Noticia - Espanha deixa lista de regime fiscal privilegiado | Valor Online

Espanha deixa lista de regime fiscal privilegiado | Valor Online

A Receita Federal publicou ontem uma instrução normativa pela qual retira, provisoriamente, a Espanha da lista de nações com regime fiscal privilegiado. A medida ocorre após um pedido de revisão feito pelo governo do país. 

Nações com a classificação de regimes fiscais privilegiados não podem ser enquadradas como paraísos fiscais, mas oferecem privilégios com o objetivo de atrair investimentos. 

Segundo a Receita Federal, o governo espanhol fez um pedido de revisão. Enquanto o Fisco brasileiro estiver analisando a documentação enviada, o país fica fora da lista. Não há um prazo determinado para que essa avaliação ocorra. 

Para que a decisão seja revertida, o país precisará provar que a legislação tributária está apta à revisão do enquadramento. O governo brasileiro pode ainda considerar inconsistente as informações enviadas pela Espanha e voltar a incluir o país, informa a assessoria de imprensa da Receita. 

O sócio da área de tributos da Ernst & Young Terco, Sérgio André Rocha, lembra que alguns dos países listados como regimes fiscal e tributário diferenciados não têm essa classificação internacionalmente. "Alguns dos regimes apontados como privilegiados foram considerados não abusivos no último relatório sobre Harmful Tax Competition editado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o que pode ser interpretado como uma inconsistência entre a legislação brasileira e a prática mundial", afirma. 

Os regimes fiscais privilegiados podem ocorrer mesmo em países com níveis de tributação internacionalmente aceitos. "Isso porque, mesmo um país não se enquadrando no conceito de país com tributação favorecida, sua legislação interna pode criar privilégios fiscais para determinados grupos de pessoas físicas ou jurídicas", diz a Receita em nota. 

Esses regimes permitem a ocorrência de operações entre empresas sem que ocorra atividade econômica substancial com o propósito de atrair capital para seus territórios. 

De acordo com a Receita Federal, nove países fazem parte da lista de nações com regimes fiscais privilegiados. Há ainda outros 65 com tributação favorecida, os chamados paraísos fiscais. 

Pelos critérios da Receita, a classificação de tributação favorecida abrange países que não tributam a renda ou cobram Imposto de Renda (IR) de no máximo 20%. Também são enquadrados na categoria países com sigilo comercial, cuja legislação não permite saber quem são os proprietários ou sócios de empresas.

Legislação - Circular SECEX nº 55/2010 - Comércio Exterior - EUA e México - Policloreto de Vinila - Preço de Referência - Alteração.

A Circular nº 55/2010 alterou os preços de referência vigentes até o final da revisão atualmente em curso. São eles: a) US$1.553,00/t para os EUA; e b) US$ 976,00/t para o México. 

 
Os referidos preços serão aplicados nas operações de importação originárias dos países mencionados, envolvendo policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-s), classificado no código da NCM 3904.10.10.

Legislação - Ato Declaratório Executivo RFB nº 22/2010 - Regime fiscal privilegiado - Espanha - Efeito suspensivo.

Foram suspensos os efeitos da inclusão da Espanha na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, relativamente às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Entidad de Tenencia de Valores Extranjeros (E.T.V.Es.), prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, tendo em vista o pedido de revisão, apresentado pelo Governo daquele país.

O Ato Declaratório Executivo RFB nº 22/2010 entrou em vigor na data de sua publicação, ocorrida em  02/12/2010.

Noticia - BNDES quer barrar importação incentivada por benefícios fiscais | Valor Online

BNDES quer barrar importação incentivada por benefícios fiscais | Valor Online

As políticas de isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às importadoras, colocadas em prática por Estados como Santa Catarina e Paraná, receberam ontem dura crítica do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. "Está mais do que na hora de fechar esses corredores de importações nos Estados", afirmou o executivo, que garantiu também "inteira compreensão" por parte do ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto ao assunto. "Ele concorda. Isso [a política de incentivo a importações] não pode continuar." 

Diante da forte redução do saldo comercial brasileiro, que passou dos US$ 40 bilhões registrados em 2007 para cerca de US$ 15 bilhões neste ano, o presidente do BNDES afirmou que o momento não é de incentivar as importações, mas de estimular as exportações de manufaturados. Para tanto, Coutinho anunciou que o governo deve lançar nos próximos meses uma segunda Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP 2). Ao Valor, ele afirmou que faltam ajustar "os últimos pequenos detalhes". "Não tivemos o PAC 2 e o Minha Casa, Minha Vida 2? Está na hora, então, de reforçarmos as metas estabelecidas pela primeira PDP", disse, em referência ao primeiro conjunto de medidas ao setor industrial, do início de 2008, que, entre outras metas, ambicionava atingir em 2010 uma taxa de investimentos equivalente a 22% do PIB - o governo prevê taxa de 19% este ano. "A crise mundial estourou no meio do caminho, mas agora voltamos a trabalhar para retomar as metas", disse. 

Coutinho participou ontem do 5º Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, com cerca de 2 mil empresários presentes. As medidas de incentivos fiscais à empresas que importam foram inauguradas em 2007 pelo governo de Santa Catarina, sob o programa "Pró-Emprego", que reduziu a alíquota de ICMS aos importadores para no máximo 3% - era cobrado, até aquele ano, 17%. Há duas semanas, conforme noticiou o Valor, a CNI e a Força Sindical ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra incentivos fiscais a importações concedidos por Santa Catarina e Paraná.

O ex-secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda Bernard Appy caracterizou as medidas aplicadas pelos Estados como "incentivos perversos", e lamentou o fato de que a política catarinense esteja se disseminando para outros Estados. "Trata-se de um sério problema tributário, algo que precisa ser resolvido logo."

Segundo o empresário Jorge Gerdau, as políticas de incentivo às importações são um "escândalo tributário", uma vez que penalizam fabricantes nacionais. "O nome mais adequado para esse programa seria 'Pró-Emprego no Exterior', uma vez que estimula o empresário estrangeiro a produzir. É incrível que o Brasil possa permitir esse tipo de coisa, o momento exige medidas fortes", cobrou.

Os empresários abordados pela reportagem apontaram a desvalorização do câmbio e a "isonomia tributária" como principais metas a serem perseguidas pelo governo Dilma Rousseff. Josué Gomes da Silva, Décio Silva e Astor Schmitt, respectivamente presidentes da Coteminas e do conselho de administração da Weg e diretor corporativo da Randon, respectivamente, apontaram como "grande" e "muito próximo" o risco de desindustrialização no país. Bernardo Grandim, presidente da Braskem, foi mais longe. "A indústria brasileira não é competitiva e o país está semeando uma crise num futuro próximo. O espaço da nossa indústria está sendo ocupado pelos chineses", afirmou Grandim.

Para Luciano Coutinho, o país terá dois anos "muito difíceis" pela frente, uma vez que as taxas de juros continuarão em patamares elevados e a atratividade da economia como um todo permanecerá grande. Assim, raciocina ele, a missão do governo para conter crescente valorização cambial será "desafiadora". "A presidente Dilma olhará para a indústria com altíssima prioridade. Ela tem um interesse firme e claro sobre a PDP 2, quando será trabalhada a questão da competitividade industrial", afirmou o presidente do BNDES, para quem o conjunto de medidas deveria ser implementado "imediatamente".

Segundo apurou o Valor, a PDP 2 terá como principal foco a implementação de mecanismos que facilitem o ressarcimento de créditos tributários, obtidos por indústrias que pagam impostos sobre a compra de máquinas e equipamentos. Além disso, a Política de Sustentação do Investimento (PSI), colocada em prática pelo BNDES desde o ano passado e que continuará em vigência até março, deve ser embutida no texto da PDP 2 - o programa oferece financiamento para compra de máquinas a taxa de 5,5% ao ano.

Outra meta é a ampliação dos "cartões BNDES", distribuídos aos pequenos empresários para financiamentos de até R$ 1 milhão, com 48 meses de carência e juros máximos de 10% ao ano - as menores taxas para capital de giro do país. O BNDES espera fechar 2010 com 350 mil cartões em circulação.

Noticia - Secex abre consulta pública sobre acordo Mercosul-União Européia (MDIC).

Foi publicada, na edição de ontem (29/11) do Diário Oficial da União, a Circular n° 54 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que trata de consulta pública sobre o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Européia.

Por meio da consulta, associações e entidades de classe poderão se manifestar sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do sistema harmonizado das negociações entre os dois blocos econômicos. As manifestações deverão ser caracterizadas como favoráveis ou contrárias à proposta da União Européia e devem ser encaminhadas por meio de documento escrito endereçado ao Departamento de Negociações Internacionais (Deint) e de cópia digital por e-mail.

O prazo para enviar as manifestações termina às 17h (horário de Brasília) do dia 14 de janeiro de 2011. Na consulta pública, não será permitido apresentar novas propostas e, nos casos em que a manifestação for contrária, é necessário apresentar uma justificativa de contrariedade. No documento, devem constar ainda os dados sobre as associações e das entidades de classe. Todas as informações fornecidas serão tratadas como confidenciais pelas autoridades.

Clique aqui para acessar a Circular n° 54. 

Para mais informações sobre a proposta européia, clique aqui.      

Serviço
Endereço Deint: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º Andar, Sala 814. 
E-mail para envio de cópia digital: deint@mdic.gov.br.
Prazo para encaminhar as manifestações: 14 de janeiro de 2011.

Noticia - Brasil e Coreia do Sul avaliam temas de interesse no agronegócio (Portal do MAPA).

Os governos do Brasil e da Coreia do Sul se reúnem para repassar pendências bilaterais, definir cooperação em tecnologia de alimentos e trocar experiências na produção agropecuária na próxima semana, em São Paulo (SP). O terceiro encontro do Comitê Consultivo Agrícola (CCA) Brasil - Coreia será quinta-feira, 2 de dezembro, e sexta-feira (3), com representantes dos ministérios de agricultura dos dois países.

 O principais temas de interesse da parte brasileira são a abertura da exportação de carne suína in natura de Santa Catarina, único estado livre de febre aftosa sem vacinação, e a exportação de carnes bovina e suína termoprocessadas.

A preocupação com as mudanças climáticas e a mitigação de gases de efeito estufa e as ações dos dois países no setor agropecuário também entrarão na pauta do CCA. Do lado brasileiro, será apresentada a experiência do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), lançado em julho deste ano para incentivar práticas agrícolas que contribuam para o sequestro de dióxido de carbono. 

Está prevista ainda a criação de um grupo de trabalho para investimento em agricultura. A ideia é debater investimentos diretos da Coreia no agronegócio brasileiro para a produção agropecuária, em áreas como processamento, comercialização, infraestrutura e logística e parcerias público-privadas.

Noticia - Radar Comercial é atualizado com dados do triênio 2007-2009 (MDIC).

Os analistas e operadores de comércio exterior já podem contar com uma ferramenta atualizada para pesquisa de mercados internacionais. O Sistema Radar Comercial, desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), incorporou dados do triênio 2007-2009, com informações sobre 110 países, o que representa mais de 95% do comércio exterior.

O sistema realiza pesquisas para identificar produtos e mercados estratégicos para os exportadores brasileiros. O objetivo da atualização é ampliar e diversificar o market share dos produtos brasileiros no mercado internacional. A metodologia do sistema foi revisada com parâmetros de filtragem que agora permitem uma seleção mais precisa de produtos prioritários para os mercados alvos.

Legislação - Portaria SECEX nº 28/2010 - Operações de Comércio Exterior - Siscomex Exportação - Alterações.

Por meio da Portaria Secex nº 28/2010 foram promovidas alterações na Portaria Secex nº 10/2010, que dispõe sobre operações de comércio exterior.

As alterações impactaram os seguintes artigos: a) art. 190 (Acesso ao Siscomex); b) §§ 2º a 5º do art. 216 (Financiamento à Exportação); c) art. 129 (Drawback Intermediário); d) art. 137 (Drawback - Documentos Comprobatórios); e) arts. 140 e 142 (Drawaback - Modalidade Suspensão) e f) art. 187 (Registro de Exportação (RE)). Também foram alterados os Anexos G (Exportação Vinculada ao Regime de Drawback), J (Utilização de Nota Fiscal de Venda no Mercado Interno) e P (Exportação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais).T

 

ais alterações estabeleceram a prorrogação, para 10 de dezembro de 2010, da implementação dos registros no Siscomex Exportação, em ambiente web e nas versões (SISBACEN e WEB).

A Portaria Secex nº 28/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 30 de novembro de 2010.

Noticia - Com crescimento das importações, superávit comercial de novembro fica em US$ 312 milhões (Agência Brasil).

O superávit comercial - saldo positivo de exportações menos importações - de novembro ficou em US$ 312 milhões, contra US$ 611 milhões registrados em igual período de 2009, informou hoje (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A quinta semana do mês apresentou déficit de US$ 399 milhões e a quarta semana registrou superávit de apenas US$ 49 milhões. No mês, também foi registrado resultado negativo na terceira semana - US$ 663 milhões. Na primeira e na segunda semana, os saldos foram positivos, de US$ 429 milhões e US$ 896 milhões, respectivamente.

No mês passado, as exportações totalizaram US$ 17,688 bilhões e as importações chegaram a US$ 17,376 bilhões.

De janeiro a novembro, o superávit comercial soma US$ 14,933 bilhões, 35,4% menor do que o saldo registrado no mesmo período de 2009 (US$ 23,106 bilhões). Nos 11 meses deste ano, as exportações chegaram a US$ 180,997 bilhões e as importações ficaram em US$ 166,064 bilhões.

Às 15h30, o diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Roberto Dantas, concede entrevista coletiva à imprensa para comentar o resultado de novembro.

Noticia - Novembro registra exportações de US$ 17,688 bilhões (MDIC).

Nos 20 dias úteis de novembro de 2010, as exportações brasileiras alcançaram US$ 17,688 bilhões (média diária de US$ 884,4 milhões) e as importações somaram US$ 17,376 bilhões (média diária de US$ 868,8 milhões). A corrente de comércio no mês foi de US$ 35,064 bilhões (média diária de US$ 1,753 bilhão) e houve superávit de US$ 312 milhões (média diária de US$ 15,6 milhões).

Em relação a novembro do ano passado, na comparação pela média diária, as exportações aumentaram 39,8% e as importações, 44,3%, enquanto o saldo comercial diminuiu 48,9%. Na comparação com outubro deste ano, as exportações caíram 3,8%, as importações cresceram 5,1% e o saldo comercial teve queda de 83,2%. 

A quinta semana do mês, com dois dias úteis (29 e 30), registrou exportações de US$ 1,368 bilhão (média diária de US$ 684 milhões) e importações de US$ 1,767 bilhão (média diária de US$ 883,5 milhões). Houve déficit de US$ 399 milhões (média diária de menos US$ 199,5 milhões). A corrente de comércio do período alcançou US$ 3,135 bilhões (média diária de US$ 1,567 bilhão.

Nos cinco dias úteis (22 a 28) da quarta semana de novembro, houve superávit de US$ 49 milhões, com média diária de US$ 9,8 milhões. A corrente de comércio somou US$ 8,375 bilhões (média diária de US$ 1,675 bilhão), em consequencia de exportações de US$ 4,212 bilhões (média diária de US$ 842,4 milhões) e importações de US$ 4,163 bilhões (média diária de US$ 832,6 milhões).

Acumulado do ano

No acumulado do ano (228 dias úteis), o saldo comercial foi positivo em US$ 14,933 bilhões (média diária de US$ 65,5 milhões). Na comparação pela média diária, o valor é 35,4% menor que o registrado no mesmo período do ano passado, que teve superávit de US$ 23,106 bilhões (média diária de US$ 101,3 milhões).

Já as exportações e importações aumentaram, na mesma comparação. De janeiro a novembro de 2010, foram exportados US$ 180,997 bilhões (média diária de US$ 793,8 milhões), frente aos US$ 138,532 bilhões (média diária de US$ 607,6 milhões) do mesmo período de 2009, com crescimento de 30,7%. Nas importações, houve aumento de 43,9% na comparação com a média diária do mesmo período do ano passado, passando de US$ 115,426 bilhões (média diária de US$ 506,3 milhões) para US$ 166,064 bilhões (média diária de US$ 728,4 milhões), este ano.

A corrente de comércio cresceu 36,7%, passando de US$ 253,958 bilhões (média diária de US$ 1,113 bilhão), em 2009, para US$ 347,061 bilhões (média diária de US$ 1,522 bilhão), em 2010.

Coletiva

Às 15h30, haverá entrevista coletiva para comentar o resultado do período, que será concedida pelo diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Roberto Dantas.

Clique aqui e veja os números preliminares da balança comercial de novembro, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz

Noticia - Apex-Brasil e ABEMEL formalizam acordo de promoção comercial internacional de mel e derivados (Apex-Brasil).

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (ABEMEL) assinaram documento que criou o Projeto Setorial Integrado Honey From Brasil, durante encontro de Planejamento Estratégico Setorial, realizado ontem (30/11), em Brasília. O Projeto visa promover a internacionalização de empresas brasileiras de produtos apícolas, aumentar as exportações e o valor comercializado dos produtos e fortalecer a imagem setorial dos produtores e das empresas nos mercados nacional e internacional. Para isso, foram definidos oito mercados prioritários, sendo três na Ásia (Japão, China e Arábia Saudita), quatro na Europa (Rússia, Reino Unido, França e Alemanha) e um na América do Norte (Estados Unidos).

Estão previstas missões comerciais ao Oriente Médio e ao Japão (para prospecção de oportunidades de negócios), participação de empresas nas principais feiras internacionais do setor - como a APIMONDIA, na Argentina, e a Foodex, no Japão - e outras ações de promoção comercial, como a participação de empresas no Projeto Fórmula Indy 2011/2012.

Visando promover a imagem de sustentabilidade e inovação, o Projeto prevê ainda a reestruturação do website Honey from Brasil, que servirá como portal de informações e notícias.

Para o gerente geral de negócios da Apex-Brasil, Sérgio Costa, a assinatura desse Projeto representa a consolidação do amadurecimento das empresas do setor no processo de internacionalização. "Nós já havíamos desenvolvido diversas ações em conjunto, mas, agora, com um planejamento detalhado e sistematizado, teremos melhor êxito nas nossas ações", afirma ele.

De acordo com a presidente da ABEMEL, Joelma Lambertucci de Brito, essas ações, em parceria com a Apex-Brasil, devem contribuir para o melhor desempenho das exportações, facilitando o acesso das empresas e dos produtores brasileiros aos mercados internacionais.

Dados do setor
Em 2009, o valor das exportações brasileiras de mel aumentou 51% em relação a 2008, com receita de US$ 65,79 milhões e preço médio de US$ 2,53/quilo de mel, orgânico e convencional. Apesar da crise econômica mundial que se iniciou nos Estados Unidos, o país foi o principal destino das exportações, embora tenha reduzido sua participação na receita das exportações brasileiras de mel, passando de 73,1%, em 2008, para 62,5%, em 2009. Para o mercado americano, foram exportadas 16,98 mil toneladas de mel no valor de US$ 41,13 milhões. A Alemanha foi o segundo destino das exportações brasileiras, ampliando a sua participação de 16,5%, em 2008, para 20,7% no ano passado. No mercado alemão, foram comercializados US$ 13,61 milhões, equivalentes a 4,84 mil toneladas de mel. O Reino Unido foi o terceiro mercado importador do mel nacional, tendo sido o país que mais ampliou a sua participação na receita de exportação brasileira, passando de 2,2% para 9,2%. Para esse país, foram exportados US$ 6,05 milhões, referentes a 2,56 mil toneladas de mel.

Noticia - Aumento das exportações do Paraguai para o Brasil é tema de reunião realizada em Brasília (MDIC).

As importações brasileiras do Paraguai aumentaram apenas 6,5% no período entre janeiro e outubro deste ano, em relação ao mesmo período de 2009, índice considerando preocupante pelo governo paraguaio, segundo o vice-ministro de Relações Econômicas e Integração do país, embaixador Manuel María Cáceres. No mesmo período, as exportações de produtos brasileiros para o país cresceram 58,5%. O assunto foi discutido com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, durante a 16ª Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Paraguai, realizada hoje (30/11), em Brasília.

Para dar andamento à discussão, os representantes dos dois governos decidiram criar um grupo técnico para identificar produtos e oportunidades para o aumento da importação de produtos paraguaios pelo Brasil e, consequentemente, da corrente de comércio. O grupo será integrado por representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Agência Brasileira de Promoção  de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). "Os especialistas vão buscar a diminuição do desequilíbrio comercial, mas sem reduzir as exportações brasileiras", destacou Ivan Ramalho.

Outros temas tratados na reunião, relacionados ao comércio de bens, foram: comercialização de produtos farmacêuticos, exportação de cadeiras plásticas, milho e trigo paraguaios para o Brasil, regras de origem e internacionalização, no Paraguai, do Protocolo de Montevidéu. Paralelamente à reunião principal, foram realizadas ainda as reuniões de cooperação bilateral em cadeias produtivas e de investimentos no Paraguai. Do lado brasileiro, o encontro contou com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), MRE e Apex-Brasil.

Intercâmbio comercial
Até outubro de 2010, as exportações brasileiras para o Paraguai somaram US$ 2,073 bilhões, tendo sido o país o vigésimo destino das exportações totais do Brasil. A pauta de exportação brasileira para o Paraguai foi composta por 87,4% de produtos industrializados e 5,1% de básicos.

Nas importações, o país foi o quadragésimo quinto fornecedor estrangeiro ao Brasil, com as compras brasileiras tendo atingido US$ 475,3 milhões. A pauta de importações brasileiras do Paraguai foi composta por 64,7% de produtos básicos e 35,3% de industrializados.

Serviços
A pedido do governo Paraguai, o tema cooperação em serviços e micro e pequenas empresas foi discutido na reunião da comissão de monitoramento. Os paraguaios têm interesse em definir uma cooperação técnica entre o MDIC e o Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai para o fortalecimento do setor de serviços no país. O tema já havia sido discutido em reuniões anteriores, inicialmente focado nos segmentos de franquias e call centers.

Segundo apresentação feita pela coordenadora-geral de Serviços da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC, Jane Pinho, as exportações brasileiras de serviços para o Paraguai chegaram a US$ 1,10 bilhão em 2009, aumento de 4,76% em relação ao ano anterior. Já as importações de serviços paraguaios pelo Brasil foram de US$ 510 milhões ano passado, valor 8,93% inferior ao de 2008.

Levantamento inédito feito pela SCS, a partir de informações do Banco Central e da Classificação Nacional de Atividades Econômicias (CNAE), mostra que o setor de transporte aéreo respondeu por 33,9% do total de serviços exportados pelo Brasil ao Paraguai, em 2009. Em seguida, aparecem: atividade esportivas e de recreação e lazer (29,2%), publicidade e pesquisa de mercado (4,8%) e fabricação de máquinas e equipamentos (3,8%), dentre outros.

Nas importações de serviços do Paraguai para o Brasil, no mesmo ano, eletricidade e gás respondeu por 97,1% do total comprado pelos brasileiros. Nas colocações seguintes, aparecem na lista fabricação de máquinas e equipamentos (0,4%), fabricação de químicos (0,4%) e atividades de serviços financeiros (0,4%).

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Juliana Ribeiro

Noticia - Empresários brasileiros participam de rodadas de negócios na Síria (MDIC).

A comitiva de 75 empresários brasileiros participou, ontem (30/11), em Damasco (Síria), de rodadas de negócios com potenciais parceiros comerciais, no primeiro destino da missão empresarial promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) aos países do Oriente Médio.

O ministro Miguel Jorge, que chefia a missão empresarial, também cumpriu agenda de encontros com autoridades governamentais e se reuniu com o presidente da Síria, Bashar Al-Assad; com o primeiro-ministro, Naji Otri; com o vice-ministro de Assuntos Econômicos; Abdullah Al-Dardari, e com ministro da Defesa, Ali Mahmoud Habib.

Além da Síria, a missão empresarial brasileira visita também Kuwait (onde chegará hoje), Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, entre os dias 28 de novembro e 6 de dezembro de 2010, e conta com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB).
  
Intercâmbio comercial

Nos primeiros dez meses de 2010, as exportações brasileiras para a Síria somaram US$ 437 milhões, cifra 84,2% superior à do mesmo período do ano anterior, de US$ 237,2 milhões. O saldo comercial atingiu US$ 432,6 milhões no acumulado janeiro-outubro de 2010, superior ao registrado no período correspondente de 2009, US$ 233,8 milhões. A corrente de comércio, em idêntico intervalo comparativo, registrou acréscimo de 83,4% - de US$ 240,7 milhões para US$ 441,4 milhões.

Legislação - Instrução Normativa RFB nº 1.090/2010 - Regime especial de entreposto aduaneiro - Alterações .

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.090/2010 foi alterada a Instrução Normativa SRF nº 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. As alterações referem-se a: a) não autorização da admissão no regime (art. 17); e b) extinção do regime relativamente às mercadorias admitidas apenas para armazenamento (art. 38).

Instrução Normativa RFB nº 1.090/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 1º de dezembro de 2010.

Legislação - Instrução Normativa nº 1.089/2010 - Repetro - Habilitação - Alterações

Através da Instrução Normativa RFB nº 1.089/2010 foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 844/2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

As alterações referem-se: a) à habilitação ao Repetro (art. 5º); e b) aos documentos que devem instruir o Requerimento de Concessão do Regime (art. 17).

Determina ainda a Instrução Normativa RFB nº 1.089/2010, que as habilitações ao Repetro outorgadas com base nas normas em vigor até 1º de dezembro de 2010 (data de publicação da referida Instrução Normativa), permanecem válidas até o termo final estabelecido para a execução do respectivo contrato a que estão vinculadas.

A Instrução Normativa RFB nº 1.089/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 1º de dezembro de 2010.

Noticia - Mercado reduz para 7,55% estimativa de crescimento econômico este ano (Agência Brasil).

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 7,60% para 7,55%. Para 2011, permanece em 4,5%, há 51 semanas. Essas informações constam do boletim Focus, divulgado às segundas-feiras pelo BC.

O boletim também traz a expectativa para a produção industrial, que, este ano, passou de 11% para 10,98%. Para o próximo ano, a previsão de expansão da produção industrial foi alterada de 5,40% para 5,25%.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB permaneceu em 40,50%, em 2010, e em 39,50%, em 2011.

A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 1,70, este ano, e em R$ 1,75, em 2011.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 16 bilhões para US$ 16,30 bilhões, este ano, e de US$ 8 bilhões para US$ 8,50 bilhões, em 2011.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi mantida a projeção de US$ 50 bilhões, este ano. A estimativa para 2011 passou de US$ 68,06 bilhões para US$ 68 bilhões.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) permaneceu em US$ 30 bilhões, em 2010, e em US$ 36 bilhões, no próximo ano.

Noticia - Técnicos discutem política agrícola mundial em reunião na França (Portal do MAPA).

Representantes de 31 países estarão reunidos no Fórum Global de Agricultura (FGA) e no Comitê de Agricultura da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nesta semana, em Paris, na França. O secretário-executivo, Gerardo Fontelles, e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Edilson Guimarães, integrarão a delegação brasileira.  

 Criada em 1961, a OCDE é o principal organismo técnico internacional dedicado ao estudo da economia mundial e constitui referência para os estudiosos e tomadores de decisão sobre políticas públicas "É importante o Brasil estar presente neste encontro anual, pois temos interesse em aprofundar o relacionamento de cooperação com a OCDE, sendo esta uma oportunidade de trocar experiências na condução da política agrícola de cada país e debater sobre o cenário agrícola internacional e os desafios a serem enfrentados", afirma Guimarães.

 No período de 29 de novembro a 2 de dezembro, os técnicos debaterão as questões relacionadas ao comércio agrícola internacional, à  redução da pobreza e segurança alimentar, e ao papel da agricultura na redução da pobreza. Também serão discutidas as medidas de política pública destinadas à promoção do desenvolvimento agrícola e seus principais desafios.        

O Brasil participa das atividades da OCDE desde 1992, tornou-se membro observador em 1998, e atualmente integra a organização na condição de país de "relacionamento aprofundado". Em 2005, no estudo de caso referente à agricultura brasileira foram divulgados os resultados alcançados na modernização e crescimento do setor.

Legislação - Resolução CAMEX nº 82/2010 - Imposto de importação - Bens de informática e telecomunicação - Ex-tarifário - Revogação.

Por meio da Resolução CAMEX nº 82/2010 foram revogados os seguintes bens de informática e telecomunicação, na condição de Ex-tarifários: a) Conjuntos compostos de unidade de controle eletrônico e unidade hidráulica com função de antitravamento do sistema de freio e controle eletrônico da pressão independente em cada linha de freio (ABS+EBD+TCS+VSA+BA) (9032.89.21, Ex 002); b) Unidades de controle eletrônico de gerenciamento do sistema de direção elétrica (EPS) (9032.89.29, Exs 003 e 005); c) Unidades de controle eletrônico de gerenciamento do sistema suplementar de segurança (SRS) que controlam o acionamento das bolsas de ar ("airbag") e o prétensionador do cinto de segurança (9032.89.29, Ex 004) e d) Unidades de gerenciamento do motor de pistão alternativo de ignição por centelha (ciclo Otto) que controla e monitora todo sistema de injeção de combustível, de controle eletrônico de aceleração (ETC), de ignição, de entrada de arpara combustão, de controle do batimento do motor (KCS), de geração de corrente alternada (ACG), de recirculação dosgases de exaustão (EGR), de arrefecimento do motor por meio de sensores (9032.89.29, Ex 006). Tais Ex-tarifários foram instituídos pela Resolução CAMEX nº 79/2010 que alterou as alíquotas ad valorem do Imposto de importação para 2% até de junho de 2012, incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação, na condição de EX-tarifários.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 29 de novembro de 2010.

Noticia - Missão empresarial brasileira visita cinco países do Oriente Médio (MDIC).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) realizam, entre os dias 28 de novembro e 6 de dezembro de 2010, missão empresarial que visitará Kuwait, Catar, Arábia Saudita, Síria e Emirados Árabes Unidos. A Missão será chefiada pelo ministro Miguel Jorge e terá apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB).

Com o objetivo de fomentar o comércio com esses países e atrair investimentos para o Brasil, a programação inclui seminários sobre oportunidades de investimentos em agronegócio e infraestrutura, rodadas de negócios com compradores locais, além de uma edição do projeto Sabores do Brasil na Arábia Saudita. Esse projeto visa posicionar as marcas brasileiras do setor de alimentos e bebidas em mercados estratégicos e apresentará aos importadores sauditas os principais produtos que caracterizam o paladar brasileiro.

A missão conta com 75 empresas brasileiras, sendo que 50 participarão das rodadas de negócios, sendo 20 do setor de casa e construção e 30 de alimentos e bebidas. Outros 25 representantes de empresas e instituições participam dos seminários de atração de investimentos, que terão a presença aproximada de 50 potenciais investidores em cada país.

Arábia Saudita

Dentre os países do Oriente Médio, a Arábia Saudita foi o principal destino das exportações brasileiras entre janeiro e outubro de 2010, respondendo por 29,1% do total vendido para a região. Nesse período, as exportações brasileiras para o país acumularam US$ 2,485 bilhões, com acréscimo de 51,3% sobre igual período de 2009. O país ocupa atualmente a 18ª posição entre os países compradores de produtos do Brasil.

Nas importações brasileiras oriundas da Arábia Saudita, no acumulado janeiro-outubro, houve aumento de 37% na comparação do ano passado com este ano, US$ 1,633 bilhão. Apesar disso, a participação saudita no total das importações brasileiras caiu de 1,15 para 1,10%.

Nesses dez primeiros meses do ano, a corrente de comércio entre os dois países atingiu US$ 4,118 bilhões, cifra 45,3% maior do que a dos dez primeiros meses de 2009, que ficou em US$ 2,835 bilhões. O saldo comercial foi favorável ao Brasil em US$ 852,1 milhões.
Emirados Árabes

Emirados Árabes

De janeiro a outubro de 2010, as exportações brasileiras para os Emirados Árabes Unidos (EAU) acumularam US$ 1,478 bilhão, aumento de 0,6% sobre o mesmo período do ano anterior. Nas importações, no mesmo período comparativo, houve aumento de 66,5%, passando para US$ 142,2 milhões este ano.

Diante desses números, o saldo comercial, historicamente superavitário para o Brasil, foi de US$ 1,335 bilhão. A corrente de comércio aumentou em 4,3% em janeiro-outubro, passando de US$ 1,554 bilhão para US$ 1,620 bilhão. Nesse período de 2010, os EAU ocuparam a 27ª posição entre os países compradores de produtos brasileiros. 

Kuwait

No grupo de países da Liga Árabe, o Kuwait foi o décimo maior comprador de produtos brasileiros, entre janeiro e outubro de 2010, respondendo por 2,7% das vendas para o bloco, que totalizaram US$ 10,1 bilhões. No período, as exportações brasileiras para o mercado kuwaitiano somaram US$ 267,1 milhões, uma retração de 9,9% sobre igual período de 2009, quando totalizaram US$ 296,3 milhões. A participação das exportações para o Kuwait, em relação ao total exportado pelo Brasil, foi de 0,30%.

Nos dez meses de 2010, foram registrados US$ 201,4 milhões em importações desse país, contra US$ 294 mil em igual período de 2009. Nos primeiros dez meses de 2010, o saldo foi superavitário para o Brasil em US$ 65,6 milhões, inferior ao alcançado em janeiro-outubro de 2009, de US$ 296 milhões. A corrente de comércio somou US$ 468,5 milhões, registrando crescimento de 58% sobre igual período de 2009.

Catar

Em janeiro-outubro de 2010, as exportações brasileiras para o Catar somaram US$ 233,8 milhões, aumento de 31,5% em relação ao ano anterior, em que as vendas externas para o país totalizaram US$ 177,8 milhões. A participação das exportações para esse mercado, em relação ao total exportado pelo Brasil, foi de 0,14%. O Catar ocupou a 69ª posição entre os mercados compradores de produtos brasileiros no período em análise.

No âmbito do Oriente Médio, respondeu por 3% das vendas para o bloco. As importações brasileiras provindas do Catar, no mesmo período, foram de US$ 132,6 milhões, representando um crescimento expressivo, já que totalizaram de US$ 6,7 milhões em janeiro-outubro do ano anterior. O saldo comercial, tradicionalmente superavitário para o Brasil, totalizou US$ 101,2 milhões, abaixo do registrado no mesmo período de 2009, de US$ 171,1 milhões.

Síria

Nos primeiros dez meses de 2010, as exportações brasileiras para a Síria somaram US$ 437,0 milhões, cifra 84,2% superior à do mesmo período do ano anterior, de US$ 237,2 milhões. O saldo comercial atingiu US$ 432,6 milhões no acumulado janeiro-outubro de 2010, superior ao registrado no período correspondente de 2009, US$ 233,8 milhões. A corrente de comércio, em idêntico intervalo comparativo, registrou acréscimo de 83,4% - de US$ 240,7 milhões para US$ 441,4 milhões.

Para saber mais sobre a Missão ao Oriente Médio, acesse o portal de missões empresariais do MDIC. 
 
Mais informações para a imprensa:
imprensa@apexbrasil.com.br
(61) 3426-0724

Noticia - MDIC publica dados consolidados da balança comercial de outubro (MDIC).

Foram publicados, ontem (25/11), na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os dados consolidados da balança comercial do outubro. As informaçôes complementam os dados divulgados pelo MDIC no início deste mês (3/11). A série de arquivos apresenta os valores mensais e acumulados no ano de 2010 das exportações e importações, além da série histórica desde 1991. 

As principais empresas exportadoras e importadoras, no resultado mensal e no acumulado do ano, estão dispostas e é possível obter ainda uma listagem de empresas exportadoras e importadoras classificadas por faixa de valor. Está também à disposição do internauta informações com a classificação dos principais produtos exportados e importados e a divisão por fator agregado (básicos, semimanufaturados e manufaturados).

A relação dos principais países de destino (exportação) e de origem (importação) está acessível, além da lista por blocos econômicos.

Clique aqui para conferir as informações.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - Exportações do agronegócio devem somar US$ 75 bilhões este ano, diz secretário do Mapa (Agência Brasil).

As exportações do agronegócio devem representar US$ 75 bilhões na balança comercial brasileira este ano, segundo o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Célio Porto. De acordo com ele, o país fortaleceu a atuação em muitos mercados em 2010, o que contribuiu para manter o bom desempenho das vendas externas do setor.

Apesar da queda do volume de exportação de muitos produtos, como a carne bovina, houve compensações em relação a preços, "mesmo com a desvalorização do dólar [ante o real]", disse o secretário. O faturamento das exportações do agronegócio caiu 9,8% em 2009 em comparação ao ano anterior, atingindo US$ 64,7 bilhões. Já o volume dos embarques no ano passado se manteve praticamente estável em relação a 2008, com queda de 0,4%.

Segundo Célio Porto, a expectativa para 2011 é de bons resultados para atenuar as perdas que o país teve com a crise econômica mundial, refletidas em 2009. Com isso, acrescentou, o Brasil pode "repetir os números alvissareiros" de 2008 - ano recorde de exportações. Hoje (25), o secretário participou de encontro com representantes da agricultura e da pecuária, em Brasília. Eles se reuniram para discutir as estratégias de negócios que o Brasil pretende desenvolver no mercado externo em 2011.

Neste ano, destacou Célio Porto, o Brasil não enfrentou muitas restrições fitossanitárias. Para ele, a aceitação pelos Estados Unidos do estado de Santa Catarina como área livre de febre aftosa foi um bom sinal. Segundo o secretário, uma das estratégias importantes para o próximo ano é trabalhar a ampliação da venda de carne de frango para o Japão, a China e a Coreia do Sul e abrir espaço para as exportações de carne suína nesses países.

Ainda de acordo com Célio Porto, o Japão deverá mandar uma missão ao Brasil no primeiro trimestre de 2011. O Mapa, por sua vez, enviará uma missão à Malásia, onde o Brasil pretende intensificar as ações promocionais voltadas à venda de tabaco.

Em 2010, o Brasil teve bons resultados na venda de açúcar para a Índia, que sempre foi um concorrente em potencial e se tornou comprador, assinalou Célio Porto. Em relação à Rússia, acrescentou, há previsão de demanda por trigo, a preços favoráveis, no próximo ano. Por causa da seca, aquele país vai precisar importar o cereal.

O secretário defendeu ainda a profissionalização da estrutura dos setores ligados à exportação e a integração entre o governo e a iniciativa privada para superar barreiras comerciais importantes com na União Europeia e nos Estados Unidos. Para tanto, completou Célio Porto, o país tem que se apoiar em "princípios científicos" nas áreas de produtos agrícolas e pecuários.

Já o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim, disse que o Brasil fará, em 2011, um grande esforço para reconquistar o mercado de carnes da Europa. Segundo ele, o bloco europeu adquiria o produto de 15,5 mil propriedades do país. Hoje, esse número caiu para 2,2 mil.

As exportações de carne bovina para a Europa rendiam em torno de US$ 1,4 bilhão por ano e deverão ficar em US$ 400 milhões este ano. Por isso, o Mapa considera fundamental desenvolver ações para ampliar a participação da carne bovina brasileira no mercado europeu.

Noticia - Países africanos criam mecanismos para reduzir dependência de recursos externos (Agência Brasil).

A crise internacional dos últimos anos brecou o crescimento econômico da África e debilitou ainda mais a arrecadação de impostos no continente. Há muito tempo dependentes de doações estrangeiras para completar ou mesmo financiar a máquina do estado, alguns países começam a criar mecanismos para precisar cada vez menos de recursos externos.

Uganda e Ruanda, duas das menores rendas fiscais do continente e que sofreram guerras civis devastadoras em passado recente, apertaram o cerco e passaram a arrecadar mais, melhorando o sistema tributário e combatendo a corrupção.

Outros países revisaram a política de isenções fiscais, usada para atrair investidores estrangeiros por muito tempo. O Marrocos, por exemplo, cortou muitos benefícios depois de uma pesquisa comprovar que eram arbitrários e tinham alto custo para a renda do Estado, sem efeitos equivalentes na geração de emprego ou em infraestrutura.

Um estudo da organização Rede por Justiça Fiscal, com sede em Londres, pediu o fim das zonas livres de impostos nos países africanos. Pelo levantamento, elas "levam à redução da base tributária, complicam ainda mais a administração fiscal e são uma importante causa de perda de renda."

De acordo com o Panorama Econômico Africano 2010, elaborado pelo Banco Africano de Desenvolvimento e a Comissão Econômica para a África, o crescimento econômico médio diminuiu de 6%, no período de 2006 a 2008, para 2,5% no ano passado, em consequência da queda nos negócios e nas doações.

Devastado pela guerra civil que terminou somente em 1994, Moçambique se viu obrigado a facilitar a entrada de investidores, atraídos por impostos baixos e condições muito vantajosas. Foi o caso, por exemplo, da fábrica de alumínio Mozal, a maior indústria atualmente instalada no país, e mais seis empreendimentos estrangeiros definidos legalmente como megaprojetos, com investimentos superiores a US$ 400 milhões (além da Mozal, a Areias Pesadas de Moma, a operadora de gás Sazol, a Usina Hidrelétrica de Cahora Bassa, a mineradora brasileira Vale e a australiana Riversdale).

Com dificuldades de financiamento, o governo moçambicano apertou a cobrança de impostos das empresas que se instalarem no país a partir de agora, com base em lei aprovada no ano passado.

"Haverá um impacto positivo sobre a receita, já que vamos reduzir as concessões",  afirma Domingos Muconto, chefe da área de serviços da Direção Nacional de Impostos. "Essa lei, ao impôr balizas, vai trazer a situação a um nível mais razoável e aceitável".

Muconto defende a decisão tomada na implantação dos megaprojetos. Juntos, eles respondem por 4% da receita bruta do país e quase a totalidade das exportações moçambicanas.

"Na localização de qualquer multinacional, a carga fiscal faz parte dos fatores de decisão", diz. "Também é necessário compreender que as concessões, muita das vezes, não representam perda. São investimentos em infraestrutura que ficam", acrescentou.

"Numa primeira fase, Moçambique precisava fazer mais esforço para mostrar que é bom para negócio", diz o técnico. "Chegaremos a um momento em que, talvez, não precisemos dar concessões a grandes projetos. Vai depender das circunstâncias".

Legislação - Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 03/2010 - SP - ICMS - REPETRO - Conversão da redução de base de cálculo em isenção - Alterações.

Foram alteradas disposições da Resolução Conjunta nº 05/2009, que trata sobre a conversão da redução de base de cálculo do ICMS prevista no Decreto 53.574/2008, em isenção. 

As alterações, que tiveram seus efeitos retroagidos a 19 de agosto de 2010, serviram especialmente para excluir as saídas destinadas à exportação ficta da previsão de saídas isentas que não dão direito à manutenção de crédito, por ocasião da conversão do benefício em isenção e para especificar que a aplicabilidade da isenção se restringe às operações imediatamente antecedentes à saída destinada a pessoa sediada no exterior e ao desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas sob o regime de drawback na modalidade suspensão e submetidas ao REPETRO. 

A Resolução Conjunta SD/SEP/SF entrou em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 23/11/2010, produzindo efeitos desde 19/08/2010.