A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) entregou ontem (12) ao Ministério de Relações Exteriores (MRE) documento em que pede a abertura de uma ação na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a nova legislação da União Europeia para carne fresca e suas preparações. Segundo o presidente da Ubabef, Francisco Turra, as novas regras, em vigor em maio deste ano, são protecionistas e proíbem o uso de carne salgada de frango nas preparações, impedindo que o produto importado congelado seja reprocessado e congelado novamente.
Turra explicou que as medidas são uma barreira à exportação das cerca de 200 mil toneladas de carne de frango brasileira embarcadas anualmente para a Europa, o representa cerca de US$ 450 milhões, já que todo esse volume é congelado. Segundo ele, o chefe do Departamento Econômico do MRE, ministro Carlos Rosendey, prometeu analisar o pedido rapidamente, com a possibilidade de ser encaminhado para a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) da próxima semana.
"Não há impedimento de ordem política de entrar com esse painel [ação] na OMC [contra a União Europeia]", afirmou Turra. Ele disse que o documento entregue ao MRE apresenta um estudo técnico mostrando que a nova legislação da União Europeia privilegia a compra do frango produzido no bloco, violando algumas regras da OMC. Assim, outros países, como o Brasil, principal fornecedor de carne de frango para o bloco, são prejudicados.
A Ubabef informou que em nenhum órgão internacional foi detectado algum problema relacionado à saúde causado pela ingestão de carne de frango que passou pelo processo proibido na Europa. Além da mudança que na legislação, os exportadores brasileiros se dizem preocupados com a elevação das tarifas de importação de oito tipos de cortes de frango pela União Europeia.
