O transportador e demais beneficiários do regime aduaneiro especial de
Trânsito Aduaneiro já podem contar com o novo manual orientativo no sítio da
Receita Federal na Internet.
O manual eletrônico disponibiliza consulta a toda a legislação da
matéria, aos procedimentos aplicáveis e comenta sobre cada etapa controlada
pelo sistema Siscomex Trânsito.
O Projeto Manuais Aduaneiros da RFB destaca-se por orientar não somente
o transportador, mas o importador, o exportador, o depositário de recinto
aduaneiro, o despachante aduaneiro, o beneficiário de regimes especiais, o
operador de carga e a própria autoridade aduaneira. Cada manual eletrônico
disponibiliza em único local de consulta praticamente toda a legislação de seu
tema e ainda discorre sobre cada procedimento específico, mitigando as
discrepâncias entre unidades da RFB de todo o País.
Quem visitar hoje o Portal Público de Manuais Aduaneiros em já pode
consultar os seguintes manuais eletrônicos:
- Despacho Aduaneiro de Importação
- Despacho Aduaneiro de Exportação
- Trânsito Aduaneiro
Ainda terá acesso ao Manual de Adicional de Frete para Renovação da
Marinha Mercante em formato "pdf", disponível enquanto ainda em elaboração sua
versão eletrônica definitiva.
Os manuais já existentes receberam atualizações recentes e
periodicamente receberão novas versões, mantendo-se em constantes atualizações e
ampliações de conteúdos.
O projeto disponibilizará ainda neste ano os novos manuais de:
- Habilitação no Siscomex
- Admissão Temporária
- Exportação Temporária
- Repetro
Os Manuais Aduaneiros da Receita Federal são redigidos por equipes
compostas de servidores especializados, com ampla experiência e conhecimento
sobre o assunto, selecionados dentre autoridades aduaneiras de todo o País e
representando as diversas regiões, alfândegas, inspetorias e modais de
transporte, a fim de se oferecer conteúdo amplo, confiável e condizente com a
diversidade de situações envolvidas, peculiaridade do Comércio Exterior.
As autoridades aduaneiras observam as orientações dos Manuais Aduaneiros
no desempenho de suas funções. Sua observação também pelos demais intervenientes
no Comércio Exterior tem reduzido erros, eliminado procedimentos desnecessários
e aumentado a eficiência e racionalidade do processo, em prol de sua
transparência e uniformidade.
Na busca do fortalecimento do comércio exterior, a Receita Federal do
Brasil amplia os serviços prestados à sociedade e promove maior efetividade e
segurança dos processos aduaneiros.
Fonte: RFB
Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/MANUAISWEB/DEFAULT.HTM
