sexta-feira, 27 de junho de 2014

Legislação - Noticia Siscomex nº 61/2014 - Tratamento Administrativo - Siscomex - NCM Diversos - INMETRO


Através da Noticia Siscomex nº 61/2014 e com base na Port. Secex 23/2011 e na Port. Inmetro 656/2012, o Departamento de Comércio Exterior - DECEX informa que terá vigência a partir de hoje, 27/06/2014, novo tratamento administrativo com anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para as importações de produtos classificados conforme abaixo discriminado:



NCM 4013.20.00;


NCM 8714.91.00 - destaque 001: quadros e garfos dos tipos utilizados em bicicletas;


NCM 8714.92.00 - destaque 001: dos tipos utilizados em bicicletas;


NCM 8714.94.90 - destaque 001: conjunto de freio dos tipos utilizados em bicicletas;


NCM 8714.94.90 - destaque 002: cordoalhas dos tipos utilizados em bicicletas;


NCM 8714.96.00 - destaque 001: pedais e pedaleiros dos tipos utilizados em bicicletas;


NCM 8714.99.90 - destaque 001: guidões dos tipos utilizados em bicicletas;


NCM 8714.99.90 - destaque 002: suportes do guidão dos tipos utilizados em bicicletas;


NCM 8714.99.90 - destaque 003: niples dos tipos utilizados em bicicletas.


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