A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) elogiou a nova regulamentação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), divulgada ontem (17). A medida, chamada de anticircunvenção, viabiliza a aplicação de instrumentos de proteção comercial (como medidas antidumping ou compensatórias) a países que revendem mercadorias ou componentes de origem suspeita.
Embora a previsão dos mecanismos tenha sido incluída na legislação brasileira em setembro de 2008, a efetivação estava condicionada à regulamentação pelo governo federal. De acordo com a Fiesp, a nova regra anunciada ontem significa um avanço importante para a preservação da eficácia das medidas de defesa comercial, aplicadas em favor da indústria brasileira.
O dumping ocorre quando um país exporta uma mercadoria por um preço mais baixo que o custo de produção do mesmo bem no país de destino, inviabilizando a competição. Para se proteger, os países aplicam medidas antidumping, como as sobretaxas.
