As medidas de defesa comercial adotadas pelo governo brasileiro que
desde 2002 limitam as quantidades de coco seco que podem ser importadas
encerram sua vigência em 2012 e poderão afetar seriamente o mercado e a
produção no país. Há dez anos, as importações do produto têm cotas
limitadas pelo governo com o objetivo de proteger a produção nacional.
Com o fim da medida protecionista e o preço do produto no mercado
internacional mais baixo, as importações poderão aumentar
consideravelmente, com consequências sérias à cadeia produtiva do coco,
alerta o pesquisador Humberto Rollemberg, da unidade Tabuleiros
Costeiros da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os
produtores nacionais, segundo ele, não aproveitaram o tempo para fazer
ajustes e ampliar a produção "As áreas produtoras, principalmente no
Nordeste, não renovaram suas áreas e vão sofrer forte concorrência dos
países", afirmou.
Em 2006, quatro anos após seu início, o prazo de limitação das
importações foi prorrogado novamente pela Câmara de Comércio Exterior
(Camex) do Ministério do Desenvolvimento por mais quatro anos. Em julho
de 2010, a Camex emitiu a Resolução nº 51 com nova prorrogação da
medida de salvaguarda até 31 de agosto de 2012. Uma fonte da assessoria
técnica da Camex informou que não será possível obter uma nova
prorrogação da medida de proteção. O período de salvaguarda já atingiu
o prazo máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Agora, os produtores brasileiros terão de buscar alternativas para
competir as importações
Enquanto as cotas ainda não acabaram, as importações de coco seco no
ano passado ficaram acima do permitido. Em 2011, foram comprados,
segundo dados oficiais, 7,3 mil toneladas. No período de 1º de setembro
de 2011 a 31 de agosto de 2012, o máximo estabelecido foi de 6 mil
toneladas. As cotas para importação foram definidas na Resolução 51. "O
volume exportado é, sim, maior que o permitido", afirma o especialista
da Embrapa.
A faixa litorânea do Nordeste e no Norte do país deverá sofrer os
maiores impactos em caso de um surto de importação. As duas regiões,
segundo dados do IBGE, disponibilizados pela Embrapa, respondem por 70%
da produção nacional, devido às vantagens do clima tropical úmido,
permitindo a produção em boa parte do ano. A Bahia é o Estado que mais
produz, seguida por Sergipe e Ceará, que respondem juntos por mais de
50% do coco produzido no Brasil. Os Estados do Rio de Janeiro, Espírito
Santo e Pará também devem sentir as mudanças, já que têm os melhores
índices de produtividade.
A tendência, de acordo com Rollemberg, é que os grandes exportadores
mundiais, com destaque para Vietnã e Indonésia - cujas exportações
mundiais superam 50% - ganhem bastante mercado no Brasil por conta das
diferenças cambiais, que tornam o produto estrangeiro mais barato. Além
desses dois países, Sri Lanka, Filipinas e Tailândia também estão no
grupo de grandes produtores, que detém juntos 75% do mercado
internacional. Os dados são da Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação (FAO) e da Comunidade Internacional dos
Produtores de Coco da Ásia e do Pacífico (APCC, em inglês).
O presidente do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil
(Sindcoco), Francisco Porto, diz que essa concorrência é altamente
desleal e vai "prejudicar muito" a produção doméstica do coco devido ao
baixo custo dos asiáticos. O produto nacional, segundo ele, é mais
exigido em questões de sanidade porque o coco é usado como alimento -
ao contrário dos outros países, que têm o produto como uma oleaginosa.
"A indústria de processamento de coco nos exportadores asiáticos não
atende às mínimas condições de higiene e sanidade, e a cadeia produtiva
não preza pela segurança e saúde do trabalhador. A única coisa que
pedimos, e achamos que é justo, é cobrar dos outros países o mesmo que
é exigido para nossa produção", reclama o presidente do Sindicoco.
