A partir de iniciativa da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), foi assinado, nesta sexta-feira (20/8), o convênio de cooperação técnica para o programa de 'Estratégia Regional para o Manejo e o Comércio de Produtos Químicos', entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O principal objetivo é elaborar um modelo regional para implementação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação de Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) e desenvolver ações conjuntas para cumprir as exigências da nova política européia de produtos químicos, conhecida como Reach (da sigla em inglês para Registration, Evaluation and Authorization of Chemicals).
Com o programa, serão realizadas iniciativas para identificar as necessidades de capacitação dos laboratórios públicos dos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e ainda do Chile. Também serão feitas consultorias técnicas para mapear a realidade das instituições relacionadas ao tema. A razão deste processo é que, a partir de dezembro deste ano, a União Européia irá exigir o GHS para comercialização de substâncias químicas puras, sendo que, para as misturas, o prazo foi estendido para 2015.
Segundo o diretor do Departamento de Normas e Competitividade (Denoc) da Secex, Gustavo Ribeiro, este processo é fundamental para garantir a competitividade do setor químico brasileiro e do bloco econômico. "Os países que primeiro se adaptarem a estas exigências técnicas manterão suas exportações e, eventualmente, poderão ocupar o espaço daqueles que não as cumprem", avalia.
Por meio do convênio, o BID repassa US$ 320 mil para a Apex-Brasil, que será a agente executora do programa, com prazo de implementação de 18 meses. Desde 2007, o MDIC coordena um grupo interministerial com outras 11 pastas do governo federal para tratar do tema.
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