Implantar
novas fábricas de celulose, vidros planos, bebidas, cimento e latas de
alumínio, além de possibilitar investimentos em inovação para produção
de tablets, automóveis e extração de petróleo em alto mar. Estes são
alguns dos projetos que serão beneficiados com a concessão de novos
Ex-tarifários pela Camex. A medida, publicada hoje no Diário Oficial da
União (DOU), foi aprovada na última reunião do Comitê Executivo de
Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A Resolução Camex n° 9 e a Resolução Camex nº 10 determinam
a alteração temporária para 2%, até 30 de junho de 2013, do Imposto de
Importação para 124 itens de bens de capital e quatro itens de bens de
informática e telecomunicação. Os investimentos globais vinculados aos
novos Ex-tarifários chegam a US$ 4,5 bilhões. Já os investimentos em
importações que serão feitas pelas empresas passam de US$ 200 milhões
de reais. Os itens serão importados principalmente da Alemanha (33%), e da França (12,5%).
É
importante ressaltar que as concessões são referentes a itens
específicos e não a todos os produtos abrangidos pelos respectivos
códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O regime de
Ex-tarifário não contempla bens de consumo e permite apenas a redução
temporária do custo de aquisição de bens
vinculados ao aumento da competitividade da indústria e à concretização
de grandes projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e
aumentar as exportações brasileiras.
O que são Ex-tarifários
O
regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos
produtivos no país através da redução temporária do Imposto de
Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não
são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica
por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir
efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço
de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os
investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de
consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens
destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.
Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), a
verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados,
bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos
pretendidos e dos investimentos envolvidos.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Mara Schuster