A Receita Federal terá, a partir deste mês, uma unidade especializada
para fiscalizar operações de comércio exterior, especialmente as
importações. Será o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco, com sede
no Rio de Janeiro. Os alvos do Fisco são as compras suspeitas de falsa
declaração de origem, prática de dumping (preço abaixo do normal) e
mercadorias produzidas em outros países que chegam ao país com indícios
de fraude nos preços.
A entrada maciça de importações direta ou indiretamente vinculadas a
práticas desleais de comércio avança no Brasil à medida que o país
amplia o volume de comércio exterior. "Esse aumento traz, em seu
conjunto, práticas irregulares", disse o subsecretário de Aduana da
Receita Federal, Ernani Argolo. Em 2011, as importações somaram US$
226,2 bilhões, 24% acima do registrado em 2010. Simultaneamente, a
Receita Federal computou alta de 16% nas apreensões de mercadorias
contrabandeadas ou ingressadas no país por meio de práticas desleais de
concorrência comercial.
O Centro Nacional de Gerenciamento de Risco deverá ampliar o
cruzamento de informações sobre as mercadorias que ingressam no país,
de forma a identificar, com mais rapidez, as operações ilegais. Os
fiscais atuarão em colaboração com representantes do setor privado.
Um trabalho preliminar iniciado com os setores têxtil e de calçados
culminou nas operações "Panos quentes" e "Passos largos". Em ambas
situações, fiscais e empresários trabalharam em conjunto na
investigação de importações subfaturadas e com falsa declaração de
origem, destinadas a burlar o recolhimento do direito antidumping
(sobretaxas) aplicado a produtos fabricados na China.
No ano passado, as apreensões de vestuário atingiram R$ 93 milhões,
35,7% acima do registrado em 2010. As retenções de calçados somaram R$
10,6 milhões, 122% maiores.
Também em 2011, as receptações de mercadorias suspeitas de prática
de dumping somaram US$ 277,6 milhões, resultado das apreensões de
pneus, alho, PVC, alto-falantes, fibras sintéticas, ferros elétricos,
tecidos e canetas esferográficas. Operações similares deverão abarcar
outros setores, como o de brinquedos e a indústria farmacêutica.
No balanço apresentado ontem, a Receita Federal informou apreensão
recorde de produtos falsificados, contrabandeados ou ligados a fraudes
comerciais. As maiores receptações foram de veículos (R$ 120,6 milhões,
mais 14% em relação ao mesmo período no ano anterior), cigarros (R$
114,5 milhões, ou 22% a mais), relógios (R$ 108,5 milhões, 135%),
vestuário (R$ 92,9 milhões, 35,8%) e bolsas (R$ 61 milhões, 118%).
Ernani Argolo comentou que houve uma mudança nas práticas de
contrabando. Os contraventores, que usavam comboios de ônibus de
turismo, passaram, nos últimos anos, a transportar as mercadorias em
carros de passeio. No ano passado, 6 mil veículos foram interceptados,
enquanto o número de ônibus bloqueados foi de 283.
A Receita Federal atua em 35 aeroportos, 34 pontos de fronteira e
209 recintos alfandegados em portos. Em 2011, as 1.260 ações fiscais
resultaram em R$ 4,6 bilhões em lançamentos de créditos tributários.