O ICMS que incide sobre bens manufaturados importados
comercializados entre Estados terá alíquota única de 4%. Os Estados que
hoje praticam políticas de estímulo às importações por meio de alíquota
zero no ICMS, como Santa Catarina e Espírito Santo, receberão, em
troca, compensações do governo federal, como ampliação do limite de
endividamento junto a instituições multilaterais de crédito para novos
investimentos. Este foi o acordo que acaba de ser fechado entre os
senadores da base aliada do governo Dilma Rousseff e o ministro da
Fazenda, Guido Mantega.
"Está se constituindo um acordo para a Resolução 72 do Senado, e a
tendência é que isso seja aprovado, logo após as audiências públicas
que serão realizadas na semana que vem", afirmou há pouco o ministro da
Fazenda, que deixou a sede do ministério atrasado para o evento de
balanço de um ano da segunda edição do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2), no Itamaraty.
Segundo os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no
Senado, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o governo se comprometeu a
encontrar formas de compensação financeira aos Estados que perderem
recursos com a adoção da alíquota única de 4% do ICMS sobre
importações. "O governo vai fazer com que os Estados tenham uma
compensação, mas ela será via investimentos. O ministro Mantega foi
muito claro que o interesse da presidente Dilma é que o setor público
aumente muito os investimentos", afirmou Oliveira.
O Senado vai realizar audiências públicas com os governadores do
Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás na próxima terça-feira, para
discutir o acordo. No mesmo dia, o ministro Guido Mantega deve
participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no
Senado. Na quinta-feira, os senadores realizam nova audiência pública,
desta vez com líderes das entidades patronais da indústria e dirigentes
das centrais sindicais.