quinta-feira, 7 de abril de 2011

Legislação - Circular SECEX nº 4/2011 - Ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico - Importações da China - Dumping - Abertura de investigação.

Através da Circular SECEX nº 4/2011 tornou-se público o processo administrativo iniciado para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil, de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico originários, comumente classificadas nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

A Circular entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 07.04.2011.

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