias) Administrativas de Comércio Exterior - Alterações

A Portaria Secex nº 3/2011 promoveu alterações na Portaria Secex nº 10/2010, que dispõe sobre operações de comércio exterior. 

Foram alterados os seguintes Anexos: a) Anexo B, relativamente às Cotas Tarifárias de Outros Pigmentos Tipo rutilo (NCM 3206.11.19), Algodão Simplesmente debulhado (NCM 5201.00.20) e Outros (NCM 5201.00.90), e Chapas clad (chapas de aço carbono unidas integralmente e continuamente com uma chapa de aço inoxidável em uma das superfícies) (NCM 7210.90.00 Ex 002); b) Anexo C, que trata dos Produtos sujeitos a procedimentos especiais, relativamente a Cocos Secos, sem casca, mesmo ralados (NCM 0801.11.10) e aos Produtos automotivos sujeitos ao Acordo sobre Política Automotiva Comum Brasil-Argentina.

Foram, ainda, revogados os incisos XII, XIV e XV do Anexo B, que tratavam, respectivamente, das Cotas Tarifárias de Outros Recipientes tubulares (NCM 7612.90.19); Chapa grossa de aço carbono A 516gr. 60 a 70 normalizadas, classe B (NCM 7208.51.00); e Chapa cladeada laminada composta de material base SA 516 gr.60 a 70 e inox SA 240 Tp.304L (NCM 7210.90.00).

A Portaria Secex nº 3/2011 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 17.01.2011.

Noticia - China é um dos principais alvos da política 'proativa' de defesa comercial | Valor Online


A China é um dos principais alvos da política "proativa" de defesa comercial preparada pelo governo para defender a produção nacional contra a competição dos importados, adiantou o ministro de Desenvolvimento, Fernando Pimentel, em entrevista exclusiva ao Valor. "Há uma preocupação enorme (com a China), a presidente Dilma Rousseff conhece bem o problema", comentou o ministro. Ele informou ter conversado "em linhas gerais" com a presidente sobre seus planos de defesa da produção nacional. 

"Ela concorda que é preciso uma política mais proativa na questão, porque mudou o cenário", relatou Pimentel. O ministro poderá ser escalado para chefiar uma das missões prévias que o governo brasileiro pretende fazer antes da visita de Dilma Rousseff à China, em abril. A presidente quer fazer uma visita de Estado, antes do encontro, em Xangai, com os governantes do grupo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), com uma grande missão empresarial. Pimentel defende negociar com chineses "contrapartidas" para manter a abertura do mercado brasileiro.

"Não precisamos barrar (as importações chinesas), mas podemos colocar regras, contrapartidas", argumentou. Mostrando, na mesa de centro do gabinete, um catálogo com mais de 600 páginas entregue a ele pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ele compara preços de venda de variados bens de capital, de acordo com o país de produção, e classifica de "problema grave" os baixos preços chineses, bem inferiores à média mundial. "Moldes para borracha ou plástico, valor médio, US$ 33,56 o quilo; na China, US$ 13", lê. "Máquinas e aparelhos de prensagem de metais, valor médio: US$ 85; valor na China: US$ 9", prossegue.

"Vou exagerar nas tintas, mas não é muito exagerado não: o mundo nunca enfrentou uma situação como essa", comentou, para explicar porque está "estupefato" com o cenário que encontrou, após 15 anos de carreira política, ao voltar para os assuntos econômicos, dos quais foi professor na Universidade Federal de Minas Gerais. Para Pimentel, o mundo reage com "timidez" ao novo fenômeno da emergência de uma China capaz de produzir uma variedade inédita de bens a preços mais baixos que os de outros países.

A presidente Dilma Rousseff "compartilha, em alguma medida" da visão de que há um novo "paradigma" no comércio internacional que exige novas regras internacionais, diz Pimentel, ministro escolhido na cota da própria Dilma, de quem é amigo desde os anos 70, quando participaram da luta armada contra o regime militar. A situação mundial em relação à superioridade chinesa é comparável a um transatlântico que aderna sem que os tripulantes percebam o perigo, afirma o ministro. "Quem está de fora, diz: o navio está afundando, ninguém percebe?"

Pimentel se compara a esse observador que vê um Titanic adernando para a catástrofe. "Você consegue imaginar a economia mundial organizada em torno de um país que produz mais barato que todos os outros conseguem produzir?", pergunta ele. "Eu não consigo." Lembrado que o modelo não é exclusivo da China, mas se estende por outros países asiáticos, Pimentel comentou que o modelo asiático se sustenta ainda nos baixos salários e condições de trabalho severas, não reproduzíveis "no resto do mundo". Ele defende que o Brasil se empenhe na mudança das regras internacionais de comércio, para adaptar o comércio global a essa realidade, permitindo um grau maior de proteção à produção nacional.

"Mas o ministério não muda as regras internacionais, vamos jogar segundo as regras e já estamos jogando", assegurou. Ele reconhece que há limites para a ação do governo, e que as empresas terão de fazer um esforço de aumento na própria competitividade. "Milagre não tem."

O governo quer "equalizar as condições de competição" entre os empresários que produzem no país e os fornecedores de produtos importados pelo Brasil, disse o ministro. Além da política "proativa" de defesa comercial, com ações contra produtos de peso no comércio exterior do país que possam ser acusados de competição desleal, o governo discute o conjunto de medidas para reduzir o custo Brasil, que, segundo Pimentel, terá, principalmente, redução de impostos sobre a produção e iniciativas para reduzir o custo burocrático para as empresas.
"Quero ver se, até março, estamos com tudo sendo e votado, encaminhado no Congresso", adiantou, ressalvando que esa é apenas uma expectativa dele. "A presidente não tem prazo. Ela não fará nada enquanto não tiver certeza econômica, jurídica, convicção e unidade dentro do governo para fazer."

Ele comentou que suas propostas não embutem nenhuma crítica à gestão anterior. O que houve foi uma "mudança de paradigma", de situação internacional, argumentou. "A situação não estava tão dramática quanto hoje, não tínhamos um período de taxa de câmbio tão ruim do ponto de vista das exportações."

NOTICIA - TV RECEITA LANÇA SÉRIE DE VÍDEOS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DO IR 2015 - Fonte: RECEITA FEDERAL

Principais dúvidas dos contribuintes são explicadas de forma didática A Receita Federal divulgou no dia 17/3, no canal da TV Receita no y...