Foi realizado de 28 a 30 de junho de 2010, no auditório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília, o Curso de Capacitação sobre o Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Iniciativa da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e o Secretariado da OMC, o curso foi resultado de uma assistência técnica internacional junto àquela organização internacional.
Além de funcionários da SECEX, houve a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Produtivo e da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, além de órgãos externos envolvidos em áreas ligadas ao Acordo de Subsídios: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), o Ministério de Relações Exterior (MRE), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério da Fazenda (MF), e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
A participação destes órgãos foi importante na medida em que estão envolvidos na formulação e execução de políticas públicas que podem ser afetadas pelo disposto no Acordo de Subsídios da OMC. Foi justamente a percepção de que é preciso não apenas sensibilizar todos aqueles que atuam em áreas afetas ao tema dos subsídios, mas também capacitar os técnicos, de forma a evitar questionamentos a políticas públicas brasileiras no âmbito da OMC, que levou a proposta do curso.
Ministrado em inglês pelo Chief Legal Officer da Divisão de Regras da OMC, Jesse Kreier, o curso focou principalmente os conceitos básicos e definições do Acordo de Subsídios, a lista ilustrativa de subsídios à exportação, subsídios na forma de incentivos fiscais e financiamento à exportação, cálculo do montante do subsídio e a relação entre o Acordo de Subsídios e o Acordo de Agricultura. Foi dada ênfase à jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC relacionada ao acordo. Os participantes receberam certificados de participação conferidos pela OMC.
