A Circular Secex nº 9/2011 atualizou os valores dos preços de Compromisso para o semestre janeiro-junho de 2011, estabelecidos pela Circular Secex nº 51/2010, nas importações de resinas de policarbonato, quando originárias dos EUA ou da União Europeia, nos termos da Resolução CAMEX nº 17/2008.
Essa medida tem por finalidade a proteção do mercado interno em virtude de constatação de prática de dumping, resultando num compromisso de preços, onde as empresas especificadas se comprometem a exportar para o Brasil o referido produto a preços não inferiores àqueles ajustados.
Por fim, a Circular Secex nº 9/2011 entrará em vigor 50 dias após a sua publicação, ocorrida em 04.03.2011.
