A Portaria Secex nº 26/2010, publicada no DOU de hoje (17 de novembro), promoveu diversas alterações na Portaria Secex nº 10/2010, que dispõe sobre as operações de comércio exterior.
As alterações, que adaptam alguns dispositivos da Portaria Secex nº 10/2010 ao sistema Novoex (Siscomex Exportação Web), referem-se aos seguintes assuntos:
As alterações, que adaptam alguns dispositivos da Portaria Secex nº 10/2010 ao sistema Novoex (Siscomex Exportação Web), referem-se aos seguintes assuntos:
a) menção do fabricante-intermediário no RE (Registro de Exportação), relativamente ao drawback intermediário;
b) registro de RE e RC (Registro de Operação de Crédito) no Siscomex Exportação, ambiente Web.
Foi ainda determinado que os artigos e anexos da Portaria Secex nº 10/2010 alterados pela Portaria Secex nº 24/2010 serão aplicáveis somente à versão anterior do RE (módulo SISBACEN), até o dia 30 de novembro de 2010; passando a vigorar para ambas as versões (SISBACEN e WEB) a partir de 1º de dezembro de 2010.
A Portaria Secex nº 26/2010 entra em vigor na data de sua publicação.
