Através da Noticia Siscomex nº 35/2011 se informa a vigência do novo INCOTERMS 2010 a partir de 16/09/2011 no SISCOMEX. Segundo a orientação os termos DAF, DES, DEQ E DDU, serão substituídos pelos novos termos DAT e DAP no SISCOMEX. A troca deve ser analisada caso a caso, a vista das responsabilidades e custos envolvidos, pois implica em mudança de cláusula contratual.
05/09/2011 0035 SISCOMEX-INCOTERMS 2010-ALTERAÇÃO
TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DO INCOTERMS 2010 PELA CÂ-
MARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL (INTERNATIONAL CHAMBER OF
COMMERCE - ICC) E A ENTRADA EM VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CAMEX
N} 21, DE 07 DE ABRIL DE 2011, NORMATIZANDO O ASSUNTO, IN-
FORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 16/09/2011 O SISTEMA SISCOMEX
DEIXARÁ DE REGISTRAR NOVAS DECLARAÇÕES COM OS TERMOS DAF,
DES, DEQ E DDU, QUE SERÃO SUBSTITUÍDOS PELOS NOVOS TERMOS
DAT E DAP. AS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO CUJOS LIS JÁ SE EN-
CONTRAM DEFERIDOS COM TERMO EXTINTO PODERÃO SER REGISTRADAS.
AS CONDIÇÕES DE VENDA C+F E C+I TAMBÉM SERÃO IMPLEMEN-
TADAS NO SISCOMEX NESSA DATA.
PARA AQUELES QUE SE UTILIZAM DE ESTRUTURA PRÓPRIA PARA
TRANSMITIR SEUS DADOS, MAIORES INFORMAÇÕES ESTARÃO PUBLICA-
DAS NA PÁGINA DA INTERNET DA RFB, NO ENDEREÇO WWW.RECEITA.
FAZENDA.GOV.BR, NO CAMINHO: ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR/SIS-
COMEX/INFORMAÇÕES E DOWNLOADS.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Todavia, não ficou claro se essa mudança seria obrigatória, uma vez que o novo INCOTERMS 2010, num primeiro momento, não revogaria a versão 2000. Assim, se as partes (vendedor/comprador) quisessem manter os termos antigos, poderiam utilizar o termo OCV (outra condição de venda) da tabela INCOTERM do SISCOMEX e informando em DADOS COMPLEMENTARES da DI a opção/utilização da versão 2000. Ainda não há orientação da RFB sobre esse aspecto.
Por fim, deve-se atualizar a tabela INCOTERM do Siscomex em 16/09/2011.
