O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ontem (28) a venda de produtos brasileiros via internet para estrangeiros por meio de empresas "facilitadoras" de pagamentos feitos com cartão de crédito. Essas companhias servem como intermediadoras em compras internacionais quando não se conhece o fornecedor do produto.
Segundo o chefe da Gerência Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros do Banco Central, Geraldo Magela Siqueira, antes, esse tipo de compra só era autorizado na via oposta, quando brasileiros faziam compras no exterior via internet, o que prejudicava o empresariado brasileiro. "Estamos eliminando a assimetria, que é desfavorável aos nossos importadores, principalmente facilitando o acesso para micro e pequenas empresas brasileiras. Estamos autorizando que essas empresas se utilizem do mercado de câmbio brasileiro", disse.
O objetivo, com a medida, é trazer mais segurança e facilidade à compra. "Você não dá o número do cartão para o fornecedor e, sim, para a empresa facilitadora. Com isso, os compradores, no exterior, que não conhecem a empresa que está vendendo o produto, não precisam mais fazer o pagamento diretamente em seu site. Podem se utilizar destas empresas. Eles se sentirão mais seguros para fazer as compras, porque essas empresas são acreditadas internacionalmente", explicou Siqueira. Ele não citou nomes de empresas, mas, no mercado, são conhecidas por fazerem esse tipo de transação a PayPal e a PagSeguro.
Ainda de acordo com Siqueira, a medida está relacionada apenas à forma de pagamento da compra. "Não estamos fazendo alteração ou impacto na regulamentação aduaneira ou comercial, trata-se apenas de pagamentos", disse. Além disso, não há limite de valores para a operação. "Os volumes não devem ser importantes em termos de fluxo, mas a medida deve atender bem às micro e pequenas empresas", destacou.
