sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Legislação - Circular SECEX nº 57/2010 - Comércio Exterior - Papel cuchê leve - Importações dos EUA, Finlândia, Suécia, Suíça, Bélgica, Canadá e Alemanha - Dumping - Abertura de investigação.

Por meio da Circular nº 57/2010 o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tornou público o processo administrativo iniciado para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, República da Finlândia, Reino da Suécia, Confederação da Suíça, Reino da Bélgica, Canadá e República Federal da Alemanha para o Brasil, de papel cuchê leve (LWC- light weight coated), revestido em ambas as faces, de peso total entre 50 e 72 g/m², em que o peso do revestimento não exceda a 15 g/m² por face, para impressão em offset, com alvura (brightness) entre 60 e 95%, devendo ainda a composição fibrosa do papel-suporte ser constituída por, pelo menos, 50%, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo mecânico, comumente classificado no item 4810.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

NOTICIA - TV RECEITA LANÇA SÉRIE DE VÍDEOS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DO IR 2015 - Fonte: RECEITA FEDERAL

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