Através da Instrução Normativa RFB nº 1.184/2011 foi alterada a Instrução Normativa SRF nº 149/2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.
Foram alterados disposições relativas a: i) prazo para que a Coana aguarde a resposta ao pedido de informações referentes à autenticidade ou veracidade do Certificado de Origem e ii) exigências de garantia e suas limitações.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 23/08/2011.
