O conselho de administração da Companhia Docas do Estado de São
Paulo (Codesp) aprovaram agora à noite o novo plano diretor do porto de
Santos. Também conhecido como Plano de Desenvolvimento e Zoneamento
(PDZ), o instrumento estabelece o tipo de carga que cada trecho do
porto pode movimentar, servindo como um balizador aos investimentos
privados para arrendamento de áreas públicas.
Esta foi a terceira reunião do conselho para debater o assunto. A
União detém mais de 90% das ações da Codesp. A proposta foi acatada
“com recomendação de ajustes”, disse a empresa. O plano não foi
detalhado à imprensa porque ainda terá de passar pelo crivo do Conselho
de Autoridade Portuária (CAP), órgão que homologa as decisões da
diretoria do porto.
Uma das novidades, contudo, deverá ser uma área na margem esquerda (Guarujá) destacada para receber um terminal para movimentação de veículos – conforme adiantado pelo Valor.
O volume das cargas rolantes tem crescido muito. Em 2011 foram
escoadas 437.540 unidades de veículos entre importação e exportação,
aumento de 26,67% sobre o ano anterior. Hoje, o porto conta com duas
instalações dedicadas a veículos, mas o contrato de uma delas (da
empresa Deicmar) está para vencer.
O novo plano diretor está sendo debatido há quase dois anos. Em
parte, a demora na confecção foi porque a Codesp esperava do governo a
aprovação dos novos limites do porto organizado, assim denominada a
área sob influência da estatal que pode ser alvo dos leilões para
concessão à iniciativa privada.
O novo traçado quase dobraria o tamanho físico do porto,
acrescentando perto de 8 milhões de metros quadrados, dos quais apenas
4,5 milhões teriam viabilidade ambiental, vale destacar. A aprovação
dependia, porém, da edição de um decreto presidencial que não saiu no
tempo previsto pela Codesp. Com a nova área, o plano diretor seria mais
abrangente, o que frustrou o alcance do projeto da diretoria para “o
porto do futuro”. E serviu como estímulo para grupos privados
adquirirem glebas fora da jurisdição da Codesp, tocando projetos de
terminais privativos – que não dependem de licitação – dissociados de
uma idéia de conjunto administrada pelo ente público.
Na última visita que fez ao porto, no dia 2 de fevereiro, o ministro
dos Portos, Leônidas Cristino, afirmou que estava tudo certo para o
decreto ser publicado e que faltavam “apenas alguns ajustes”. Mas não
deu prazo para tanto.
