A
Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior aprovou ontem (25) a criação de uma nova
lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul com 100 novos
produtos. Segundo a Camex, o objetivo é tentar reduzir os
desequilíbrios comerciais provocados pelo momento econômico de
incertezas em relação à crise econômica mundial
O
novo mecanismo vai permitir o aumento temporário do imposto de
importação "por razões de desequilíbrios comerciais causados pela
conjuntura econômica internacional". Atualmente, existe uma lista de
exceção à TEC composta também por 100 produtos, que podem ter a
alíquota do imposto elevada ou reduzida de acordo com a necessidade de
cada país.
A
decisão, no entanto, não tem vigência automática. Para entrar em vigor,
a medida precisa ser incorporada a legislação dos demais países do
Mercosul. A lista precisa ser submetida aos demais parceiros que têm
até 15 dias para contestar.
Segundo
o secretário executivo da Camex, Emilio Garófalo Filho, diante da crise
internacional, os países têm buscado alternativas para combater a
"concorrência danosa" dos produtos. "Há uma mudança na conjuntura
internacional. A Europa, em crise, tende a importar menos e a exportar
mais. Você tem países mudando seu comportamento. Recentemente, ouvimos
o Obama [presidente dos Estados Unidos] dizer que quer levar de volta
para os Estados Unidos os empregos que exportou. Todo esse tipo de
conjuntura pode exigir de nós essa margem de manobra".
A
secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, explicou que a
decisão não é definitiva. "É algo pontual para permitir que os
parceiros do Mercosul tenham instrumentos para lidar com a crise
internacional atual, dentro das regras do comércio internacional. São
margens de manobras de que dispõe para lidar com cenário da melhor
maneira possível".
Garófalo
destacou ainda que a expectativa é que a lista de produtos escolhidos
seja definida até abril, quando a medida também deve começar a vigorar.
Pela decisão dos países membros do Mercosul, a nova lista de 100
produtos pode ser adotada até 2014.