Por meio da Portaria Secex nº 15/2010 foram promovidas alterações na Portaria Secex nº 10/2010, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
As alterações impactaram o Anexo "B" (Cota Tarifária): a) excluiu o código NCM 0303.71.00 (Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus)) e b) incluiu o código NCM 7208.51.00 (Exclusivamente chapa grossa de aço carbono A 516gr. 60 a 70 normalizadas, classe B, com os seguintes requisitos de fabricação: desgazeificação a vácuo, tratamento de globulização das inclusões, acalmada e HIC (CLRX=1,0%máx e CTRX=3%máx.), de espessura superior a 10mm) e o código NCM 7210.90.00 (Exclusivamente Chapa cladeada laminada composta de material base SA 516 gr.60 a 70 e inox SA Tp.304L com espessura de 10 a 85mm).
A Portaria Secex nº 15/2010 também revogou dispositivos da citada Portaria Secex nº 10/2010, são eles: a) o inciso VII do art. 63 (Abrangência do drawback - matérias-primas e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação ou captura de animais a serem exportados, definidos pela CAMEX) e b) a Subseção V da Seção II do Capítulo III, que compreende os arts. 104 a 107 (Drawback Integrado para Produtos Agrícolas ou Criação de Animais).
A Portaria Secex nº 15/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 16 de agosto de 2010.
