Foi prorrogado o prazo da consulta pública para apresentar propostas sobre as negociações do futuro acordo comercial entre Mercosul e União Européia. A Circular n°3 de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada ontem (20/1), no Diário Oficial da União, define que as associações ou entidades de classe terão agora até o dia 4 de fevereiro para encaminhar as manifestações.
A consulta pública é para que os empresários possam indicar ofertas sugerindo que um determinado produto seja inserido em uma cesta de produtos com prazo mais rápido para redução da tarifa de importação (desgravação tarifária). Portanto, somente poderão ser sugeridas propostas para a melhora da oferta do bloco econômico.
As propostas devem ser encaminhadas por meio de documento escrito, endereçado ao Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º andar, sala 814. Os interessados também devem enviar cópia digital para deint@mdic.gov.br.
As manifestações de associações e entidades de classe devem conter informações sobre a entidade (nome, endereço, telefone, fax, pessoa para contato e endereço eletrônico) e a caracterização da resposta para melhora das ofertas.
Serviço:
Endereço do Deint: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º andar, sala 814.
Endereço do Deint: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º andar, sala 814.
Endereço de correio eletrônico: deint@mdic.gov.br.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
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