A Circular SECEX nº 38/2010 divulgou a lista de entidades autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior a emitir Certificados de Origem no âmbito dos Acordos firmados pelo Brasil na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e dos demais Acordos preferenciais de comércio dos quais o Brasil faça parte.
Foi revogada a Circular SECEX n° 29/2009, que tratava do mesmo assunto.