A eventual aprovação de regime de urgência para o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que reduz a zero a alíquota de ICMS sobre operações interestaduais com produtos importados, o estado do Espírito Santo vai falir, afirmou a senadora Ana Rita (PT-ES) nesta quarta-feira (23).
Segundo a senadora, o projeto ameaça a existência do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), que tem sido um importante instrumento de desenvolvimento regional do Espírito Santo, classificado por Ana Rita como "comércio internacional".
Alegando perdas de R$ 600 milhões para os municípios e de R$ 350 milhões para o estado, correspondentes a 50% dos investimentos previstos para 2011, Ana Rita fez um apelo ao senador Romero Jucá (PMDB-RO), autor da proposta, para que ouça as lideranças estaduais antes de votar a matéria.
A senadora ressaltou que 40 empresas estão cadastradas no fundo, representando 412 mil empregos. Por isso, pediu uma definição "responsável e gradual" para a questão, de forma a garantir compensações e possibilitar a construção de alternativas que não inviabilizem a economia do estado.
Ana Rita lembrou que, recentemente, o Senado tomou uma decisão que já impôs "enormes prejuízos" ao Espírito Santo, reduzindo sua participação na distribuição dos royalties do petróleo oriundos da exploração do pré-sal.
-Ignorar a situação e essas condições é condenar o Espírito Santo, seus municípios e sua população à ruína social - avaliou a senadora, que leu manifesto de prefeitos de seu estado contra os prejuízos que a aprovação apressada do projeto poderá causar.
