Através da Instrução Normativa RFB nº 1.174/2011 foi disciplinado o despacho aduaneiro de bens ou mercadorias procedentes do exterior, para os eventos a serem realizados em julho e agosto de 2011 referentes à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014. Tais procedimentos serão aplicáveis aos despachos aduaneiros promovidos pela FIFA e demais entidades mencionadas.
A Instrução Normativa RFB nº 1.174/2011 ainda tratou: a) da admissão temporária de bens; b) da destinação de bens doados; c) da bagagem acompanhada.
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira poderá expedir instruções necessárias ao cumprimento do disposto na Instrução Normativa. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 25/07/2011.
