A Portaria Secex nº 30/2010 promoveu alterações na Portaria Secex nº 10/2010, que dispõe sobre operações de comércio exterior. Foram alterados o Anexo B, relativamente às Cotas Tarifárias de ácido tereftálico e seus sais (NCM 2917.36.00) e juta (NCM 5303.10.10), e o Anexo T, que trata das mercadorias e percentuais máximos de retenção de margem não sacada de câmbio.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 15.12.2010.
