Aduana e Comércio Exterior: Noticia - Regras da União Europeia impedem crescim...

Aduana e Comércio Exterior: Noticia - Regras da União Europeia impedem crescim...: "A inclusão de mais fazendas na lista de propriedades que podem exportar carne para a União Europeia (UE) não deve causar alterações signific..."

Noticia - Vendas do Brasil para países árabes crescem mais de 16% no primeiro semestre (Agência Brasil).

As vendas do Brasil para os países árabes fecharam o primeiro semestre em alta de 16,12%, com receita de US$ 5 bilhões, ante US$ 4,3 bilhões exportados em igual período de 2009. Esse desempenho mostra uma expressiva evolução dos negócios, com ritmo de crescimento acima dos 4% verificados na comparação dos primeiros semestres de 2009 e 2008.

De acordo com os dados divulgados ontem (15) pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, os destaques continuam sendo o açúcar e as carnes, que representam 84% das vendas externas do agronegócio brasileiro para os países árabes, somando US$ 2,9 bilhões. Só o Irã importa 20% de toda a carne produzida no Brasil.

De janeiro a junho também houve forte crescimento das importações brasileiras, que passaram US$ 2,04 bilhões para US$ 3,3 bilhões, um aumento de 62% ante a queda de 61% do primeiro semestre de 2009 sobre 2008. Naquele período, o declínio foi motivado pela queda da cotação do barril de petróleo.

Fonte: Agência Brasil - notícia de 15.7.2010

Noticia - Países árabes têm interesse em aumentar trocas comerciais com o Brasil, diz presidente da CCAB (Agência Brasil).

O presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB), Salim Taufic Schahin, disse ontem (15) que os países árabes têm um grande interesse em ampliar a troca de produtos com o Brasil (exportações e importações) e também aumentar os investimentos a serem feitos no país.

Entre as áreas sondadas para investimentos árabes no Brasil está o agronegócio. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), na lista dos principais clientes do Brasil de carne bovina in natura, estão quatro dos 22 países do mundo árabe: o Egito, com participação de 9%; a Argélia, 4%; a Arábia Saudita, 4%; e o Líbano, 3%.

Schahin acredita que também há potencial no segmento da aviação e na exploração do petróleo da camada pré-sal. Sobre o impacto que a queda no preço do barril do petróleo poderia exercer sobre o mundo árabe, Schahin afirmou que "a tendência não é de cair e sim de subir", tomando por base a projeção de crescimento da demanda de países como a China e Índia.

O presidente da CCAB lembrou que, do lado brasileiro, a reconstrução do Iraque vem se constituindo em grande oportunidade de negócios para as construtoras. Para Schahin, entre o Brasil e os países árabes, falta estimular as trocas comerciais. Ele também avaliou que as empresas brasileiras deveriam ser mais ousadas em suas missões comerciais no mundo árabe.

O intercâmbio comercial, segundo ele, tem crescido nos últimos anos com uma maior aproximação promovida nas visitas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vários países árabes. A balança comercial, segundo ele, encerrou o primeiro semestre com aumento de 30,9% sobre igual período do ano passado. O Brasil exportou US$ 5 bilhões para os árabes, uma alta de 16,12% sobre igual período do ano passado e importou US$ 3,3 bilhões, montante 62% superior ao resultado de janeiro a junho de 2009, destacando-se as compras de petróleo e fertilizantes.

Fonte: Agência Brasil

Noticia - Regras da União Europeia impedem crescimento das exportações de carne para o bloco (Agência Brasil).

A inclusão de mais fazendas na lista de propriedades que podem exportar carne para a União Europeia (UE) não deve causar alterações significativas no volume comercializado com o bloco, avalia o analista da consultoria Safras & Mercado, Paulo Molinari. Segundo ele, apesar de a comissão brasileira ter conseguido avançar nas negociações com os europeus, uma mudança substancial só ocorrerá se as regras da UE para importação forem flexibilizadas.

"Acredito que mais fazendas vão ser liberadas dentro da regra atual, mas uma flexibilização das regras não parece que vai ocorrer de forma imediata", ponderou Molinari. Uma comissão liderada pelo Ministério da Agricultura esteve esta semana em Bruxelas, na Bélgica, negociando questões relacionadas à venda de produtos agropecuários para a UE. Em 2008, o bloco econômico embargou as importações de carne bovina brasileira por deficiências no sistema de rastreabilidade nacional. Segundo o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, houve sinalização por parte dos europeus de que a lista de propriedades que podem exportar carne para a UE, atualmente com cerca de 2 mil fazendas, será ampliada.

Para o presidente da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vaccari, o atual sistema de rastreamento do rebanho brasileiro enfrenta muitos entraves burocráticos e, por isso, apenas um número muito reduzido de produtores está apto a exportar para os europeus. Segundo ele, das mais de 110 mil fazendas de criação de gado no estado, apenas 434 estão incluídas na lista da UE. Mato Grosso é apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o maior produtor de carne bovina do país.

Sem mudanças nas regras, Vaccari considera que não há "nenhuma condição" para ampliar os níveis de exportação para a União Europeia. Com as restrições, as vendas para os países do bloco despencaram. A Itália, por exemplo, chegou a comprar 72,6 mil toneladas de carne em 2007. No ano passado, entretanto, as vendas caíram para 24,9 mil toneladas. Mesmo que ocorram alterações consideráveis nas restrições impostas pela UE, Vaccari acredita que parte dos produtores poderá optar por manter as vendas para outros destinos. "O sujeito teve tanta dor de cabeça [com as exigências europeias para o rastreamento do gado] que hoje tem muita gente que não quer mais ouvir falar de Sisbov [Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos]".

Paulo Molinari pondera, no entanto, que os altos valores pagos pelo mercado europeu são um forte fator de atração para os produtores. "O mercado europeu é de alto valor agregado para carne importada e os outros mercados têm valores menores para carne bovina. Então, todos desejam o mercado europeu devido ao valor agregado".

Atualmente, as exportações brasileiras de carne têm se concentrado em países como Rússia, Irã e Egito. No primeiro semestre deste ano, dos US$ 1,84 bilhão que entraram no país com a venda de 715,7 mil toneladas do produto in natura, US$ 455 milhões foram pagos pelos russo, US$ 367 milhões pelos iranianos e US$ 162 milhões pelos egípcios.

Fonte: Agência Brasil

Noticia - Reconhecimento dos órgãos sanitários brasileiros pela União Europeia é um grande avanço, diz Apex (Agência Brasil).

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), considera a possibilidade de o próprio governo federal passar a indicar e habilitar as fazendas aptas para exportar carne bovina à União Europeia (UE). Seria um reconhecimento ao trabalho desenvolvido no país pelos órgãos de vigilância sanitária, além de um grande avanço nas negociações com o bloco europeu. Atualmente, cabe aos membros da Comunidade Europeia visitar e selecionar as fazendas aptas para exportação de carnes.

"A questão de a União Europeia reconhecer nossa capacidade técnica de vistoriar, atestar as condições sanitárias e certificar as propriedades sempre foi um item de nossa pauta de negociação. E isso se aplica não apenas à carne, mas a todos os setores. Isso facilitará a entrada do produto brasileiro no bloco europeu", explicou à Agência Brasil o gerente-geral de negócios da Apex, Sérgio Costa.

A Apex faz parte da comissão liderada pelo Ministério da Agricultura que está negociando questões relacionadas à venda de produtos agropecuários para a União Europeia. Na última quarta-feira (14), representantes do governo e dos exportadores retornaram de Bruxelas, na Bélgica, onde participaram de mais uma rodada de negociações. Esta semana, ao anunciar a disposição dos europeus de permitir que o próprio Ministério da Agricultura selecione as propriedades aptas para exportação de carnes aos europeus, o ministro Wagner Rossi explicou que os técnicos da UE terão direito de inspecionar, a qualquer momento, as fazendas indicadas. Hoje, apenas duas mil propriedades estão habilitadas para vender carne ao bloco. "Um número muito pequeno que precisa ser ampliado rapidamente", defendeu Rossi.

"Os produtores vêm investindo muito na questão sanitária e na melhoria dos aspectos produtivos. Esse anúncio é a confirmação de que a estratégia adotada pelo Brasil para fortalecer a sua indústria e garantir aos seus produtos um espaço cada vez maior no mercado internacional é exitosa", comemorou Costa, que fez uma ressalva: "Nossa expectativa é que, com a revisão da posição do bloco europeu, nossas exportações cresçam significativamente, mas só esta medida não será capaz de resolver todos os entraves enfrentados pelo setor. Temos orientado os produtores no sentido de que o mercado não se limita à União Europeia e à América do Norte". Para efeito de comparação, somente o Irã comprou 20% de toda a carne in natura exportada pelo Brasil entre janeiro e junho de 2010.

Entre os entraves citados pelo gerente da Apex está a chamada cota Hilton, acordo que define tarifas tributárias reduzidas sobre os cortes mais nobres, mas limita em 10 mil toneladas o volume de carne que o Brasil pode vender à Europa entre os anos de 2009 e 2010. Ao retornar de Bruxelas, onde negociou este e outros temas, o ministro Wagner Rossi disse que os critérios para o novo acordo, que deve passar a vigorar a partir de 2011, devem ser definidos nos próximos meses.

De acordo com os dados da Apex, o Brasil exportou para a União Europeia US$ 148 milhões em carne in natura de janeiro a julho deste ano. E, embora o volume exportado tenha diminuído na comparação com o primeiro semestre do ano passado, os valores negociados ficaram 23% acima da cifra registrada no período.

Fonte: Agência Brasil

Noticia - Drawback - Curso - MDIC

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) promove, na primeira sexta-feira de agosto (6/8), o Workshop sobre Drawback Integrado. O curso será realizado entre 10h e 12h, no auditório do MDIC, na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, térreo.

A capacitação faz parte de uma série, com outros eventos previstos para este ano, e tem a intenção de divulgar e promover a adesão de empresas ao benefício. O treinamento está aberto a interessados em geral e a representantes de empresas exportadoras. As palestras serão ministradas por técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico seminarios.drawback@mdic.gov.br.

Drawback Integrado

Drawback é um mecanismo de incentivo à exportação, utilizado por diversos países, que prevê a suspensão, isenção ou restituição dos tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de um produto exportado ou a exportar. Novidades neste mecanismo foram implementadas este ano com a portaria conjunta nº 467, de 25 de março de 2010, assinada pela Secex e a Secretaria da Receita Federal, e a Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010, que disciplinaram o Drawback Integrado.

Aderindo a essa modalidade de Drawback, a empresa brasileira tem suspensa a incidência de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. A suspensão vale pelo período de um ano, prorrogável por mais um.

Serviço:

Workshop sobre Drawback Integrado

Data: 6 de agosto

Horário: das 10h às 12h

Local: auditório do MDIC, Esplanada dos Ministérios, bloco J, térreo, Brasília / DF

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Fonte: MDIC