Está disponível o Perguntas e Respostas sobre as alterações no tratamento tributário e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajantes, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, que entra em vigor em 1º de outubro de 2010.
Disponivel em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/Default.htm
