Através da Noticia Siscomex nº 61/2014 e com base na Port. Secex 23/2011 e na
Port. Inmetro 656/2012, o Departamento de Comércio Exterior - DECEX informa que terá vigência a partir de hoje,
27/06/2014, novo tratamento administrativo com anuência prévia do Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para as importações de
produtos classificados conforme abaixo discriminado:
NCM 4013.20.00;
NCM 8714.91.00 - destaque 001:
quadros e garfos dos tipos utilizados em bicicletas;
NCM 8714.92.00 - destaque 001: dos
tipos utilizados em bicicletas;
NCM 8714.94.90 - destaque 001:
conjunto de freio dos tipos utilizados em bicicletas;
NCM 8714.94.90 - destaque 002:
cordoalhas dos tipos utilizados em bicicletas;
NCM 8714.96.00 - destaque 001:
pedais e pedaleiros dos tipos utilizados em bicicletas;
NCM 8714.99.90 - destaque 001: guidões
dos tipos utilizados em bicicletas;
NCM 8714.99.90 - destaque 002:
suportes do guidão dos tipos utilizados em bicicletas;
NCM 8714.99.90 - destaque 003:
niples dos tipos utilizados em bicicletas.